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sexta-feira, 10 de maio de 2013

REFORMADOS REGRESSAM AO TRABALHO

Manuela Ferreira Leite tinha falado na hipótese de suspensão da Constituição, enquanto estivéssemos a pagar aos nossos credores estrangeiros. A Constituição não foi suspensa, mas as medidas de austeridade prometem continuar a pôr em causa a lei fundamental do País. 
Os reformados da função pública vão ser mais uma vez vítimas privilegiadas da austeridade, ao terem as suas pensões diminuídas em média 10%, como consequência da alteração da fórmula de cálculo com efeitos retroactivos. É uma das medidas anunciadas por Hélder Rosalino, em entrevista a José Gomes Ferreira.
Jorge Miranda diz que a medida é inconstitucional, mas, com a austeridade a que estamos condenados, antevemos o inevitável regresso ao trabalho de muitos pensionistas. 
   

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

REDUÇÃO DE ESCALÕES É INCONSTITUCIONAL

A redução de escalões do IRS, proposta pelo governo no OE2013, viola o princípio da progressividade, sendo, por isso, inconstitucional. Quem o diz é constitucionalista Jorge Miranda.

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