PORTAS DETERMINA 'REALPOLITIK' COM A INDIA

Depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado, em 5 de Julho,um recurso da Índia contra um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou uma decisão do STJ, de Janeiro de 2005, o Governo decidiu que não vai exigir à India a devolução do alegado terrorista Abu Salem.
Os tribunais chegaram à conclusão que a India violou o acordo de extradição, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, achou que é preferível continuar a manter boas relações do que manter um conflito diplomático com Nova Deli.

Ligações: Abu Salem need not be extradited back to Portugal [Deccan Chronicle]; Abu Salem will remain in India [Hindustan Times]; India has no locus standi in Abu Salem matter: Portugal court [The Indian Express].

CONFLITO DIPLOMÁTICO COM A ÍNDIA À VISTA ?

A Justiça portuguesa colocou o governo na situação difícil de exigir à Índia a devolução de Abu Salem a Portugal, dado que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a sentença de anulação da extradição do Tribunal da Relação (3ª Secção - Proc. Nº 3880/03-3 (B) A), daquele alegado terrorista, que há cerca de seis anos tinha entregue às autoridades indianas.

Ligação: Justiça pode originar conflito diplomático; Supremo Tribunal de Justiça (Proc. nº 111/11.7YFLS).

Justiça pode originar conflito diplomático

O Tribunal da Relação decidiu anular a extradição de Abu Salem, que havia sido extraditado - 3 anos depois de ser detido, em 2002, em Portugal -, para a Índia, onde está preso (na Taloja Prison) . Abu Salem é acusado no seu país natal de pertencer ao gang de Dawood Ibrahim e de terrorismo, tendo alegadamente provocado a morte de mais de 250 pessoas.

Esta sentença da Relação de anulação, alegando que a Justiça da India está a violar o acordo de extradição, poderá originar um conflito diplomático entre Portugal e a Índia.

   

Ligações: Salem can't be tried in India, lawyer tells court; Portugal court cancels Abu Salem extradition (Hindustan Times); Extradition terminated: Abu Salem does not want to go to court (Indian Express); Slapping death penalty charges on Salem violates accord: Portugal (The Hindu).