BERNARDINO VERSUS GUILHERME

Bernardino Soares e Guilherme Silva foram os convidados de Mário Crespo para o frente-a-frente de ontem. tendo como temas principais a venda do BPN ao BIC, as privatizações e as golden shares, bem como a aprovação do orçamento rectificativo.

(Re)veja os argumentos de Bernardino.

TAMBÉM HÁ "GOLDEN SHARES" NA EUROPA

Enquanto o ninistro Vítor Gaspar esclareceu no Parlamento que o Estado não podia vender as golden shares porque foram consideradas mecanismos ilegais pelas instâncias europeias, a oposição criticava a alienação gratuita dos direitos especiais do Estado e a ausência de instrumentos de defesa do interesse público em sectores estratégicos.

O deputado Fernando Medina falou da existência de direitos especiais em empresas sediadas nos nossos parceiros europeus, a propósito da Proposta de Lei n.º 6/XII (GOV), que procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.

    

Ligação: As "golden shares" dos outros estados europeus

ELIMINADAS "GOLDEN SHARES"

O Conselho de Ministros de 5 de Julho aprovou o fim dos direitos especiais do Estado (golden share) nas empresas EDP, Galp Energia e Portugal Telecom, nas quais o Estado era accionista. Esta medida estava prevista no memorando de ajuda externa e no Programa do Governo.

Esta alienação, tanto quanto sabemos, pura e simples, deveria ter uma contrapartida, por parte das empresas, na medida em que a eliminação das "golden shares" se traduz numa valorização - como o próprio ministro das Finanças reconheceu -, das restantes acções, o  que corresponde, naturalmente a uma mais valia.

O Estado - principalmente na situação financeira em que se encontra - não devia prescindir do valor correspondente, seja em acções ordinárias seja em numerário. Será que os nossos parceiros europeus eliminaram todos as suas golden shares ou direitos equiparados ?