FAZ BEM ANDAR A PÉ

Tal como a população, o parque automóvel do Estado está velho e a necessitar de muitas reparações, que saem caras ao depauperado erário público. Segundo o relatório, relativo ao 2º trimestre 2013, da  Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), o Estado detém quase 27 mil veículos (26789), dos quais mais de metade (55,38%) têm mais de 13 anos e 37,39% têm mais de 200 mil quilómetros. 

Quase metade das viaturas (48,68%) está ao serviço das forças de segurança e  23,29% está ao serviço das forças armadas, o que dá bem a ideia das prioridades da nossa governação. Não era melhor ter uns veiculozinhos para a saúde, sobretudo para a população envelhecida?  Será que, de facto, são precisas tantas viaturas, sobretudo quando se está a reduzir a actividade do Estado e o número de funcionários? 

Também nos impressiona que haja funcionários com direito ao uso pessoal das viaturas do Estado, mesmo que sejam ministros ou ajudantes de ministro. Como nos impressiona que as viaturas e o motorista do Estado sirvam para ir ao supermercado, ao comício do partido e para levar diariamente os filhos à escola.

Ficamos a saber que, na primeira metade do ano, foram comprados 75 veículos novos, que custaram, sem IVA, 1,4 milhões de euros e foram alugados 6 veículos por 343,18 euros/mês. Mas, quanto à gestão do parque automóvel do Estado sugerimos que os gestores portugueses sigam o bom exemplo da Alemanha, cuja administração pública não tem ao seu serviço veículos tão idosos. Vá, toca a telefonar para a Alemanha e comecem por perguntar se na Alemanha os carros do Estado têm ou não têm seguro.

Políticos na Suecia: sem mordomias

Ligações: Relatório do Parque de Veículos do Estado - 2º Trimestre [ESPAP];  Relatório do Parque de Veículos do Estado - 1º Trimestre [ESPAP]; Frota do governo tem 208 carros [Correio da Manhã]; Passos Coelho tem 31 veículos do Estado ao seu serviço [Público].

DIZER A VERDADE NÃO É CRIME

Edward Snowden escreveu uma carta ao governo alemão em que diz confiar no apoio da comunidade internacional para convencer o governo dos EUA a abandonar o seu comportamento prejudicial. "Dizer a verdade, não é crime", escreve Snowden.

Carta de Edward Snowden ao governo da Alemanha

ESTADO NÃO FISCALIZA AS SUAS OBRAS

A extinção de organismos como a DGEMN, a Direcção-Geral das Construções Escolares, da Junta Autónoma de Estradas, da Direcção-Geral das Construções Hospitalares deixou o Estado sem instrumentos para acompanhar, controlar e fiscalizar as suas obras. Os resultados desta "reforma" do Estado estão vista.
Senhores reformadores do Estado: antes de fazerem barbaridades sobre a gestão do património imobiliário público, leiam o Decreto nº16791, do tempo de Salazar, que criou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e aprendam alguma coisa.
Depois dos casos mais notados das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, das remodelações das escolas (sem projectos de execução ou com estudos mais que deficientes), surge agora o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra. 

Há que pedir responsabilidades, claro, sobretudo aos actuais e anteriores "reformadores" do Estado (do PRACE, ao PREMAC e por aí adiante). Pode não ter havido conluio entre dono de obra e construtor, como opina Gomes Ferreira. Provávelmente, o construtor não teve interlocutor do dono de obra com quem falar ou quem o entendesse. Ou / e, pode ter sido mais uma PPP objecto de um contrato não equitativo.

   

'BARRETES ENCARNADOS' AMEAÇAM HOLLANDE

Uma manifestação com dezenas de milhares de participante, em Quimper, na Bretanha, foi precedida pela destruição de um dos pórticos ainda existentes da ecotaxa, um imposto criado para os veículos mais poluentes. 

O movimento contestatário começou há dias pelos patrões de empresas da área agroalimentar e de transportes e estendeu-seda Bretanha depois aos pescadores, aos assalariados e à generalidade da população da Bretanha. 

Os manifestantes - muitos de barrete vermelho - pediram "mais emprego e apoios", tendo muitos pedido a demissão do Presidente, François Hollande, e do primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, ambos com a popularidade em mínimos históricos.

Ligações:  A Quimper, les "bonnets rouges" s'unissent pour "faire vivre le pays" [Le Monde]; Bretagne: La manifestation de force [Le Telegramme]; Bretagne : re 'zo re, trop c'est trop, pour les bonnets rouges [Le Nouvel Observateur]; Manif' en Bretagne : succès mais ambiance tendue, Ayrault appelle à la discussion [TF1].

OS FICHEIROS SECRETOS DA NSA

O dossiê "NSA Files: Decoded" publicado no site de The Guardian, é por ventura o trabalho pedagógico mais conseguido por um orgão de informação sobre o tema da espionagem digital em massa, revelada pelo ex-colaborador da NSA Edward Snowden.

The Guardian juntou números, diagramas, informações e entrevistou defensores das liberdades cívicas e da reserva da vida privada, bem como congressistas e um ex-dirigente da NSA, propondo um verdadeiro debate sobre as motivações de uma actividade gigantesca de vigilância electrónica. Para a congressista Zoe Lofgren, está em causa, nada mais nada menos, a defesa da democracia na era digital.

Através do nosso telefone, do nosso computador portátil, da nossa conta no Skype, das nossas conversas, do nosso perfil no Facebook, e por aí adiante, a NSA consegue construir o nosso modo de vida, a partir do perfil pessoal pormenorizado que lhe está associado. 

Para além de estar autorizada a espiar as comunicações de indivíduos potencialmente perigosos, a vigilância da agência de segurança americana consegue abranger três níveis de relacionamento com os suspeitos. Isto é, se o leitor tiver, como a maioria dos internautas, 190 amigos no Facebook, então pode estar relacionado com mais de 5 milhões de amigos de amigos de amigos. Isto dá bem a ideia do painel de indivíduos que a agência pode vigiar.

Fonte: The Guardian, para 143 amigos. Verifique para o seu caso no site do jornal.

Ligações: NSA Files: Decoded [g]. Leia também No Morsel Too Minuscule for All-Consuming N.S.A. [NYT].

VAI HAVER A LOTARIA DO FISCO

A ‘lotaria das faturas’ arranca em janeiro ao ritmo de um sorteio por semana. Para já, o fisco vai oferecer automóveis.
O Governo vai sortear automóveis pelos consumidores que pedirem fatura com o respetivo número de contribuinte, para combater a fuga aos impostos. Todo o tipo de compra permite concorrer aos sorteios que as Finanças vão promover semanalmente, a partir de janeiro.

(In edição de hoje do semanário "Expresso")

Segundo fontes geralmente bem informadas,  para além dos automóveis, o Fisco - depois de obtida autorização do MAI - prepara-se para sortear outro tipo de prémios. Nesse âmbito estariam, por exemplo, a ser considerados prémios especialmente destinados a contribuintes carentes, pelo que estaria em vias de ser contratada, como consultora, a D. Marquinhas de Mogadouro, dada a sua experiência a "captar" fundos dos contribuintes idosos. 

A "paixão" do Fisco pelos contribuintes

Ligações: SGMAI: A caminho da Excelência [MAI]; Jogos Santa Casa [SCML].

FAMÍLIAS QUE PAGUEM A CRISE

No dia de todos os santos, a chamada de atenção de José Gomes Ferreira foi para o site do FMI, e para a proposta desta organização para os Estados cobrarem um imposto sobre a riqueza das famílias. Esta matéria já tinha sido comentada no nosso blogue, em 15 de Outubro, no artigo Ricos que paguem a crise. O Eurogrupo também teve uma perspectiva semelhante, a quando do resgate de Chipre (V. os nossos posts sobre este assunto).