Marcelo Rebelo de Sousa revelou, no seu último comentário dominical na TVI, que foi multado por excesso de velocidade, elogiando a actuação da GNR, que o não colocou acima da lei.
Evidentemente, que só fica bem às figuras públicas, incluindo políticos, membros do governo e dos gabinetes, não arranjarem expedientes para não pagarem coimas, embora não deixemos de imaginar que o ministro da Administração Interna recolha muitas "cunhazitas" para retirar umas contra-ordenações de trânsito.
Convém ter presente que, se os cidadãos não estão acima da lei, os agentes autuantes também não. Multar não pode ser um exercício de abuso de poder ou ter como único objectivo produzir receitas para a corporação ou para o Estado não é legal, como nos ensina Marcello Caetano no seu Manual de Direito Administrativo. É que este último caso pode ser a consequência principal do aumento de 14,5 % , em relação ao período homólogo anterior, no valor das multas (cerca de 47 milhões de euros), registado no primeiro semestre deste ano.
Claro que os cidadãos gostaríam que o rigor na aplicação do código da estrada, se repercutisse com a mesma austera intransigência noutros sectores da administração do Estado e a observância do princípio da legalidade estivesse de facto generalizada.
Claro que os cidadãos gostaríam que o rigor na aplicação do código da estrada, se repercutisse com a mesma austera intransigência noutros sectores da administração do Estado e a observância do princípio da legalidade estivesse de facto generalizada.
