quinta-feira, 5 de abril de 2012

CHUMBADA LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

A Lei do Enriquecimento Ilícito, que tinha sido aprovada na Assembleia da República, com o voto favorável de todos os partidos à excepção do PS, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que considerou dois artigos inconstitucionais.

Ligação: Acordão nº179/2012 (Tribunal Constitucional)

quarta-feira, 4 de abril de 2012

PODE HAVER CIDADÃOS ACIMA DA LEI ?

Uma viatura aonde seguia Mário Soares, conduzido pelo seu motorista, foi apanhada na A8, perto da Marinha Grande, em excesso de velocidade (199 km/h). Soares terá dito aos agentes da GNR que "o Estado é que vai pagar a multa". Ou será o condutor ? (dizemos nós).
O excesso de velocidade é trivial entre políticos e altos dirigentes da Administração Pública, conduzidos pelos respectivos motoristas em veículos do Estado. Parece uma minudência, mas - a ser verdade tão elevada velocidade na viatura de um ex-PR - ficamos com a triste sensação de que quem devia dar o exemplo quis fugir ao cumprimento do código da estrada ou incentivou o motorista ao incumprimento, quando devia precisamente assumir que não está acima da lei.
Em caso de acidente, a responsabilidade é do motorista (como vimos, recentemente, no despiste do carro oficial de Mário Mendes, em pleno centro da capital),  porque não se pode provar que a iniciativa para prevaricar partiu do conduzido e não do condutor.

Ligações: Os nossos chefes motoristas; Os nossos chefes motoristas (II).

SEGURO E O PROFESSOR PARDAL

Marcelo diverte-se* aos domingos a mandar umas "bocas" na TV, navegando entre a realidade e a ficção, e procurando criar factos políticos, de modo a chamar a atenção durante o maior tempo possível, até ao próximo programa. 
Aprendiz de Maquiavel e de Richelieu, Marcelo não aprendeu muito com o seu pai**, nem com o seu padrinho***: não conseguiu chegar nem a presidente da Câmara de Lisboa, nem a primeiro ministro, apesar de ter conseguido ser líder do PSD. 
 E ser professor catedrático, quando se estudou no tempo da velha senhora em que havia exames a sério, pode ser sinónimo de inteligência, mas pode não ser um atestado de equilíbrio, bom senso e sentido de responsabilidade, que é o que se vai exigindo cada vez mais aos políticos, sobretudo em tempo de crise.
Talvez por isso, Marcelo nunca chegou a lugares de topo da hierarquia do Estado, o que naturalmente tem consequências freudianas. Representar o papel de comentador, imaginar uma intriga e conseguir com ela pôr uns patins a um dirigente partidário, mesmo que seja do seu PSD, eis o supremo gozo de Marcelo.
Ao contrário de nós – que sempre vimos Marcelo como uma espécie de professor Pardal -, António José Seguro levou a sério a "bicada" do passado domingo do professor, na TVI, e mostrou-se indignado, considerando que se tratava de um atentado à sua honra e dignidade. Em nosso entender, não devia ter levado o professor a sério, mesmo que se tratasse de uma encomenda do actual presidente da câmara de Lisboa. Seguro tem, desde a sua juventude, uma carreira partidária notável, sendo conhecido pela sua ética pessoal e política e pela educação com que convive com toda a gente, incluindo camaradas e adversários.
Um líder forte não precisa destas golpaças, disse Marcelo no passado domingo, na TVI. Mas será que um comentador fraco precisa destas "tiradas" para chamar a atenção sobre si próprio e promover a sua audiência ?
_________________________________________
* E ganha dinheiro.
**Baltazar Rebelo de Sousa, médico, ministro, deputado e ex-Governador Geral de Moçambique.
***Camilo Lemos de Mendonça, engenheiro agrónomo, devoto do nordeste trasmontano e primeiro presidente da RTP.

Ligação: Super Egg-man.

terça-feira, 3 de abril de 2012

BRANQUEAR RIMA COM GASTAR

João Silva Nunes, ex-presidente da Parque Escolar, está a ser ouvido na Assembleia da República e diz que nada foi feito sem o aval do Ministério das Finanças. Claro, a administração da Parque Escolar não podia pedir empréstimos ao BEI* e ao BDCE** sem aval do Estado. Mas podia ter tido o bom senso de ir buscar alguns técnicos com experiência (de preferência da antiga Direcção-Geral das Construções Escolares). Seguramente não faria a remodelação de cada escola a custos superiores aos de uma escola nova. Se calhar nem repararam nisso. Nem que estavam a mandar fazer instalações de luxo com deficiências comprovadas, nomeadamente infiltrações.
Por exemplo a Escola Secundária de Tomar tem agora instalações de luxo e, depois de renovada por 13 milhões de euros, ficou com candeeiros de Siza Vieira, um museu vazio e um anfiteatro que não é funcional. Se isto é boa gestão...
 

Ligações: Escola Secundária de Tomar com instalações de luxo e várias deficiências (RTP); Relatório de Auditoria nº 9/2012 - 2ª Secção (Tribunal de Contas).

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*Banco Europeu de Investimento.
**Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

CAPA DE REVISTA FAZ FUROR

A capa de uma revista com a modelo Huda Nakash motivou uma onda de protestos nos sectores mais conservadores. A modelo, que é estudante e tem 22 anos, participa na primeira campanha do mundo árabe de roupa interior e diz que não teme ninguém.

NOBEL DA PAZ ELEITA DEPUTADA

Aung San Suu Kyi, eleita deputada pela Liga Nacional para a Democracia de Myanmar, congratulou-se com a vitória e diz que os resultados representam uma vitória do povo.


domingo, 1 de abril de 2012

COISAS SIMPLES DUMA COISA COMPLEXA

Noronha do Nascimento diz que a destruição das escutas a Sócrates, resultantes do caso "Face Oculta", é definitiva. No entanto, há muito boa gente que pensa que a actuação do presidente do STJ é ilegal.
Relembre a opinião de Costa Andrade na primeira ligação abaixo.
   

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