ROUBO DE COBRE CORTA COMUNICAÇÕES

Não muito longe da capital, o roubo de cabos de cobre de linhas da Portugal Telecom (PT) deixou os habitantes de Landal (Caldas da Raínha), sem telefone fixo e sem internet, desde o passado domingo.

ELIMINADAS "GOLDEN SHARES"

O Conselho de Ministros de 5 de Julho aprovou o fim dos direitos especiais do Estado (golden share) nas empresas EDP, Galp Energia e Portugal Telecom, nas quais o Estado era accionista. Esta medida estava prevista no memorando de ajuda externa e no Programa do Governo.

Esta alienação, tanto quanto sabemos, pura e simples, deveria ter uma contrapartida, por parte das empresas, na medida em que a eliminação das "golden shares" se traduz numa valorização - como o próprio ministro das Finanças reconheceu -, das restantes acções, o  que corresponde, naturalmente a uma mais valia.

O Estado - principalmente na situação financeira em que se encontra - não devia prescindir do valor correspondente, seja em acções ordinárias seja em numerário. Será que os nossos parceiros europeus eliminaram todos as suas golden shares ou direitos equiparados ?

O ADMINISTRADOR QUE ACUMULAVA VENCIMENTOS

Em Dezembro 2010, Estanislau Mata Costa demitiu-se do cargo de presidente do conselho de administração dos CTT, sem ter terminado o mandato*, alegando razões do foro pessoal e familiar. Nessa altura veio a público a notícia que recebeu, durante quase dois anos, em simultâneo, os vencimentos anteriores (de administrador da PT) e os de administrador dos CTT.

Recorde-se que, mais recentemente, também Marcos Batista, colega de Estanislau na administração dos CTT, foi notícia, por ter acedido ao cargo sem habilitações, apenas por ter sido ex-sócio de Paulo Campos.

Este caso dos CTT, ao tempo em que Sócrates era PM, dá que pensar. Será que Passos Coelho vai travar os boys do PSD ?

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*Foi nomeado,com os restantes elementos do conselho de administração, através do Aviso nº9268/2010, publicado no Diário da República 2ª série nº89, de 7 de Maio.

Ligação: Falsas habilitações são cada vez mais triviais

A lei do mais forte: Telefonica compra Vivo

A Telefónica anunciou hoje, em comunicado, ter alcançado um acordo com a Portugal Telecom para a aquisição dos 50% da Brasilcel pertencentes à operadora portuguesa. Esta aquisição transformará a Telefónica em líder indiscutível do mercado de telecomunicações no Brasil, país chave no qual a companhia opera desde 1999.

A entidade resultante da combinação entre a Telesp e a Vivo, e na qual a Telefónica aplicará a sua ampla experiência na integração de operações e captura de sinergias, será o maior operador integrado do Brasil, tanto por clientes (69,2 milhões em março de 2010) como por ingressos e OIBDA (11.800 e 4.100 milhões de euros en 2009, respectivamente)1, assim como a mais eficiente (margem OIBDA de 35% em 2009)¹.

O presidente da Telefónica, César Alierta, salientou que “Estamos muy satisfechos de haber alcanzado este acuerdo con Portugal Telecom que beneficia a los accionistas de ambas compañías. Se trata de una oportunidad única de creación de valor. Vivo es el líder del mercado de telefonía móvil de Brasil, país por el que Telefónica mantiene una apuesta decidida de futuro”.

Além disso, a nova companhía contará com um importante potencial de crescimento num mercado em expansão de 192 milhões de habitantes, numa sociedade brasileira, que demonstrou ser muito receptiva às novas tecnologías.

Impacto positivo

Esta aquisição terá impacto positivo, tanto nos resultados, como no cash flow da Telefónica, a partir do primeiro ano.

O preço finalmente acordado é de 7.500 milhões de euros e pressupõe um valor presente de 7.300 milhões de euros. por outro lado, a oferta está fechada, de modo que não existe nenhum compromisso em relação às melhorias adicionais que contemplavam a última proposta, que obteve o voto favorável da maioria dos accionistas de PT, na Assembleia Geral realizada no passado día 1.

Nota: Valores agregados da Telesp e da Vivo correspondentes ao exercicio de 2009.


Conferência de imprensa da Administração da PT




A análise ao negócio de João Vieira Pereira (29 Julho)



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¹Veja o que é OIBDA (Investopedia).
Veja texto original da nota de imprensa da Telefónica, em castelhano, aqui.
Comunicado da Portugal Telecom, anunciando acordo com a Telefónica.
Veja, ainda, Portugal Telecom e Oi celebram parceria estratégica.

As "golden shares" dos outros estados europeus

São inúmeros os casos em que os governos de outros estados europeus interferiram em negócios das suas empresas estratégicas.

Quando, em 2000, a holandesa KPN tentou fundir-se com a mesma Telefónica (que agora quer comprar a Vivo), o ministro das Finanças espanhol desaprovou a fusão e a empresa holandesa desistiu do negócio. Recorda-se que, na altura, o estado espanhol tinha uma golden share na Telefónica.

A empresa energética alemã E.ON quis comprar, em 2006, a espanhola Endesa. Mesmo sem direitos especiais na Endesa, o governo espanhol obrigou os alemães a desistirem  do negócio, através do reforço dos poderes da entidade nacional reguladora do mercado energético e de interferência nas propostas.

Também o governo francês, em 2006, patrocinou a fusão da GDF (Gaz de France) e da Suez para impedir uma OPA hostil dos italianos.

Controversa também tem sido a participação do governo da Baixa Saxónia na Volkswagen, depois de um longo processo de infracção no Tribunal de Justiça da União Europeia, com acordão desfavorável ao estado alemão. 

Neste último caso, Durão Barroso não se mostrou interessado em prosseguir o litígio, nem evidenciou o protagonismo - agora manifestado com tanta prontidão - em relação à golden share do governo português na PT.

Talvez, por isso mesmo, Passos Coelho, na sua recente inoportuna visita a Espanha, não tenha apoiado a utilização da golden share para impedir a venda da Vivo à Telefónica, o que poderá ser entendido, no mínimo, como um alheamento implícito do interesse nacional, com inevitáveis consequências políticas internas e no eleitorado do seu partido.

A lei do mais forte: considerada ilegal a golden share do Estado Português na PT

De Espanha, nem bons ventos, nem bons casamentos.

(ditado popular).

A democracia política é um conceito idealista. Internamente, entre cidadãos, entre partidos... temos visto como são todos iguais: uns são mais iguais que outros. Externamente, a nível de cidadãos, de empresas e de Estados... nem vale a pena falar. Mesmo que civilizadamente se invoque o Direito, quando convém e dá jeito, a realidade e os factos estão à vista de todos. Em termos soft, assistimos ao desvanecimento da ética e do direito e vamos-nos conformando com a realpolitik.

Tenhamos presente  o badalado caso entre a PT e a Telefónica, que se insere no contexto das relações entre Portugal e Espanha.

Diz quem sabe*, que ...ao longo dos 26 anos da integração de Portugal na CEE os funcionários portugueses da Comissão Europeia aprenderam por experiencia própria que por detrás dos biombos burocráticos destas ditas organizações supranacionais, como a Comissão, os interesses nacionais são defendidos de modo ainda mais feroz do que nas relações diplomáticas tradicionais. Os espanhóis têm sido mestres em utilizarem as suas posições predominantes dentro desta instituição para imporem os seus desígnios nitidamente imperialistas relativamente a Portugal e ao espaço lusófono. Veja-se os casos das pescas, da agricultura, da cooperação com os países lusófonos e agora este episódio da Telefónica.
A Brasilcel N.V. é uma joint-venture a 50% entre as duas empresas telefónicas ibéricas, que controla 60% da leader de telefonia celular brasileira Vivo, e que a Telefónica pretende adquirir, livrando-se da PT.

O Governo actuou através da golden share que o Estado tem na Portugal Telecom no sentido de defender o interesse estratégico nacional. Há momentos, a detenção desta golden share foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia***.

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*In "Notas Verbais", publicação electrónica de referência da diplomacia portuguesa, iniciada, há mais de 7 anos, por Carlos Albino. Ver, também, Transcrições disto e daquilo.
**Veja a documentação do negócio aqui.
***Veja o texto integral do Acordão.

Outras ligações sugeridas:
Espanha e Portugal, Relações Económicas e Comerciais, por Eduardo Serra Jorge da CCILE;
As relações Portugal-Espanha no contexto da União Europeia, por Iva Pires.
Confira a presença do Grupo Ferrovial na Euroscut Norte SA, conforme comunicado recente da parceira norueguesa Q-Free ASA da Brisa.