REQUIEM PELO SNS ?

António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acusou o governo de desumanidade e de ter uma visão mercantil, em relação à saúde dos portugueses.
Fernando Leal da Costa, actual secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, veio contrapôr, em entrevista a Mário Crespo, que é possível maior eficácia e ter menos gastos.
Com tantos cortes será possível o SNS sobreviver ? Há que haver justiça social na distribuição de sacrifícios. Há questões que ficam no ar.
Quantos pobres vão deixar de ser tratados pelo SNS ? E quantos ricos continuam a tratar-se gratuitamente, mesmo com cuidados paliativos, pelo SNS ? Em vez de serem as assistentes sociais a decidir, normalmente vulneráveis a influências e sem critérios objectivos, não era melhor ter como indicadores as declarações e IRS e os depósitos bancários ? 

PORQUE HÁ ACIDENTES NAS OBRAS

Este ano já se registaram vários acidentes, com mortos, em obras. Apesar de legalmente as obras terem que obedecer a rigorosos procedimentos de segurança, normalmente com Planos de Segurança e Saúde (na fase de projecto e em obra) e com coordenador de segurança, continuam a verificar-se enormes atropelos à segurança.

Veja-se este caso, ocorrido em Lisboa, na passada sexta-feira, numa obra municipal de reparação de um passeio, contíguo a lojas a funcionar, em plena Estrada de Benfica, perto da Livraria e Papelaria Superlivro, em que se misturam peões, trabalhadores, máquinas (bobcats) e comerciantes. Um exemplo a pedir a intervenção fiscalizadora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

CULTURA DO SUPÉRFLUO OU FALTA DE BOM SENSO ?

As obras de requalificação da ponte suspensa sobre o Tejo incluem a pintura de animais marinhos na superfície das sapatas de betão dos pilares.

Não sabemos se é como a história dos azulejos municipais que revestem as paredes da capital, que custaram (e custam) dinheiro e não aproveitam a ninguém, em que a cultura (sobretudo da austeridade), anda muito longe dos dirigentes e gestores do nosso País, seja na Administração Central e Local, seja em empresas públicas falidas, como a Estradas de Portugal, EP.

Embora nada tenhamos contra o Projecto Ponte Viva, não podemos concordar que, em época de crise financeira, em que se mandam os cidadãos fazer sacrifícios e apertar o cinto, se continue a delapidar o erário público em trabalhos e despesas desnecessárias (as pinturas em causa saem demasiado caras, só para obter efeitos visuais).
Em contraponto, no Terreiro do Paço, há três acrotérios desaprumados e em risco de ruír (se houver um pequeno sismo) e não há dinheiro para os reabilitar. O restante património arquitéctonico nacional, algum classificado como património mundial, continua sem conservação e ao abandono !

Ligação: Leia a justificação da Estradas de Portugal, EP para estas pinturas: "persecução da sua política de sustentabilidade e responsabilidade, decidiu conjugar a necessidade de execução destes trabalhos com a realização de uma iniciativa de sensibilização e promoção ambiental e científica, denominada Ponte Viva." (sic). De facto. é assim que se persegue a responsabilidade, já que, para a sustentabilidade, cá está o Zé Povinho.

A 'DEMOCRACIA' DESTA 'RAPAZIADA'

Além das milhões empresas em processo de privatização e em regime concorrencial, como a TAP, a ANA, os CTT, a CGD, a RTP e a Empordef, também as empresas que vão ser extintas podem manter os salários dos seus gestores. É o caso da Parque Expo e da EMA-Empresa de Meios Aéreos. O novo estatuto do gestor público, segundo o Ministério das Finanças, impõe uma descida nos salários de 16%, o que corresponde a uma poupança para o Estado de mais de €2 milhões, incluindo os cortes nos subsídios de férias e Natal.

(In edição de hoje do semanário Expresso)

As excepções aos sacrifícios que são solicitados a milhões de portugueses continuam a proliferar. Os portugueses são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros. Resta acrescentar, que alguns dos gestores em causa são responsáveis pelos milhões de euros de prejuízos das empresas que gerem, havendo fortes indícios de gestão danosa, nalguns casos. É caso para dizer, que o crime compensa. E, para além da  imoralidade e falta de ética, estamos na presença de discriminação entre cidadãos.

Para Manuela Ferreira Leite, na sua habitual coluna semanal no Expresso, na verdade, a existência de exceções [à austeridade], qualquer que seja o seu fundamento, lança dúvidas sobre a imprescindibilidade das medidas adotadas e torna-as, aos olhos do cidadão, em decisões dirigidas a pessoas específicas e não para alcançar objetivos concretos em que todos se enquadram. 
Acontece que a "exceção" implica uma "seleção" que se baseia em critérios ditados pela força reivindicativa, o que não é aceitável neste contexto económico e social. (sic).

INDÍCIOS DE CRIME NA 'PARQUE ESCOLAR'

O Tribunal de Contas encontrou indícios de crime na Parque Escolar. Esta informação chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que abriu um inquérito-crime por suspeita de gestão danosa na empresa pública responsável pelo programa de requalificação das escolas secundárias do país.

A investigação começou há dois meses e está numa fase preliminar, não havendo ainda arguidos. Os procuradores da 9ª Secção do DIAP, especializada na investigação do crime económico, vão ter de perceber  se a derrapagem no investimento - as intervenções realizadas em em 181 escolas já custaram €2,4 mil milhões, tanto quanto o orçamento previsto em 2008 pela própria Parque Escolar para um total de 332 escolas - resulta ou não de ilegalidades. A Inspecção-Geral das Finanças não as encontrou.

A Auditoria do Tribunal de Contas (TC), dirigida pelo juiz conselheiro Mira Crespo, começou há dois anos e está neste momento em fase de contraditório. O relatório preliminar está pronto e a Parque Escolar já foi chamada para justificar as eventuais irregularidades e desvios detetados. (...)

(In edição de hoje, do semanário Expresso) 

COMO EVITAR O ATAQUE DOS MERCADOS

Segundo João Cravinho, em conversa com Ana Lourenço, venceu o bom senso no inquérito parlamentar ao caso BPN, sendo útil que a comissão se debruce sobre todo o processo, desde a sua origem.
Cravinho fala também demoradamente sobre a possibilidade de Portugal voltar a ser "atacado" pelos mercados e as medidas a tomar para evitar tal situação.
O processo de privatização da TAP e o eventual favorecimento dos pilotos (ao tempo em que Cravinho era ministro) bem como os salários da EDP são também tema da conversa.

PROCESSO DESAPARECEU NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

A Polícia Judiciária está investigar o desaparecimento, há mais de quatro meses, de um processo judicial que tem como queixoso um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, que apresentou uma queixa-crime contra a CP e a Refer, pela morte do pai.