De 23 de Setembro 2008 a 8 de Outubro 2008 realiza-se no IHRU um curso de formação sobre reabilitação de edifícios. As inscrições devem ser feitas até 15 de Setembro, com o preenchimento da ficha que pode descarregar aqui .
O curso é coordenado pelo Director de Habitação e Reabilitação Urbana do IHRU, Arq. Manuel Madruga, e conta com 14 docentes.
Quando teremos a realização de eventos semelhantes, no âmbito da reabilitação, promovidos pelo IGESPAR e pelas Direcções Regionais de Cultura ?
Maria Paula Fernandes dos Santos, economista e pós-graduada em Economia Europeia, pela Universidade Católica, Secretária de Estado da Cultura, estará hoje na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT).
Segundo nos informaram, a visita é aguardada há muito tempo pelos funcionários que esperam que a Secretária de Estado se pronuncie sobre diversas questões pertinentes, nomeadamente que perspective os instrumentos legislativos para clarificar o conflito de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura (DRC). Note-se que, actualmente, apesar de serem equiparadas a direcções-gerais, as DRC funcionam na prática como direcções regionais do IGESPAR, estando-lhe subordinadas do ponto de vista funcional, como resultado das respectivas leis orgânicas.
Em relação à DRCLVT, estranha-se que apenas um reduzido número de funcionários da ex-DGEMN lhe estejam afectos (seis). Por outro lado, é confrangedora a carência de mobiliário e equipamento. O equipamento informático é totalmente obsoleto e faz logo pensar na propaganda que é feita à volta da distribuição de computadores portáteis pelo Primeiro Ministro às criancinhas.
As instalações, que estão distribuídas pela Avenida de Berna e pela Avenida Infante Santo, são completamente desajustadas das necesssidades.
Ora, de acordo com a alínea a) do nº2 do artigo 13º, conjugado com o artigo 14º, do Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro, havendo fusão/extinção(*) da DGEMN com o IGESPAR, IHRU e DRC, os bens imóveis desta são reafectos aos serviços que passam a prosseguir as atribuições ou a exercer as competências da DGEMN, se para tal forem necessários (como é o caso da DRCLVT).
Ao que consta - e é a última notícia que temos - as instalações da DGEMN na Praça do Comércio vão ser atribuídas à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI. Pelos vistos a aplicação da lei é absolutamente circunstancial.
Por um lado o rigor da ASAE, da Direcção-Geral dos Impostos e da Brigada de Trânsito.
Por outro lado não se cumpre nada e a impunidade é total: nem quanto aos funcionários da ex-DGEMN que deveriam estar afectos à DRCLVT, nem quanto às instalações que deveriam ser atribuídas aos organismos que sucederam nas atribuições e competências à DGEMN.
Será que a Secretária de Estado da Cultura se vai pronunciar sobre todas estas questões ?
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(*) Trata-se de uma fusão, nos termos do nº2 do artigo 3º do Decreto-Lei Nº200/2006, de 25 de Outubro
Mensagem do Presidente da República às Comunidades Portuguesas
Nesta celebração do Dia de Portugal, mas também das Comunidades Portuguesas, quero saudar de forma muito particular todos os Portugueses da diáspora, dirigindo-lhes uma mensagem de estímulo e de reconhecimento.
Desde o início do meu mandato tenho tido a preocupação de realçar o mérito dos Portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, o importante papel que desempenham na afirmação de Portugal no mundo, que tive a oportunidade de testemunhar em diversas ocasiões.
Foi o que aconteceu, há pouco menos de um ano, quando me desloquei aos Estados Unidos da América para visitar as comunidades das áreas de Boston, Fall River, New Bedford e Newark ou, mais recentemente, quando, no Rio de Janeiro e em Maputo, contactei com Portugueses que vivem e trabalham no Brasil e em Moçambique.
Sabemos que não é de hoje a aventura portuguesa no mundo. Mas, se os Portugueses que partiram da sua pátria têm uma história feita de determinação e de engenho, têm também um presente e terão, certamente, um futuro que importa valorizar.
Foi com este objectivo que decidi apoiar a criação do "Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa", que tive a oportunidade de anunciar no ano passado, durante a minha visita à comunidade portuguesa no Luxemburgo.
Este prémio pretende reconhecer cidadãos portugueses que, pela sua capacidade de empreender e de inovar, se tenham distinguido, quer pela sua acção nos seus países de acolhimento, quer pela sua relação com Portugal.
Sei que este é apenas um pequeno contributo. Sei como as gerações de Portugueses espalhados por todo o mundo têm sido a expressão do espírito empreendedor português, da capacidade de assumir riscos, do esforço e da ambição de ir mais além. Mas sei, igualmente, que todos somos necessários para mobilizar esse enorme capital social que a diáspora portuguesa representa.
A facilidade de comunicação e a rapidez de transferência de conhecimento, que caracteriza a globalização, configura um novo desafio para Portugal, mas simultaneamente uma nova realidade para a nossa diáspora.
Se no passado muitos partiram sem saber se algum dia teriam a possibilidade de regressar, hoje as distâncias encurtam-se e todos os Portugueses podem estar bem mais próximos uns dos outros e do seu País.
Por isso, neste Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, apelo à mobilização desse imenso capital social e humano, que são os cinco milhões de Portugueses e de luso-descendentes que vivem e trabalham no estrangeiro.
Os recursos e os conhecimentos dos Portugueses no exterior podem contribuir para uma maior afirmação de Portugal no plano internacional, apoiando, por exemplo, a entrada de produtos e de empresas nacionais em novos mercados.
Por outro lado, Portugal deve saber atrair e acarinhar os Portugueses que, estando no exterior, pretendem regressar e, desta forma, contribuir com investimentos, formação e experiência para o desenvolvimento económico e social do País.
Essa mobilização poderá ser feita com o empenhamento da sociedade civil, devendo ser complementada e consolidada através do desenvolvimento de mecanismos formais - como por exemplo, as câmaras de comércio, as novas redes comerciais, sem esquecer as instituições tradicionais de origem portuguesa. Mas, sendo este um desígnio nacional, caberá ainda ao Estado português fomentar as relações entre Portugal e as suas comunidades.
Neste Dia de Portugal, não poderia deixar de evocar esse extraordinário génio literário, cujo dia também hoje se celebra, Luis Vaz de Camões. A sua maior obra, "Os Lusíadas", expressão máxima da nossa língua, nunca teria sido escrita se também ele, um dia, não tivesse partido à descoberta de "novos mundos".
Comemorar o Dia de Camões é celebrar a Língua Portuguesa. Também no domínio da valorização da nossa língua e da nossa cultura, o papel fundamental das comunidades portuguesas não pode ser esquecido.
A todos os Portugueses que residem e trabalham no estrangeiro deixo, mais uma vez, uma palavra de apreço e de reconhecimento.
Sei que podemos contar convosco. Podem e devem contar com Portugal.
Com a inspiração própria do 13 de Maio, Fernando Nunes Serra fala aos colegas da ex-DGEMN e transmite a sua preocupação em relação à situação actual dos colegas e da preservação da nossa memória colectiva.
Com o PRACE, os organismos responsáveis pela reabilitação do património português deixaram de funcionar, o que constitui um libelo acusatório aos que destruiram a DGEMN e o IPPAR...
Depois de ter contribuído com os seus amigos, de uma forma decisiva, para a extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Vasco Costa renasce agora, com esses mesmos amigos, a coberto de uma associação.
A direcção da associação não é difícil de adivinhar. São os amigos ex-dirigentes da DGEMN que Vasco Costa favoreceu(*) e distinguiu nos longos 17 anos em que foi Director-Geral, por indicação de Elias da Costa e desatenção benevolente - e provavelmente ignorante - dos sucessivos secretários de estado e ministros que, com reverência ritual, serviu. Para além do inefável compadre e cunhado, agora no papel de porta voz, lá temos, concerteza, os fiéis Margarida Alçada, Antonio Cerdeira & companhia.
Até há bem pouco tempo, o desvelo era o Forte de Sacavém. Agora, com pompa, circunstância e oportunidade, é o amianto.
"A associação Incidades possui vários eixos de actuação, tendo por missão primordial a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nos meios urbanos, no âmbito da salvaguarda da identidade das cidades e das regiões. Apoiando-se na integração dos valores tradicionais nas dinâmicas da sociedade moderna, um dos seus objectivos passa justamente pela promoção e divulgação de informação sobre várias temáticas relacionadas com o urbanismo. Relativamente à questão do amianto em particular, a Incidades coloca-a no topo da sua lista de preocupações e, face à escassez de formações de cariz eminentemente técnicas em Portugal, decidiu promover esta jornada técnica. Para a apoiar neste desígnio, encontrou no ISEL o seu parceiro ideal, estabelecendo assim uma parceria para dar seguimento aos seus objectivos de modo mais sustentado." (Do panfleto de divulgação da I Jornada do Amianto).
A jornada do amianto(**) foi o "show off" ideal para o lançamento da Incidades e o ressurgimento da trupe. Foram convidadas várias personalidades para abrilhantar e avalizar o evento. Algumas delas são dirigentes de organismos oficiais com particulares responsabilidades na resolução do problema do amianto nos edifícios públicos e que - ao comparecerem - reconhecem implícitamente a sua inoperância nesta matéria e, ao mesmo tempo, legitimam e dão importância a uma nóvel associação de cariz técnico-científico duvidoso.
O ministro Nunes Correia que disse inicialmente "sim" ao convite para estar na Mesa de Abertura, lá se desculpou com os imperativos de agenda, e fez-se representar por Gonçalves Henriques, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
De realçar que não esteve presente - nem terá sido convidado - nenhum dirigente dos organismos que sucederam, nas suas atribuições, à DGEMN.
V. Costa não perdoa aos "traidores" e aos menos firmes que, oportunamente, se passaram, com armas e bagagens, para novo barco, enquanto era tempo e havia um lugarzito a atacar.
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(*) Com viagens, promoções, classificações de mérito excepcional e benesses...
(**) Veja as "primeiras" conclusões da "I Jornada do Amianto" aqui .
Realizou-se hoje, 2008.05.07, no Centro de Congressos do ISEL a I Jornada do Amianto, com a presença de várias personalidades, entre as quais, o famoso Presidente da Incidades, Eng. Vasco Martins Costa, e também do conhecido "especialista" João Hipólito, da mesma Associação.
Há edifícios públicos com amianto, mas o Estado não sabe qual a situação, pois nem sequer existe uma inventário dos locais onde se mantém o produto cancerígeno. A polémica dura há anos e será objecto de discussão hoje, na I Jornada do Amianto, iniciativa da Associação Incidades, em colaboração com o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), escola onde se realiza um encontro de especialistas.
A questão não diz respeito apenas ao Estado. Na recente demolição do Hotel Estoril-Sol foram detectadas 110 a 120 toneladas de amianto, revelou ao DN João Hipólito, da direcção da Associação Incidades e um especialista no estudo deste problema.
Segundo João Hipólito, a lei portuguesa "não está a ser cumprida" e há limitações na formação dos técnicos para as inspecções e diagnóstico dos edifícios. Para resolver o problema dos edifícios públicos com amianto, estima este especialista, seria preciso "contratar equipas com conhecimentos" e mobilizar "vários ministérios". O processo levaria 3 a 5 anos, estima João Hipólito.
Para os técnicos, o tipo de amianto mais perigoso é o flocado, ou friável, usado em tectos e paredes. O amianto foi muito popular até aos anos 80, utilizado como material de construção que resistia ao fogo. Mas, com a passagem do tempo, soltam- -se fibras que pairam no ar e entram nos pulmões das pessoas.
A sessão de encerramento contará com uma noitada de fados e uma desgarrada, cantada em duo por V. Costa e J. Hipólito, subordinada ao tema "Amianto mata uns e dá dinheiro a outros".
Este ano o ICOMOS-Portugal decidiu que não iria organizar nem participar em nenhuma iniciativa de celebração e comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Tomou esta decisão como forma de protesto contra a evolução, que considera muito negativa, da política de conservação do património cultural português
Quatro membros do ICOMOS Portugal produziram um artigo de fundo sobre a actual situação da política da conservação do património cultural, escrevendo a terminar:
«Concluímos: apesar das aparências, esta reforma [do PRACE na Cultura] não descentralizou, não simplificou, não operacionalizou, antes afunilou e concentrou a tomada de decisões. A Gestão do Património foi politizada a um nível inadmissível: os circuitos de decisão não funcionando, tornam-se incompreensíveis acabando por resultar numa fundamentação excessivamente política das decisões patrimoniais em vez de assentarem em justificações culturais e científicas, informadas criticamente e com coerência técnica, o que é particularmente grave em conservação! Situação ainda mais preocupante quando se inicia um processo de alienação de património público de que não havia memória desde a privatização dos bens do clero e da igreja, nos século XIX e no início da República."
Apesar de algumas considerações benevolentes e compreensivas em relação ao PRACE (*), julgamos útil a leitura e a reflexão sobre algumas ideias transmitidas neste artigo.
Maria Paula Fernandes dos Santos, economista e pós-graduada em Economia Europeia, pela Universidade Católica, Secretária de Estado da Cultura, estará hoje na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT).