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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

O DESAFIO ADIADO DA TRANSPARÊNCIA

Luís António Noronha do Nascimento,  ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vai receber a partir do próximo mês uma pensão de reforma de 5.516,97 euros por mês. De acordo com a lista de Setembro 2013 da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o ilustre juíz conselheiro jubilado é o cidadão que vai auferir a pensão mais alta do mês e que ficará isenta dos cortes anunciados. 
Há que reconhecer que a maioria das pensões resultam de uma longa carreira contributiva de mais de 30 anos de descontos efectuados nos vencimentos que, naturalmente, eram diferentes. Mas outras subvenções não provêem de descontos efectuados, embora muitas - como as dos militares mortos ou feridos em missões de soberania - sejam plenamente justificadas e compreensíveis. Por isso, ocorre-nos perguntar: quando conheceremos na íntegra o rol de cidadãos e as respectivas subvenções atribuídas pelo Estado, nomeadamente as subvenções dos políticos? 
Por outro lado, fala-se muito na convergência das pensões da CGA e do regime geral, mas também não se publicam as pensões atribuídas pela Segurança Social, ou que foram transferidas para esta, que certamente nos mostrariam grandes surpresas, desigualdades e desproporcionalidades. É só malhar nos funcionários e ex-funcionários públicos, transformados em bodes expiatórios da crise.
Para nebulosas (e icebergs) já nos bastavam o BPN, as PPP, os swaps... e outros negócios ruinosos outorgados em nome do Estado.

Ligações: Lista mensal de aposentados e reformados: Setembro 2013 [CGA]; A democracia deles.

sábado, 10 de novembro de 2012

TELEFONEMA DE PASSOS SOB SUSPEITA

A gravação com o telefonema entre o presidente do BES Investimento e o primeiro-ministro foi aceite por Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. 
O banqueiro estava sob escuta numa investigação sobre alegados crimes de colarinho branco e a conversa foi considerada relevante para enquadrar outros indícios recolhidos pelos procuradores do caso.

(In "Expresso" de hoje)

domingo, 1 de abril de 2012

COISAS SIMPLES DUMA COISA COMPLEXA

Noronha do Nascimento diz que a destruição das escutas a Sócrates, resultantes do caso "Face Oculta", é definitiva. No entanto, há muito boa gente que pensa que a actuação do presidente do STJ é ilegal.
Relembre a opinião de Costa Andrade na primeira ligação abaixo.
   

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