terça-feira, 24 de maio de 2011

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (III)


A realização de obras, seja de conservação, adapatação ou reabilitação, implica a prévia execução de um projecto baseado num programa preliminar definido pelo dono de obra. Tal como na ficha clínica de um doente, o historial das intervenções é de primordial importância. O instrumento base de trabalho é o projecto de execução do edifício, na sua versão de telas finais, seguido das intervenções sucessivas e correspondentes projectos de alterações (arquitectura, construção civil, estruturas, redes de águas e esgotos, instalações especiais electricas, AVAC...).
Sem a centralização da gestão dos edifícios num único organismo, o historial técnico, económico e de utilização do edifício perde-se.
Só com base na ficha de reabilitação do edifício se pode avaliar e decidir se é economica ou não determinada intervenção ou, inclusivamente, se - ponderado, também, o seu valor arquitectónico - é melhor construir um novo edifício.
Neste contexto é fundamental o envolvimento de pessoal técnico adequado das entidades intervenientes*, com formação e experiência na matéria (engenheiros civis e das várias especialidades, arquitectos, desenhadores e medidores orçamentistas).
O valor da adjudicação da empreitada - que deve reflectir valores de mercado - está associado a um conjunto de factores, como a qualidade do projecto e da obra, que devem ser adjudicados na sequência de concursos públicos e com prazos adequados aos trabalhos e aos processos de construção.
A empreitada sintetizada no placard acima, em curso numa escola secundária da Grande Lisboa, é paradigmática, quer no prazo, quer no valor da adjudicação. Em 18 meses, por quase 11 milhões de euros, não seria melhor opção construir uma escola nova ?
Sendo a maior parte do financiamento das obras de origem externa - 50% provém do BEI - a decisão de executar a empreitada deveria ser - em nosso entender - melhor ponderada, sobretudo nas condições actuais de falência das finanças públicas.
E se nos lembrarmos do encerramento de escolas**, no interior do País, a pretexto da austeridade, terá que se exigir muito maior rigor na aplicação de dinheiros públicos nas construções escolares do litoral, sob pena de, para além de se acentuar a desertificação e a desigualdade entre o interior e o litoral, transparecer a ausência de planeamento e de critérios de gestão no emblemático sector da "escola pública".


Nota: Clique na imagem para ampliar.
__________________________________
*E de actuação independente: dono de obra / fiscalização, projectistas, empreiteiro, coordenação de segurança, qualidade (do projecto e da obra), ambiente.
**Qual será o destino dos edifícios escolares encerrados ? Qual vai ser a sua utilização depois de anos de manutenção e conservação como edifícios escolares ?Ficarão abandonados e invadidos pela vegetação como os edifícios das antigas estações dos caminhos de ferro desactivadas ? Um país pobre e endividado não pode desperdiçar o seu património.

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