domingo, 6 de novembro de 2011

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO (I)

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES DE SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO
Proposta de contributo para a reformulação das organizações que sucederam à DGEMN

João Manuel Bessa Pinto
Engenheiro civil, Mestre em construção / bessapinto@gmail.com

RESUMO: Em resultado do deficiente planeamento urbanístico das últimas décadas, no futuro próximo, a necessidade de reabilitar os edifícios existentes sobrepor-se-á acentuadamente à construção nova. Por outro lado, sendo a reabilitação uma actividade complexa e multidisciplinar que exige elevada qualificação técnica, numa época que se exige parcimónia na gestão de recursos e estando na posse do Estado uma parcela apreciável do Património Classificado, parece racional concentrar num único organismo da Administração Central as competências relacionadas com a conservação e valorização do Património e dos Centros Históricos que, após a Reforma de 2007, se encontram dispersas por vários serviços da Administração, alguns criados de novo, nessa altura, e até por empresas públicas, dotando-o das atribuições e dos mecanismos necessários a assegurar a garantia da qualidade das intervenções.

PALAVRAS-CHAVE: qualificação, racionalização, conservação, reabilitação, património

1.    INTRODUÇÃO
Em contraste com o desenvolvimento vertiginoso, ocorrido nas últimas décadas do século passado, a construção de edifícios novos revela-se, hoje, uma actividade em forte contracção. Em contrapartida, parecem inquestionáveis, quer para os agentes intervenientes, quer, para a sociedade, as vantagens da reabilitação de edifícios, assistindo-se, nos últimos anos a um conjunto de iniciativas promovidas por entidades públicas e privadas que evidenciam a necessidade de se caminhar no sentido acompanhar a tendência que, neste domínio, os países evoluídos da União Europeia vêm evidenciando nos últimos anos, em que esta actividade chega a representar cerca de 50% do mercado da construção em geral. Por outro lado, o investimento na reabilitação, sobretudo se articulado com a nobilíssima actividade de preservar e valorizar o nosso património classificado, além de contribuir para estimular de forma directa e indirecta a criação de empregos, preserva artes e ofícios tradicionais em vias de extinção e, desde que gerido de forma sensata e sustentável, numa época em que o turismo cultural se tem vindo a consolidar como suporte do desenvolvimento económico da sociedade, pode propiciar retornos aliciantes, com geração de mais-valias não subestimáveis.
Ora, sendo esta complexa actividade importante para o país, o Estado, como proprietário de centenas de imóveis (alguns de valor incalculável) e promotor de obras de reabilitação, valorização e conservação desse património, não só não se pode alhear das acções de reabilitação, conservação ou salvaguarda, como deve dar o exemplo.
Porém, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), desperdiçando recursos e pulverizando competências, extinguiu o único serviço público que detinha comprovada experiência neste domínio – a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), destruindo uma estrutura sedimentada que, ao longo de mais de três quartos de século prestou relevantes serviços ao país.
Com a extinção da DGEMN, em teoria, as suas competências, associadas ao património classificado, passaram para organismos do Ministério da Cultura, enquanto as restantes foram disseminadas por uma série de organismos de que se destacam as Secretarias-Gerais dos diversos Ministérios e pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Na prática, todavia, no que ao património classificado diz respeito excluindo os imóveis Património da Humanidade, afectos ao IGESPAR, são evidentes as provas de que, salvo raras excepções, os organismos desconcentrados do Ministério da Cultura não foram capazes de dar continuidade às atribuições da DGEMN que, no âmbito do PRACE, deveriam assegurar, deixando ao abandono os muitos imóveis de que aquela Direcção-Geral cuidava, através de acções de conservação, manutenção ou valorização e, tecnicamente, órfãos os serviços que os utilizam.
É urgente, por isso, repensar o modelo adoptado pelo PRACE de 2007, tendo em vista a racionalização de recursos e a hierarquização das intervenções em função do grau de risco evidenciado pelo imóvel, a qualificação dos intervenientes, a prevenção dos erros e a melhoria da qualidade das intervenções, atributos fundamentais de uma boa gestão do património, sobretudo em épocas de crise, como a actual.

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