O corte nas pensões de reforma é inconstitucional e motivou o Movimento Nacional dos Reformados a reforçar no Tribunal Constitucional os pedidos de inconstitucionalidade já suscitados em relação ao Orçamento de Estado 2013.
O dinheiro das pensões de reforma provém dos descontos efectuados ao longo de décadas. Não é do Estado. Foi confiado ao Estado. Por isso, o pagamento da crise que é exigido aos reformados no OE2013 não é um imposto, é um confisco.
O dinheiro das pensões de reforma provém dos descontos efectuados ao longo de décadas. Não é do Estado. Foi confiado ao Estado. Por isso, o pagamento da crise que é exigido aos reformados no OE2013 não é um imposto, é um confisco.
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