O PAÍS DA IRRESPONSABILIDADE E DA INDIGNIDADE?

Foi solicitada a assistência de emergência para uma doente com depressão aguda, que vive sozinha, mantendo contacto com apenas 2 primos, um dos quais a viver no Maputo e que pediu ajuda. A psicóloga do INEM aconselhou que a doente fosse levada à consulta da especialidade no Hospital de Santa Maria (HSM), aonde a doente se dirigiu acompanhada por Frei Fernando Ventura. A médica que os atendeu desvalorizou a doença e não deu credibilidade à ameaça de suicídio da doente, que já tinha tido uma tentativa anterior, indo ao ponto de preconizar, se tal acontecesse, que fosse chamada uma ambulância para recolher o corpo.

Frei Fernando Ventura, incrédulo com a resposta, solicitou ajuda à Associação Nacional de Deficiências Mentais, tendo conseguido que a doente passasse a noite na urgência do HSM de onde teve alta no dia seguinte. Posteriormente, a doente foi internada na unidade de psiquiatria da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Coração de Jesus e Frei Fernando Ventura apresentou queixa no HSM e na Ordem dos Médicos. 

Quantos casos, semelhantes a este, acontecem em Portugal?  E, mesmo que se apresente queixa, a maior parte das vezes esta é desvalorizada, o hospital responde com evasivas, normalmente em favor do seu funcionário e do serviço que o integra, nunca suscitando das administrações um inquérito ou uma auditoria que apure o culpado ou culpados. Já nos vamos habituando à impunidade, a tal ponto, que muitos de nós já nem reclamamos, acabando, deste forma, por contribuir para que a irresponsabilidade campeie e nos vá transformando numa sociedade de selvagens. 

Um aplauso para a acção de Frei Fernando Ventura. Se não fosse ele, provavelmente o caso nem viria a público e seria contabilizado mais um suicídio para as estatísticas. Sobretudo agora, que as pessoas vão sendo cada vez mais reduzidas a números e a sua dignidade vai sendo cada vez mais esquecida.

Ligação: Rute Fonseca conversou com Fernando Ventura sobre o caso [TSF].

IN MEMORIAM: FRANCISCO RODRIGUES PORTO

No desempenho das suas funções de construção, conservação, manutenção e remodelação de edifícios, os técnicos da DGEMN tinham o privilégio de conhecer inúmeras entidades públicas e os seus dirigentes.

Muitos recordam-se seguramente de um homem que sempre defendeu os funcionários públicos, a sua dedicação e o seu espírito de missão. Ele, próprio, funcionário publico de carreira ligado à segurança social, e figura prestigiada da Administração Pública, desempenhou altos cargos dirigentes, tendo sido director-geral da ADSE, presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, administrador delegado do Hospital de Santa Maria e Director-Geral das Contribuições e Impostos. Deste último cargo viria a apresentar o seu pedido de demissão a Eduardo Catroga, em Março de 1994, na sequência da célebre penhora dos balneários do estádio das Antas, por dívidas ao fisco.

Referimo-nos a Francisco Rodrigues Porto, falecido há precisamente dois anos, aos 76 anos, no lar de idosos Almirante em Lisboa e cuja morte passou despercebida a toda a comunicação social. Este silêncio é sobretudo impressionante para uma figura pública que, para além dos altos cargos que exerceu no Estado,  desempenhou altos cargos no PSD*, tendo pertencido ao Conselho Nacional (eleito no XII Congresso da Figueira da Foz, em 1985) e ao Conselho Jurisdicional Nacional (eleito no XIII Congresso de Lisboa, em 1986),

Francisco Rodrigues Porto - cuja assinatura ainda consta de muitos dos nossos cartões de contribuinte e de muitas circulares normativas do Fisco -, foi deputado (1986) e é, ainda, autor do livro "Segurança Social Administração Pública" sobre a evolução e o regime de segurança social dos funcionários públicos.

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(*)Foi dirigente da secção dos Olivais e apoiante indefectível de Cavaco Silva.

CASA PIA: QUO VADIS ?

Profissionalismo e muita competência em dirigentes só dá chatices, porque os torna muito minuciosos e curiosos. Por isso, a Vice-Presidente da Casa Pia não quer pessoas com demasiado curriculum a chefiar o Departamento de Projectos e Obras.

Seguindo os ensinamentos e os conselhos dos seus amigos Costa e Mendes, lá descobriu uma técnica para o cargo.

Conforme se extrai da síntese curricular, anexa ao despacho de nomeação, essa "engenheira" foi cooptada, em 27 de Julho de 1986, pelo Secretário de Estado da Juventude do Prof. Cavaco Silva, para o seu Gabinete, com passagem, como técnica de 2ª classe, pela Direcção-Geral da Juventude e Instituto da Juventude, onde o seu apoio técnico na área de obras das pousadas de juventude foi muito notado (especialmente na Pousada de Almada). Daí resultou a sua passagem, em 12 de Setembro de 1992, para os serviços de instalações e equipamentos dos hospitais, através de uma requisição em boa hora do Hospital de Santa Maria. E lá se manteve nos hospitais e na área da saúde estatal até ao dia 13 de Fevereiro de 2007.

Até que começou a exercer funções de chefia na Casa Pia a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

A senhora Vice-Presidente tinha grandes projectos de investimento na Casa Pia e, concretamente, no Colégio de Nossa Senhora da Conceição: era urgente remodelar...

Vai daí, como quem tem urgência não perde tempo, contratou-se o projecto a um arquitecto, a quem se deram os desenhos do edifício onde se queriam as obras e, assim, nem se perdia tempo a fazer levantamentos.

Feito o projecto, foi o mesmo mandado para a DGEMN a fim de ser lançado o correspondente concurso público da empreitada. E lá surge o concurso público na DREL, com publicação no Diário da República, comissões de abertura e de análise das propostas, audiências prévias etc... até que foi proposta a adjudicação a um empreiteiro e adjudicada a empreitada.

Feito o contrato e consignada a empreitada em 25 de Junho último, verifica-se agora que o projecto e os desenhos não eram os do local onde a senhora Vice-Presidente da Casa Pia queria fazer as obras.

Se os projectistas não foram ao local onde ia ser feita a obra, o Departamento de Projectos e Obras da Casa Pia não leu sequer o projecto, nem discutiu as soluções do projectista. E, por último, a DGEMN também pôs a concurso um projecto que não leu.

Depois do recente caso das microestacas do Mosteiro de Santos-o-Novo, mais outra conta do imenso rosário dos 17 anos da gestão Vasco Costa.

Agora, quem vai assumir as responsabilidades pelos prejuízos da empreitada de remodelação do Colégio de Nossa Senhora da Conceição da Casa Pia ?

A rescisão do contrato implica indemnização ao empreiteiro, pelos lucros cessantes e pelos danos emergentes.

Será que a impunidade vai continuar ?