Desde Junho 2009: quase todas as empreitadas de obras públicas sem concurso

De mais de uma dezena de milhar de adjudicações, desde Junho de 2009, 97% resultaram de ajustes directos. O preço mais elevado de todos os ajuste directos foi de 5,6 ME neste período, segundo o Observatório das Obras Públicas (OOP).

Conforme explicou a Lusa um porta-voz do InCI (Instituto da Construção e do imobiliário), que gere o OOP, os dados baseiam-se nos registos do Portal Base, onde “estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos”.

No portal do OOP são registados todos os contratos de empreitada de obras públicas, “celebrados na sequência de qualquer tipo de procedimento de contratação (ajuste directo, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação e diálogo concorrencial)”.

Actualmente, o ajuste directo pode ser efectuado em contratos de obras públicas de valor inferior a 150.000 euro, sendo que o sector empresarial do Estado pode fazer ajuste directo para contratos de valor até um milhão de euros.

Recorde-se que a ausência de concursos - como aconteceu, recentemente, nos trabalhos de reabilitação de escolas ou as adjudicações da Frente Tejo, SA - apesar da sua legalidade, pode proporcionar o favorecimento de algumas empresas e a eventual falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos.

Recorde-se, ainda, que o ajuste directo pode ser feito com consulta a vários interessados.

Artigos relacionados:
"Contratação Pública: Base e Al Qaeda"
"Quem quer o fim das empreitadas de obras públicas".

Escutas do apito dourado no You Tube

As gravações audio que originaram o célebre caso do "apito dourado" estão disponiveis na internet.

Se quiser matar a curiosidade, aqui as tem. O YouTube (vídeos) e o Correio da Manhã (textos), dão-nos uma visão interessante de um caso do futebol português que foi muito badalado.

Depois de termos todos os primeiros ministros condecorados - incluindo quem fez pequenas "trapalhadas", quem se "sacrificou" a trocar Lisboa por Bruxelas ou a promover a margem sul -, certamente que os presidentes dos clubes desportivos também merecem ser distinguidos pela sua "ética" exemplar que, de resto, vem "enriquecer" o nosso património imaterial.

"António Araújo diz a Pinto da Costa que é preciso "fruta para dormir" para árbitro Jacinto Paixão"




"João Loureiro pede árbitros e Jacinto Paixão diz a Valentim Loureiro que não conseguiu fazer mais pelo Boavista"




"Pinto da Costa 'planta' notícia acerca de possível renúncia de Deco à selecção portuguesa"




"António Araújo combina visita do árbitro Augusto Duarte a casa de Pinto da Costa"




"Pinto da Costa pede sumaríssimo a Liedson em conversa com Valentim Loureiro"



"Antero Henrique pede a Ponto da Costa bilhetes para Vítor Pereira e insulta esse dirigente"




Pinto da Costa e Pinto de Sousa...sobre Jacinto Paixão




João Loureiro e Júlio Mouco...



António Araújo e Augusto Duarte


Em caso de dificuldade de acesso, clique neste link.

Seabra Gomes Chefe de Divisão

O ex-DGEMN João Manuel Prostes Fonseca Seabra Gomes, arquitecto da antiga Direcção Regional de Monumentos de Lisboa, foi nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Projectos e Execução de Obras do Departamento de Projectos e Obras (DPO) do IGESPAR, pelo Despacho (extracto) nº nº1481/2010, de 11 de Janeiro, que apresenta o respectivo curriculum.

Recorde-se que o  DPO do IGESPAR é chefiado pela, também ex-DGEMN, Cristina Lopo.

Museu de Arte Popular: um palco em requalificação permanente

Os turistas chegam ao padrão dos descobrimentos e vão espreitar o Museu de Arte Popular que está fechado, há muito tempo, mas consta dos roteiros.
O antigo pavilhão da Exposição Universal, do tempo do Estado Novo, estava para ser da língua, mesmo à custa de tapar alguns frescos. Foi por pouco. Alguns protestos populares* ajudaram o bom senso a prevalecer: a Arte Popular vai continuar, depois de se terem gasto milhares de contos em reabilitação.

O Conselho de Ministros, reunido em 21 de Janeiro, aprovou uma Resolução com uma primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº42/2009, de 27 de Maio, e uma segunda alteração à RCM nº78/2008, de 15 de Maio, determinando nova(!) requalificação do edifício no âmbito "das acções de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa", a realizar pela famigerada Frente Tejo SA que, como sabemos, é aquela máquina a fazer adjudicações de projectos e empreitadas, a fazer inveja ao IMC, ao IGESPAR e à DRCLVT.

No passado dia 20 de Janeiro, os responsáveis máximos da política cultural lusa proclamaram, neste procurado museu em permenente requalificação, a nova política Museus para o Século XXI, em nome da qual foi anunciado, pela ministra Gabriela Canavilhas, o novo director do Museu Nacional de Arte Antiga, Prof. Doutor António Filipe Pimentel. O plano estratégico Museus para o Século XXI refere a necessidade de introduzir práticas de gestão e de conseguir ganhos de eficácia na forma como os museus portugueses são geridos (incluindo os açoreanos ?). Admite-se poder avançar para uma direcção bicéfala em alguns museus que seria assim: os directores ficariam com a gestão da imagem do museu e os subdirectores com maior ligação ao estudo e conservação das colecções.

Daqui, extraímos que, para além dos Professores Doutores nomeados para directores, vamos ter mais alguns como subdirectores. Um manda dentro do museu e o outro manda fora. Logo, os Professores Doutores** desempregados do nosso país podem ficar descansados: o combate ao desemprego começou por eles, mesmo que sejam eminências pardas, como João Bilhim e o ex-director da DRCLVT.

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*Veja a petição online aqui.
**A este propósito, veja o nosso post sobre os Professores Doutores.
Veja a localização do Museu de Arte Popular no Google Maps.

Museus em notícia

Quase 3 anos após assumir funções, em Setembro de 2007, Paulo Henriques, ex-director do Museu do Azulejo, deixa o cargo de director do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).

Segundo o esclarecimento, divulgado hoje, pelo Ministério da Cultura (MC), o cargo de director do MNAA é equiparado a subdirector-geral, cessando automaticamente, nos termos da legislação vigente*, a respectiva comissão de serviço com a posse do novo governo.

A não recondução de Paulo Henriques – ainda segundo o referido esclarecimento – está relacionada com “uma nova orientação estratégica dos organismos do MC, em consonância com o Programa do XVIII Governo Constitucional em que se inclui o Plano Estratégico para os Museus do Século XXI”.

Este Plano Estratégico vai ser apresentado na próxima quarta-feira, 20 de Janeiro, às 16:00 horas, no Museu de Arte Popular, com a presença da ministra Gabriela Canavilhas, do Secretário de Estado Elísio Summavielle e do director do IMC, João Brigola.

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*Alínea h) do nº1 do artigo 25º do estatuto do pessoal dirigente.

Arco da Rua Augusta: onde pára o projecto ?

O relógio do cimo do Arco da Rua Augusta parece que se encontra mesmo parado. Depois de ter sido reparado, ao abrigo de um mecenato que envolveu a Torres Distribuição e a sua representada Jaeger Le Coultre, a 22 de Outubro de 2007 o célebre relógio voltou a mostrar as horas aos que por ali passam. Mas foi por pouco tempo: dias depois os ponteiros voltaram a parar, devido a um problema no pêndulo. Na altura, o IGESPAR assegurou que "dentro de 2 ou 3 anos" o mecanismo poderia receber visitas do público, estando previsto um elevador exterior para evitar a subida a pé de 80 degraus.

Recentemente, o Observatório dos Relógios Históricos de Lisboa dirigiu, no dia 14 de Janeiro 2010, uma missiva ao Director do IGESPAR solicitando "a consulta ao projecto para o relógio e espaço envolvente".

Em resposta, subscrita por Maria Resende, o IGESPAR respondeu assim:

"Exmº Senhor

O IGESPAR, I.P. e a empresa TORRES Distribuição conscientes da necessidade de protecção, valorização, e manutenção do relógio do Arco da Rua Augusta promoveram o seu restauro. As intervenções de conservação e restauro dos mecanismos do relógio consideraram-se da maior importância, não só pela excelência histórica do Arco da Rua Augusta, classificado como Monumento Nacional, como ainda pela localização e visibilidade que o relógio possui.

O dia 28 de Maio de 2007 marcou o início dos trabalhos de recuperação de um dos principais medidores de tempo que faz parte do património relojoeiro de torre português.148 dias depois – 3.552 horas; 21.3120 minutos –, o relógio voltou a fazer-se ouvir.
Com o Programa de Reestruturação da Administração Pública passaram as recém criadas Direcções Regionais de Cultura a prestar os esclarecimentos sobre os imóveis classificados ou em vias de classificação edificados na sua área geográfica. Neste caso específico o contacto deverá ser feito para a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, pelo que tomei a liberdade de reenviar o seu pedido.

Cordialmente
Maria Resende

Gabinete de Comunicação do IGESPAR, I.P."

Candidatura da Baixa Pombalina a património mundial

Nos últimos anos, a Baixa Pombalina tem caminhado para a desertificação, com cada vez menos moradores, menos lojas de comércio tradicional e menos serviços públicos.

Vai longe o tempo em que se pretendia avançar com a candidatura da Baixa Pombalina a património mundial. A Câmara Municipal de Lisboa promoveu a candidatura e a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (então recém integrada no Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional) apoiou a candidatura e dedicou-lhe o nº 21 da revista "Monumentos" (Setembro de 2004).

Membros do Forum Cidadania Lisboa abordaram recentemente o tema, na segunda-feira passada, com o Secretário de Estado da Cultura. Os membros do Forum ficaram "um pouco pessimistas" com as actuais ideias para a Baixa, nas declarações de Paulo Ferrero à Lusa, que vários media reproduziram. O representante do Forum declarou: "Não nos parece que se vá fazer alguma coisa quanto a este assunto. Parece que toda a gente desistiu".

O Forum Cidadania Lisboa inscreve nas suas preocupações várias situações relacionadas com o património e com problemas urbanísticos e de mobilidade na cidade de Lisboa, que divulga no seu blog.

O Forum dirigiu, recentemente, uma carta à ministra Gabiela Canavilhas, pedindo ao Governo que zele pelo património, puxando pelo restauro.

DRCLVT: Nomeada nova Directora de Serviços de Bens Culturais*

Por despacho de 11 de Janeiro de 2010, do Director Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, a técnica superior principal Maria Antónia de Castro Athayde Amaral, "que preenche os requisitos legais exigidos e em que concorrem a aptidão e a competência necessárias para o exercício das funções"(sic), foi nomeada - em documento distribuido hoje - Directora de Serviços de Bens Culturais da DRCLVT.

Será que o(a) anterior titular do cargo foi destituído(a) ou pediu a demissão ? Desconhece-se qualquer vacatura do lugar.  Por outro lado, por que razão não foi nomeado técnico de categoria superior (assessor ou assessor principal) ? Ou foi só uma nomeação política ?

Havendo vacatura do lugar, a nomeação deve ser feita nos termos do artigo 27º do estatuto do pessoal dirigente, por urgente conveniência de serviço, pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

Recorde-se que, de acordo com o nº1 so artigo 11º da Lei nº2/2004, de 15 de Janeiro** (estatuto do pessoal dirigente), o exercício da função dirigente está dependente da posse de perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respectivo cargo, bem como de formação profissional específica, nomeadamente, o aproveitamento em curso específico para alta direcção em Administração Pública (cf. nº2 do artigo 12º da citada Lei nº2/2004**). .

A curto prazo também terá que ser feito um concurso. Esperamos não vir a ter mais um dos casos típicos referidos em O faz de conta de alguns concursos ou +2.

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* O presente artigo foi rectificado em 17 Janeiro 2010, 10:00, depois de terem sido consideradas as alterações introduzidas pela Lei nº51/2005, de 30 de Agosto. Pelo lapso apresentamos desculpas.
**Com as alterações introduzidas pela Lei nº51/2005, de 30 de Agosto.

COIMBRA, 20 a 23 FEVEREIRO 2010 - ARQUITECTURA DE TERRA EM SEMINÁRIO

O CEAUCP - Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto/FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, a UC - Universidade de Coimbra, a ESG/Escola Superior Gallaecia, a FCO/Fundação Convento da Orada, a CdT/Associação Centro da Terra e a Rede Ibero-Americana PROTERRA são os organizadores e anfitriões do 6ºATP - 6º Seminário de Arquitectura de Terra em Portugal e 9ºSIACOT - 9º Seminário Ibero-Americano de Arquitectura e Construção com Terra, que se realizará de 20 a 23 de Fevereiro de 2010, em Coimbra, Portugal.

Criado em 2003, o seminário de Arquitectura de Terra em Portugal (ATP) tem evoluído de uma forma crescente com a ampla adesão de profissionais, investigadores e académicos. Em 2003 e 2004, o 1ºATP e 2ºATP realizam-se em Lisboa; em 2005, o 3ºATP reúne-se ao 4º SIACOT, em Monsaraz; em 2006, o 4ºATP realiza-se em Ouro Preto, Brasil (associa-se ao 1ºACTB, originando o Terra Brasil 2006); e em 2007, o 5ºATP realiza-se em Aveiro. O seminário cresce em dimensão e na abrangência e crescente investigação, adquirindo um espaço importante no estudo e protecção do património, arquitectura, técnicas, construção, conservação e investigação da arquitectura de terra. O seminário ATP abrange igualmente uma maior internacionalização e interdisciplinaridade entre arquitectura e disciplinas, como a engenharia, história, conservação, arqueologia e antropologia. A qualidade das comunicações e o crescente interesse do público e da comunidade científica confirmam a dimensão internacional e o contributo português para o desenvolvimento desta área científica.

Para mais informações sobre este seminário, clique aqui.

Política do governo para as DRC's

No Palácio da Ajuda, às 12:30 horas, a Ministra da Cultura empossou os novos dirigentes de organismos dependentes do seu ministério. Na cerimónia, que contou com a presença do Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle, e perante numerosa assistência, a Ministra Gabriela Canavilhas enunciou a política governamental para o sector, realçando-se em relação às DRC's:

"Ao nível das Direcções Regionais de Cultura, é necessário incutir uma nova abordagem no relacionamento com as autarquias e os agentes culturais, na perspectiva da conservação e valorização do património arquitectónico classificado, promovendo também a sua respectiva animação cultural. As autarquias são hoje identidades incontornáveis nas parcerias para as dinâmicas culturais e agentes multiplicadores de sinergias, com os quais importa estabelecer fortes laços de cooperação em espírito solidário e participativo.

Do norte ao sul do país são inúmeras as iniciativas projectadas para concretizar este duplo posicionamento, pelo que refiro apenas, a título de exemplo:

• Em todas as Direcções Regionais de Cultura, dar-se-á forma e corpo ao programa Rota das Catedrais, de valorização do património religioso, assente no acordo firmado entre este Ministério e a Igreja Católica;

• A Norte, há parceria com 14 autarquias e 3 Paróquias, no âmbito do QREN; e acompanhar-se-á de perto todo o processo conducente à celebração, em 2012, de Guimarães Capital Europeia da Cultura;

• No Centro, aprofundar-se-á a acção já delineada de parcerias locais com o concurso da criação no processo revitalizador do património monumental

• Em Lisboa e Vale do Tejo, prevê-se a articulação com diversas edilidades para a recuperação, manutenção e revitalização do Convento de Jesus, em Setúbal, do Castelo de Alcanede e do Castelo de Almourol e, ainda, a colaboração com o Patriarcado de Lisboa, com vista à recuperação da Igreja de São Vicente de Fora;

• No Alentejo, espera-se a implementação do Projecto Acrópole XXI para a recuperação do centro histórico de Évora e há também diversas iniciativas no âmbito do QREN que desejaríamos ver concretizadas na área patrimonial;

• No Algarve, teremos a elaboração de um "Plano Estratégico de Cultura para a região do Algarve", a realizar com o envolvimento das várias associações do sector, agentes culturais, Turismo, Municípios, IEFP e Universidades." (sic).