Quem pensa que tem a sua privacidade assegurada está muito enganado. Podem criar a Comissão Nacional de Protecção de Dados ou organismos similares com critérios polémicos, que a tecnologia se encarrega de colocar a nossa vida e os nossos dados ao alcance de um clique, com a trivialidade do velho click! do gás Mobil. A culpa disto tudo é da informática e das tecnologias da informação. Hoje em dia, as pessoas são registos de várias bases de dados, espalhadas por várias entidades públicas e privadas, que começam no registo civil, no registo criminal, no serviço de identificação, no registo comercial, no registo predial, no parcelario agrícola,no IRS, no IRC, nas contas bancárias, nos cartões de débito e de crédito, na via verde, nos cartões de desconto dos supermercados, nos registos dos operadores de telecomunicações... e por aí adiante. Nos tempos que correm, cidadão que queira passar anónimo e sem ser controlado tem tarefa quase impossível, mesmo que se prive de alguns dispositivos tecnológicos mais comuns do dia a dia.
De modo que ouvimos com ironia algumas pessoas vociferarem e pedirem a condenação da violação do segredo de justiça, do sigilo bancário e, enfim, da privacidade dos cidadãos. A esmagadora maioria dos portugueses são cidadãos honestos e pacatos que não se importam de ter a sua vida espiolhada por quem tenha acesso aos seus dados: quem não deve não teme será porventura a ideia de nós todos.
Quando alguém anuncia peremptoriamente que vai acabar com a violação da privacidade dos cidadãos deve ser inconsciente ou, então, está a brincar. Que o digam os hackers - que, tal como em qualquer sector de cidadãos privilegiados ou não pelo conhecimento, os há bons e maus -, que podem ter acesso aos registos de qualquer agência militar ou civil de qualquer país, aos registos de bancos e cartões de créditos, e até, aos registos de serviços de inteligência. Nunca haverá seguranças absolutas, tal como a existência de polícias não acabou com os ladrões e os furtos.
A violação da privacidade visa satisfazer a nossa curiosidade natural e, em grande parte, muito mais que isso. Por exemplo, proteger os activos de um clube desportivo, como diz o ex-dirigente do Sporting Clube de Portugal, em entrevista publicada na última edição do Expresso. A protecção dos activos a que o entrevistado se refere consistia em conhecer os comportamentos desviantes que poderiam colocar em causa os activos (jogadores).
Certamente que se colocará a questão de saber se o tal controlo aos cidadãos é legal ou legítimo e se viola os seus direitos fundamentais. Mas a questão de fundo é esta: não será preferível a vida de cada cidadão ser generosamente acessível a todos e não a um grupo restrito de outros cidadãos privilegiados ? Seria uma medida profundamente democrática e evitar-se-ia muita hipocrisia, muita fuga aos impostos, muitos crimes que, como o do BPN, continuam por punir, diminuir-se-ia o proxenetismo, a prostituição, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito. Teríamos todos uma vida muito mais transparente. Muitos dos que se queixam dos cortes nas pensões deixariam ver que têm outro tipo de rendimentos. Os políticos deixariam ver as subvenções do Estado que, por exemplo, a Assembleia da República não divulga*. E conheceríamos de onde vêm os proveitos de muitos ex-políticos (e não só) que enriqueceram rápidamente e deixaram o povo na miséria.
Com esta democracia de informação recíproca entre cidadãos estaríamos, porventura mais perto do paraíso e da omnisciência divina, permitindo-nos avaliar seguramente melhor o comportamento de cada um.
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*Pensamos que todas as subvenções do Estado devem ser públicas, a exemplo das pensões da CGA, e não suceder o que acontece com as subvenções de luxo de alguns diplomatas que foram comunicadas à troika, mas não foram divulgadas aos portugueses. É esta a transparência de alguns dos nossos políticos de pacotilha.
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