O MEDO DA DEMOCRACIA ?

Manuel António Pina, na coluna Por Outras Palavras do JN, associa a reacção internacional à evolução “inoportuna” da crise grega, como medo da democracia. Mas, não será a crise – ela própria - inimiga da democracia e propícia ao populismo ? Lá diz o ditado: casa onde não há pão… Não foi pela Democracia, e com a ajuda da corrupção, que nos puseram a viver acima das nossas possibilidades ? Não podemos – nem devemos - esperar que outros assumam a nossa irresponsabilidade e paguem a nossa incapacidade.

Mas, transcrevamos:

(…)
Na prática da Democracia, o Governo [grego] decide-se por um processo democrático básico e Sarkozy fica “consternado” e considera a decisão “irracional” enquanto alemães e FMI se mostram “irritados” e “furiosos” com ela. E Merkel e Sarkozy assinam um comunicado conjunto dizendo-se “determinados” a fazer com que a Grécia cumpra as suas imposições e lhes ceda o que ainda lhe resta de soberania.(…)

O medo que esta gente, que tanto fala em Democracia, tem da Democracia é assustador. Aparentemente, o projecto de suspensão da Democracia por 6 meses (ou por 48 anos) estará já em curso. Pinochet aplicou ao Chile as receitas de Milton Friedman suspendendo sangrentamente a Democracia. Como é que “boys” de Chicago como Gaspar e Santos Pereira, que chegaram a ministros sem nunca antes terem governado sequer uma mercearia, o fariam em Democracia ?

Ligação: O medo da democracia.

PRISÃO PREVENTIVA PARA DUARTE LIMA

O juíz brasileiro Ricardo Pinheiro Machado, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito (município do Estado do Rio de Janeiro), decretou a prisão preventiva de Domingos Duarte Lima, por considerar que os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado, cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, posto que é cidadão estrangeiro, não residente no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados.

Ligação: MPRJ denuncia advogado pela morte de Rosalina Ribeiro

TDT SUBSTITUI TV ANALÓGICA

A partir do próximo ano o sinal analógico de televisão vai ser desligado e substituído pela televisão digital terrestre (TDT). Se já tem TV por cabo, não se preocupe, porque não é afectado. Veja o que vai mudar.

Ligação: Guia TDT - prepare-se para a Televisão Digital Terrestre - Saiba o que fazer ! (Portal da ANACOM)

Dia negro nas bolsas europeias

Hoje foi um dia de pânico nas bolsas europeias, em que os mercados demonstraram a sua apreensão com o anúncio de um referendo na Grécia ao novo pacote de ajuda ao país.

O PSI 20, perdeu 3,68% para 5.654,27 pontos, com os principais bancos a desvalorizarem perto de 10% e o BCP registou uma queda superior a 13%.

PENSAR COM A PRÓPRIA CABEÇA

No Frente-a-Frente entre Vicente Jorge Silva e António Capucho, moderado por Mário Crespo, foram suscitadas várias questões interessantes em relação ao Orçamento de Estado e ao acordo de assistência financeira assinado com a troika.

Vicente concorda com as reticências do PCP e BE, relativas ao acordo com a troika, e Capucho concorda que os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos são ilegais.

(Re)veja, que vale a pena.

DEFICIENTES DAS FA SÂO EXCEPÇÃO AOS CORTES

Na sequência de esclarecimento solicitado pela ADFA ao ministro da Defesa, as subvenções indemnizatórias dos deficientes das Forças Armadas não vão ser abrangidas pelos cortes nos subsídios de férias e de Natal.

Não perca a entrevista dada por Jose Arruda, presidente da ADFA, a Mario Crespo.

Corte de salários é inconstitucional

Luís Menezes Leitão, advogado e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, defendeu, no IX Congresso dos Juízes Portugueses, que o corte de salários dos funcionários públicos é claramente ilegal e que, pessoalmente, considerava que se trata de um confisco, uma vez que os salários são confiscados pelo Estado que unilateralmente se recusa a cumprir os compromissos que perante estas assumiu sem, porém declarar a bancarrota, que afectaria todos os credores por igual.

Menezes Leitão afirmou, ainda, que mesmo que se trate de um imposto, como já foi classificado por alguns, é igualmente inconstitucional, violando não apenas a igualdade tributária, como a própria universalidade do imposto, ao criar um encargo fiscal que recai apenas sobre uma categoria de cidadãos (os funcionários públicos).

Ligações: Juízes alertam para ilegalidades de medidas de austeridade ; O Estado de Direito.