sábado, 31 de julho de 2010

WikiLeaks tentou contactar Administração Obama antes da publicação dos documentos

Obama terá desvalorizado a importância da divulgação de dezenas de milhares de documentos classificados, através da net. 
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, declarou à Fox News que tentou contactar antecipadamente a Casa Branca, mas que não obteve resposta. Posteriormente, a Fox News descobriu que Assange também tentou em vão contactar Casa Branca através do New York Times.


Refira-se que, em entrevista a Afghanistan the war logs do Guardian, Julian Assange explicou as razões que o levaram a publicar milhares de arquivos secretos da guerra do Afeganistão:



Veja, também, a entrevista a Der Spiegel , em que Assange fala do difícil equilíbrio entre o interesse público e a necessidade dos segredos de estado.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

WikiLeaks divulgou informação secreta da GNR

O Diário de Noticias de hoje  publica, em manchete, Informação secreta da GNR na net, um artigo assinado por Rui Pedro Antunes, referindo-se, concretamente, a documentos produzidos, em 2004, na guerra do Iraque e divulgados pelo WikiLeaks.

Estes documentos são relatórios confidenciais, produzidos de 28 de Agosto a 10 de Novembro, por um oficial de cavalaria.

A GNR desvalorizou esta fuga de informação, assumindo que "teve conhecimento" que os documentos estavam perdidos na net "desde o início de 2009".


Entretanto, a divulgação dos documentos de guerra americanos continua na ordem do dia dos media internacionais.


quarta-feira, 28 de julho de 2010

A lei do mais forte: Telefonica compra Vivo

A Telefónica anunciou hoje, em comunicado, ter alcançado um acordo com a Portugal Telecom para a aquisição dos 50% da Brasilcel pertencentes à operadora portuguesa. Esta aquisição transformará a Telefónica em líder indiscutível do mercado de telecomunicações no Brasil, país chave no qual a companhia opera desde 1999.

A entidade resultante da combinação entre a Telesp e a Vivo, e na qual a Telefónica aplicará a sua ampla experiência na integração de operações e captura de sinergias, será o maior operador integrado do Brasil, tanto por clientes (69,2 milhões em março de 2010) como por ingressos e OIBDA (11.800 e 4.100 milhões de euros en 2009, respectivamente)1, assim como a mais eficiente (margem OIBDA de 35% em 2009)¹.

O presidente da Telefónica, César Alierta, salientou que “Estamos muy satisfechos de haber alcanzado este acuerdo con Portugal Telecom que beneficia a los accionistas de ambas compañías. Se trata de una oportunidad única de creación de valor. Vivo es el líder del mercado de telefonía móvil de Brasil, país por el que Telefónica mantiene una apuesta decidida de futuro”.

Além disso, a nova companhía contará com um importante potencial de crescimento num mercado em expansão de 192 milhões de habitantes, numa sociedade brasileira, que demonstrou ser muito receptiva às novas tecnologías.


Impacto positivo

Esta aquisição terá impacto positivo, tanto nos resultados, como no cash flow da Telefónica, a partir do primeiro ano.

O preço finalmente acordado é de 7.500 milhões de euros e pressupõe um valor presente de 7.300 milhões de euros. por outro lado, a oferta está fechada, de modo que não existe nenhum compromisso em relação às melhorias adicionais que contemplavam a última proposta, que obteve o voto favorável da maioria dos accionistas de PT, na Assembleia Geral realizada no passado día 1.

Nota: Valores agregados da Telesp e da Vivo correspondentes ao exercicio de 2009.


Conferência de imprensa da Administração da PT




A análise ao negócio de João Vieira Pereira (29 Julho)



_______________________________
¹Veja o que é OIBDA (Investopedia).
Veja texto original da nota de imprensa da Telefónica, em castelhano, aqui.
Comunicado da Portugal Telecom, anunciando acordo com a Telefónica.
Veja, ainda, Portugal Telecom e Oi celebram parceria estratégica.

O caso "Freeport" e a separação de poderes

Uma Nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, de ontem, concluia que "analisada exaustiva e rigorosamente, a prova carreada para os autos, os Senhores Procuradores, num trabalho diário, intenso e persistente, coadjuvados pelo excelente trabalho e inteira disponibilidade dos Senhores Inspectores da Polícia Judiciária, Carla Gomes e Nuno Carvalho, proferiram despacho final de:
a) arquivamento pelos crimes de corrupção - activa e passiva -, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos;
b) extracção de certidões para continuação da investigação relativamente à prática de crime de fraude fiscal, a remeter à Direcção-Geral de Impostos;
c) acusação contra dois dos arguidos constituídos nos autos."

À noite, José Sócrates, em comunicação televisiva, parafraseava o ditado popular de que a verdade vem sempre ao de cima e retirava as consequências:


Estes factos ocorreram no mesmo dia em que passavam 40 anos da morte de Salazar.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Documentos secretos divulgados na internet

Documentos militares confidenciais pertencentes ao governo dos Estados Unidos foram publicados hoje pelo WikiLeaks, revelando dados sobre a situação militar no Afeganistão. A divulgação destes 90 mil documentos ameaça a segurança nacional, segundo o governo norte americano.

O Wikileaks* protagoniza a que é considerada a maior fuga de informação militar de sempre, apresentando informações confidenciais e operações secretas sobre a guerra contra os talibãs no Afeganistão e no Paquistão.
O Wikileaks** que, segundo a Time, could become as important a journalistic tool as the Freedom of Information Act, já divulgou mais de um milhão de documentos secretos, funcionando como um arquivo online de fugas de informação.

As 20 últimas*** "falhas de segurança" dizem respeito aos seguintes temas:

■Afghan War Diary, 2004-2010
■Classified cable from US Embassy Reykjavik on Icesave, 13 Jan 2010
■U.S. Embassy profiles on Icelandic PM, Foreign Minister, Ambassador
■CIA report into shoring up Afghan war support in Western Europe, 11 Mar 2010
■Update to over 40 billion euro in 28167 claims made against the Kaupthing Bank, 3 Mar 2010
■U.S. Intelligence planned to destroy WikiLeaks, 18 Mar 2008
■Turks & Caicos Islands government asks for US$85M credit line from FirstCaribbean, 28 Jan 2010
■Over 40 billion euro in 28167 claims made against the Kaupthing Bank, 23 Jan 2010
■BBC High Court Defence against Trafigura libel suit, 11 Sep 2009
■Icelandic Icesave offer to UK-NL, 25 Feb 2010
■Final UK-NL offer to the government of Iceland, 19 Feb 2010
■Cryptome.org takedown: Microsoft Global Criminal Compliance Handbook, 24 Feb 2010
■IGES Schlussbericht Private Krankenversicherung, 25 Jan 2010
■Bankers Petroleum and the Visoka oil field explosions 9 Oct 2009
■Scientology UK annual returns, 2008
Microsoft Office Student License key for Portuguese MOPTC, 2009
■The truth behind Punternet.com, 2009
■Secret recording of the LDS temple endowment ceremony, 2009
■Henry Kissinger-Abdelaziz Bouteflika transcript, 1975
■Draft Copenhagen Accord Dec 18, 2009


________________
*Veja mais sobre o WikiLeaks aqui.
**WikiLeaks tem mais de meia centena de documentos "reservados" ou "sensíveis" sobre Portugal.
***até às 20:10 de hoje.

sábado, 24 de julho de 2010

Missão impossível

Este fim de semana não se precocupe com a situação do País. Os nossos bancos passaram os testes de stress, a revisão constitucional não é para já e os políticos vão de férias e fazem as últimas declarações*...

Aproveite o interregno, sorria e divirta-se com o argumento interessante deste vídeo.

Um 007 principiante é confrontado com um problema raramente abordado na formação básica dos agentes secretos: o que fazer quando um pombo indiscreto fica preso dentro da sua caríssima mala de serviço, preparada para enfrentar qualquer ameaça nuclear ?


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*Leia a entrevista ao Diário Económico, em que Almeida Santos diz que "Sócrates é como Deus nosso Senhor. está em toda a parte".

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Equilíbrio e bom senso

Segundo anunciam hoje os media,´em manchete, um homem de 42 anos, residente no concelho de Peniche, foi preso pelas autoridades, por suspeita de assassinato de 3 jovens (duas raparigas e um rapaz), cujos corpos nunca foram encontrados.
O suspeito é criador de porcos e galinhas e dedicava-se ao esoterismo, fazendo vídeos que colocava na internet, em que anunciava o fim do mundo e divulgava os seus poderes satânicos.

A psique humana tem razões que a razão desconhece. Qual a distância entre o equilíbrio mental e a psicose ?
Imagine-se o que acontece se a falta de equilíbrio e bom senso se verificar nalguns dirigentes da Administração Pública ou nos seus consultores externos...  

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Os nossos chefes motoristas

Uma das mordomias mais apreciadas (e exibidas) pelos nossos políticos é o motorista e a viatura de cilindrada compatível com o seu status. "O meu motorista leva-o", dizem-nos com generosidade compenetrada, quando lhes aparecemos à frente, ou nos concedem o privilégio de almoçar com eles. Aliás, o motorista, segundo ouvimos dizer, para além de servir o senhor doutor, leva e traz diáriamente a esposa de casa ao emprego, os meninos à escola ou ao infantário e a empregada às compras ao supermercado. Que a vida de chauffeur não é fácil: para além de conduzir e chegar a horas e cuidar do carro, serve de estafeta e de carregador, serra muito presunto à espera, ouve muitas conversas confidenciais e sabe onde moram as amigas do senhor doutor. Talvez, por isso mesmo, ele demonstre tanta confiança nele, manifestada na generosidade das horas extraordinárias e de alguns almoços. Senão, saber é poder e carrega-se no acelerador, ou há muitas maneiras de demonstrar desagrado.

Provávelmente, por todo este contexto, tal como o cavalo dos desenhos animados que, cansado de ser esporeado, manfestou a sua súbita revolta passando a cavaleiro, passando da ficção para a realidade, Júlio Meirinhos (soubemos há tempos), tendo desempenhado diversos cargos políticos com direito a motorista, dedica-se actualmente, em terras trasmontanas, a ser motorista de casamento, transportando os noivos naqueles boeings americanos, que são autênticas suites de rodas. "Ninguém melhor que eu, que já teve motorista, para desempenhar estas funções", diz, com fina ironia (e sabedoria), o ex-deputado que propôs o mirandês como língua oficial e, agora, conduz cerimoniosamente os nubentes à porta da câmara nupcial.

Tudo isto vem a propósito do acidente grave que Mário Mendes, juíz conselheiro e secretário-geral do Sistema de Segurança Interna,  teve, no passado dia 27 de Novembro de 2009,às 16:30, em que o carro oficial em que seguia embateu noutro da Assembleia da República e que a camera de vídeo de Gonçalo Navarro captou. Mário Mendes seguia atrasado para uma tomada de posse

Soube-se há dias (7 de Julho 2010), pela Procuradoria Geral Distrital de Lisboa, que o inquérito ao acidente foi encerrado, tendo a investigação concluído que o motorista, militar da GNR, foi o «único responsável pelo acidente» e que, seguindo em «marcha assinalada de urgência, violou grosseiramente regras de circulação estradal, ignorando designadamente a obrigação de parar no sinal vermelho, pondo assim em perigo terceiros». O MP fez, ainda, saber que foram arquivados três crimes de ofensa à integridade física por «falta de apresentação de queixa por parte das vítimas».
Àqueles que dizem que o motorista obedeceria a ordens do seu superior hierárquico (que ia atrasado), Mário Mendes, para quem aquele dia é como se não tivesse existido, em entrevista ao Jornal das 9 (Sicnotícias), de 8 de Julho 2010, responde "Nem sei em que se baseiam. Isso nunca faria, nunca o fiz e não o faria em qualquer circunstância». E «O motorista [agora arguido] é um homem por quem tenho todo o respeito pessoal e profissional», e que, no acidente, «não houve qualquer outra situação que não falha humana».

Já estamos a ver os motoristas dos nossos políticos e dirigentes da Administração Pública, por motu proprio a acelerarem. E podemos ficar descansados: É que dentro da viatura oficial a superintendência hierárquica suspende-se e, assim, os motoristas, durante as viagens, é que mandam e assumem as responsabilidades.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Deus é espanhol

Quando o Brasil ganhava o campeonato do Mundo, dizia-se que Deus era brasileiro. Nessa altura pontificava, como presidente do Comité Executivo da FIFA, o brasileiro João Havelange.

Este ano, a Espanha ganhou o campeonato do Mundo da Africa do Sul, depois de um apuramento difícil na fase de grupos, com uma derrota perante a Suíça, compensada por sucessivas arbitragens polémicas, que levaram a vitórias pela margem mínima, sobre Portugal (com um golo off-side), Paraguai (com um golo limpo anulado ao adversário) e Holanda (com derrube a Robben isolado não assinalado e, no prolongamento, reduzida a 10, com canto claro não assinalado a preceder o golo espanhol).
Seria, talvez, interessante fazer uma tabela correlacionando o sincronismo da nacionalidade dos teams vencedores do campeonato do Mundo e dos responsáveis máximos do Comité de Arbitragem da FIFA.
A lei do mais forte também é trivial no desporto e, em especial, onde corre muito dinheiro, como no futebol (basta conferir o panorama nacional). Claro que a Holanda é um país mais pequeno e bem menos influente e a vitória de Espanha caíu como sopa no mel: para além de ajudar a intermitir a crise económica, ajuda a atenuar as vozes independentistas (da Catalunya* e de Euskadi...) e dá forças para enfrentar as reivindicações marroquinas** sobre Ceuta e Melilha.
Algumas organizações internacionais, como dizia Saramago, não são paradigmas de ética e transparência, e é o quarto poder, através da sua actividade jornalística corajosa, que desperta a nossa consciência de cidadãos mais ou menos ingénuos e distraídos.
A este respeito, devemos relevar o programa Panorama da BBC e as suas reportagens,  de que se destacam algumas sobre a FIFA***.
__________________________________
*Veja a entrevista de Joan Saura à Televisió de Catalunya 3 (12 Julho), a propósito da manifestação independentista de 10 Julho 2010, em Barcelona.
**No dia 17 Maio 2010, o primeiro ministro marroquino Abbas El Fasi, em discurso proferido perante a sessão plenária da Câmara dos Representantes, apelou a abertura de um diálogo construtivo para pôr fim à ocupação espanhola de Ceuta e Melilla.
***Sugerimos que confira:
The beautiful bung: corruption and the world cup;
FIFA president in bribery probe;
BBC Panorama, Dec 10: Andrew Jennings button holes Jack Warner;
Investigating bribes and kickbacks paid to FIFA officials.

sábado, 10 de julho de 2010

As "golden shares" dos outros estados europeus

São inúmeros os casos em que os governos de outros estados europeus interferiram em negócios das suas empresas estratégicas.
Quando, em 2000, a holandesa KPN tentou fundir-se com a mesma Telefónica (que agora quer comprar a Vivo), o ministro das Finanças espanhol desaprovou a fusão e a empresa holandesa desistiu do negócio. Recorda-se que, na altura, o estado espanhol tinha uma golden share na Telefónica.
A empresa energética alemã E.ON quis comprar, em 2006, a espanhola Endesa. Mesmo sem direitos especiais na Endesa, o governo espanhol obrigou os alemães a desistirem  do negócio, através do reforço dos poderes da entidade nacional reguladora do mercado energético e de interferência nas propostas.
Também o governo francês, em 2006, patrocinou a fusão da GDF (Gaz de France) e da Suez para impedir uma OPA hostil dos italianos.
Controversa também tem sido a participação do governo da Baixa Saxónia na Volkswagen, depois de um longo processo de infracção no Tribunal de Justiça da União Europeia, com acordão desfavorável ao estado alemão. 
Neste último caso, Durão Barroso não se mostrou interessado em prosseguir o litígio, nem evidenciou o protagonismo - agora manifestado com tanta prontidão - em relação à golden share do governo português na PT.
Talvez, por isso mesmo, Passos Coelho, na sua recente inoportuna visita a Espanha, não tenha apoiado a utilização da golden share para impedir a venda da Vivo à Telefónica, o que poderá ser entendido, no mínimo, como um alheamento implícito do interesse nacional, com inevitáveis consequências políticas internas e no eleitorado do seu partido.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

A lei do mais forte: considerada ilegal a golden share do Estado Português na PT

De Espanha, nem bons ventos, nem bons casamentos.
(ditado popular).

A democracia política é um conceito idealista. Internamente, entre cidadãos, entre partidos... temos visto como são todos iguais: uns são mais iguais que outros. Externamente, a nível de cidadãos, de empresas e de Estados... nem vale a pena falar. Mesmo que civilizadamente se invoque o Direito, quando convém e dá jeito, a realidade e os factos estão à vista de todos. Em termos soft, assistimos ao desvanecimento da ética e do direito e vamos-nos conformando com a realpolitik.

Tenhamos presente  o badalado caso entre a PT e a Telefónica, que se insere no contexto das relações entre Portugal e Espanha.

Diz quem sabe*, que ...ao longo dos 26 anos da integração de Portugal na CEE os funcionários portugueses da Comissão Europeia aprenderam por experiencia própria que por detrás dos biombos burocráticos destas ditas organizações supranacionais, como a Comissão, os interesses nacionais são defendidos de modo ainda mais feroz do que nas relações diplomáticas tradicionais. Os espanhóis têm sido mestres em utilizarem as suas posições predominantes dentro desta instituição para imporem os seus desígnios nitidamente imperialistas relativamente a Portugal e ao espaço lusófono. Veja-se os casos das pescas, da agricultura, da cooperação com os países lusófonos e agora este episódio da Telefónica.
A Brasilcel N.V. é uma joint-venture a 50% entre as duas empresas telefónicas ibéricas, que controla 60% da leader de telefonia celular brasileira Vivo, e que a Telefónica pretende adquirir, livrando-se da PT.
O Governo actuou através da golden share que o Estado tem na Portugal Telecom no sentido de defender o interesse estratégico nacional. Há momentos, a detenção desta golden share foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia***.
__________________________________
*In "Notas Verbais", publicação electrónica de referência da diplomacia portuguesa, iniciada, há mais de 7 anos, por Carlos Albino. Ver, também, Transcrições disto e daquilo.
**Veja a documentação do negócio aqui.
***Veja o texto integral do Acordão.

Outras ligações sugeridas:
Espanha e Portugal, Relações Económicas e Comerciais, por Eduardo Serra Jorge da CCILE;
As relações Portugal-Espanha no contexto da União Europeia, por Iva Pires.
Confira a presença do Grupo Ferrovial na Euroscut Norte SA, conforme comunicado recente da parceira norueguesa Q-Free ASA da Brisa. 

sexta-feira, 2 de julho de 2010

IHRU: nomeado novo presidente do conselho directivo

Segundo anuncia o Público online, o economista e funcionário público, António José Baptista,de 57 anos, adjunto do gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, é o novo presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O novo Presidente do CD do IHRU foi docente convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão, 1978 de 2003, e foi, ainda, professor na Faculdade de Arquitectura/UTL, de 2004 a 2007.

Exerceu funções, desde 2005, de adjunto do gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, tendo sido chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior de 1999 a 2001, e chefe de gabinete do ministro da Cultura, em 2001.

A técnica superior (desde 1986) Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, de 52 anos, licenciada em Direito será a nova vogal do Conselho Directivo do IHRU.

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