FALTA DE TRANSPARÊNCIA TEM CUSTO ELEVADO

Havia um ministro das Finanças que sabia e não deu um murro na mesa, comentou José Gomes Ferreira, a propósito das PPP ruinosas para o erário público. Pelo seu lado, Avelino de Jesus fala em contratos paralelos e da dificuldade de acesso aos processos.

   

É DIFÍCIL AVALIAR ENCARGOS COM PPP

Manuel Avelino de Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP), disse que as Parcerias Público-Privadas (PPP) são um descalabro completo, por não terem limites aos gastos.
O professor do ISEG, que se demitiu do grupo de trabalho criado para analisar as PPP e avaliar o seu impacto nas contas públicas, declarou perante a comissão de inquérito às PPP no sector ferro-rodoviário:
A forma como os contratos estão elaborados permite um descalabro completo nos valores que podem vir a ser apresentados no futuro. Os contratos são muito abertos, são o resultado da negociação entre o poder político e as empresas que estão no terreno e, quando digo que podem vir a ser acrescentados 20% a 30%, quero dizer que não temos maneira de fazer um cálculo rigoroso, porque, sendo contratos abertos, permitem um empolamento quase indefinido, (sic).
Avelino Jesus aproveitou a oportunidade para justificar a sua auto-exclusão do referido grupo de trabalho pela manifesta falta de informação e dificuldade no acesso a documentos que, segundo ele, eram arrancados à força.

A VERDADE A QUE TEMOS DIREITO

Gomes Ferreira, sempre atento, oportuno e desassombrado, convidou para o debate Avelino de Jesus e Carlos Moreno. Vale a pena (re)ver. Temos direito de conhecer a real situação do País.

Apesar da mudança de governo, ao que tudo indica, não deverá ser feita uma nova auditoria às contas do Estado, para avaliar o verdadeiro défice público, nem pelo Banco de Portugal, nem por outra entidade. O objectivo será não assustar ainda mais os mercados financeiros e não contribuir para dar uma imagem do país com estatísticas que não são fiáveis. No entanto, muitos especialistas questionam a informação oficial sobre as verdadeiras responsabilidades assumidas pelo Estado em contratos de parcerias público privadas (PPP) e através de empresas públicas que têm um nível de endividamento que pode ser bem maior que aquilo que conhecemos.

As verdades em economia não se podem esconder por muito tempo e os agentes financeiros externos sabem muito mais sobre a situação financeira lusa que os portugueses que, em última análise, são quem vai pagar a dívida.

REAVALIAÇÃO DAS PPP É MISSÃO IMPOSSÍVEL

Há cerca de três meses foi constituída a comissão de reavaliação das PPP, na sequência do acordo entre o PSD e o Governo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.

Avelino de Jesus, nomeado para presidir à comissão, explicou aos deputados, durante a sua audição na comissão parlamentar, que apresentou o seu pedido de demissão devido ao facto de não lhe fornecerem atempadamente os elementos necessários ao cumprimento da sua missão.

Disse, por ezemplo, que só recebeu o contrato completo do troço de alta velocidade Poceirão-Caia depois de se ter demitido, tendo sido enviados para a comissão documentos que não haviam sido pedidos e que eram desnecessários. Avelino diz, ainda, que o número previsto de utentes do TGV foi empolado, para justificar económicamente o projecto.