Por outro lado a sua formação académica e posterior cátedra em direito administrativo, provávelmente sob os auspícios do Prof. Marcello Caetano, de quem foi discípulo na FDL, revelaram-lhe desde logo a ligação entre a universidade (e o ser bom aluno e professor) e o poder. Nesta matéria, poucos como Marcelo Rebelo de Sousa estarão cientes da necessidade urgente da reforma do Estado e da Administração Pública e da necessidade urgente de reformar os códigos administrativos e de inverter a "privatização" dos funcionários públicos e a diminuição dos seus direitos, o que muito tem contribuído para a fragmentação dos organismos do Estado, conjuntamente com a nomeação partidária mais ou menos camuflada das chefias (a todos os níveis), e o desrespeito pelo procedimento administrativo (e pela lei), sob o pretexto da desburocratização.
Quando, hoje em dia, um trabalhador do Estado, para tranquilizar a sua consciência, não pode invocar o direito de respeitosa representação para evitar ordens ilegais, isso significa que alguma coisa vai mal do ponto de vista moral e legal. Imaginem um corrupto no cargo de director-geral a mandar em funcionários subservientes (e, eventualmente, também corruptos) ao que inevitavelmente conduz: um organismo de malfeitores ou, justamente, uma associação de malfeitores.
Quando, hoje em dia, um trabalhador do Estado, para tranquilizar a sua consciência, não pode invocar o direito de respeitosa representação para evitar ordens ilegais, isso significa que alguma coisa vai mal do ponto de vista moral e legal. Imaginem um corrupto no cargo de director-geral a mandar em funcionários subservientes (e, eventualmente, também corruptos) ao que inevitavelmente conduz: um organismo de malfeitores ou, justamente, uma associação de malfeitores.
Tal como na saúde, o melhor remédio é a prevenção. Mas, para isso, nada melhor que tomar medidas de fundo e produzir legislação adequada. A legislação não tem que ser abundante. Tem é que não ser contraditória com a existente. E em bom português, para que toda a gente entenda. (A propósito: quantas rectificações são publicadas no Diário da República?).
Marcelo Rebelo de Sousa, como PR, não pode fazer muito. Mas pode fazer alguma coisa. Afinal, poucos anteriores presidentes, tiveram como ele o ambiente familiar, a formação, a preparação e a experiência conveniente para o cargo. Deixámos de ter comentador ao fim de semana, mas esperamos ter presidente a tempo inteiro. A bem da Nação.
