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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

ADSE PASSA PARA A SAÚDE

A ADSE vai deixar de ser tutelada pelo ministério das Finanças e vai passar para o ministério da Saúde. Depois da redução de vencimentos e de pensões, os funcionários e reformados da administração Pública vão ter o seu serviço de protecção social a funcionar pior, provavelmente a anteceder a sua extinção.
O objectivo é a convergência de condições entre trabalhadores públicos e privados. Se as empresas privadas trabalham para obter lucro, será que o Estado também vai trabalhar para obter lucro e explorar os cidadãos?

domingo, 2 de fevereiro de 2014

COMO ELES "GOSTAM" DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Saiu no dia 29 de Janeiro e ainda está fresquinho. Leiam e chorem… A medida, por certo, deve ter como objectivo fazer com que os que pagam (e não é pouco!...) a ADSE deixem de recorrer às instituições que integram o SNS... já que mais valerá ir a hospitais privados!...

Portaria n.º20/2014, de 29-1:

Artigo 15º 
Consulta Externa
1. O valor a faturar pelas consultas é o seguinte: a) Instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde, bem como as que a este estejam associados através de contrato de gestão e ainda o Instituto Português do Sangue, IP: Consultas médicas — 31 €;
(...)

Artigo 16º 
Urgência
1. O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS é de:
a) Serviço de Urgência Polivalente — 112,07€;
b) Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica — 85,91 €;
c) Serviço de Urgência Básica — 51,00 €.
2. A classificação por tipo de urgência é a presente no Despacho nº 5414/2008 de 28 de janeiro. 3. Ao preço do episódio de urgência acrescem os valores dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, incluindo pequenas cirurgias e outros atos discriminados no Anexo III.
(...)

 E ainda falam em inconstitucionalidades disto e daquilo.. Então e o acesso à saude?!?! Mas o que é isto?!.. Não há inconstitucionalidade aqui?!?!...
Não se esqueçam: o voto é a arma do Povo!

Ligação: Portaria nº20/2014 (1ªSérie), de 29-1 [DR].

sábado, 19 de janeiro de 2013

TERAPÊUTICA DE FALA-BARATO

No Largo do Rato já ninguém se espanta: "O Beleza falou demais outra vez"; Há alturas em que a sua frontalidade até dá jeito, como quando "malhou" em  António Costa, no último verão, depois deste ter dado uma entrevista em que admitia ter "algumas qualidades" para poder ser secretário-geral do PS:
"Custa-me que um homem inteligente se arrisque a deixar a ideia de estar a fazer um frete ao Governo", disse então. Mas há outras em que a sua proverbial franqueza causa embaraços, como sucedeu esta semana, com as declarações ao "Jornal de Notícias" em que defendia, sem paliativos,o fim da ADSE.
Álvaro Beleza de Vasconcelos, 54 anos, médico, notabilizou-se no PS como grande defensor do "socialismo liberal", o rótulo com que se candidatou a secretário-geral, em 1992, contra Jorge Sampaio e António Guterres.
(Transcrito da edição de hoje do semanário Expresso).


domingo, 11 de novembro de 2012

IN MEMORIAM: FRANCISCO RODRIGUES PORTO


No desempenho das suas funções de construção, conservação, manutenção e remodelação de edifícios, os técnicos da DGEMN tinham o privilégio de conhecer inúmeras entidades públicas e os seus dirigentes.

Muitos recordam-se seguramente de um homem que sempre defendeu os funcionários públicos, a sua dedicação e o seu espírito de missão. Ele, próprio, funcionário publico de carreira ligado à segurança social, e figura prestigiada da Administração Pública, desempenhou altos cargos dirigentes, tendo sido director-geral da ADSE, presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, administrador delegado do Hospital de Santa Maria e Director-Geral das Contribuições e Impostos. Deste último cargo viria a apresentar o seu pedido de demissão a Eduardo Catroga, em Março de 1994, na sequência da célebre penhora dos balneários do estádio das Antas, por dívidas ao fisco.

Referimo-nos a Francisco Rodrigues Porto, falecido há precisamente dois anos, aos 76 anos, no lar de idosos Almirante em Lisboa e cuja morte passou despercebida a toda a comunicação social. Este silêncio é sobretudo impressionante para uma figura pública que, para além dos altos cargos que exerceu no Estado,  desempenhou altos cargos no PSD*, tendo pertencido ao Conselho Nacional (eleito no XII Congresso da Figueira da Foz, em 1985) e ao Conselho Jurisdicional Nacional (eleito no XIII Congresso de Lisboa, em 1986),
Francisco Rodrigues Porto - cuja assinatura ainda consta de muitos dos nossos cartões de contribuinte e de muitas circulares normativas do Fisco -, foi deputado (1986) e é, ainda, autor do livro "Segurança Social Administração Pública" sobre a evolução e o regime de segurança social dos funcionários públicos.

___________________
(*)Foi dirigente da secção dos Olivais e apoiante indefectível de Cavaco Silva.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

MÉDICO CONDENADO POR BURLAR ADSE

Um médico e uma secretária de uma clínica burlaram a ADSE em cerca de 4 milhões de euros, tendo o tribunal dado como provado que os arguidos preencheram e assinaram requisições de exames e receitas falsas, para obter comparticipações indevidas do Estado.

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