MAIS UM PRÉMIO INTERNACIONAL PARA UM TÉCNICO PORTUGUÊS

Depois do governo socrático, através do PRACE, ter desvalorizado os técnicos nacionais, nomeadamente da construção civil e obras públicas, metendo no mesmo saco todas as carreiras, a distinção de Souto de Moura, em cerimónia pública presidida por Obama, veio mesmo a calhar. Se o laureado fosse funcionário público, provávelmente estaria sob as ordens de um sociólogo ou jurista e, certamente, sem ter direito a uma carreira de arquitecto...

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (VI)

Cada organismo público deve ter instalações adequadas ao número de funcionários e à actividade funcional que desenvolve. Isto é, as suas instalações devem ter área adequada ao número de trabalhadores e utentes e os espaços devem estar dispostos e adaptados ao organograma funcional do organismo. Em síntese, as instalações são o resultado de um programa preliminar, a partir do qual foi elaborado o projecto e a execução de obras, para adequar um espaço físico para o funcionamento de um organismo.

As exigências funcionais são específicas de cada entidade, sendo diferentes, citando casos extremos, para uma esquadra de polícia, um hospital, uma escola,um tribunal, uma repartição de finanças, etc.

A partir desta noção é fácil concluir que, com o PRACE - em que houve fusões e extinções de organismos, alterações das suas orgânicas e do número de funcionários, sem que isso tivesse consequências nas instalações dos novos organismos - os serviços públicos da administração central ficaram, no mínimo inadequadamente instalados e com áreas desajustadas ao número de trabalhadores e de utilizadores. Basta ler o quadro jurídico das operações de extinção e fusão de organismos (Decreto-Lei nº200/2006, de 25-10) para se perceber o ânimo leve com que a transferência para os novos organismos, de instalações, de equipamentos e de pessoal foi tratada.

Se, para além dos disparates resultantes do famigerado PRACE acrescentarmos "caprichos" como o de reunir os tribunais* num edifício na Expo'98, inadaptado a tribunal e a pagar uns milhares de euros de arrendamento por mês, ficamos com uma fotografia do caos que vai na gestão do património imobiliário público. E dos seus custos para o depauperado erário público.

O juíz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, refere no seu livro que as obras públicas, mesmo com concursos públicos**, acabam por ficar muito mais caras que o respectivo valor de adjudicação e cita, como razão pertinente para este encarecimento, a deficiente elaboração de projectos. E tem toda a razão. E teria ainda mais agora, quando, num misto de facilitismo e inconsciência, se fazem obras (e as respectivas empreitadas) sem projectos, ou com projectos tão mal elaborados que não são dignos desse nome, pelo menos com o entendimento legal de projecto consignado na respectiva legislação (em que são definidos os componentes escritos e desenhados, por especialidade).

As obras - sobretudo as públicas, que são as que nos entram mais no bolso como contribuintes - não são para curiosos. Os organismos que as promovem devem confiar o acompanhamento da sua execução a profissionais competentes (com formação adequada e experiência)  na matéria. Como em cada organismo - mesmo em cada ministério - não há uma equipa mínima de técnicos (5/6 de arquitectura, engenharia civil, electrotécnica, mecânica, desenho, medição e orçamentação) é facil de alcançar as consequências. Não são os licenciados noutras áreas*** que podem defender o interesse público do organismo promotor nesta matéria e encomendar e conferir, a empresas privadas, a realização de programas preliminares e o acompanhmento e desenvolvimento de projectos e a execução de obras.

Porque não reúnir 102 (6 técnicos x 17 ministérios) técnicos num único organismo, com o escopo de gerir todo o património imobiliário do Estado ? Se se contabilizar os encargos com os inúmeros organismos e empresas mais ou menos públicas, envolvidos nas obras, o valor de "outsourcings" duvidosos pagos a empresas particulares (como fiscalização de obras, acompanhamento de projectos etc) a gestão do património imobiliário público torna-se bem mais barata. E sabe-se, sem equívocos, quem se deve responsabilizar. 

    

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*Por que razão não reunir também, no mesmo local da cidade as repartições de finanças ? E os cartórios notariais ? E os hospitais ?
**Que agora quase não há...

***A diminuição de carreiras na administração pública constitui um erro sem precedentes na administração pública. Quando por todo o mundo se envereda pela especialização e pela divisão de trabalho, na administração pública portuguesa segue-se o caminho inverso. Já temos licenciados em direito, em sociologia... a chefiar unidades orgânicas de obras. Vamos ter teólogos a dirigir serviços de saúde ?

Ligações: A gestão do património imobiliário público (I); A gestão do património imobiliário público (II); A gestão do património imobiliário público (III); A gestão do património imobiliário público (IV); A gestão do património imobiliário público (V).

OS TELEMÓVEIS MAIS NOCIVOS

Demos conta no post Telemóveis são cancerígenos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tinha alertado para a existência de uma relação entre o uso destes aparelhos e o desenvolvimento de cancro.

O portal da CNET France indica quais são os telemóveis mais nocivos. Confira se o seu aparelho é o dos mais perigosos aqui.
O portal indica, também, as 12 regras para diminuir o risco das radiações dos telemóveis:

1. Os jovens com menos de 15 anos não devem aceder a telemóveis. Esta regra elementar não é respeitada pelos pais. Os adolescentes são particularmente vulneráveis às radiações electromagnéticas que se fixam rápidamente e em permanência no seu organismo.
2. Evite o contacto do telemóvel com o ventre das grávidas. Trata-se de um conselho elementar bom senso, dado que as células do embrião são muito sensíveis às radiações emitidas pelo aparelho.
3. Evite aproximar o telemóvel a menos de 20 centímetros de um implante cardíaco ou de implantes metálicos.
4. Ao adquirir um telemóvel novo, prefira um modelo cujo valor de radiação (DAS) seja o mais fraco possível, de preferência inferior a 0,7 W/Kg.
5. Evite trazer o seu telemóvel à altura ou contra o coração, as axilas, os quadris ou as partes genitais.
6. Prefira usar auriculares ou um dispositivo mãos livres para afastar o aparelho do cérebro e dos ouvidos. Mais vale usar um dispositivo com fios do que um sem fios que emite ondas.
7. Limite a duração das chamadas. Em média, não faça ou receba mais de 6 chamadas por dia, com a duração máxima de 3 minutos cada. Observe um intervalo médio de 1h 30m entre chamadas.
8. Telefone naa condições de recepção máxima. Se usar o telemóvel em condições deficientes de captação, a emissão de radiação do aparelho pode ser multiplicada po 2 ou 4 !
9. Evite telefonar a andar.
10. Não telefone dentro do carro ou de uma envolvente metálica. O efeito de gaiola de Faraday mantém e repercute as ondas emitidas pelo aparelho.
11. Para evitar uma exposição passiva às radiações, afaste-se das pessoas que estão a telefonar.
12. Nunca mantenha um telemóvel iluminado ou em carga a menos de 50 centímetros da cabeça, durante a noite.

GRÉCIA VAI DESCER IVA ?

Os países devedores precisam de crescer a uma taxa superior aos juros da sua dívida, para poderem pagar aos credores. Com impostos elevados é dificil atraír investimentos e criar riqueza, o que está a levar a Grécia a preparar-se para diminuír o IVA.

VARA VENDEU HERDADE A GOVERNADOR DO BdP

Armando Vara vendeu, em 2007, a Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal e seu ex-colega na administração da CGD, a "Herdade do Cortiço", próximo de Montemor-o-Novo, por cerca de 250 mil euros, segundo noticiou o "Correio da Manhã", que revelou que a transacção foi efectuada através de uma procuração à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que se ocupou de todos os trâmites do negócio.

A "Herdade do Cortiço" foi reabilitada quando Vara era secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, no final da década de 90, com projectos dos técnicos do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna (MAI), numa altura em que o director do GEPI era António José Morais, nomeado para o cargo por Vara, de acordo com a notícia do "Correio da Manhã".

Recorde-se que Vara, antigo ministro socialista, deixou o cargo de vice presidente do Banco Comercial Português (BCP), na sequência processo "Face Oculta", em Julho 2010 (antes do negócio com Carlos Costa).

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (V)

As consequências de haver várias entidades a tratar do mesmo assunto gera, para além de custos elevados e desperdício na gestão (sobretudo de recursos técnico-administrativos), sobreposição de competências, ou gera zonas de penumbra e de indefinição, com a consequente impossibilidade de responsabilizar pessoas e organismos. É o que acontece, actualmente, na gestão dos edifícios públicos quer no que diz respeito às atribuições da antiga direcção geral do património (registo, inventariação e avaliação), quer em relação às obras (execução, compilação técnica, custos e segurança).

Eis três exemplos reais, mas poderiam ser muitissimos mais, que nos permitem tirar conclusões:

1. Um edifício no centro de Lisboa, propriedade de uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa, foi cedido a um organismo da administração central, que aí instalou a sua sede e a Secretaria de Estado que o tutelava. Só que não houve nenhum instrumento legal a formalizar a cessão. E verificou-se, mais tarde, ao tentar legalizar a situação, que o prédio não tinha licença de construção, embora tivesse contratos de assistência técnica de instalações especiais (elevadores, ar condicionado, bombas na cave). Para agravar a situação, verificou que o projecto de licenciamento se tinha extraviado nos serviços competentes da autarquia.
   A situação arrastava-se (e, se calhar, arrasta-se ainda!) há anos e tinha várias implicações, para além das de natureza patrimonial, relacionadas com a propriedade e o arrendamento. Não havendo licença de utilização não podia haver contrato de arrendamento e, em relação aos contratos de assistência técnica subscritos pelo proprietário, os mesmos não podiam ser transferidos para o organismo utente (não havia arrendamento, nem instrumento legal de cessão de instalações) e o proprietário, por sua vez, não podia pagar facturas de despesas que não fazia, num edifício que não ocupava.
2. Um antigo convento, situado num dos largos mais emblemáticos da capital, é ocupado por uma direcção-geral, um estabelecimento de ensino, uma esquadra da PSP, uma associação sem fins lucrativos, uma igreja e a respectiva residência paroquial. Como fazer obras de reabilitação num edifício coabitado por várias entidades, quer em termos de financiamento, quer em termos de serventia temporária ? Se nos condomínios privados o entendimento é difícil (embora gerido por uma administração de condomínio), nos "condomínios" públicos (e há muitos) ainda é mais difícil (não há condomínio formal, nem administração ou entidade que o administre).
3. Uma direcção-geral, situada numa grande avenida da zona ocidental da capital, está instalada num piso arrendado e, tendo verificado infiltrações pela laje de cobertura em terraço de betão, cujas armaduras estavam à vista no tecto de algumas salas, o Director-Geral, doutorado numa ciência social, determinou obras de reabilitação. O respectivo motorista ter-lhe-á dito que eram umas obras simples (uns rebocos e umas pinturas) que ele próprio poderia fazer. O director acedeu, adjudicou informalmente as obras ao motorista, sem projecto, sem procedimentos de segurança e com a camuflagem legal de contratação, que vai sendo trivial, para estes casos. No inverno seguinte, a "obra" repetiu-se, através de nova adjudicação e mais uns milhares de euro desperdiçados, em instalações arrendadas.

Ligações: A gestão do património imobiliário público (I); A gestão do património imobiliário público (II); A gestão do património imobiliário público (III); A gestão do património imobiliário público (IV); A gestão do património imobiliário público (VI).

PSD DISTANCIA-SE DO PS

Se as eleições fossem hoje, o PSD teria 36%, enquanto o PS teria 31%, revelou um estudo de opinião do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) para a Antena 1, a RTP, o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias.

O CDS-PP ficaria em terceiro lugar, com 11%, seguido da CDU (8%) e do Bloco de Esquerda (7%).
Um estudo de opinião da Eurosondagem apresenta resultados muito semelhantes.