DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Após alienar os direitos especiais (golden shares) do Estado em empresas estratégicas, sem qualquer contrapartida correspondente à mais-valia introduzida, o Governo prepara-se, agora, também por imposição da troika, para alienar participações públicas em empresas como a GALP, a EDP, AdP,  CP, TAP, ANA, CTT e RTP.

Com empresas de sectores estratégicos totalmente privatizadas, como vai o País conseguir que a gestão dos novos accionistas estrangeiros seja compatível com o interesse nacional ? A questão é pertinente.

E, enquanto em Portugal, a presença do Estado no sector empresarial vai ficar brevemente reduzida à CGD e às empresas de transportes e municipais endividadas, os nossos parceiros europeus continuam a controlar directa ou indirectamente as suas utilities (e não só). A democracia entre Estados é como a democracia entre cidadãos: são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros e quem está endividado fica nas mãos dos credores.

Confira, no quadro seguinte,  a participação dos respectivos capitais públicos (percentagens entre parênteses) em algumas das suas empresas de referência.

	Espanha	França	Itália	Alemanha
Eléctricas	REE (20)	EDF (84,5) RTE (84,5)	ENEL (31,2) Finmeccanica (100)	RWE (16) EWE AG (100)
Gás	Enagas (5)	GDF Suez (36)
Petrolíferas			ENI (30)
Ferroviárias	Renfe (100) ADIF (100)	SNCF (100) RFF (100)	Ferrovia dello Stato (100)	Deutsche Bahn (100)
Correios	Correos (100)	La Poste (100)	Poste Italiane (100)	Deutsche Post (69,5)
Telecom		France Telecom (13,4)		Deutsche Telekom (32)
TV	RTVE (100)	France Television (100)	RAI (100)	ZDF (100), ARD (100)
Diversos	Aena (100)	Aeroport de Paris (52) Keolis Aeroport (56,5) EADS (24,5)		Hypo Real Estate Bank (100) Sparkasse (100) Volkswagen (20)

(Fonte: “Expresso Economia”, de 27 Agosto 2011)

CRISE CHEGOU ÀS FARMÁCIAS

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias, em entrevista a Mário Crespo, deu conta das dificuldades que atravessam algumas farmácias.

Portugueses podem desaparecer em 3000

Portugal será um dos países cuja população se reduzirá a zero no ano 3000, se, entretanto, não houver um aumento da taxa de fertilidade, que leve os nascimentos a superar os óbitos. Pior que Portugal só Macau e Malta, revela um estudo demográfico das Nações Unidas, publicado pelo britânico The Economist.

Um alerta a ter em conta, a suscitar dos nossos governantes políticas de favorecimento da natalidade, que, na actualidade, devem ser mais efectivas, face à crise.

Google TV na Europa a partir do próximo ano

A Google TV vai ser lançada na Europa no início de 2012, anunciou, este fim de semana, em Edimburgo, Eric Schmidt, chairman executivo da Google.

Em Outubro de 2010, a Google TV foi lançada nos Estados Unidos, em parceria com a Logitech e a Sony, permitindo ver conteúdos televisivos ou da Web directamente no televisor, mas não tem tido grande sucesso devido ao boicote das principais cadeias de TV americanas.

MINISTROS PS GANHAVAM MENOS

Antes de entrarem para o Governo, os 17 membros do anterior executivo PS ganhavam globalmente menos que os 12 ministros actuais (PSD, CDS). Seriam, por isso, menos competentes ?
Em qualquer dos casos, tinham todos rendimentos muito acima do ordenado mínimo nacional e, provavelmente, nunca nenhum deles sentiu na pele as necessidades dos portugueses mais pobres. Esperamos que todos sejam exemplares a fazer as suas declarações de IRS e a cumprir as suas obrigações fiscais.

XIX Governo	rendimento anual		XVIII Governo	rendimento anual
Paulo Macedo	846000		António Serrano	162000
Aguiar Branco	423000		Helena André	124000
Paula Teixeira da Cruz	414000		Gabriela Canavilhas	115000
Miguel Relvas	229000		Isabel Alçada	109000
Nuno Crato	194000		António Mendonça	108000
Vítor Gaspar	160000		Luís Amado	106000
Passos Coelho	122000		Santos Silva	105000
Assunção Cristas	98000		Teixeira dos Santos	105000
Álvaro Santos Pereira	95000		José Sócrates	103000
Mota Soares	68000		Pedro Silva Pereira	89000
Miguel Macedo	58000		Mariano Gago	89000
Paulo Portas	51000		Rui Pereira	89000
			Vieira da Silva	89000
			Ana Jorge	89000
			Jorge Lacão	81000
			Dulce Pássaro	74000
			Alberto Martins	53000
TOTAL	2758000			1690000

(Fonte: Expresso de 27 Agosto 2011)

Parque Expo: uma implosão controlada ?

Segundo o respectivo Relatório e Contas, a Parque EXPO 98, S. A. - entidade pública prestadora de serviços de concepção urbana e ambiental, de gestão de projectos de dimensão relevante e impacte tanto no panorama nacional como internacional -, obteve no exercício de 2010 um resultado líquido negativo no valor de 4980 milhares de euros, o que representa uma melhoria de 9,6 milhões de euros face ao prejuízo de 14 564 milhares de euros registado em 2009.

A Parque Expo, para além do seu objecto inicial, foi incumbida, principalmente nos últimos 6 anos, de nova missão, tendo andado envolvida em actividades que constituem uma autêntica sopa da pedra.

Assim,

A - a nível nacional:

• na Gare Intermodal de Lisboa (Lisboa)
• na Exposição Mundial de Xangai
• estudos de requalificação urbana e enquadramento estratégico para diversos municípios do país
• programa de valorização dos rios portugueses (Polis Rios)
• programa de requalificação ambiental e urbana do litoral (Polis Litoral)
• coordenação técnica e de gestão integrada das operações de requalificação da frente ribeirinha (para a Frente Tejo e a Arco Ribeirinho Sul)
• gestão da requalificação/construção de edifícios escolares (Escola Luís António Verney, Escolas EBI de Telheiras e zona sul do Parque das Nações)

 B- no mercado internacional (com delegações na Cidade da Praia, Luanda, Alger e Meknès)

• Marrocos (PDAU da Wilaya d’Alger e reabilitação na Medina de Meknès)
• Moçambique (masterplan para o Parque de Ciência e Tecnologia de Meluana)
• CaboVerde (enquadramento estratégico e gestão territorial para a frente marítima e centro histórico da Cidade da Praia)
• Angola (Plano urbanístico municipal de Chicomba)
• Sérvia (projecto de desenvolvimento sócio económico da região sérvia do Danúbio).

 

A extinção da empresa, tal como está, tem que ser vista com cuidado, dado que, segundo o Diário Económico, pode acrescentar 341,5 milhões de euros ao défice orçamental público deste ano, pois segundo as regras de contabilização utilizadas por Bruxelas, não seriam apenas os prejuízos anuais a entrar para o défice, mas seria também o valor dos activos, ao seu preço de mercado, já que, na prática, extinguir a empresa seria o mesmo que assumir que as administrações públicas compraram os seus bens, sendo por isso necessário registar a correspondente despesa - 261,5 milhões de euros.

E a este valor seria ainda preciso acrescentar quase 80 milhões de euros. É que o grupo Parque Expo está numa situação equivalente a uma falência técnica, já que os seus passivos são superiores aos activos. Os capitais próprios são negativos em quase 80 milhões de euros. Ora, para extinguir uma empresa nestas condições, seria preciso um aumento de capital por parte do Estado desta ordem de grandeza, o que eleva a factura para os tais 341 milhões de euros. E, assim, colocaria em causa a meta do défice de 5,9% do PIB prevista para este ano.

TRIBUNAL DA MAIA: OS PODERES PARALELOS

O ex-ministro Alberto Martins afirmou, em Maio deste ano, que o processo de arrendamento do edifício para instalação do Tribunal da Maia, fora interrompido devido à demissão do Governo. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, nem sempre os ministros mandam ou sabem o que se passa nos seus ministérios.

Dias depois (a 3 de Junho), o ministério das Finanças autorizou o contrato, que  seria assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) e a Nova Casa, SA no dia 20 de Junho, véspera da tomada de posse do actual Governo. A duração do contrato de arrendamento é de 15 anos, renovável por mais dez, prevendo um encargo mensal 76 mil euros/mês (excepto nos 3 primeiros meses e nos anos de renovação em que é de 69 mil euros/mês).

O Presidente da Câmara da Maia revelou ter apresentado várias propostas para instalar o tribunal mais perto do centro e que foram ignoradas, tendo sido surpreendido com o lançamento de um concurso público para instalação do tribunal, com um prazo de 15 dias para apresentação das propostas, em que o único concorrente foi a Nova Casa SA, uma imobiliária sem telefone fixo, que usa o fax de uma agência de contabilidade e que tem sede numa sala arrendada por outra empresa.

A ministra Paula Teixeira da Cruz tem naturalmente fundados receios sobre a adequação legal das decisões   tomadas e dos procedimentos seguidos e participou à Procuradoria Geral da República. Cumpriu a sua obrigação.

Ligação: Contrato de arrendamento do Tribunal da Maia suspenso