PAGAR MAIS IMPOSTOS NÃO REDUZ DÉFICE

Apesar do aumento de impostos, o défice público não diminuiu. Quem o diz - e comprova - é Luís Marques Mendes. Mais austeridade não conduziu a menos défice. A política da troika (e do governo) foi um desastre.

'SEC 2010' VAI AGRAVAR DÉFICE

O impacto das empresas públicas na dívida pública concretiza-se quando estas passam a integrar o universo das administrações públicas, sendo os passivos financeiros daquelas entidades englobados na dívida pública. De acordo com o atual sistema europeu de contas (SEC95), para que as empresas detidas pelo Estado não contem para o défice é preciso, entre outros requisitos, que as suas receitas mercantis superem 50% dos custos operacionais. 

A aplicação, a partir de 2014, do recém-aprovado SEC 2010(*) levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública pelo menos ¼ da dívida das empresas atualmente fora do perímetro das administrações públicas (**). 

Por outro lado, a dívida pública na definição de Maastricht não compreende a dívida comercial, da qual fazem parte os pagamentos em atraso. Um pagamento em atraso é um compromisso de despesa decorrente da aquisição de bens ou serviços, que permanece por pagar ao fornecedor após o decurso de determinado período temporal. No seu conjunto, os pagamentos em atraso das administrações públicas e das empresas públicas fora do perímetro de consolidação representavam cerca de 1,8% do PIB, no final do 1.º trimestre de 2013(***). 

(In Relatório Nº5/2013, pág. 16)    

Ligação: Relatório Análise da conta das Administrações Públicas no 1.º trimestre de 2013 [Conselho das Finanças Públicas].
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(*) Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia, publicado no Jornal Oficial da União Europeia - L174, de 26 de junho de 2013.
(**) O aumento estimado é à volta de 5500 milhões de euros da dívida pública, correspondente a um agravamento de 3,4% do PIB.
(***) Tendo em conta o PIB previsto para o ano de 2013.

'BURACO' DA SEGURANÇA SOCIAL (E NÃO SÓ) AUMENTA

O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, revelou ontem no Parlamento. que a segurança social gerou uma dívida, de Janeiro a Maio, da ordem dos 680 milhões de euros (mais 4,5% que no período homólogo de 2012). O valor é tanto mais significativo quando o Estado prevê cobrar este ano na segurança social 600 milhões de euros.
Apesar da austeridade, os "buracos" têm vindo a aumentar ao ponto de o conselho de ministros da passada quinta-feira ter verificado não haver os meios necessários e suficientes para pagar, em Junho, o subsídio de férias aos funcionários públicos.  

ABRIL ACABA COM DÉFICE A AUMENTAR

O défice orçamental das administrações públicas atingiu os 2.548 milhões de euros até Abril, um aumento de 1.148 milhões de euros só em Abril e mais 600 milhões que o verificado no período homólogo do ano passado.
O agravamento do défice acontece apesar de os impostos directos terem aumentado 17,9% nos primeiros quatro meses de 2013 face a igual período de 2012.

Ligação: Síntese Execução Orçamental 2013 [DGO].

SERÁ APENAS INCOMPETÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA ?

Foi publicado o Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado, relativo ao último trimestre do ano passado. Os famigerados swaps, pomposamente designados por IGRF (instrumentos de gestão do risco financeiro), continuam a evoluir negativamente nas contas públicas, conforme se infere a pág. 23 e seguintes, que se transcrevem. 
"Há detalhes que não podem ser tornados públicos, devido ao interesse do Estado", declarou ontem no Parllamento a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque (também ela responsável pelos swaps da REFER, quando lá trabalhava). Como vamos saber, então, por que é que estes contratos foram assinados e foram tão puco equitativos que só deram prejuízos ao Estado?
Depois dos valores astronómicos  da burla do BPN, dos contratos de concessão denominados PPP's, dos mais de 3 mil milhões dos swaps,... que mais virá a seguir para nos lançar irreversivelmente no abismo ? Só o apuramento das responsabilidades civis, criminais e políticas pode pôr cobro à desgraça.

No quadro abaixo evidencia-se o peso do valor de mercado à data de 31 de dezembro (MtM) dos IGRF contratados, face ao endividamento das empresas. Destas, destaca-se a REFER que, apesar do elevado montante de operações contratadas, apresenta um MtM bastante favorável, ainda que negativo. A 31 de dezembro, o único IGRF contratado pela EGREP assume um justo valor negativo de 50,7% do endividamento remunerado da mesma. De salientar ainda o Metropolitano de Lisboa, em que o MtM a 31 de dezembro rondava os 29,6% da dívida, ultrapassando já os 1.240,7 M€.

Apesar do objetivo da contratação dos IGRF dever ser a cobertura do risco financeiro, verifica-se que, desde 2010, em parte em consequência do baixo valor das taxas de juro os IGRF continuam a apresentar um valor de mercado muito negativo. Saliente-se, que no 4º trimestre, em termos agregados ocorreu um agravamento de 6,7% do MtM.

 [...]

Numa análise sumária da origem da contraparte, verifica-se que cerca de 50,3% das operações são contratadas com bancos de origem estrangeira.

Foi, ainda, solicitada a apresentação da análise de sensibilidade dos IGRF contratados à variação das taxas de juro. No entanto, nem todas as empresas tiveram capacidade de apresentar essa análise. De qualquer forma, foi possível apurar que a variação positiva de 1% da Euribor teria um impacto, em cerca de 99% da carteira (em termos de valor nominal contratado), de mais 879,0 M€. No entanto, uma variação negativa de 1% da Euribor teria como impacto um agravamento, no mesmo universo, de 799,0 M€ no valor da carteira.

Ligação: Boletim Informativo Sobre o Sector Empresarial do Estado - 4º Trimestre 2012.

GOVERNO NO 'FIO DA NAVALHA'

Enquanto, em Janeiro, registavam um superavit de 126 milhões, as contas públicas deslizaram, em Fevereiro, para um buraco de 273 milhões de euros, apontando para o incumprimento das metas anunciadas, apesar do aumento da austeridade. 

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a legalidade de alguns artigos do Orçamento do Estado e a anunciada moção de censura do PS são o prenúncio de um período de instabilidade política e da possível queda do governo para breve.

   

AS MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Ao longo dos anos os Municípios foram criando empresas, sem qualquer controlo e, muitas vezes, com objectos sociais duplicados da sua própria actividade municipal. Hoje, ninguém sabe ao certo quantas são, nem quanto devem.
Na sequência do acordo de assistência financeira externa, o Governo é forçado a tomar medidas. Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa explicou o que vai mudar, em entrevista a Mário Crespo.

A REPÚBLICA DOS JUROS

Passos disse, num encontro que teve com os Trabalhadores Sociais-democratas (TSD), que vamos pagar, em 2013, mais de juros da dívida pública do que vamos gastar na saúde, educação ou com a Segurança Social.

O FADO DOS CENÁRIOS MACROECONÓMICOS

Apesar do governo garantir que não haverá novas medidas de austeridade, segundo a análise da SIC, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) assume como objectivos para os próximos quatro anos, mais 725 milhões de euros em impostos e novos cortes.
Umas vezes usa-se a prudência (e o bom senso) para não antecipar cenários macroeconómicos, outras vezes não. Haverá algum doutor em magia que nos valha ?

GASPAR, REI MAGO DAS FINANÇAS

Um dia antes do 1º de Maio, foi aprovado, em Conselho de Ministros extraordinário, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) , que prevê - segundo os arautos governamentais - o desapertar do cinto, daqui por dois anos e tal.
Enquanto Passos anunciou a reposição gradual dos subsídios de Natal e de férias, bem como a reposição salarial dos 5% cortados aos funcionários públicos a partir de 2015, Vítor Gaspar afirmou que, daqui em diante, o ajustamento orçamental será feito essencialmente do lado da despesa e que não estão previstas medidas adicionais de austeridade. Já agora, (re)veja, também, a entrevista do ministro das Finanças ao programa Sociedade das Nações.
Pergunta inocente: O cinto vai desapertar com o aproximar das eleições legislativas ?

      

DEO PODE PROVOCAR RUPTURA POLÍTICA

O PS diz que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai ser aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de hoje, é um novo PEC, prestes a desafiar a quebra do consenso político em relação às contas públicas, entre o Governo e os socialistas.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NÃO CORRE BEM ?

Embora o Governo afirme que a execução orçamental está a correr bem, José Gomes Ferreira considera o contrário, baseando-se justamente nos números do défice.

   

MOEDAS COMENTA AS FINANÇAS PÚBLICAS

Carlos Moedas, engenheiro e Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, em entrevista a Mário Crespo, comenta a afirmação de Vítor Gaspar de que vai ser possível baixar os impostos, sem avançar com datas.


GOVERNO APROVOU ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista, e José Gomes Ferreira, subdirector da SIC, comentaram a entrevista de Passos Coelho e o Orçamento Rectificativo aprovado ontem pelo Governo. Mais recessão à vista.

RODRIGUES COMENTOU ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

O Presidente do Banco de Investimento Global (BIG), Carlos Rodrigues, analisou, em entrevista a Mário Crespo, o orçamento rectificativo aprovado pelo governo.

PARLAMENTO GREGO EVITA BANCARROTA

Depois de uma tarde de domingo com confrontos em Atenas entre polícias e manifestantes, o Parlamento disse sim a um segundo resgate, que vai impedir a bancarrota da Grécia.

GUARDE FACTURAS E RECIBOS, JÁ !

A luta contra a fraude e evasão fiscais vão intensificar-se. Embora, o governo ainda não tenha explicado como vai ser feita a fiscalização, preste atenção às medidas que entraram em vigor.
As facturas e os recibos passam a ser obrigatórios em 2012. Mesmo do café ou do jornal. Se não pedir ou não passar e guardar, sujeita-se a multas.
por outro lado, os contribuintes vão poder deduzir 5% do IVA que pagam ao longo do ano, dos bens e serviços que compram.

   

A DEFESA DO CALOTE

O Governo devia "marimbar-se" para as exigências dos credores internacionais e poupar os portugueses aos sacrifícios, disse o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Pedro Nuno Santos, que opinou, também, que Portugal devia ameaçar deixar de pagar a dívida externa.
Aconteceu num jantar de Natal, no fim-de-semana, em Castelo de Paiva, em que o deputado e líder do PS-Aveiro perdeu uma óptima oportunidade para estar calado.

AUMENTAR IMI É MEDIDA ALTAMENTE GRAVOSA

Ontem, no Congresso da Ordem dos Economistas, Manuela Ferreira Leite disse, relativamente ao orçamento do Estado 2012 (OE2012), que, para além de haver poucos incentivos ao crescimento económico, o aummento do IMI é uma das medidas fiscais mais gravosas.
A ex-ministra das Finanças considerou que em recessão, o valor do imobiliário baixa e, portanto, se houvesse reavaliações, ou era para aumentar ou para diminuir, e não todas para aumentar. O aumento do IMI é uma receita que serve para compensar a redução de transferências feitas do orçamento para as autarquias. E criticou claramente: Num momento em que se pretende reduzir a despesa pública, está a compensar-se as autarquias através de um aumento de impostos. 

GASPAR TEM QUE CONTROLAR

Numa intervenção no congresso anual da Ordem dos Economistas, referindo-se à questão do controlo orçamenta, o governador do Banco de Portugal, disse que era solidário com o ministro das Finanças, ao criticar o facto do ministro só ter conhecimento a posteriore da situação de algumas entidades da Administração Pública, defendendo que este tem de ter uma visão, um radar, que abranja todas as entidades que impactem no défice orçamental, que tenham impacto directo ou potencial nas finanças públicas. l