AUSTERIDADE NA JUSTIÇA

Já todos nos vamos apercebendo que a austeridade não é distribuída com equidade por todos. Acreditamos que seja difícil, mas há situações que são mesmo gritantes e não deixam muito bem na fotografia os responsáveis, se não forem rectificadas. A este propósito, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, escreveu um artigo intitulado "Austeridade e Privilégios", publicado no "Jornal de Notícias" de 29 de Outubro 2012, e do qual reproduzimos os dois últimos parágrafos, que, entretanto, temos recebido, por correio electrónico, de vários leitores.
[...]
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.

Ligações: Austeridade e Privilégios [Jornal de Notícias]; Carga fiscal em Portugal foi a que mais aumentou na União Europeia [Negócios].

O EXEMPLO ÉTICO DO BOM ESTUDANTE

Em Barcelos, numa cerimónia tradicional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) em que, para além das cartas de curso a estudantes de mestrado, licenciatura e especialização tecnológica, foram entregues bolsas de mérito aos seis estudantes com melhor aproveitamento escolar, tendo um deles - que quis manter o anonimato - doado a sua bolsa de 2500 euros ao Fundo de Emergência do IPCA. 

Este Fundo de Emergência, conforme explicou o director João Carvalho, foi criado em maio de 2012, para possibilitar aos estudantes mais carenciados, nomeadamente aqueles que não são enquadráveis no processo de atribuição de bolsa de estudo, tenham apoios diversos, designadamente no que se refere ao acesso gratuito à cantina, ao bar, serviço de fotocópias, passe de transporte público e comparticipação em despesas de alojamento e de transporte próprio.

Ligação: IPCA entregou Cartas de Curso a novos diplomados e anunciou não aumento de propinas.

DIETA SEM GLÚTEN FAZ EMAGRECER ?

Alguns nutricionistas dizem que sim, outros dizem que não. Mas o que não há dúvida é que a dieta sem glúten é indicada para a doença celíaca. Entretanto, de 25 a 27 de Abril, decorreu no Rio de Janeiro um congresso especializado sobre o tema.

Ligações: Blogue Vida sem Glúten; COINE 2013.

'NÂO QUEREMOS UMA EUROPA ALEMÃ'

"Queremos uma Alemanha europeia e não uma Europa alemã", disse hoje, no congresso do PS, o presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, parafraseando o Nobel Thomas Mann.

MINISTRA MAIS 'SEXY' DO MUNDO

A esgrimista Alejandra Benitez Romero foi nomeada ministra do desporto pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. É considerada, por muitos, a ministra mais 'sexy' do mundo.
Eficiencia o Nada! Hoy se asoma un nuevo reto y lo asumiré con el mismo compromiso de la Atleta que defiende a su Patria cueste lo q cueste!, diz Alejandra no twitter.

Ligação: Alejandra Benitez [alejandrabenitez.com].

MUDAR DE PAÍS

A austeridade tem limites. Os fluxos de emigração verificados antes de 1974 estão em reedição. Mais de 130 mil portugueses emigraram e muitos deles não regressarão, com as consequências que isso implica: diminuição da população activa e da possibilidade de pagar a dívida.

MAGISTRADOS TÊM CADA VEZ MENOS QUALIDADE

Como resultado do aumento de custos da Justiça e da crise económica, entram cada vez menos processos nos tribunais. 

Todavia, segundo o advogado Pinheiro Torres, ouvido pelo "DN"(*), há mais uma justificação para a "crise" na justiça, é que os tribunais não acompanharam a nova realidade da justiça, aquela em que uma grande variedade de processos exige aos juízes uma "sabedoria quase universal" para os poder julgar. Reside também nesta classe uma outra razão para o aumento da demora em relação ao passado: "Hoje, cada vez menos se tem a certeza de encontrar um juíz de grande qualidade". Para Pinheiro Torres existem juízes sem vocação e nos grandes centros urbanos a sua qualidade tem vindo a piorar: "Muitas vezes é com apreensão que antevejo o juíz que vou encontrar".

Estas afirmações levaram-nos a pensar na diligência dos magistrados do tribunal de Oeiras que promoveram a prisão de Isaltino Morais (com direito a comunicado da PGR), enquanto continuam por resolver inúmeros casos graves, como o do BPN, em que parece que não há ninguém preso nem culpado.

______________
(*) In "DN" de hoje, pág. 7. "Afinal não somos um país de doutores e engenheiros",

Ligações: Advogados já pediram "libertação imediata" de Isaltino Morais [Expresso]; A Tesoura do Governo [Público].