DÉFICES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES AUMENTARAM

Em 2010, os prejuízos de cinco das maiores empresas públicas de transportes terrestres aumentaram 220,3 milhões de euros. A CP apresentou um défice de cerca de 200 milhões de euros; a Refer andou perto dos 150 milhões de euros negativos; a Metro do Porto apresentou à volta de 350 milhões de euros de défice; a Companhia Carris de Ferro de Lisboa andou pelos 40 milhões de prejuízo; a STCP do Porto também esteve muito perto dos 40 milhões de défice.

REFER: 146,5 MILHÕES DE PREJUÍZO

A Refer, cujo objecto principal consiste no serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional, registou um prejuízo de 146,5 milhões de euros em 2010, de acordo com o Relatório de gestão.

O total do passivo cresceu 787 milhões de euros, devido essencialmente ao aumento registado no passivo corrente - financiamento de curto prazo - para financiamento da atividade de investimento (que, em 2010, foi  de cerca de 329 milhões de euros, incluindo 6,7 milhões dirigidos à rede de alta velocidade).

Mais um contributo significativo do universo do sector empresarial do Estado para o défice das contas públicas. Reestruturação e responsabilização das administrações - algumas das quais nem contas anuais apresentam - ´são urgentes e inadiáveis.

PARPÚBLICA BAIXOU PARA "JUNK"

A agência de notação financeira Standard and Poor's baixou de dois níveis (de BBB para BB+) o rating da dívida da Parpública e um corte de três níveis (BBB para BB)na REFER, Metro e CP, o que vai criar problemas acrescidos ao financiamento das empresas.

A revisão do rating em causa resulta, segundo a agência, não só da probabilidade extremamente elevada das quatro empresas públicas portuguesas virem a precisar de ajuda extraordinária do governo, mas também da situação geral do país.

Alteração ao contrato da PPP Poceirão - Caia

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações ao contrato de concessão do troço TGV entre Poceirão e Caia para satisfazer aos requisitos para obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

Recorde-se que as empresas de capitais públicos Refer e a Rave tinham decidido, em Outubro, retirar o pedido de visto prévio ao contrato.

A minuta ora aprovada, de alteração do contrato visa, entre outros objectivos, eliminar a garantia pessoal do Estado, no âmbito do empréstimo contraído pelo consórcio adjudicatário junto do Banco Europeu de Investimento, a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário.
Foi, ainda, deliberado uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente e eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro.

Note-se que, conforme temos referido, os contratos para serem válidos têm que ser legais e equitativos, o que não acontece com alguns, em que os riscos são apenas assumidos pelo Estado.