FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REDUZIDOS A METADE?

Há cerca de 40 pessoas por dia a quererem saír da função pública, mas prevê-se que este número aumente para muito mais, atendendo aos sinais dados pela redução do número de repartições de finanças para metade, anunciado por Luís Marques Mendes na sua crónica televisiva hebdomadária.

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo não mereceu grande interesse por parte dos trabalhadores em funções públicas, já que, cerca de um mês após o programa ter começado, só 965 trabalhadores disseram estar interessados em deixar o seu posto de trabalho em definitivo. Ora, atendendo às restrições orçamentais e aos acordos com a troika, o governo estaria a contar com cerca de 15 mil rescisões "amigáveis" em 2014. A não ser assim, terá que arranjar outra forma de os "despedir" ou, então, os encargos correspondentes terão que se repercutir através da redução de salários dos outros trabalhadores ou das pensões dos reformados.

A demagogia da convergência de vencimentos e segurança social entre trabalhadores públicos e privados continua em cima da mesa. Só que estes teóricos esquecem-se que, enquanto a actividade dos trabalhadores públicos visa satisfazer um interesse público, sem fins lucrativos, sujeito ao código ético da administração pública, a actividade dos trabalhadores privados está orientada para o lucro das empresas onde trabalham. 

Esta concepção neo-liberal não deixa de ser preocupante por poder contribuír para o aumento da corrupção no Estado (o lucro é que é importante) e, ao mesmo tempo, destruir a Administração Pública (e o Estado) ao reduzir sem critério os trabalhadores, sem previamente ter sido feita uma reestruturação baseada nas atribuições que se pretendem para esse mesmo Estado. 

A reforma do Estado deve ser democrática, sendo estranho que durante estes anos todos não haja sobre esta matéria, uma discussão pública alargada a todas as instituições democráticas, apesar de já ter havido vários programas (PRACE, PREMAC)  promovidos por vários governos que contribuíram ainda mais para a desorganização da Administração Pública.

Vai haver corte nas pensões de sobrevivência em 2014

Ligações: E quando acabarem os bodes expiatórios?; Governar com inteligência e bom senso; Funcionários esprimidos até ao tutano (o que dizia Rosalino em Junho 2012); Que PRACE para 2011; O PEC, o PRACE e a estratégia de desenvolvimento da economia nacional; Passos anuncia a extinção de 137 entidades; os Pinheiros morrem de pé; Novo estatuto funcional compromete isenção (M. Ferreira Leite dixit); Reformados regressam ao trabalho; Este país não é para funcionários públicos.

GENTE COM CANUDO É OUTRA COISA

A licenciatura de Miguel Relvas continua na ribalta com os alunos da Lusófona a exigirem esclarecimentos e a PGR a dizer que não há nada para investigar. Aos poucos vão sendo conhecidos novos pormenores, como as notas que o ministro teve nas disciplinas que não frequentou e as equivalências a 32 das 36 cadeiras da licenciatura. em que não precisou de fazer exames.
Na esfera política os líderes da oposição à esquerda ironizam com o curso tirado pelo ministro num só ano. Depois da polémica com as habilitações de Sócrates, chegou a vez de Miguel Relvas.

      

Ligações: Professores de três cadeiras de Relvas nunca o avaliaram [Expresso, 7 Julho 2012]; Só um dos quatro professores de Relvas o avaliou e Lusófona ameaça com processos [Público, 7 Julho 2012]; MP não viu documentos originais? (da licenciatura de Sócrates); O MBA de Sócrates; Professor Doutor; Falsas habilitações são cada vez mais triviais;  Ministro da Defesa da Alemanha demite-se após escândalo de plágio de tese.

O ESTADO DA EDUCAÇÃO

O Marco faz 16 anos hoje (acha ele). O Marco está no 8º ano de escolaridade, é analfabeto e é, também, o reflexo do Estado da Educação em Portugal...

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Após alienar os direitos especiais (golden shares) do Estado em empresas estratégicas, sem qualquer contrapartida correspondente à mais-valia introduzida, o Governo prepara-se, agora, também por imposição da troika, para alienar participações públicas em empresas como a GALP, a EDP, AdP,  CP, TAP, ANA, CTT e RTP.

Com empresas de sectores estratégicos totalmente privatizadas, como vai o País conseguir que a gestão dos novos accionistas estrangeiros seja compatível com o interesse nacional ? A questão é pertinente.

E, enquanto em Portugal, a presença do Estado no sector empresarial vai ficar brevemente reduzida à CGD e às empresas de transportes e municipais endividadas, os nossos parceiros europeus continuam a controlar directa ou indirectamente as suas utilities (e não só). A democracia entre Estados é como a democracia entre cidadãos: são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros e quem está endividado fica nas mãos dos credores.

Confira, no quadro seguinte,  a participação dos respectivos capitais públicos (percentagens entre parênteses) em algumas das suas empresas de referência.

	Espanha	França	Itália	Alemanha
Eléctricas	REE (20)	EDF (84,5) RTE (84,5)	ENEL (31,2) Finmeccanica (100)	RWE (16) EWE AG (100)
Gás	Enagas (5)	GDF Suez (36)
Petrolíferas			ENI (30)
Ferroviárias	Renfe (100) ADIF (100)	SNCF (100) RFF (100)	Ferrovia dello Stato (100)	Deutsche Bahn (100)
Correios	Correos (100)	La Poste (100)	Poste Italiane (100)	Deutsche Post (69,5)
Telecom		France Telecom (13,4)		Deutsche Telekom (32)
TV	RTVE (100)	France Television (100)	RAI (100)	ZDF (100), ARD (100)
Diversos	Aena (100)	Aeroport de Paris (52) Keolis Aeroport (56,5) EADS (24,5)		Hypo Real Estate Bank (100) Sparkasse (100) Volkswagen (20)

(Fonte: “Expresso Economia”, de 27 Agosto 2011)

CAVACO DÁ O EXEMPLO

Enquanto alguns cidadãos com responsabilidades arranjam maneira de fugir à austeridade com a ajuda de alguns políticos que se proclamam democratas, Cavaco dá o exemplo. Depois de ter prescindido do vencimento como PR, Cavaco devolve 75% da verba que a lei lhe confere como candidato presidencial.

Quando teremos os outros orgãos de "soberania" a seguir-lhe o exemplo ?

O poder executivo anda pelos paliativos, quer em relação a si próprio e aos seus membros, quer em relação à máquina administrativa do Estado. A acção governativa é cada vez mais virtual e dirigida a um país virtual. A propaganda contínua é a palavra de ordem . A ética e o exemplo que vem de cima parece fugir-lhe. Ainda há pouco, ficámos a saber pelo SOL que o Governo alterou o conteúdo do diploma após a aprovação em Conselho de Ministros a 16 de Dezembro - que permite aos farmacêuticos substituir o medicamento receitado pelo médico - antes de o enviar para Belém para promulgação.

A Assembleia da República anda entretida com uma moção de censura virtual - em que todos os partidos já anunciaram prematuramente o seu sentido de voto - e que poderá ainda ter um desfecho interessante se o partido que anunciou propô-la a retirasse, por ser na prática inútil. Ficaria, então, provado que os nossos representantes já se pronunciam sobre documentos políticos e situações virtuais. Talvez fosse  altura de diminuir mesmo o número de deputados e de reformular a própria Assembleia.

A Justiça continua lentamente injusta, com os processos a arrastarem-se anos e anos sem solução, com uma administração virtual da justiça - que ora reconhece que tem funcionários suficientes como reconhece o contrário -,  e com o estatuto dos magistrados em metamorfose (será para os poupar da crise ?).

Sem dinheiro e com a dívida a aumentar a cada minuto que passa, o que nos resta ? Devemos esperar cabisbaixos que a Alemanha ou outra potencia estrangeira aceite a nossa vassalagem e nos "ajude" a enfrentar os especuladores e agiotas dos mercados financeiros ? A asfixia da Grécia e da Irlanda não são já um bom exemplo de "solidariedade" europeia e internacional ?

É hora de agir e de mudar.

Ligação sugerida: Austeridade: a reflexão do Padre Ventura .

Luís Nazaré: A propaganda é uma arma de qualquer governação

No último Plano Inclinado, Luís Nazaré, gestor e docente do ISEG, debateu com Medina Carreria e Mário Crespo a situação económica e financeira nacional.

Foram comparadas as taxas de crescimento de diferentes regiões do globo na última década: a Europa cresceu 14%, a América do Norte 18%,a Amérca Latina 39%, África 63%, Médio Oriente 60%, a Rússia 59%, os "tigres asiáticos" 52%, a Índia 104% e a China 171%. Entre 1960 e 1999, Portugal foi o quinto país com maior crescimento mundial ( 350%), embora este crescimento se deva às más razões (mão de obra barata, trabalho infantil...). A economia portuguesa foi caindo pouco a pouco, enquanto os impostos foram aumentando progressivamente. O ensino em Portugal: a massificação e a diminuição da qualidade. Foi o Estado que proporcionou melhor educação, melhor saúde, melhores comunicações... mas com dinheiro emprestado.

Apesar das actuais dificuldades, Nazaré conjectura que, lá para 2015, poderá ocorrer a abertura de uma janela.

ABUTRES: APENAS O CAOS VIGENTE EM ALGUMAS EMPRESAS DO ESTADO ?

Na sequência do PRACE foi extinta a DGEMN, tendo-lhe sucedido 7 (sete) organismos que herdaram as suas competências e atribuições. E não só. A execução de obras de beneficiação e de requalificação em edifícios públicos passou para empresas detidas pelo Estado, como a Estamo, que, para além promover a execução das obras, passou a ser empresa imobiliária do Estado. Se a DGEMN prestava um serviço público gratuito, desde que foi criada em 1929, e era um bom exemplo de serviços compartilhados e especializados, agregando sinergias que muito beneficiavam a Administração Pública, já as entidades que lhe sucederam nem por isso.

O tempo e os media têm-se encarregado de demonstrar a inutilidade (e o prejuízo) da extinção da DGEMN.

Um recente trabalho de investigação da TVI veio trazer à opinião pública uma gestão pouco recomendável da Estamo e de outras empresas públicas ligadas à gestão dos edifícios públicos.

A reportagem "Abutres" alude aos antigos terrenos da Siderurgia, na margem sul do Tejo, no local onde existem toneladas e toneladas de resíduos tóxicos (cianetos, poeiras de alcatrão, etc) e que segundo um ex-gestor público, se pretendem comercializar para habitação, sem ter em conta um mais que provável crime ambiental.

Num outro caso, a reportagem reproduz, declarações do empresário Luís Leal de Oliveira, que se imaginou um personagem de "O Padrinho", quando apresentou proposta para a aquisição dos terrenos anexos ao Estabelecimento Prisional (EP) de Alcoentre e os representantes da Estamo lhe ofereceram, em alternativa, por o imóvel já estar destinado a outro concorrente, outros imóveis - que os ex-DGEMN conhecem muito bem - como o Colégio de S. Bernardino (Peniche), o antigo Convento das Mónicas, o antigo Convento Bracanes* (antiga cadeia de Setúbal) e o antigo Lazareto (Paços Brandão). Luís Oliveira preferia a residencia do director do EP de Alcoentre e solicitou ajuda a um conhecido tio do nosso primeiro-ministro. Acabou por escrever ao Primeiro-ministro e denunciar o caso ao Ministério Público, mas ficou tudo em "águas de bacalhau".

A reportagem da TVI, transmitida no passado dia 24 de Janeiro, - que fala, ainda, de outros casos, nomeadamente, do edifício do Hospital de Arroios - é um trabalho de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes, que vale a pena (re)ver.

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*Segundo a reportagem, o Convento Brancanes de Setúbal (antiga cadeia) foi vendido mais barato do que o preço de compra em 1998, pelo M. Justiça, o que só poderia ter acontecido por interferência de Alberto Costa que tinha sido sócio do comprador (Antonio Lamego) num escritorio de advogados.
Sobre este assunto, veja o texto de Jose António Serejo, no Público, de 11 Junho 2008, Convento de Brancanes avaliado por Defesa em 1,5 milhões a mais  que valor de venda .

Ligações sugeridas: Finanças e Estamo ocultam informação , Estado vende património imobiliário a si próprio .

Por um governo de salvação nacional (II)

Soares dos Santos, Medina Carreira e Mário Crespo debateram o estado da Nação empresarial e a crise financeira. Decidir uma estratégia e implementá-la não pode ser feito pelas mesmas pessoas. A evolução histórica da dívida pública portuguesa e porque é preciso fazer contas para ultrapassar a actual situação. A necessidade de um governo de salvação nacional.

´Sugestão: Leia o nosso artigo anterior Por um governo de salvação nacional.

Frei Fernando Ventura: lutar pela dignidade de ser gente

Este é o tempo da revolta dos não violentos. É o tempo dos Abéis darem as mãos.

Ligação: Frei Fernando Ventura no Facebook.

O poder das ideias

Felizmente que o nosso País não é só crise e desgraças. Ainda há inteligência, trabalho e humildade, como transparece desta entrevista de Mário Crespo a Elvira Fortunato que vale a pena (re)ver.

Precisamos, com urgência, que na sociedade portuguesa haja hierarquia da inteligência, da competência e do trabalho. E, claro da honestidade. O País está farto de incompetentes e de agiotas em sectores chave da sociedade. Sem o primado da inteligência, do trabalho e da honestidade não podemos vencer a crise.

Se quiser conhecer melhor o trabalho de Elvira Fortunato, (re)veja a Reportagem Especial da SIC, de 3 de Outubro de 2008.

O crime compensa ?

O BPN é um gigantesco "buraco" que tem seguramente culpados e cúmplices na nossa élite política... e que vai ter reflexos nas nossas contas públicas.

É este o Estado de Direito ?

A crise

Muitos dos nossos leitores têm-nos remetido textos dos media sobre a crise que tomou conta do País e que, naturalmente, tende a agravar-se com o tempo, se não reagirmos a tempo.

Um desses textos foi justamente este, de José António Saraiva (semanário SOL), que, pela sua actualidade (embora não sendo recente),  seleccionamos e reproduzimos:

Crise Nacional e Internacional

Crise nacional

Creio que a maioria das pessoas ainda não percebeu bem esta crise - e os economistas não estão a saber explicá-la com clareza.

É verdade, como se tem dito, que há uma 'crise nacional' e uma 'crise internacional'. Mas, depois desta evidência, a confusão que por aí vai é enorme.

Comecemos pela crise portuguesa.

Trata-se de uma crise profundíssima, potenciada por três factos capitais: o fim do Império, a passagem da ditadura à democracia e a entrada na União Europeia.

Tudo isso, que se pensava vir a ter um efeito benéfico na economia, produziu de facto consequências devastadoras.

O fim do Império limitou-nos o espaço vital, cerceou-nos matérias-primas e mercados, diminuiu-nos política e psicologicamente.

A passagem da ditadura à democracia (com o seu rosário de greves, nacionalizações, perseguições, saneamentos, reivindicações laborais insustentáveis, etc.) destruiu boa parte do nosso tecido económico. A entrada na União Europeia e a abolição das fronteiras pôs-nos em confronto com economias muito mais avançadas, acabando de liquidar o que restava da nossa débil capacidade produtiva.

A crise internacional é de outra natureza.

Ela decorre da globalização e tem duas vertentes.

Por um lado, os produtos feitos no Ocidente começam a não ter condições para competir a nível global com outros produzidos em países (China, Índia, Coreia, etc.) onde os salários e as regalias laborais são muitíssimo inferiores.

Por outro lado, as empresas tendem a transferir cada vez mais as suas fábricas e serviços de Ocidente para Oriente - o que significa que no Ocidente vai aumentar o desemprego e no Oriente vai acentuar-se a procura de mão-de-obra. E, em consequência disso, no Ocidente baixarão os salários, acabarão muitas regalias sociais, numa palavra, será posto radicalmente em causa o tipo de vida que se fez nos últimos 50 anos.

No Oriente, pelo contrário, os salários tenderão a subir e o nível de vida crescerá. Assim, a crise que hoje se vive no Ocidente é de natureza diferente das anteriores.

Antes, eram crises de crescimento do capitalismo dentro da sua área geográfica; agora, a crise tem a ver com a globalização do capitalismo. Repare-se que grande parte do planeta, que até pouco vivia fora do sistema capitalista, aderiu à sociedade de mercado: basta pensar nas adesões quase simultâneas da Rússia e da China para se ter uma ideia do abrupto alargamento da área do capitalismo nos últimos anos.

Os grandes grupos multinacionais, que antes estavam limitados a um determinado espaço territorial, hoje têm o planeta inteiro para instalar os seus centros de produção - podendo procurar os salários mais baixos, as melhores ofertas de mão-de-obra, as menores regalias dos trabalhadores.

O planeta tornou-se um sistema de vasos comunicantes - onde, para uns viverem melhor, outros vão ter de viver pior. Para certas regiões subirem o nível de vida, outras vão necessariamente perder privilégios. Perante isto, perguntará o leitor: o que poderemos fazer para inverter o estado das coisas?

Basicamente, não há nada a fazer.

Os factores que potenciaram a crise nacional são irreversíveis - e a globalização não vai andar para trás. Assim, vamos ter de nos adaptar à nova situação, o que significa de uma maneira simples trabalhar mais e ganhar menos. Os salários vão baixar (lenta ou abruptamente) entre 10 e 30%, os horários de trabalho vão aumentar (com a abolição total das horas extraordinárias), o 13.º e 14.º meses vão ficar em causa, a idade da reforma também vai ser ampliada (para perto dos 70 anos), o rendimento mínimo garantido vai regredir drasticamente, o subsídio de desemprego também vai diminuir, a acumulação de reformas vai ser limitadíssima.

Muitas 'conquistas dos trabalhadores' na Europa, obtidas no pós-guerra, vão regredir. As leis laborais vão ter de ser flexibilizadas. O sistema de saúde não vai poder continuar a gastar o que tem gasto. Preparem-se, porque não vale a pena protestar. O que não tem remédio, remediado está.

Dizia há dias, com graça, Ernâni Lopes, a propósito do subsídio de férias: «Se dissessem a um americano: 'Para o mês que vem não trabalhas e ganhas dois ordenados', ele não acreditava».

Pois há muitos anos é esta a situação: não trabalhamos nas férias e recebemos o dobro.

Isto, também, vai acabar.

José António Saraiva

Sugestão: Leia também o artigo A bananização do País , de Carlos Abreu Amorim (Diário de Notícias, de hoje)

Depois da greve, vamos trabalhar ?

As perspectivas do governo e dos sindicatos quanto à adesão à greve estão muito distantes e variam, contabilisticamente, entre 20 e 60 por cento, e, qualitativamente, um foi tranquila e não alterou o consumo de energia, versus a maior greve de sempre.

De boas intenções está o inferno cheio e poucas pessoas acreditam que uma retórica de que as opções tomadas pelo governo destinam-se em grande parte a fazer algo que é um dos objectivos da greve: defender o emprego e os direitos dos trabalhadores possa convergir com populismos como o défice não pode ser o centro de todas as políticas, pondo em causa o emprego e contra uma política monetarista imposta pelos alemães.

A crise, mais que uma obsessão europeia com o défice, é uma realidade, mesmo que se possa reconhecer a necessidade de repor a protecção social às camadas mais desprotegidas e de repartir os sacrifícios, indo até onde está a riqueza.

A greve geral vai mudar o país e vai começar a mudar a política. Vai mostrar a José Sócrates e a Pedro Passos Coelho que eles não representam o país e que há uma maioria que quer sensatez, que quer decência na economia, quer justiça no fisco, diz Louçã. Será mesmo ? Que greve podem fazer os desempregados ?

Afinal, para que serviu a greve ? Que há insatisfação pela actual situação do país, todos sabemos. O governo sabe. E o número de grevistas não aumenta nem diminui o nosso descontentamento, nem diminui o défice das contas públicas.

Votámos em em quem não devíamos, em quem nos acenou com a demagogia do estado social que não podemos pagar ? Sem dúvida, porque governar é gerir e prever e tomar medidas em tempo oportuno. Está na hora de enfrentar a crise e de mudar de vida. Tempo de crise é tempo de ruptura e de despedir os políticos actuais. É preciso acordar. Como diz o Padre Ventura, temos uma barraca com um submarino estacionado à porta*.

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*Reveja o nosso artigo Austeridade: a reflexão do Padre Ventura .

No congresso da APDC: Ministro repete discurso do seu secretário de Estado

O ministro António Mendonça e o secretário de Estado, Paulo Campos, repetiram o mesmo discurso a abrir e a fechar o último dia do 20º Congresso das Comunicações da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

(Fonte: Expresso)

Que alguns ministros não fazem os seus discursos, já sabíamos. Não imaginávamos é que nem sequer os liam, antes das cerimónias oficiais... Nem eles, nem os seus ajudantes. Isto só vem conferir o que temos dito, sobre a falta de perfil para o cargo, dos nossos governantes (Leia o nosso recente artigo Paulo Azevedo a primeiro ministro) .

Se calhar, alguns ministros era bem melhor que ficassem a dormir durante as cerimónias oficiais, como aconteceu, recentemente, com o nosso embaixador em Timor Leste. (Veja este post delicioso do blogue Pau para toda a obra ).



PS e PSD de costas voltadas à espera do FMI

O ministro dos Negócios Estrangeiros foi ontem à Assembleia da República para o debate na especialidade do Orçamento 2011 e disse que estava motivado para continuar em funções em resposta ao deputado Carlos Gonçalves (PSD), a propósito da entrevista dada pelo ministro ao Expresso do último fim de semana, em que afirmava que Portugal precisa de um governo de coligação e manifestava mesmo disponibildade para deixar o cargo governamental que ocupa em nome da estabilidade.

Luís Amado considera que o Orçamento para 2011 é de emergência salientando que, mais do que a sua aprovação, o que está em causa é a sua execução que não se compadece com tacticismos oportunistas. Deixa ainda claro ser indispensável um acordo mínimo que garanta a sua execução e adiantou que 2011 é um ano perfeitamente crítico para Portugal. O ministro considera, ainda, que não se pode começar o ano a anunciar uma crise política para Março, devendo, em contrapartida, ser dado um sinal aos mercados, através de um acordo de estabilidade governativa ou uma coligação.

Entretanto, um porta-voz do PSD considerou fora de tempo, descabido e insensato falar em governo de coligação nesta fase da aprovação do Orçamento do Estado e Miguel Relvas, em declarações, ontem à noite, aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho Nacional  assumiu que o PSD não deu, não dá e não dará o seu contributo para cenários de crise e para cenários de instabilidade.

Instabilidade política

Em entrevista ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, em véspera da Cimeira da NATO em Lisboa, vem defender um governo de coligação, o que traduz a dificuldade do governo do PS em assumir sozinho a execução de um orçamento de austeridade que, de resto, mostra ser pouco viável, como é bem patente na subida de juro da dívida pública portuguesa, nos mercados financeiros, após o acordo entre o governo e o PSD.

Esta semana, a instabilidade política foi analisada no Plano Inclinado da SICnotícias, com Angelo Correia, Medina Carreira e Mário Crespo.

A (re)ver com atenção.

Entretanto, em Macau, Sócrates solicita ajuda internacional para a compra de dívida pública portuguesa, nomeadamente a Timor Leste, e, em declarações públicas, mostra-se compreeensivo com a entrevista do seu ministro Luís Amado. Em contrapartida, o Diário de Notícias traz a público que, em ´tempo de austeridade, o governo fez 270 nomeações num mês e meio, o que traduz um entendimento pouco compreensível da actual situação do País, por parte de quem nos governa.

Os amigos são para as ocasiões

Antes da sua nomeação para ajudante de ministro, Paulo Campos tinha uma empresa produtora de espectáculos, entretanto extinta, mas os seus ex-sócios não ficaram desempregados, acabando por entrar para lugares de topo na administração de empresas públicas.

Segundo noticiou ontem a Radio Renascença, o Secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos, nomeou para administrador dos correios um dos seus antigos sócios que, logo após estar no cargo, arranjou lugar na administração de uma empresa subsidiária dos CTT para outro ex-sócio.

Mais um caso de promiscuidade entre o partido do governo e o Estado. Será que a democracia é mesmo assim ou será assim a moral republicana?

Dívida pública: Juros acima dos 7%

Depois da emissão de dívida pública a 10 anos realizada pelo IGCP esta manhã a um juro de 6,806 %, em que a procura foi inferior à da última emissão, os juros das obrigações portuguesas a 10 anos negociaram acima dos 7% hoje às 13h34, tendo em conta as taxas genéricas da Bloomberg.

Um dos factores que tem pressionado as obrigações portuguesas é a proposta que vai ser apresentada ao Ecofin pela chanceler Angela Merkel e que prevê a possibilidade de prejuízos para os investidores em dívida de países que venham a ser resgatados, no quadro do fundo permanente aprovado na última Cimeira europeia.

DIAP abre inquérito sobre acusações contra família de Sócrates

O Ministério Público abriu um inquérito sobre as declarações de um dos arguidos no julgamento de Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, relacionadas com um alegado favorecimento da família de José Sócrates nos processos Freeport e Cova da Beira.

Fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa disse hoje à agência Lusa que a certidão da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, com o depoimento de Rui Dias, “foi recebida e distribuída como inquérito”.

A certidão da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures reproduz declarações de Rui Dias, condenado a uma pena única de nove anos de prisão efectiva pelos crimes de roubo, sequestro e coação, no depoimento na sessão de 30 de Junho de 2009 do julgamento de Mário Machado.

Rui Dias, um dos oito arguidos que foram julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, referiu a existência de documentos de fluxos financeiros que alegadamente envolvem familiares do primeiro-ministro, José Sócrates, nos processos Freeport e Cova da Beira.

O arguido disse em tribunal que “tem documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros”, envolvendo “o tio, o primo e a mãe” de José Sócrates.

Rui Dias foi julgado no Tribunal de Loures juntamente com Mário Machado, líder dos Hammerskins Portugal, movimento conotado com a extrema-direita, e condenado a sete anos e dois meses de prisão efectiva pelos crimes de coação, roubo, sequestro e posse ilegal de arma.

Mário Machado, que também interveio depois de um juiz do colectivo ter anunciado que iria enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a certidão, garantiu na altura que “os documentos estão em dois blocos escondidos em dois sítios diferentes”.

Também naquela sessão de julgamento, José Manuel de Castro, advogado de Mário Machado, referiu que o alegado dossier integra “comprovativos originais de depósitos e transferências de bancos em paraísos fiscais” e que entregou a documentação na PGR a 2 de Julho passado.

O juiz do colectivo da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures sustentou a extracção da certidão pela “denúncia de factos graves”.

( Fonte: Público /Lusa, 2010.11.05, 18:22 )

O Povo não é quem mais ordena

Quem manda é quem paga. Temos de nos conter dentro dos limites que podemos pagar. Por muito que nos custe, nós não mandamos nada!, Manuela Ferreira Leite dixit , hoje, na Assembleia da República. E alertou: o nível de endividamento tornou o País refém dos credores que estão a ditar as regras. A situação do País é extremamente grave.

Ferreira Leite perguntou, como foi possível o Governo conduzir-nos a este ponto ? e lembrou que ninguém nega a existência da crise mundial, mas ninguém pode negar que ela se limitou a antecipar a rotura que já se previa e para a qual há muito se alertava o Governo.

Em contraponto, (re)veja aqui a entrevista concedida por Sócrates, esta noite, à TVI. Sócrates insistiu nos argumentos utilizados anteriormente, nomeadamente que o facto das taxas de juro continuarem a subir nada tem a ver com o Orçamento. A crise não afectou apenas Portugal, mas todos os países desenvolvidos. O problema não é apenas português, disse.

Quanto à impopularidade pelas medidas tomadas: Faço o meu melhor pelo país. Nunca ninguém me ouvirá dizer que o país está de tanga ou de joelhos. A minha responsabilidade é de acção.