Correia Alves festejou 62 anos

62 anos e 4 dias depois de ter nascido, Manuel Luís, colegas e amigos da ex-DGEMN festejaram e confraternizaram no habitual´restaurante das sextas-feiras. Numa mesa bem composta, lá estiveram reformados e desterrados no IGESPAR e nas Direcções Regionais de Cultura.

Vai longe o tempo em que o local de trabalho era ali bem perto e os edifícios públicos e os monumentos ainda iam sendo reabilitados. Agora, com 7 (sete) organismos a sucederem à DGEMN e com muito "show off" e sem verdadeiras obras de reabilitação, o património arquitectónico nacional lá se vai degradando

Enfim, "vantagens" do PRACE e "amabilidades" dos seus mentores.

Mas como irresponsabilidades e águas passadas não movem moínhos, animem-se com o documentário do evento:

REGIME JURIDICO DE REABILITAÇÃO URBANA

No passado dia 29 de Junho decorreu no auditório do LNEC uma sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

Estiveram presentes o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O programa, composto por três painéis, contou com oradores representantes de diversos organismos como a APEMIP, Associação Lisbonense de Proprietários, Associação de Inquilinos, FEPICOP, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, SRU Porto Vivo, Câmara Municipal de Lisboa e SRU Coimbra.

A Associação Lisbonense de Proprietários considera o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana inconstitucional, conforme declaração lida pelo seu presidente e difundida no fim da sessão. Pode fazer o download do documento aqui.

Recorde-se que o Governo está autorizado pela Assembleia de República a aprovar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, conforme se pode ler no sítio do parlamento (PROPOSTA DE LEI N.º 266/X (4.ª)), tendo por motivação que "A reabilitação urbana assume-se hoje como uma componente indispensável no âmbito da política das cidades e da política de habitação. O desenvolvimento de políticas urbanísticas adequadas não é possível sem que se procure qualificar e revitalizar os distintos espaços que compõem a cidade.
A prossecução de políticas de reabilitação urbana assume-se, por isso, como uma vertente prioritária das políticas de intervenção urbanística, sendo a sua promoção essencial para um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável das cidades, capaz de potenciar uma melhor integração entre os diversos actores sociais e económicos.
O Programa do XVII Governo Constitucional confere à reabilitação urbana elevada prioridade, tendo, neste domínio, sido já adoptadas medidas que procuram, de forma articulada, concretizar os objectivos ali traçados." (sic).

O QUE É O SIPA

Iniciado pela DGEMN, no tempo de Vasco Costa e integrado na DSID de Margarida Alçada, o SIPA, agora sob a tutela do IHRU, prossegue no Forte de Sacavém a sua actividade, sob a orientação do ex-DGEMN João Vieira.

Sabendo que algumas Direcções Regionais de Cultura se entretêm a recriar bancos de dados do património arquitectónico da respectiva região de influência que já existem no Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA), dissipando recursos e energias desnecessárias, julgamos oportuno divulgar o que é o SIPA, retrovertendo o artigo "E se a minha casa fosse património ?" , publicado na revista do IHRU "Causas Comuns", de Novembro 2008.

O inventário do património arquitectónico nacional não é propriamente uma novidade. Começou por ser elaborado há décadas, no seio da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Agora sob tutela do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, persegue dois objectivos: ser conhecido por um público mais vasto, que pode ter acesso às fichas descritivas pela Internet, e disseminar uma nova abordagem ao conceito de património que começou a ganhar fôlego nos anos 90.

Pode não ser ainda de conhecimento público, mas o Forte de Sacavém alberga oito quilómetros de lombada de registos, desenhos, fotografias, memórias descritivas, entre outros documentos, que atestam – inventariam e arquivam – a existência do património português. Este espólio, bem como o desenvolvimento do inventário e consequente arquivo está a cargo do SIPA (Sistema de Informação do Património Arquitectónico), que é tutelado, desde Junho de 2007, pelo IHRU (Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana).

No entanto, inventário e arquivo do património arquitectónico nacional começaram há quase 90 anos.

Em 1929, fundou-se a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), cuja principal missão era a preservação dos monumentos nacionais e da arquitectura pública. Cedo se começou a gerar informação e inventariação patrimonial e, naturalmente, a catalogar e guardar o material em arquivo. Esta actividade manteve-se durante décadas, como uma espécie de consequência da preservação do património.

Durante quase todo o século XX, a principal preocupação era introduzir no inventário o chamado património classificado, nos três níveis de protecção admitidos na lei: os monumentos nacionais, os imóveis de interesse público e os imóveis de valor concelhio.

A partir dos anos 1990, a inventariação e arquivo do património passam por uma transformação a dois níveis: primeiro, os responsáveis da DGEMN, à data, entenderam que o inventário e o arquivo deviam ser prioridades da instituição, intenção que o SIPA mantém.

Segundo, o próprio conceito de património passou a ter um domínio mais abrangente, onde passaram a estar incluídos os edifícios, conjuntos urbanos, paisagens culturais e sítios arqueológicos que possam conter relação com as populações ou mérito na exemplificação de determinado conceito.

O princípio é, essencialmente, passar a reflectir sobre o património como bem das comunidades e testemunho da sua história – edifícios públicos como bancos, prisões, tribunais, escolas, hospitais, moinhos, passos da via sacra ou casas particulares – ou como exemplo de movimentos arquitectónicos de determinadas épocas quer no sentido da evolução da habitação, quer no sentido do aproveitamento dos espaços públicos e sociais. "Património arquitectónico mas não são só os grandes símbolos da nação", explica João Vieira, Coordenador do Departamento de Informação Biblioteca e Arquivo do IHRU.

"Património Arquitectónico é aquele que determinada comunidade valoriza, num dado momento, não só por razões artísticas e estéticas, mas também históricas, tecnológicas, funcionais, simbólicas e identitárias.

No fundo, a noção de património tem muito a ver com a perspectiva que determinada pessoa ou comunidade tem sobre determinado objecto ou testemunho, o valor que tem para si.

" Esta é a linha que guia a escolha dos imóveis, conjuntos urbanos e paisagens a catalogar.

O inventário é considerado pelos seus responsáveis "uma ferramenta técnico-científica" que origina informação e conhecimento, logo, preservação.

"A partir do momento em que damos às comunidades informação sobre aquele objecto arquitectónico, já estamos a contribuir para que aquela entidade, aquele conjunto de pessoas, tenha consciência do valor daquele objecto com que se cruza todos os dias", nota João Vieira. Esta catalogação responsabiliza as entidades envolventes para o esforço de conservação. "É uma ferramenta eficaz de protecção", ainda que sem valor jurídico.

Hoje estão catalogados no SIPA cerca de 30 mil registos das mais diversas tipologias arquitectónicas.

Encontram-se também os registos dos mais de 3 mil objectos classificados pelo Estado português, incluindo os considerados pela UNESCO como património da Humanidade. Só disponíveis na internet estão cerca de 350 mil fotografias e 200 mil desenhos em grande formato e 12 milhões e meio de páginas textuais dos processos. E, mais recentemente, a enriquecer esta dimensão patrimonial, estão também os espólios pessoais de cerca de 20 dos mais importantes arquitectos portugueses, que passaram a fazer parte dos arquivos do SIPA.

"Este sistema de informação sobre arquitectura é garantidamente o mais importante do país, para além de constituir uma referência a nível internacional", refere João Vieira.

Do terreno à internet

Para proceder à inventariação e arquivo, o SIPA dispõe de uma equipa multidisciplinar de cerca de 30 elementos. Parte da equipa é composta por especialistas em determinada área geográfica, outra por especialistas em determinado aspecto da arquitectura (barroco, arquitectura do século XX, pintura mural, por exemplo). As perspectivas geográfica e temática cruzam-se para se proceder à escolha dos objectos a ser inventariados. Por vezes, às sugestões da equipa juntam-se propostas dos municípios que já fizeram o trabalho de casa, ou o recurso a bibliografia, nomeadamente monografias regionais.

Nos núcleos urbanos, o SIPA tende a privilegiar os chamados equipamentos sociais pelas mais diversas razões: atingem um maior número de cidadãos na sua função de equipamento colectivo, são, arquitectonicamente falando, edificados fortes que marcam o perfil do núcleo urbano e são, regra geral, edifícios da iniciativa da administração central, o que facilita o acesso às fontes documentais, importantes na recolha de informação.

Além disso, o património público não interfere directamente com a privacidade das pessoas, que o SIPA faz todos os esforços para preservar.

Escolhido o objecto, os técnicos fazem uma campanha de inventariação no terreno. Estuda-se, fotografa-se e recolhe-se material que documente o edifício (fotografias antigas, desenhos, plantas, ou qualquer outro material que permita refazer a história do objecto) que ateste toda a sua vida: construção, restauro, ampliação e remodelação. Trazem-se para o arquivo os documentos que comprovam as transformações ao longo dos anos. A partir daqui, o trabalho segue dois rumos complementares.

Um deles, o mais visível, é a ficha de registo textual e fotográfico a que qualquer pessoa pode ter acesso pela internet, através do site do IHRU, pelo endereço http://www.monumentos.pt/Monumentos/forms/000_A.aspx (e usando de seguida o link "sistema de informação").

Aí, já com base na informação tratada, aparecem preenchidos 47 campos, como a "Designação"Localização" ou "Acesso", bem como outra informação mais técnica, como a "Documentação Administrativa" ou o tipo de "Intervenção Realizada". Em suma, estes campos "descrevem o edifício, conjunto, sítio ou paisagem do ponto de vista jurídico, administrativo, técnico, artístico, tecnológico, artístico, etc.".

Em muitos casos, há também acesso a registos fotográficos. Esta base tem sido utilizada pelo público em geral para os mais diversos fins, entre eles o da informação turística.

Mas, o registo de inventário arquitectónico acessível através da internet é apenas "o que costumo apresentar como a ponta de um iceberg", explica João Vieira.

Num segundo nível complementar ao da ficha de informação, "na parte de baixo e a sustentar a parte de cima está a documentação". Com a última reformulação do nosso site, esta segunda componente do SIPA passou também ela a ser disponibilizada via Internet. O responsável pelo SIPA garante que "o nosso sistema de informação tem uma estrutura bastante original em termos de inventários de património arquitectónico do mundo. É um inventário documentado; está sustentado na documentação".

Toda esta informação e documentação pode ainda ser consultada pelo público, em modo mais detalhado, no edifício do Forte de Sacavém.

O processo de inventário e arquivo faz-se em colaboração. O inventariante recolhe a documentação –em arquivos locais e nacionais – e procura no próprio arquivo do SIPA se já existe alguma informação

digitalizada ou em formato papel sobre o objecto.

Reunida a informação, o arquivista encarrega-se depois de recuperar os documentos que necessitam de restauro, digitalizar a informação (apenas aparece on-line aquela que não é passível de ferir a privacidade dos cidadãos) e arquivar os documentos em depósitos próprios para o efeito.

Se não restam dúvidas quanto à importância do espólio do SIPA, João Vieira procura agora que este seja exemplar em dois aspectos: na aproximação ao público e na necessidade desse mesmo público alargar o seu próprio conceito de património. Para isso, o site da internet entrará em breve em remodelação, de forma a tornar-se mais atraente e acessível e outras iniciativas estão também em fase de arranque como os "Kits património", guias práticos a lançar no Programa Simplex, em iniciativa conjunta com o Ministério da Cultura.

Estas e outras medidas estão ligadas à necessidade de alargar o conceito de património para uma ideia mais vasta. Deverá ser aquilo que para cada um representa parte da sua história, da história da sua cidade, do seu bairro. Aliás, as escolhas dos técnicos podem parecer surpreendentes. Quer ver? Aceda ao site do SIPA, procure a sua localidade, a sua rua. Pode ser que se cruze todos os dias com património, já identificado, inventariado e arquivado.

E se a sua casa, uma casa na sua rua ou perto do seu local de trabalho fossem património?

O NOVO SÓCRATES

"Algumas coisas teria feito de forma diferente", disse José Sócrates em entrevista ao "Dia D" de Ana Lourenço.

(Re)veja como o recente insucesso eleitoral nas europeias influencia o novo discurso do Primeiro Ministro. Depois das palavras, esperamos pelos actos.

Justiça em cartoons

O estado da Justiça é um barómetro do estado da Nação. Nem vale a pena falar dos diversos casos mediáticos que estão na ordem do dia. A (in)Justiça e a ilegalidade sente-se no nosso dia a dia. O Estado de Direito é cada vez mais uma miragem.

Apresentamos a reportagem da SIC sobre os "cartoons justiceiros" que nos trazem sorrisos bem amargos:

E' IMPORTANTE PENSAR (E ESTUDAR !) A REABILITAÇÃO

Responsável científico pelos cursos do IHRU de reabilitação de edifícios para arquitectos e engenheiros e por importantes intervenções e estudos realizados ao serviço da ex-DGEMN (Bugio, Forte de Sacavém, Forte da Ericeira, Forte de S. Julião da Barra, Terreiro do Paço, etc), Bessa Pinto, ex-Chefe da Divisão da Construção da DREL, foi entrevistado pelo "Causas Comuns", do IHRU.
Dada a oportunidade e o manifesto interesse das questões suscitadas - numa altura em que se fazem obras sem projecto e se programam intervenções sem suporte icnográfico e histórico dos edifícios -, transcrevemos integralmente a entrevista de Sofia Velez, com fotos "EX-DGEMN".

O Curso sobre Reabilitação de Edifícios tem menos de um ano, mas já vai na segunda edição.Qual é a necessidade de uma acção de formação deste tipo?

Até há poucos anos – 10/15 anos - ninguém pensava na reabilitação. Havia um organismo do Estado (Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) que, por força da sua actividade, era obrigado a pensar nisso. Mas, de uma maneira geral, as próprias faculdades de engenharia e de arquitectura pensavam basicamente em edifícios novos até porque há 20 anos havia um défice de habitação.Em 1990 falava-se que havia um défice de um milhão de casas. Hoje há excesso. Face à construção que se veio a fazer nos últimos 20 anos, como é evidente, hoje não convém fazer mais casas novas.É importante pensar na reabilitação. O primeiro curso, em 2008, teve muito sucesso e por isso concretizámos recentemente o segundo curso.

Quem são os destinatários do curso?

Os cursos dirigem-se a arquitectos e engenheiros. Uma das críticas que se fez ao primeiro curso é que foi dada muita vertente social.Mas, de facto, o objectivo dos cursos é iminentemente físico.Isto é, a reabilitação física de edifícios, da estrutura, dos materiais, dos elementos de construção. Nessa perspectiva dirige-se a técnicos, a pessoas ligadas à construção.

Quando se reabilita um edifício, o que se deve ter primeiro em conta?

Em primeiro lugar é preciso conhecer o edifício. Em segundo lugar é preciso conhecer as técnicas e o processo dos materiais que fizeram esse edifício. Porque não podemos pensar na reabilitação de um edifício de betão armado (destes que se fizeram nos últimos anos) da mesma forma que pensamos na reabilitação de um edifício do século XVII ou XIX. Têm concepções, materiais e estruturas completamente diferentes. Portanto, por um lado é preciso conhecer o edifício e por outro lado é preciso conhecer também as técnicas que estiveram na origem desse edifício.Basicamente, uma das vertentes deste curso, ainda que de forma muito resumida, é passar em revista as diversas épocas construtivas dos nossos edifícios. Em resumo, são precisas estas duas coisas: saber e conhecer.

O levantamento da história de um edifício é de fácil acesso?

Depende. Temos em Sacavém um arquivo com milhares de registos de desenhos de edifícios antigos.Se tivermos a sorte de os registos dos edifícios estarem em Sacavém ou de, eventualmente, estarem na câmara e sem grandes adulterações, é fácil. De outra forma, é preciso fazer um levantamento de todo o edifício, do desenho, dos materiais e depois partir para a reabilitação.

Quando os edifícios chegam a um estado extremo de degradação compensa reabilitar em vez de demolir?

É uma questão difícil. A minha opinião pessoal é a de que muitos dos prédios que temos em Lisboa e noutras cidades situam-se, basicamente, no centro, e têm centenas de anos. Hoje construímos com um horizonte de 50/60 anos. Quer dizer que às vezes, se estivermos a pensar reabilitar edifícios dos anos 30/40 em betão armado, que está muito degradado, poderá fazer mais sentido demolir. No caso dos edifícios antigos com construções tradicionais, a maior parte das vezes pode fazer mais sentido recuperar. Porque está mais do que provado que os materiais antigos duram muito mais do que o betão. Na altura em que surgiu o betão armado pensava-se que era um material eterno. Até se dizia que era um material amigo dos engenheiros. Com o evoluir dos anos chegou-se à conclusão de que não era assim, pelo contrário. É um material muito degradável e com um limite de duração muito limitado.O que quer dizer que, passados alguns anos, as estruturas de betão precisam de ser reabilitadas e vão continuar a precisar de ser. Essa questão da demolição pode-sepôr mais nos edifícios recentes - com 30/40 anos – do que mais antigos.

Em termos de custos o que é que sai mais económico ao Estado?

Em termos de custos imediatos, a reabilitação bem feita pode sair mais cara do que construir um edifício novo. Mas no caso concreto, por exemplo, dos centros históricos, essa reabilitação pode trazer um retorno sob o ponto de vista do turismo. Se tivermos os centros históricos preservados, o turismo cultural aflui com muito mais facilidade.À partida, apesar dos custos envolvidos poderem ser maiores do que a construção nova, poderão ser atenuados com a questão do turismo. Não faz sentido em Lisboa estar a demolir os edifícios dos centros históricos para construir de novo. No caso dos centros históricos há outros condicionalismos que são a questão dos estacionamentos, da falta de mobilidade das pessoas e da própria concentração dos edifícios que condicionam alguns níveis de conforto que temos actualmente.Pessoalmente acho que devem ser reabilitados porque também é a preservação dos centros históricos que está em causa.

A nível de reabilitação urbana, ainda há muito para fazer?

Há muitíssimo a fazer. Estamos a começar. A generalidade dos países europeus, em termos de reabilitação, gasta entre 20 a 50% na reabilitação relativamente à obra nova.Nós cá estamos a níveis que devem andar a 10%, talvez menos. O que significa que estamos no início.

Daí também a 2ª edição deste curso?

Sim, também por isso. Mas também pelo facto de na primeira edição ter surgido uma afluência muito grande a que não conseguimos dar resposta. A partir daí tratámos logo de fazer esta segunda edição. Isto também manifesta a apetência da sociedade para frequentar este tipo de curso porque percebeu que é o que tem que ser feito no futuro, não há outra hipótese.

Quais são as temáticas destes cursos?

Nesta 2ª edição, os participantes ouviram falar, entre outros temas, dos problemas das humidades (a humidade é uma das causas das principais patologias dos edifícios antigos); de pedras; de madeiras (era dos elementos estruturais para fazer os pavimentos e coberturas); de betão (os primeiros edifícios de betão estão agora a dar grandes sintomas mais que evidentes de deterioração); de estruturas antigas; de acessibilidades. Os participantes ouviram também falar dos programas que existem no IHRU para apoio à reabilitação; dos custos da reabilitação; de revestimentos e de energia. Hoje em dia há regulamentação que exige uma certificação energética em todos os edifícios novos. Vai revolucionar, de certa forma, também a construção. Houve, ainda, uma sessão dedicada à manutenção e conservação de edifícios antigos e edifícios de valor histórico.Este curso acabou com um visita ao forte de Sacavém para se conhecerem todos os arquivos que eram da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.Sem esquecer a apresentação do SIPA (Serviço de Intervenção do Património), que aqui temos, e que se dedica ao levantamento, ao diagnóstico e ao registo, ao inventário, de todo o património, seja classificado, seja não classificado.

Quando se fala de acessibilidades, como é que se consegue reabilitar um edifício antigo e tê-las em conta?

É muito difícil. Há duas questões. Se o edifício for património classificado, está isento. Não faz sentido estar a fazer feridas num edifício classificado para resolver os problemas da acessibilidade porque isso vai prejudicar gravemente a autenticidade, antiguidade e memória. Relativamente aos edifícios que não são classificados, isso tem que ser gerido. É muito difícil, eu sei por experiência própria, mas tem que ser.É um custo que os proprietários têm que suportar.

Os formadores não são apenas do IHRU?

Neste curso tivemos docentes convidados do Instituto Superior Técnico, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Universidade Lusófona, da Associação Portuguesa de Deficientes e da ADENE – Agência para a Energia.

Na área da reabilitação, o Estado concorre a fundos europeus?

Concorre. O Estado está também a aproveitar a embalagem da União Europeia para apostar nesta área da reabilitação.

Neste curso, além de coordenar a parte científica, o engenheiro Bessa Pinto foi responsável por dois módulos. De que falou?

Falei das humidades e dos revestimentos. Sistematizei os vários tipos de humidades que podem aparecer num edifício, dando alguns exemplos desses tipos de humidades e das formas expeditas de achar as causas das humidades. Para resolver um problema temos de saber a causa. E depois encontrar um conjunto de remendos em função de cada causa. Na questão dos revestimentos, dei como exemplo um caso que acompanhei.Uma série de intervenções que fiz no forte de São Julião da barra. O forte é um laboratório natural porque faz um arco em cima do mar. A acção do mar para os materiais é péssima. Falámos de revestimentos de exteriores em situação de grande agressividade do ambiente.

"Ex-DGEMN's" em destaque no IHRU

Nenhuma entidade assumiu na Administração Pública as competências da DGEMN no âmbito das obras em edifícios não classificados, o que deixou muitos organismos abandonados à sua sorte, sem terem um organismo oficial dotado de recursos técnicos valiosos e de confiança, a quem recorrerem.

Alguns organismos mais aventureiros e mais "simplex" têm lançado obras sem projectos, como simples prestações de serviços, sem fiscalização, violando claramente o princípio da legalidade e realizando trabalhos sem nenhuma garantia de qualidade. Outros recorrem a inúmeros "outsourcings" para substituir os serviços compartilhados que a DGEMN prestava, gastando verbas consideráveis do erário público.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não sucedeu à DGEMN na reabilitação e construção dos edifícios nacionais, herdando da DGEMN o Forte de Sacavém e os funcionários da DSID. Daqui resultou que o SIPA e os valiosos arquivos que têm o levantamento e o historial dos edifícios, intervencionados pela DGEMN, não tivessem ficado para os organismos que sucederam nas competencias à DGEMN (e que deles precisam), apenas tendo a vantagem de não ficarem dispersos e de se perderem, como vai sendo hábito no nosso País.

Apesar de não ter herdado competências, o IHRU absorveu alguns recursos humanos da DGEMN, para além dos funcionários da DSID. Destes destacam-se o Eng. Mira, o Arq. Seleiro e o Eng. Bessa Pinto, que são notícia na edição de Março do "Causas Comuns" .