Agora já pode denunciar a corrupção pela net

Numa medida de aplaudir, a Procuradoria-Geral da República tem disponível, desde ontem, no seu portal da net, uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes.
É em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/  e o autor da denúncia pode manter o anonimato.

Vamos ver se as polícias e os tribunais vão ter capacidade de resposta.

Conforme se pode ler no portal, a corrupção pode-se definir como o desvio de um poder para fins diferentes daqueles para que foi concedido. Ou seja, o uso (abuso) para fins particulares de um poder recebido por delegação.
Esta definição cobre uma ampla gama de práticas: os conflitos de interesse, o desvio de fundos públicos, somas extorquidas por funcionários públicos abusando do seu poder, as autoridades públicas subornadas por pessoas ou empresas para fechar os olhos ao incumprimento de certa regulamentação ou para tomar uma decisão não imparcial, ofertas ou subornos de uma empresa dirigidos ao responsável pelas compras de outra empresa, etc.

Os amigos são para as ocasiões

Antes da sua nomeação para ajudante de ministro, Paulo Campos tinha uma empresa produtora de espectáculos, entretanto extinta, mas os seus ex-sócios não ficaram desempregados, acabando por entrar para lugares de topo na administração de empresas públicas.

Segundo noticiou ontem a Radio Renascença, o Secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos, nomeou para administrador dos correios um dos seus antigos sócios que, logo após estar no cargo, arranjou lugar na administração de uma empresa subsidiária dos CTT para outro ex-sócio.

Mais um caso de promiscuidade entre o partido do governo e o Estado. Será que a democracia é mesmo assim ou será assim a moral republicana?

Dívida pública: Juros acima dos 7%

Depois da emissão de dívida pública a 10 anos realizada pelo IGCP esta manhã a um juro de 6,806 %, em que a procura foi inferior à da última emissão, os juros das obrigações portuguesas a 10 anos negociaram acima dos 7% hoje às 13h34, tendo em conta as taxas genéricas da Bloomberg.

Um dos factores que tem pressionado as obrigações portuguesas é a proposta que vai ser apresentada ao Ecofin pela chanceler Angela Merkel e que prevê a possibilidade de prejuízos para os investidores em dívida de países que venham a ser resgatados, no quadro do fundo permanente aprovado na última Cimeira europeia.

Pela liberdade de voto para os deputados

Num debate sobre circulos uninominais, promovido, ontem, no Porto*, António José Seguro (PS) não contrariou a criação desses círculos e defendeu, como regra de votos no interior dos grupos parlamentares, o primado da liberdade de voto sobre a disciplina de voto, com excepção para as questões da governabilidade e para o contrato eleitoral. Só assim os deputados deixam de ser meros paus mandados da máquina partidária e podem pensar pela sua cabeça e assumir as suas responsabilidades.

Já Santana Lopes, também presente no debate, preferia uma reforma do sitema eleitoral com redução significativa do número de deputados, referindo que a actual CRP** já permite diminuir para 180, o que já seria uma medida bastante significativa.

Ao mesmo tempo, Santana defendeu a criação de um senado ou câmara alta a par da diminuição do peso do Estado ao nível da administração central, com a extinção nomeadamente dos cargos de governadores civis e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Na oportunidade, em declarações à SICnotícias, os dois políticos apelaram, sobretudo na actual situação do País, ao fim das clivagens entre o governo e o PSD.

Ligações: blogue de António José Seguro, blogue de Pedro Santana Lopes .

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*na Fundação Cupertino de Miranda.
**Constituição da República Portuguesa.

Análise da visita de Hu Jintao

Os contactos entre a China e Portugal remontam a 1502, durante a dinastía Ming,quando Portugal enviou o seu primeiro emissário à China.

Em 8 de Fevereiro de 1979, os dois países estabeleceram relações diplomáticas e, desde então, estas relações tiveram um incremento estável, graças aos esforços conjuntos de ambas as partes, apesar das vicissitudes do contexto internacional.

A transferência de soberanía de Macau, de Portugal para a China, en 1999, constituiu uma sólida base para o desenvolvimento das relações bilaterais no século XXI, bem patente, no anúncio, hoje, da deslocação do primeiro ministro chinês Wen Jiabao à cerimonia de inauguração da III Conferência Ministerial do Forum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os PALOP, que terá lugar em Macau no fim deste mês.

(Re)veja a análise de Nuno Rogeiro e Brandão de Brito, na SICnotícias, das relações entre Portugal e a China.

歡迎胡錦濤主席！ Presidente Hu Jintao inicia hoje visita de Estado a Portugal

O Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, efectua uma Visita de Estado a Portugal, nos dias 6 e 7 de Novembro, acompanhado de sua mulher, Senhora Liu Yongqing, em resposta a um convite do Presidente Aníbal Cavaco Silva.

A comitiva do Presidente Hu Jintao integra membros do Governo chinês, bem como uma delegação de cerca de cinquenta empresários.

O programa oficial terá início com a deposição de uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerónimos, após o que o Presidente Hu Jintao e sua Mulher serão recebidos, pelo Presidente da República e Dra. Maria Cavaco Silva, no Palácio de Belém, onde terá lugar uma reunião de trabalho entre os dois Chefes de Estado.

Ainda na tarde do dia 6 de Novembro, o Presidente Hu Jintao será recebido, em audiência, pelo Presidente da Assembleia da República.

O programa do primeiro dia da visita encerra com um Banquete de Estado, no Palácio da Ajuda, oferecido pelo Presidente da República e Dra. Maria Cavaco Silva, em honra do Presidente da República Popular da China e de sua Mulher.

Na manhã do dia 7 de Novembro, o Presidente Hu Jintao terá um encontro com o Primeiro-Ministro, no Palácio das Necessidades, onde decorrerá, igualmente, um almoço, oferecido pelo Chefe do Governo, em honra do Presidente da República Popular da China e da sua delegação.

A vertente económica do programa da visita compreende um Seminário, no dia 6, promovido pela AICEP e pela Câmara de Comércio da China, e presidido pelo Ministro da Economia de Portugal e pelo Ministro do Comércio da China, com a participação de empresários dos dois países.

DIAP abre inquérito sobre acusações contra família de Sócrates

O Ministério Público abriu um inquérito sobre as declarações de um dos arguidos no julgamento de Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, relacionadas com um alegado favorecimento da família de José Sócrates nos processos Freeport e Cova da Beira.

Fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa disse hoje à agência Lusa que a certidão da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, com o depoimento de Rui Dias, “foi recebida e distribuída como inquérito”.

A certidão da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures reproduz declarações de Rui Dias, condenado a uma pena única de nove anos de prisão efectiva pelos crimes de roubo, sequestro e coação, no depoimento na sessão de 30 de Junho de 2009 do julgamento de Mário Machado.

Rui Dias, um dos oito arguidos que foram julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, referiu a existência de documentos de fluxos financeiros que alegadamente envolvem familiares do primeiro-ministro, José Sócrates, nos processos Freeport e Cova da Beira.

O arguido disse em tribunal que “tem documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros”, envolvendo “o tio, o primo e a mãe” de José Sócrates.

Rui Dias foi julgado no Tribunal de Loures juntamente com Mário Machado, líder dos Hammerskins Portugal, movimento conotado com a extrema-direita, e condenado a sete anos e dois meses de prisão efectiva pelos crimes de coação, roubo, sequestro e posse ilegal de arma.

Mário Machado, que também interveio depois de um juiz do colectivo ter anunciado que iria enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a certidão, garantiu na altura que “os documentos estão em dois blocos escondidos em dois sítios diferentes”.

Também naquela sessão de julgamento, José Manuel de Castro, advogado de Mário Machado, referiu que o alegado dossier integra “comprovativos originais de depósitos e transferências de bancos em paraísos fiscais” e que entregou a documentação na PGR a 2 de Julho passado.

O juiz do colectivo da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures sustentou a extracção da certidão pela “denúncia de factos graves”.

( Fonte: Público /Lusa, 2010.11.05, 18:22 )