PAGARAM DESPESAS PESSOAIS COM DINHEIROS PÚBLICOS

Segundo o Relatório de Auditoria nº 23/2012 - 2ª Secção, do Tribunal de Contas, oito gestores da Imprensa Nacional Casa da Moeda (dois administradores e seis diretores) utilizaram os cartões de crédito da empresa para pagar despesas pessoais no valor total de 27.888,33 euros, entre 2009 e 2011.

Ligações: Auditoria à INCM [Tribunal de Contas]; (Des)Governo da Sociedade [INCM]; Casa da Moeda: Tribunal de Contas deteta uso abusivo de cartões de crédito entre 2009 e 2011 [ptjornal]; Gestores da Casa da Moeda obrigados a devolver verbas de cartões de crédito [RTP].

POR QUEM OS SINOS DOBRAM

No funeral de Eurico de Melo, hoje, em Santo Tirso, estiveram presentes altos dirigentes do Estado e do PSD. Mas, a figura pública mais notada foi Dias Loureiro. Imaginem porquê.

   

RELVAS PRESENTE NOS JOGOS OLÍMPICOS

Depois da presença no Tour de France, o professor de Cantanhede José Miguel Silva levou, agora, o cartaz "Relvas vai estudar" aos Jogos Olímpicos de Londres.

PORTAS DETERMINA 'REALPOLITIK' COM A INDIA

Depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado, em 5 de Julho,um recurso da Índia contra um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou uma decisão do STJ, de Janeiro de 2005, o Governo decidiu que não vai exigir à India a devolução do alegado terrorista Abu Salem.
Os tribunais chegaram à conclusão que a India violou o acordo de extradição, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, achou que é preferível continuar a manter boas relações do que manter um conflito diplomático com Nova Deli.

Ligações: Abu Salem need not be extradited back to Portugal [Deccan Chronicle]; Abu Salem will remain in India [Hindustan Times]; India has no locus standi in Abu Salem matter: Portugal court [The Indian Express].

O RECORDISTA É PAIS DO AMARAL

Está satisfeita a curiosidade pública: o gestor que, em 2010, era administrador em 73 empresas, é. nem mais nem menos, Miguel Pais do Amaral. O Jornal de Negócios revela as tais 73 empresas que têm o privilégio de ter tão ubíquo administrador, que, em declarações ao periódico disse que achou piada ser o português com mais cargos destes. 

O conhecido administrador da Leya e da Media Capital disse, por outro lado, ao Diário Económico que “muitas dessas empresas têm conselhos de administração que não se reúnem, ou se reúnem mensalmente. Não creio que seja uma questão muito relevante”.

Ligações: Pais do Amaral é o misterioso administrador de 73 empresas [Jornal de Negócios]; Miguel Pais do Amaral: Oficial, cavalheiro e 73 vezes administrador [Jornal de Negócios]; Miguel Pais do Amaral é o administrador das 73 empresas [Diário Económico].

QUEM SERÁ ESTE UBÍQUO ADMINISTRADOR ?

A CMVM publicou o "Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2010" onde se refere haver um caso, digno do Guiness, de um administrador que pertencia ao orgão de administração de 73 empresas.

Ligação: Confira a pág. 6/7 do da secção 1.2  Modelos, Órgãos e Estruturas de Governo Societário, do Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2010. 

ESTAR OU NÃO ESTAR ACIMA DA LEI

Marcelo Rebelo de Sousa revelou, no seu último comentário dominical na TVI, que foi multado por excesso de velocidade, elogiando a actuação da GNR, que o não colocou acima da lei.

Evidentemente, que só fica bem às figuras públicas, incluindo políticos, membros do governo e dos gabinetes, não arranjarem expedientes para não pagarem coimas, embora não deixemos de imaginar que o ministro da Administração Interna recolha muitas "cunhazitas" para retirar umas contra-ordenações de trânsito.

Convém ter presente que, se os cidadãos não estão acima da lei, os agentes autuantes também não. Multar não pode ser um exercício de abuso de poder ou ter como único objectivo produzir receitas para a corporação ou para o Estado não é legal, como nos ensina Marcello Caetano no seu Manual de Direito Administrativo. É que este último caso pode ser a consequência principal do aumento de 14,5 % , em relação ao período homólogo anterior, no valor das multas (cerca de 47 milhões de euros), registado no primeiro semestre deste ano.
Claro que os cidadãos gostaríam que o rigor na aplicação do código da estrada, se repercutisse com a mesma austera intransigência noutros sectores da administração do Estado e a observância do princípio da legalidade estivesse de facto generalizada.