MUDAR SIM, MAS PARA MELHOR

Antes das eleições, para muitos vale tudo para caçar votos. (Re)vejam só este vídeo de Passos Coelho e as promessas que fez para apear Sócrates. Será que ficámos melhor? Se não for para ficarmos melhor, vamos votar para quê? Lembrem-se do princípio da melhoria incontestável de Cavaco.

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Ligações: O resgate do Terreiro do Paço; 'Vida Portuguesa' sem saudade; Governar com inteligência e bom senso; Que Prace para 2011?

O RESGATE DO TERREIRO DO PAÇO

O acompanhamento e a gestão da conservação do conjunto monumental do Terreiro do Paço esteve, de 30 de Abril de 1929, até à sua extinção, em 27 de Agosto 2007, a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN). Fazia sentido que fosse um único organismo - também sediado na Praça do Comércio - a coordenar a manutenção de um espaço emblemático da cidade e do País, ocupado por várias entidades, principalmente ministérios e gabinetes de ministros, que celebrizaram o Terreiro do Paço como símbolo do poder.
Com a morte da DGEMN, que prestava um serviço público não remunerado, sucederam-lhe vários organismos (IGESPAR, DRCLVT e IHRU) e empresas públicas deficitárias (Frente Tejo, Parque Expo...) a pretenderem substituir a nossa Direcção-Geral, através de um serviço remunerado, altamente oneroso do bolso do contribuinte, sem história, sem experiência em reabilitação  e sem qualidade. Substituir um organismo por várias entidades   - que por serem várias têm dificuldade em coordenar e centralizar -, bem mais caras e que prestam um serviço bem pior, constitui um caso cada vez mais paradigmático da má gestão do País. Porque não se aplica o princípio da melhoria incontestável ? Nem sempre compensa mudar.
Na véspera do 10 de Junho, foi inaugurada mais uma fase da nova imagem da Ala Oriental (agora baptizada de "Nascente" a condizer)  como espaço de lazer ao nível do claustro, com esplanadas, restaurantes, cafés, uma discoteca, um museu e a florista, que deixou de pagar renda a um empreiteiro pela guarda das flores e, passou a pagar à Câmara de Lisboa.  «Era um local que não rendia um cêntimo sequer e agora vai gerar uma riqueza de 1,8 milhões, só em rendas, além do lucro conseguido por casa estabelecimento», diria, na oportunidade, António Costa, imbuído do espírito comercial com que a crise tem inspirado os nossos autarcas.

De resto, foi no âmbito dessa proclamada inspiração, que ontem tivemos - em mais um evento comercial dos supermercados Continente -, o campo na Praça do Comércio,  com árvores, porcos, galinhas e perús, a invadir a cidade. Para quem não tivesse notado, fica demonstrado que a crise despromoveu definitivamente o Terreiro do Paço e que o poder já há muito se mudou para Bruxelas. Os vestígios que restam não passam de simples encenação.

Ligações:Agora é que a Ala Nascente vai mesmo nascer (Veja como vai ficar a Ala Oriental); Terreiro do Paço tem novo espaço de lazer; Ala Nascente - Terreiro do Paço (Turismo de Portugal).

'VIDA PORTUGUESA' SEM SAUDADE

Catarina Portas, arquitecta, jornalista… e irmã de dois conhecidos políticos (Miguel e Paulo), criou um negócio, chamado vida portuguesa,  que comercializa produtos tradicionais portugueses que marcaram uma época e não receia que associem as suas lojas e quiosques  a uma romagem de saudade, afirmando em entrevista ao Destak:

Se há coisa que me põe doida , selvagem mesmo, é quando as pessoas acham que os quiosques e as lojas são negócios saudosistas. Não têm nada a ver com saudade, têm a ver com identidade, coisas muito diferentes, além de que só vale a pena deitar fora o passado se tivermos uma coisa melhor para pòr no seu lugar. Porque é que se há-de desdenhar uma coisa só porque é velha ou passada? Não idolatro a novidade. Para mim modernidade tem a ver com com um olhar, uma atitude.

É pena que Catarina arranque com tanto vigor a saudade dos produtos tradicionais portugueses. É que estes produtos para além de marcarem a época, trazem-nos saudade do Portugal modesto e sacrificado que só gastava o dinheiro que tinha.

Claro que só vale a pena deitar fora o passado ( e o presente) se tivermos uma coisa melhor para pôr no seu lugar. Vamos aplicar este princípio da melhoria incontestável à nossa vida política ? Assim, talvez possamos recuperar a nossa identidade.

GOVERNAR COM INTELIGÊNCIA E BOM SENSO

Eduardo Catroga diz, em entrevista a Maria João Avilez, do Económico, que, quando fez a proposta para o Programa eleitoral do PSD, toda a estratégia orçamental assentava numa consolidação do lado da despesa e no aumento da receita fiscal durante a legislatura resultante apenas dos efeitos da luta contra a evasão e a fraude fiscal, prevendo para o fim da legislatura um défice público de 3%. E verificou, agora, que a opção política do Governo foi de chegar a 2015 com o défice público em 0, 25%.
Depois das recentes críticas de Manuela Ferreira Leite e Luís Marques Mendes, Catroga vem trazer para a ribalta que o Governo enveredou por uma nova meta orçamental para 2015. Esta estratégia, apesar de dolorosa para a maioria dos cidadãos, parece.nos louvável, se tivermos em conta que qualquer dívida, quanto mais cedo for paga melhor, na medida em que o seu protelamento aumenta encargos financeiros e pode conduzir à bancarrota. Mas convém ter presente críticas, como as de Manuela Ferreira Leite, que dizem que a receita fiscal ultrapassou o limite do admissível.
O Governo tomou posse há menos de 90 dias e ainda não terá tido tempo de cortar nas gorduras do Estado. A restruturação da Administração Central é complexa, deve ser sectorial e não deve incorrer no pecado original do PRACE de Sócrates, que não teve em conta sequer o princípio da melhoria incontestável e, por isso, constituiu, mais que um fracasso, um retrocesso. No que diz respeito à gestão do património imobiliário classificado esse fracasso foi logo evidente, como, então, dissemos e transparece deste concludente artigo de dirigentes do ICOMOS.
A extinção de empresas públicas e a restruturação do sector empresarial do Estado também deve ser analisada sectorialmente e exige muita ponderação. É que a esmagadora maioria dessas empresas tem situação financeira deficitária e a sua extinção pode levar a um agravamento do défice, por força das regras de contabilização utilizadas por Bruxelas.( Veja-se o nosso artigo Parque Expo; uma implosão controlada, em que a extinção da empresa pode agravar o défice público em mais 341,3 milhões de euros).

SÓCRATES ESGOTOU A K7

Para bem de Portugal, Sócrates está cansado e mais só. No debate de ontem notou-se a falta que Teixeira dos Santos lhe faz. E muito mais.

Em primeiro lugar, a diferença de habilitações académicas foi notória, sobretudo para debater a economia e as finanças do País. Louçã - que é professor universitário de economia - levava a lição bem preparada e usou o factor surpresa com aquela carta desenterrada algures do governo para o FMI. Sócrates foi apanhado na sua dialética camaleónica: a variação da taxa social única e o seu discurso político são muito diferentes cá dentro e lá fora. E a taxa de juro que vamos pagar aos nossos amigos europeus (bem maior que a que vamos pagar ao FMI por 1/3 da "ajuda" financeira internacional), que não vai ser suportável pela nossa economia, deixou Sócrates nervoso e sem resposta.

Em segundo lugar, os argumentos repetitivos de Sócrates transformados em cassete (K7) estão a ficar esgotados. Já ninguém acredita que a culpa da nossa desgraça económico-financeira é do estrangeiro e da oposição - que se calhar, para Sócrates, não devia existir para ele estar mais à vontade a fazer disparates - mas sim da situação, isto é, do Governo que não soube prever, não soube poupar, não soube fazer o trabalho de casa e andou a adiar reformas* e a intervenção internacional, que nos limitou a margem de manobra para negociar. E ficou provado que o governo não sabe governar: só sabe gastar sem peias os recursos financeiros nacionais (actuais e futuros) que não temos e empenhar, o País.

Em terceiro lugar, Sócrates veio orgulhar-se de não ter ficado parado e ter reagido face às conjunturas que se lhe depararam. Ora, isto é o sofisma da má governação. Muitas vezes, mais vale não fazer nada, do que fazer disparates. Cavaco, numa das suas intervenções públicas, referiu o princípio da melhoria incontestável - que é um princípio da prudência e do bom senso, que Sócrates nunca teve -, que diz que só devemos proceder a mudanças quando estivermos seguros de que essas mudanças vão constituir uma melhoria incontestável. Se Sócrates tivesse interiorizado esse princípio e subsidiáriamente tivesse mentalidade de engenheiro, certamente que teria inferido que só devem ser concretizados projectos depois de fazer a respectiva análise de custos e benefícios e de estar certo, com uma probabilidade elevada, que os benefícios para o País vão ser superiores aos custos.

Em quarto lugar, o País começa a estar farto da propaganda e da imagem artificial de políticos, fabricada por empresas multinacionais de promoção e imagem, pagas a peso de ouro. Já toda a gente percebeu que um mau produto numa embalagem atraente e de luxo só engana quando se compra a primeira vez. É altura do consumidor devolver o mau produto e solicitar o reembolso.

Os portugueses ficaram a saber que, em política, estes enganos da embalagem não conferir com o produto, pagam-se caros. E na situação actual ainda mais. É que o País pode não sobreviver à doença. Sócrates não está preparado para enfrentar a crise: perdeu em toda a linha o debate com Louçã.

______________________ *As mexidas impulsionadas por Sócrates são, na sua maior parte, autênticos disparates. Veja-se na administração pública, o PRACE, que sem qualquer enquadramento de gestão (sectorial ou outro) ou ideológico, complementado com a diminuição das carreiras da função pública (acabando com a divisão de trabalho e a especialização cada vez mais necessárias nos dias de hoje), conduziu à destruição da organização e do funcionamento do Estado, e é uma reforma digna de um qualquer político anarquista ou socialista revolucionário do século passado.

Que PRACE para 2011 ?

A redução da despesa pública está na ordem do dia e há unanimidade política, do governo à oposição, de que é preciso racionalizar e reestruturar o sector público.

Luís Marques Mendes (PSD), que, tal como outros políticos, tem uma subvenção mensal vitalícia depois de 20 anos a ser eleito para a Assembleia da República, apresentou no seu comentário semanal na TVI uma lista exemplificativa de organismos - inúteis ou com competências duplicadas e sobrepostas - a extinguir. Essa lista vem publicada no "Público", de 7 de Outubro, e refere 44 organismos.

O Governo preconiza no Orçamento de Estado 2011, através do seu Relatório (a pág. 57 em III.2.1.5. Redução de Estruturas na Administração Directa e Indirecta do Estado ),  50 medidas de extinção de organismos, numa espécie de PRACE II, a executar já a partir do próximo ano.

Seria bom, contudo, que este PRACE II retirasse conclusões do programa anterior, uma vez que, para além do caos, desarticulação e desmotivação que provocou nos organismos e nos funcionários, houve decisões que se revelaram altamente prejudiciais para o país, de que é  exemplo paradigmático a extinção da DGEMN e a sua substituição por sete (!) organismos que não lhe absorveram a totalidade das competências e atribuições.

Julgamos que as reestruturações devem ser sectoriais e só fazem sentido se estiverem subordinadas ao princípio da melhoria incontestável: só devemos "inovar" quando estivermos absolutamente certos de que o novo é melhor que o que já lá estava.  

Resultou do PRACE I que, no âmbito das intervenções em edifícios classificados, sucederam à DGEMN, no âmbito do ministério da Cultura, seis organismos, cinco DRC's equiparadas a Direcções Gerais e um instituto (IGESPAR), que, salvo raras excepções, por variadas razões, entre as quais a mediocridade das suas leis orgânicas, são entidades pura e simplesmente inúteis na sucessão das competências e atribuições da DGEMN.

Quanto às restantes competências, fora da Cultura, mau grado a lei determinar que deveriam ser asseguradas pelo IHRU, este organismo nunca as assumiu, havendo quem sugira que se enquadram nas atribuições das secretarias-gerais dos ministérios. Só que cada secretaria geral teria que ter uma unidade orgânica constituida no mínimo por 7 técnicos e, mesmo assim, teria sérias dificuldades operacionais, as quais seriam ultrapassadas se os 7 x 15 (ministérios actuais) funcionários potenciassem sinergias juntos num único organismo. 

Esta medida de extinção da DGEMN, que qualquer pessoa conhecedora do assunto e de bom senso veria colidir com os proclamados objectivos do próprio PRACE e que choca com os princípios que emanam dos novos paradigmas da Administração Pública, que defendem a instituição de serviços partilhados por conduzirem a um funcionamento mais racional e diminuírem as despesas (como acontece, por exemplo com a central de compras do Estado) além de dispersar atribuições, pulverizou recursos e competências.

 Admitindo, no entanto, que num programa tão complexo e de tamanha envergadura, ocorram falhas, é do conhecimento elementar que um plano não pode ser estático e deve criar mecanismos de recolha e tratamento de informação e correcção dos erros, sendo certo que, se na altura, a decisão levantou muitas dúvidas, hoje, três anos após a sua concretização, os resultados comprovam que é necessário e urgente reorganizar estes serviços, tornando-os racionais, operacionais, competentes e competitivos, através de uma refusão reflectida, lúcida e sábia.

Com alguma sensatez, aliás, o Ministro das Finanças, em entrevista ao “Público”, de 17 de Outubro, parece corroborar esta tese, quando refere que “Mas, como em tudo, estas mudanças e reformas (PRACE I) nunca são trabalho acabado”. Pois que se aproveite o PRACE II, para corrigir as falhas do PRACE I, consertar o que se desarranjou e, racional e corajosamente, promover a fusão num só organismo das competências que foram da DGEMN.

Se errar é humano, persistir no erro já não é.

100 escolas para 100 anos de República

Fazia parte do programa oficial, das comemorações do centenário da República, a inauguração de 100 escolas em simultâneo nacional, precisamente às 12:00 horas do dia 5 de Outubro de 2010.

À primeira vista - admitindo a sua necessidade técnica - a reabilitação ou remodelação de escolas seria um investimento políticamente correcto e adequado à situação económico-financeira do país, em contraponto com obras megalómanas, como a Rede de Alta Velocidade, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto. Essa unânimidade, entre o governo e a oposição, transpareceu dos convites para as inaugurações e dos elogios que, na oportunidade, alguns mediáticos políticos oposicionistas deixaram fugir, como se fora um desabafo, de que no socratismo nem tudo é excessivamente mau.

A questão fundamental que se coloca, sobretudo num país em crise, é se o investimento é reprodutivo ou se se trata de obras de custo elevado face ao benefício produzido. Por isso, achamos estranho que ninguém tivesse perguntado quanto custaram e também tivesse indagado se o número de escolas intervencionadas reflectia uma mera acção de marketing político*, de equiparar quantidades de anos e de escolas, ou se se fundamentava em critérios técnicos de dar prioridade à reabilitação dos edifícios mais necessitados.

A aplicação de critérios técnicos, a elaboração de projectos e o lançamento das empreitadas esteve a cargo da empresa deficitária** Parque Escolar, E.P.E, criada em 2007 e detida a 100% pelo Estado (através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças), que tem por objecto o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação.

Só que, com apenas duas direcções técnicas (uma de projectos e outra de manutenção e conservação), sem antecedentes e sem know-how comparável à extinta Direcção-Geral das Construções Escolares (DGCE)***, temos sérias dúvidas que esta estrutura empresarial estatal tenha capacidade técnica e administrativa para cumprir o seu objecto social.

Com efeito, não é por se substituir um organismo da administração central (prestigiado e com experiência e historial em construções escolares), por uma empresa pública recente, que se agilizam processos, se aprende a reabilitar**** e se inventam modelos de gestão, à margem da experiência e da capacidade técnica neste tipo de edifícios. Convém ter presente que a construção, reabilitação, remodelação e conservação é específica do tipo de edifícação, diferindo entre escolas, hospitais, tribunais, esquadras de polícia, quartéis, etc. e exigindo qualificações e experiências técnicas diferentes de engenheiros, arquitectos e outros profissionais. Ignorar isto, significa arriscar-se, pelo caminho mais directo, ao fracasso e a aumentar a probabilidade de erro, tornando o investimento mais caro.

E, estando a tal Parque Escolar, E.P.E, sujeita ao regime jurídico da contratação pública, seria interessante conhecer em pormenor os procedimentos que foram levados a efeito em relação às adjudicações de estudos e projectos, de empreitadas, de coordenação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de controlo de qualidade (através de planos de inspecção e ensaios), de controlo ambiental, de certificação energética e de fiscalização de obras (que deveria ser efectuada pelo dono de obra).

É que os regimes especiais de contratação, as adjudicações por ajuste directo, com consulta a uma única firma - independentemente de poderem ter cobertura legal -, para além de propiciarem o favorecimento ilícito, também não favorecem a concorrência, ocasionando, por via disso, valores de contratação mais elevados.

Outra questão importante, relacionada com as intervenções efectuadas, é a de saber se estas não vão ocasionar "a posteriori" despesas de manutenção demasiado elevadas, como acontece, sobretudo, com as instalações especiais (ascensores, ares condicionados, ventilação, aquecimento, detecção de incêndios, segurança contra intrusão, equipamentos laboratoriais, redes informáticas, etc), cujos contratos de assistência técnica oneram de modo permanente a manutenção e conservação dos edifícios.

Não basta fazer investimentos apenas numa perspectiva anti-imobilismo*****: é preciso que as intervenções correspondentes sejam viáveis economicamente. E tenham enquadramento político e planeamento estratégico no tempo.

Quando a definição de objectivos é a resposta a slogans e a estímulos de mera e permanente estratégia eleitoralista, isso significa que se ignorou a ética do serviço público e se abusou do mandato popular, prevertendo-se ilegítimamente os limites do poder.

Goebbels não faria melhor.

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*"É uma homenagem que prestamos a um dos ideais republicanos e uma das iniciativas da I República de alargamento da instrução e é a melhor forma de o país, que está a comemorar o seu centenário da República, valorizar esse sinalizando a sua aposta na educação", Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, dixit.

**Resultados do exercício negativos: 2007: -566.609 €; 2008: -1.629.658 €; 2009: ? .
***Da DGCE, em relação aos edifícios escolares e da Direcção Geral do Equipamento Escolar, em relação aos equipamentos escolares.

****Das 477 escolas, 22,6 % foram construídas a partir do séc. XIX (sendo algumas edifícios classificados) e as restantes foram construídas depois de 1970.

*****O princípio da melhoria incontestável apela ao equilíbrio e ao bom senso e diz-nos que só vale a pena fazer uma qualquer alteração, quando estivermos absolutamente certos que o novo é melhor que o que já estava. 

O princípio da melhoria incontestável

Ontem, o Presidente da República prestou declarações à margem da inauguração da Residência Rainha D. Isabel, em Alcácer do Sal. Fez um alerta à sociedade (ao Estado e à sociedade civil), dizendo que não pode haver falta de dinheiro para estas instituições. «Nesta situação difícil que atravessamos temos que saber escolher as prioridades. E eu tenho sublinhado e volto a sublinhar que a mergência social deve ser uma prioridade muito elevada», disse.

Cavaco Silva falou do "visto prévio" sobre os orçamentos nacionais dos países da UE e disse que andava por aí uma grande confusão.

O processo de revisão constitucional também foi um dos temas abordados pelo Presidente. Sublinhou que, só vale a pena fazer uma qualquer alteração a um artigo da CRP*, quando estivermos absolutamente certos de que o novo é melhor que o que já lá estava. «É o princípio da melhoria incontestável».Toda a norma que se introduz deveria respeitar este princípio.

Confira.

Imaginem, se o Governo e a própria Assembleia da República respeitassem o princípio da melhoria incontestável, não teríamos mais estabilidade, menos e melhor legislação e não estaríamos, seguramente, bem melhor ?
Certamente, não haveria PRACE a destruir a Administração Pública, nem alterações circunstanciais aos códigos da justiça, nem alterações ´quase diárias às normas dos impostos, etc.

A aplicação do princípio da melhoria incontestável é, no fundo,  uma questão de equilíbrio e bom senso. Como diz o ditado popular, «não se deve mudar de cavalo para burro».

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*Constituição da República Portuguesa.