quinta-feira, 30 de junho de 2011

800 MILHÕES DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL NO SAPATINHO

O primeiro-ministro anunciou, esta tarde, na Assembleia da República, na apresentação do programa, que o Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento.
Os pormenores relativos a esta contribuição seráo concretizados nas próximas duas semanas, acrecentando que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta contribuição especial apenas vigorará no ano de 2011.


ECONOMIA PARALELA SUPERIOR A 30 MIL MILHÕES

Quanto maiores são os impostos, maior é a economia fora do controlo da administração do Estado. Calcula-se que a economia paralela corresponda a 20% do PIB, correspondendo a 33 mil milhões de euros que escapam ao controlo do Estado e não pagam impostos. Os sectores mais significativos da economia paralela são a restauração, hotelaria, os transportes e o sector automóvel.


APAGÃO NOS COMPUTADORES DOS EX-MINISTROS

Muitos ministros e secretários de Estado de governos cessantes - mesmo do mesmo partido - não gostam de deixar muita informação a quem os vai substituir e, por isso,  apagam ficheiros dos computadores e destroem papéis, de modo a não deixarem aos seus sucessores qualquer indicação sobre os «dossiers» do respectivo ministério. O que é informação pessoal e informação funcional ? Eis a questão. 

Na semana que antecedeu a tomada de posse do novo governo, entre 13 e 17 de Junho, os funcionários dos gabinetes dos ministérios das Finanças e da Economia ficaram sem informação nos computadores com que trabalhavam, os emails profissionais deixaram de ter histórico ou lista de contactos e os discos rígidos foram limpos. "Foi como começar de novo, apesar de já trabalhar aqui há anos e de ir continuar a trabalhar aqui", disse ao i um funcionário de um gabinete do Ministério das Finanças. A ordem, tendo em conta testemunhos ouvidos pelo i, era a de não deixar qualquer informação nos computadores profissionais. "Um dia apareceu um técnico, perguntou-me se tinha guardado a informação de que precisava e fez uma limpeza total ao disco rígido, até instalou novamente o sistema operativo", explicou.
Esta operação de limpeza foi executada pelo Ceger, organismo responsável pela gestão da rede informática do governo (RiNG) e que está na dependência da presidência do Conselho de Ministros. Os emails profissionais dos funcionários estão armazenados na RiNG, que foi esvaziada de informação.

(Leia a notícia completa no jornal "i" de hoje)

Ligação: T. dos Santos: um ministro com sentido de Estado

MAIS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

As contas públicas estavam pior do que se esperava. Os dados do INE apontam para um défice de 7,7% no 1º trimestre deste anos. É inevitável o aumento de impostos e/ou a criação de um imposto especial.
João Cantigas Esteves explica as razões para mais austeridade.


quarta-feira, 29 de junho de 2011

GOOGLE+ : NOVA REDE SOCIAL EM TESTE

A Google anunciou um novo projecto de rede social, o Google+, acessível através de http://plus.google.com/ , disponibilizando inicialmente cinco recursos principais: Circles, Hangouts, Instant Upload, Sparks e Huddle, que pode conferir no blogue oficial da Google.
Circles é uma função que permite dividir os contactos em diferentes grupos (família, colegas de trabalho, correlegionários políticos, adeptos do mesmo clube, etc) e compartilhar conteúdos diferentes com cada um deles.
Sparks é uma ferramenta que recolhe conteúdo variado pela internet e faz uma selecção personalizada para o utilizador, baseada nos assuntos que lhe interessam.
Hangouts é uma aplicação de videoconferência, que permite organizar uma reunião virtual vídeo entre pessoas conhecidas (até dez), ou participar numa conferência já aberta por um amigo.
Instant Upload possibilita que fotografias tiradas com um telemóvel possam ser automaticamente armazenadas num álbum on-line e partilhadas com pessoas selecionadas.
Huddle é uma ferramenta para trocar mensagens em grupo.
Embora a nova rede social da Google ainda esteja em teste, prevê-se para muito breve que o projecto Google+ esteja disponível em definitivo na web e possa vir a ser o novo rival do Facebook.



Ligação: blogue oficial da Google em português

PARLAMENTO GREGO APROVA MAIS AUSTERIDADE

Foi com um sentimento de alívio que os dirigentes europeus reagiram à aprovação pelo parlamento da Grécia do novo pacote de austeridade, que evitará, para já a bancarrota e aliviará a pressão dos mercados sobre a Zona Euro.


PORTUGAL EM DESTAQUE NO "CHINA DAILY"

Portugal está em destaque na edição de ontem do China Daily, jornal oficial chinês, que constata o incremento das relações económicas entre os dois países.
Em quatro páginas dedicadas a Portugal, o China Daily, o maior periódico chinês em língua inglesa, escreve sobre as vantagens estratégicas e as prioridades do nosso Pais, e destaca o relacionamento histórico e a importância do Fórum Macau e da Câmara do Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) no desenvolvimento e dinamização das relações económicas bilaterais.
No artigo intitulado A internacionalização é a chave para o crescimento, o China Daily realça que a ascenção da classe média chinesa e a procura de serviços especializados é uma grande oportunidade para Portugal, salientando a instalação na China, nomeadamente em Xangai, de várias empresas de serviços portuguesas, da arquitectura à advocacia.
São publicadas entrevistas com Ilídio Serôdio (CCILC), Rodolfo Lavrador (Caixa Geral de Depósitos), Artur Santos (Banco Nacional Ultramarino, em Macau há mais de cem anos) e António Mendonça (ex-ministro das obras públicas).
O jornal destaca também a oportunidade da China investir em Portugal e de entrar no capital de algumas empresas, como a EDP, REN ou GALP, nos respectivos processos de privatização.

MORREU ANGÉLICO VIEIRA

O conhecido actor e músico Angélico Vieira não resistiu ao traumatismo craniano provocado pelo acidente de que foi vítima na madrugada de sábado e acabou por falecer no Hospital de Santo António, no Porto.
Sandro Milton Angélico Vieira nasceu em Lisboa em 31 de dezembro de 1982, começando por dar nas vistas aos 21 anos, na telenovela  Morangos com Açúcar,  que lançou a banda D'Zrt, de que foi vocalista. Angélico contava lançar esta semana  o seu segundo álbum a solo.




terça-feira, 28 de junho de 2011

GOVERNO ENTREGOU PROGRAMA

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, entregou o programa do governo em versão electrónica à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

119 ANOS A SUBIR E A DESCER

O elevador da bica, que liga a rua de S. Paulo à rua do Calharz, classificado como monumento nacional em Fevereiro de 2002, foi inaugurado a 28 de Junho de 1892. No início, cada viagem custava 1 vintém; agora custa 3 euros.


MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANTECIPADAS

O governo receia evolução negativa nas contas públicas e, por isso, para evitar a penalização dos mercados, vai antecipar algumas medidas de austeridade, como, por exemplo, o aumento do IVA.


ÁLVARO NÃO IMPRESSIONA MANUEL

Manuel Carvalho da Silva disse a Álvaro dos Santos Pereira que era imperioso aumentar o salário mínimo, mas não ficou impressionado com o encontro que teve, ontem de manhã, com o ministro da Economia. Disse estar preocupado com a revisão das leis laborais, nomeadamente com a flexibilização dos despedimentos.
O secretário-geral da CGTP, entrevistado por Mário Crespo, diz que é necessário diálogo e concertação social, desde logo nas empresas.


DISFARCE O FACEBOOK

O Facebook e outras aplicações de chat continuam a ser proibidas em muitos locais de trabalho, sob o pretexto de diminuirem a produtividade.
Mas, para grandes males, grandes remédios. A Diesel (marca de pronto a vestir) lançou a campanha "Be Stupid At Work", no âmbito da qual apresentou a aplicação Excellbook, que permite dissimular o Facebook como uma folha de Excel. Experimente.

ExcellBook - Diesel - be stupid at work por TechGear


SEGURO E O FUTURO

O reforço da austeridade não é o caminho. Tal reforço só poderá ser entendido se as metas visando a redução do défice, entretanto, tiverem derrapado. Seguro faz reparos à liderança da Europa e à falta de medidas políticas e económicas para defender o zona Euro e a coesão social.
António José Seguro concorre* a secretário-geral do PS e apresentou, com a presença de Mário Soares, o livro "Compromissos com o Futuro", onde reúne um conjunto de textos sobre política, que constituem a base do seu pensamento estratégico para os próximos anos da vida portuguesa.


Ligação: O Novo Ciclo

segunda-feira, 27 de junho de 2011

O SEGREDO DO CRESCIMENTO DA CHINA

A geografia da extracção e produção de matérias primas críticas situa-se na China que, há décadas, iniciou uma estratégia de domínio mundial da oferta destes materiais. Ao mesmo tempo o modelo económico do gigante asiático tem proporcionado taxas de crescimento da ordem dos dois dígitos.
Shi Yinhong, especialista chinês em relações internacionais, analisa o modelo de crescimento económico da China, no Sociedade das Nações. A (re)ver com atenção.


BASÍLIO E CAPUCHO OPINAM SOBRE O NOVO GOVERNO

Este Expresso da Meia Noite tem a curiosidade de Nicolau Santos ter convidado, António Capucho, Basílio Horta, Miguel Champalimaud e Manuel Brandão Alves que opinam sobre os acontecimentos da semana e dizem o que pensam do novo governo e falam dos "superministérios" da Agricultura e da Economia.


AEROPORTO EM "PART-TIME"

Um aeroporto em Beja é bom, mas... a funcionar só com voos para Londres (Heathrow) ao domingo, sem fila, é um luxo demasiado caro. Um investimento de dezenas de milhões para recuperar... quando ?



Ligações: Aeroporto de Beja: Tribunal de Contas não percebe o que é a realidade ?; Aeroporto de Beja: mais um investimento ruinosos do Estado ?.

domingo, 26 de junho de 2011

PUBLICAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS CONTIDAS NO MEMORANDO

O Banco de Portugal (BdP) publicou um desdobrável que descreve as medidas de condicionalidade estrutural contidas no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP), as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente.  Pode fazer o seu download aqui.
O BdP publicou, também, uma brochura com descrição e prazo de implementação das medidas estruturais contidas no Memorando de Entendimento (MoU), com a Comissão Europeia, e no MEFP, com o FMI. Descreve as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente até 2016. Pode carregá-la em formato pdf aqui.


OBRAS PÚBLICAS: CONTROLO FINANCEIRO E ASPECTOS FUNDAMENTAIS DETECTADOS

A Inspecção Geral de Finanças publica no Relatório de Actividades 2010 (Síntese por Domínios de Intervenção) um capítulo dedicado às obras públicas na Administração Central, subdividido em duas rúbricas: uma relativa às acções desenvolvidas no âmbito do controlo financeiro de empreitadas e a outra, com um "zoom" sobre os aspectos detectados nos controlos efectuados.
Dada a sua importância no contexto da gestão do património imobiliário público, que temos vindo a tratar, transcrevemos:

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Acções desenvolvidas em 2010:

Controlo financeiro de empreitadas de obras públicas - Administração Central do Estado
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Os aspectos fundamentais decorrentes das auditorias realizadas resumem-se nos seguintes pontos:

Na área de projectos de execução de empreitadas e trabalhos a mais:
  • Concepção dos projectos demorada e elaborada com deficiências;
  • Prorrogação dos prazos de execução das obras;
  • Demoras significativas na prossecução dos concursos de adjudicação das obras;
  • Insuficiências na análise das peças apresentadas pelos projectistas;
  • Acréscimos consideráveis face aos custos iniciais das empreitadas;
  • Trabalhos a mais resultantes de deficiências dos projectos e não enquadrados no conceito legal;
  • Introdução de inúmeros trabalhos diferentes dos previstos no projecto;
  • Contratos adicionais não efectuados atempadamente e nos termos legais;
  • Revisão de preços adicional por via de atrasos nos processos de concurso;
Na área da fiscalização de empreitadas:
  • Não cumprimento integral da legislação em matéria de contratação pública;
  • Os cadernos de encargos evidenciaram diversas insuficiências;
  • O trabalho da Fiscalização evidenciou diversas lacunas;
  • Celebração extemporânea de adicionais aos contratos;
  • Falta de compatibilização entre necessidades e recursos financeiros disponíveis;
  • Existência de diversas insuficiências no enquadramento do trabalho da Fiscalização;
  • Organização processual com inúmeras lacunas.
Tendo-se procedido ao levantamento da implementação dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas, em 3 entidades, através da adopção de um questionário, constatou-se que aqueles organismos não identificaram, de forma clara e precisa, para cada unidade orgânica, as tarefas executadas e os potenciais riscos associados, nem definiram mecanismos de monitorização da sua execução, por forma a assegurar um acompanhamento sistematizado das medidas adoptadas e a introduzir, circunstância que suscitou uma recomendação para proceder à reformulação daqueles planos.

Zoom sobre… Empreitadas de obras públicas: aspectos fundamentais detectados nos controlos efectuados

As principais recomendações formuladas na área de empreitadas de obras públicas foram as seguintes:
  • Cumprimento rigoroso da tramitação procedimental constante do CCP;
  • Maior rigor na execução material e financeira dos contratos;
  • Estabelecer a obrigação, em sede de caderno de encargos das empreitadas, de os empreiteiros suportarem os custos adicionais incorridos com os serviços de fiscalização ou de Coordenação de Segurança e Saúde, decorrentes das prorrogações graciosas que lhe venham a ser concedidas;
  • Promover o desenvolvimento de procedimentos concursais específicos sempre que os trabalhos a mais não procedam de uma circunstância imprevista verificada durante a execução da obra ou não se destinem à realização da mesma empreitada;
  • Contratação das equipas de fiscalização de molde a efectuarem um acompanhamento sistemático e permanente das empreitadas (salvo nos casos em que a natureza/dimensão/complexidade não o justifique);
  • Supervisão pelo representante do dono da obra (delegado) de toda a actividade desenvolvida pela fiscalização contratada, devendo para o efeito criar um manual de procedimentos de controlo, que preveja, designadamente, a realização de verificações in loco.

GOLFINHOS NA LINHA DE CASCAIS

Ontem, quem frequentou a Praia do Tamariz teve a agradável surpresa de ser visitado por um bando de golfinhos.


sábado, 25 de junho de 2011

BURLÃO TERÁ ENGANADO PROCURADORAS DO DIAP

Duas magistradas do Ministério Público (MP) terão sido vítimas de um burlão que as seduziu e convenceu de que era um investigador internacional. Segundo o Expresso apurou foi uma das procuradoras que viveu nos últimos tempos com o suspeito (estiveram juntos um ano)  que o denunciou e apresentou queixa por burla. A magistrada sustentava-o e chegou a contrair empréstimos para lhe comprar bens, como uma moto de alta cilindrada. O burlão terá sido apresentado pela procuradora aos colegas e terá acedido às instalações do DIAP de Lisboa, apresentando-se como o marido da doutora — estatuto fundamental para exibir alguma credibilidade. A magistrada ter-se á apercebido da situação quando encontrou documentos do suspeito com diferentes identidades.

Ligação:  Leia a notícia completa, de Rui Gustavo e Luísa Meireles, aqui.  

SECRETÁRIOS DE ESTADO TOMAM POSSE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Devido à presença de Passos Coelho no Conselho Europeu, em Bruxelas, os secretários de Estado só tomarão posse no próximo dia 28, avançando, entretanto, os media os seguintes nomes:
  • Cultura – Francisco José Viegas
  • Orçamento – Luís Filipe Morais Sarmento
  • Tesouro e das Finanças – Maria Luís Albuquerque
  • Assuntos Fiscais – Paulo Núncio
  • Administração Pública – Hélder Rosalino
  • Assuntos Europeus – Miguel Morais Leitão
  • Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Luís Brites Pereira
  • Comunidades Portuguesas – José Cesário
  • Defesa Nacional – Paulo Braga Lino
  • Administração Interna – Filipe Lobo D’Ávila
  • Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça – Fernando Santo
  • Assuntos Parlamentares – Feliciano Barreiras Duarte
  • Assuntos Parlamentares e da Igualdade – Teresa Morais
  • Administração Local e Reforma Administrativa - Paulo Simões Júlio
  • Desporto e Juventude – Alexandre Miguel Mestre
  • Economia e Desenvolvimento Regional – António Almeida Henriques
  • Emprego – Pedro Miguel Silva Martins
  • Empreendedorismo, Competitividade e Inovação – Carlos Nuno Oliveira
  • Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Sérgio Silva Monteiro
  • Energia – Henrique Gomes
  • Turismo – Cecília Meireles
  • Agricultura – Diogo Santiago Albuquerque
  • Florestas e Desenvolvimento Rural – Daniel Campelo
  • Mar – Manuel Pinto de Abreu
  • Ambiente e do Ordenamento do Território – Pedro Afonso de Paulo
  • Adjunto e da Saúde – Fernando Leal da Costa
  • Saúde – Manuel Teixeira
  • Ensino Superior – João Filipe Rodrigues Queiró
  • Ciência – Maria Leonor Parreira
  • Ensino e da Administração Escolar – João Casanova de Almeida
  • Ensino Básico e Secundário – Isabel Maria Santos Silva
  • Solidariedade e da Segurança Social – Marco António Costa
  • Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Vânia Dias da Silva

SEIS NEGAS PARA MINISTROS

Depois de Vítor Bento (Finanças), Eduardo Catroga (Economia), Paulo Rangel (Educação) e Sevinate Pinto (Agricultura), também Nuno Melo (Agricultura ou Administração Interna) e Isabel Vaz (Saúde) recusaram ser ministros, segundo o Expresso, de hoje.

ALEMÃES E FRANCESES EXPOSTOS À DÍVIDA GREGA

Carlos Rodrigues, presidente do Banco de Investimento Global (BIG), fala do último Conselho Europeu e da exposição do sistema bancário alemão e francês à dívida grega.
A banca portuguesa está exposta naturalmente à dívida soberana portuguesa.
(Re)veja a opinião de Carlos Rodrigues.


O ADMINISTRADOR QUE ACUMULAVA VENCIMENTOS

Em Dezembro 2010, Estanislau Mata Costa demitiu-se do cargo de presidente do conselho de administração dos CTT, sem ter terminado o mandato*, alegando razões do foro pessoal e familiar. Nessa altura veio a público a notícia que recebeu, durante quase dois anos, em simultâneo, os vencimentos anteriores (de administrador da PT) e os de administrador dos CTT.
Recorde-se que, mais recentemente, também Marcos Batista, colega de Estanislau na administração dos CTT, foi notícia, por ter acedido ao cargo sem habilitações, apenas por ter sido ex-sócio de Paulo Campos.
Este caso dos CTT, ao tempo em que Sócrates era PM, dá que pensar. Será que Passos Coelho vai travar os boys do PSD ?


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*Foi nomeado,com os restantes elementos do conselho de administração, através do Aviso nº9268/2010, publicado no Diário da República 2ª série nº89, de 7 de Maio.

Ligação: Falsas habilitações são cada vez mais triviais

sexta-feira, 24 de junho de 2011

EUROPA A DUAS VELOCIDADES

Helena Roseta e Diogo Feio falam do último Conselho Europeu e da situação portuguesa no contexto europeu. Será a mesma coisa haver incumprimento da França ou de Portugal ?
A Europa a duas velocidades existe, claro.


DRAGHI SUCEDE A TRICHET NO BCE

Draghi, actual governador do Banco de Itália, vai suceder a Jean-Claude Trichet no comando do BCE.
Draghi passou pela americana Goldman Sachs e pelo Conselho de Estabilidade Financeira e, com a sua nomeação, a Itália fica com dois membros na comissão executiva do BCE e a França sem nenhum.

SISMO DE 7,4 NO PACÍFICO JUNTO DO ALASKA

Um sismo de 7,4 graus de magnitude na escala Ritcher atingiu na madrugada desta sexta-feira uma zona do arquipélago de Fox, na zona das ilhas Aleutas, no Alaska, informaram os serviços de geologia americanos (USGS).
Os sismógrafos do USGS estabeleceram que o movimento sísmico teve profundidade de 6,6 km e aconteceu de madrugada, tendo o epicentro sido localizado a 64 km a sudoeste da ilha de Amukta, no Alaska.


ESTABILIDADE NA ZONA EURO É INDISSOCIÁVEL DA SITUAÇÃO NA GRÉCIA

A restruturação parcial é um incumprimento. Há muitos bancos, incluindo o BCE, com investimentos em dívida soberana grega, pelo que a saída da Grécia da zona euro tem também consequências para a Europa.
Há também a considerar o efeito dominó em relação a outros Estados europeus com dívida soberana elevada, como Portugal.
Na SIC Notícias, Miguel Beleza emitiu opiniões que vale a pena ter em conta.


quinta-feira, 23 de junho de 2011

PORTUGAL RENT-A-CAR

O Estado está transformado num verdadeiro "stand"  de automóveis. Segundo o Relatório de Actividades 2010 da Inspecção Geral de Finanças (IGF), só na Administração Central há quase 29 mil veículos. Quanto custa a manutenção e o combustível desta enorme frota? Transcrevemos este extracto do referido relatório:

Sobre o sistema de gestão de veículos das entidades da Administração Central do Estado foi realizada e concluída em 2010 uma auditoria. Os resultados alcançados permitem salientar as seguintes conclusões:

a) Em Agosto/2010, o inventário do Parque de veículos do Estado (PVE), registava 28.921 veículos (1.683 de uso pessoal, 209 de representação, 3.235 especiais e os restantes 23.789 de serviços gerais e extraordinários).

b) À data das diligências, o inventário do PVE estava incompleto por não integrar:
  • Algumas entidades que foram incorrectamente excepcionadas da aplicação do regime jurídico do PVE consideradas como estruturas atípicas, os serviços de apoio aos órgãos de soberania, as entidades reguladoras independentes e os Agrupamentos de Centros de Saúde;
  • Os veículos de entidades vinculadas que não introduziram dados no sistema de informação gerido pela ANCP (cerca de 328 organismos, dos quais 175 institutos públicos, incluindo as unidades orgânicas de universidades e institutos politécnicos);
  • Todos os veículos adquiridos no período 2008-2009 e autorizados pela ANCP (cerca de 293);
  • Os veículos dados para abate no cumprimento da regra de um abate por uma aquisição (76 veículos);
  • As correcções aos dados fornecidos pelas entidades, tais como a mudança da titularidade dos veículos.

c) O Sistema de Gestão de Veículos do Estado (SGPVE) apresenta algumas insuficiências, a saber:
  • Ausência de cruzamento da informação disponível no sistema com a existente na Conservatória do Registo Automóvel (CRA);
  • Não utilização da informação da execução orçamental, a fim de certificar o cumprimento das obrigações por todas as entidades vinculadas ao SGPVE e possibilitar um controlo da despesa orçamental com a frota automóvel estatal;
  •  Identificação de casos de aquisição de veículos por parte de entidades vinculadas sem autorização da ANCP, conforme o exigido no Decreto-Lei anual de execução orçamental (6 entidades);
  • A não generalização da obrigatoriedade de aplicação da regra de 1 abate por cada aquisição prevista no n.º 2 do art.º 9º do DL n.º 170/2008 (em 28 aquisições analisadas foram abatidos 5 veículos).

d) Não tem sido exigido o cabal cumprimento das normas legais vigentes, em especial as respeitantes:
  • À aquisição de veículos afectos às estruturas do QREN e, em particular, quanto ao limite do número de veículos autorizados e ao registo no SGPVE, à aquisição de veículos de uso pessoal e de representação;
  • À não aplicação integral dos critérios financeiros definidos para aquisição dos veículos de serviços gerais, circunstância que poderia ter gerado, no 1.º semestre de 2010, uma poupança orçamental de m€ 114. Na mesma linha, teria sido possível poupar, no biénio 2009/2010, pelo menos, m€ 293 em relação às aquisições classificadas de veículos de representação e de uso pessoal;

e) Por sua vez, houve entidades utilizadoras do PVE que não cumpriram as suas obrigações, em especial quanto: à remessa do Regulamento de Utilização de Veículos (RUV) e elaboração segundo as normas definidas (152 não remeteram o RUV à ANCP e 78 não tinham cumprido as normas definidas para a sua elaboração);

f) À comunicação/actualização da respectiva frota e à adequação da mesma segundo critérios de necessidade e volume de serviço (verifica-se que algumas apresentam frotas excessivas face à missão e recursos humanos) e ao reporte de informação sobre os cartões de combustíveis (declarados 1.024 cartões de um universo de 2.131 veículos) e de outros indicadores visando uma gestão eficiente.

PAULA ACEITA DEMISSÃO DE ANA

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aceitou o pedido de demissão da directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Ana Luísa Geraldes, na sequência do caso do copianço num exame a futuros magistrados, em que foi decidido inicialmente atribuir a nota 10 a todos os alunos.
Mais tarde, após duras críticas do Procurador-Geral da República, do Bastonário da Ordem dos Advogados e do ex-ministro Alberto Martins, o Conselho Pedagógico do CEJ deliberou entretanto repetir noutros moldes o teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

ACUSADOS DE BURLAR O ESTADO EM MEGA PROCESSO DE FALSIFICAÇÃO

Foram acusados oitenta e quatro (84) arguidos, com diferenciadas formas de participação, na prática, nomeadamente, dos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documento, contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas, burlas qualificadas, violação de correspondência ou de telecomunicações, apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, violação de correspondência ou de telecomunicações.
Ficou suficientemente indiciado que o núcleo principal dos arguidos desenvolveu ao longo de anos, um plano criminoso destinado à obtenção de proventos económicos através do fabrico ou adulteração da mais variada espécie de documentos, tais como bilhetes de identidade, autorizações de residência, recibos de vencimento, facturas de entidades públicas, cartas de condução, cheques, modelos de IRS, recibos da EDP, da SMAS, ZON, comprovativos de apresentação para transferência da propriedade, vales postais, contratos de crédito em nome de terceiros, pondo em causa a credibilidade das instituições de crédito, empresas e de terceiros além da boa-fé que merecem tais documentos.
Ficou ainda indiciado relativamente ao grupo principal destes arguidos que obtiveram indevidamente dezenas de cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), alterando-os nas quantias inscritas através de processos de lavagem química, de forma a obter o pagamento de quantias muito superiores.
A fim de se apropriarem impunemente de tais quantias, os arguidos utilizaram contas bancárias cedidas por terceiros a troco de pagamentos de quantias variáveis entre 150 Euros por cada 1000 Euros assim obtidos.
Deste modo prejudicaram este Instituto em milhares de Euros.

(Informação de hoje da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa)

Ligação: Notícia do "Sol", de 2011.07.01

PEDRO MARTINS VAI SER NOMEADO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO

Segundo anuncia o Expresso online, Pedro S. Martins, professor de economia aplicada da School of Business and Management, Queen Mary, University of London, vai ser o Secretário de Estado do Emprego.
Especialista na área do trabalho e economia da educação, licenciou-se e doutorou-se na Universidade Nova de Lisboa e é autor do blogue A Economia das Pessoas e colabora no colectivo The Portuguese Economy.

GOVERNADORES CIVIS APRESENTARAM DEMISSÃO

Depois de Passos Coelho ter anunciado que não vai nomear novos governadores civis, os actuais titulares do cargo deram um sinal político e pediram a demissão. Primeiro o de Lisboa - que divulgou a carta de demissão no facebook -, seguido do da Guarda e de quase todos restantes (2 não pediram).
O governo, através de Miguel Relvas, determinou que os secretários distritais assegurem provisóriamente a gestão dos respectivos governos civis.



ESQUECIDOS PELA PÁTRIA

«Se serviste a Pátria e ela te foi ingrata,
tu fizeste o que devias. Ela o que costuma.»

A citação do Padre António Vieira faz aqui todo o sentido. Mais de quatro décadas depois, a guerra do Ultramar continua presente. Os combatentes por Portugal que regressam depois de mortos, os que a guerra transformou em deficientes e os que foram perseguidos e fuzilados nos novos países independentes.
Em Portugal, ainda existem ex-militares africanos a viver em quartéis, enfrentando situações de (i)legalidade ou de perda de nacionalidade, à espera da resolução de longos processos para serem considerados deficientes das Forças Armadas e regressarem aos seus países.
Transmitida recentemente pela RTP, “Esquecidos pela Pátria” é uma reportagem da autoria do jornalista Jorge Almeida, imagem de Jaime Guilherme, edição de Luís Vilar, pós-produção áudio de Rui Soares e produção de Amélia Gomes Ferreira. Vale a pena (re)ver.



terça-feira, 21 de junho de 2011

ASSUNÇÃO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

A deputada Assunção Esteves (PSD)  foi eleita por 186 votos a favor, Presidente da Assembleia da República.
A nova Presidente nasceu em Valpaços, a 15 de Outubro de 1956, e foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíz do Tribunal Constitucional (1989 a 1998), escolhida pela Assembleia da República, e foi, ainda, deputada eleita para o Parlamento Europeu (2004).
É licenciada em Direito e mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo sido eleita deputada por Vila Real, em 1987.
Assunção Esteves foi apoiante de Pedro Passos Coelho, quer em Março 2010, quer quando este se candidatou pela primeira vez à liderança do PSD, e foi derrotado por Manuela Ferreira Leite.
Nas últimas eleições legislativas, foi eleita pelo círculo de Lisboa, tendo ocupado o sexto lugar na lista de candidatos do PSD.


SÓCRATES VAI PARA PARIS ? LOGO SE VÊ...

Os assobios a José Sócrates nas comemorações do 10 de Junho, no seu próprio distrito, conduziram-me irresistivelmente a um almoço que tivemos em 2003, no restaurante Pabe.
António Guterres demitira-se uns meses antes, Sócrates saíra com ele do Governo e Durão Barroso era na altura o primeiro-ministro.
Dizia-me então José Sócrates nesse almoço: «Na política não há gratidão. Veja o que aconteceu ao Guterres: deu o seu melhor pelo país e hoje tem toda a gente a atacá-lo. E vai acontecer o mesmo ao Durão Barroso. Por isso, a actividade política não está no meu horizonte. Vou para Londres tirar um mestrado, e nos próximos tempos dedicar-me-ei por inteiro à vida universitária».
Era uma revelação extraordinária e eu acreditei cegamente nela.
Como Sócrates não pediu segredo sobre o conteúdo da conversa, quando cheguei à redacção comuniquei as suas intenções à jornalista que tinha a seu cargo o acompanhamento do Partido Socialista (a Cristina Figueiredo), que retorquiu: «Não pense nisso! Toda a gente no círculo próximo de Sócrates sabe que ele está a preparar a candidatura à liderança. Está tudo pronto para que, quando o Ferro Rodrigues cair, ele avance».

(...)
Um companheiro de juventude de Sócrates contou-me recentemente histórias reveladoras a seu respeito.
Sempre foi desenrascado, chegava muitas vezes tarde ao emprego e saía cedo, e era adepto da teoria do ‘logo se vê’.
Fazia e dizia o que mais lhe convinha fazer ou dizer em cada ocasião – e depois ‘logo se veria’ o modo de sair da enrascadela.
Como primeiro-ministro, também foi isso que sempre fez.
Dizia o que mais lhe interessava em cada momento, às vezes mentia, empurrava os problemas para a frente na certeza de que se resolveriam – e a verdade é que isso funcionou durante seis anos.
Recorde-se que, antes de subir ao poder, prometeu que não aumentava os impostos – e subiu-os logo que lá chegou; mais tarde baixou o IVA e aumentou os funcionários públicos em período eleitoral, deixou disparar o défice, acumulou dívida para além do limite do tolerável e adiou ao máximo o pedido de ajuda externa.
Apostou sempre no ‘logo se vê’.
Só que chegou a um ponto em que se viu encurralado e sem margem para fugir por lado nenhum.

Outra revelação foi que Sócrates, em jovem, se alojava no hotel da sua própria terra.
Os pais estavam separados – e ele, em vez de ir para casa de um ou de outro (ou para casa de tios ou avós, como era hábito na época), instalava-se como grande senhor no hotel da vila, mostrando que nem todos são iguais.
E quando chegou à idade de conduzir comprou um Mercedes, em que se passeava pelas ruas do burgo e no qual ia em viagem ao estrangeiro, provocando a inveja dos que andavam a pé ou de bicicleta.

(...)
O que me custa a entender é que uma pessoa com estas características tenha sido apoiada durante tanto tempo por tanta gente de bem.

(...)
P.S. – Noticiou-se que Sócrates vai para Paris estudar Filosofia. Esta notícia recordou-me a ‘ida’ para Londres em 2003, que acima descrevo. Alguém acredita que Sócrates ficará em Paris cinco anos sem ordenado? Para isso, precisaria de ter herdado uma fortuna ou de ter ganho nos últimos seis anos um vencimento que lhe tivesse permitido poupar muito dinheiro. Até porque a vida em Paris é caríssima...

(Artigo de José António Saraiva, director do SOL)

Ligação: artigo completo

CONFIRMADA CONDENAÇÃO DE EX-DIRIGENTES DO IPQ

No âmbito do NUIPC 10168/03.9TDLSB do Ministério Público de Almada, por crime de peculato - arts 375º,n.º 1, e 30º,nº 2, CP -, foram condenados os três antigos membros do Conselho de Administração do Instituto Português da Qualidade, em penas de prisão, entre 4 e 2 anos, suspensas na sua execução.
Mais foram condenados em valor indemnizatório, solidariamente, de largos milhares de euros, em favor do Demandante/Estado, representado pelo Ministério Público nos autos que deduziu o pedido de indemnização nos termos do art 76º n.º 3 do CPP.
A Instância de Recurso - Tribunal da Relação de Lisboa - por Acórdão de 24.03.11, veio confirmar, de pleno, todo o segmento condenatório, criminal e civil, suscitando, mesmo, a viabilidade de relevância de outros danos patrimoniais do Estado resultaram provados, embora, alguns deles, sem consubstanciarem crime, emanando, contudo, da órbita funcional de gestão pública administrativa.
O Ministériro Público de Almada irá, agora, remeter as peças pertinentes ao Tribunal Adminstrativo e Fiscal de Almada, para acautelar, nessa sede, integralmente os interesses, de reembolso, do Estado, através daqueles, condenados, órgãos dirigentes do organismo/Instituto público.

(Informação da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa)

EX-MINISTRA ACUSADA DE PREVARICAÇÃO

Maria de Lurdes Rodrigues, é acusada pelo MP da prática em co-autoria do crime de prevaricação de titular de cargo político pp pelo art. 11º da Lei 34/87 de 16 de Julho, a quando do seu desempenho do cargo de ministra da Educação do XVII Governo Constitucional .
Estão indiciados como co-autores: o advogado e professor universitário João Pedroso; a ex-chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado; e o ex-secretário-geral do ministério, João da Silva Batista. O crime de que são acusados refere-se a um contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o advogado João Pedroso que tinha por objecto realizar uma compilação de toda a legislação nesta área, com conclusão até ao fim de 2007.
Este contrato não foi cumprido por João Pedroso e, apesar disso, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros, que também não foi cumprido e que, por consequência, levou o Ministério da Educação a solicitar ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

APROVADA MUDANÇA DO SISTEMA DE DOMINIOS DA INTERNET

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) aprovou, em Singapura, a criação de novos sufixos nos nomes de Internet, naquela que é considerada a maior mudança no sistema de endereços online.
A partir de 12 de Janeiro de 2012, o ICANN permitirá a criação de endereços que terminem numa qualquer palavra e escritos em qualquer língua.
Cada registo irá custar 185 mil dólares (129 mil euros) e as empresas terão de justificar a sua legítimidade para lhe ser atribuído o domínio que pretendem comprar e que implicará o pagamento de cerca de 25 mil dólares (17 mil euros) por ano, segundo informação de Stephen Shankland da CNET.
Recorde-se que até agora havia 22 domínios de primeiro nível (como o .org, .com, .eu e .edu) e 250 domínios próprios de cada país (como o .pt), podendo os nomes dos novos domínios de topo ser coisas do tipo .google ou .coke, .yahoo, .java, etc.


FERREIRA DO AMARAL SUGERE SAÍDA DO EURO

João Ferreira do Amaral aconselha Portugal a usar a ajuda externa para preparar o regresso ao escudo. Em entrevista ao Diário de Notícias, defendeu que devíamos começar a saída do euro para, quando acontecer, o fazermos de forma ordenada e com o mínimo de estabilidade e que a Grécia servirá de cobaia para o que se seguirá.
Ferreira do Amaral - para quem a hora da verdade está iminente - admite que seja preciso um empréstimo de 30% do PIB. A nossa saída do euro deve levar a uma depreciação cambial na ordem dos 30%. Daria entre 50 a 60 mil milhões de euros. Ou usaria o actual empréstimo ou haveria um novo veículo, com prazo mais longo. Amaral afirma que deixamos apodrecer esta situação e já nos estão a impor juros de 12%. Infelizmente, como o plano que nos impõem não irá dar resultado ao nível de crescimento, significa que mal acabe esse financiamento vamos deparar com taxas de juros dessa magnitude.

EUROGRUPO ADIOU ÚLTIMA PARCELA DA AJUDA À GRÉCIA

Os ministros das finanças da zona euro prosseguem esta manhã, no Luxemburgo, o encontro iniciado ontem ao fim do dia, em que adiou a libertação de mais uma parcela do empréstimo internacional à Grécia. Ontem, os ministros do Eurogrupo adiaram para julho a decisão sobre  um novo pacote de ajuda externa aquele país.
O nosso País é representado pelo embaixador junto das instituições europeias, Manuel Lobo Antunes, dado que o novo ministro das Finanças só toma posse amanhã e, entretanto, Teixeira dos Santos já se tinha despedido dos seus congéneres europeus.



domingo, 19 de junho de 2011

ASSEMBLEIA É CENTRO DE CORRUPÇÃO

Paulo Morais, vice-presidente da Càmara Municipal do Porto, diz que o parlamento tem sido centro de corrupção em Portugal. Marinho de Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, concorda.


A EDUCAÇÃO SEGUNDO NUNO CRATO

Nuno Crato diz que é necessário que haja mais exames e que esses exames sejam credíveis. E que a avaliação deve ser independente e não deve ser usada como arma política. Por outro lado, é necessário valorizar os professores e ter presente que o Ministério não é o dono da educação. Será que o Nuno Crato vai conseguir acabar com o "eduquês" ?


Ligação: O "eduquês" ou as "inovações" na educação

sábado, 18 de junho de 2011

EQUIPA PARA DEFRONTAR A "TROIKA"

Com tantos elementos como uma equipa de futebol mais o seu treinador, o XIX Governo Constitucional toma posse na próxima terça-feira.

SARAMAGO MORREU HÁ UM ANO

No aniversário da morte de Saramago, deixamos aqui algumas das suas ideias pelo próprio.


As suas cinzas foram depositadas junto à Casa dos Bicos


sexta-feira, 17 de junho de 2011

PORTUGAL TERÁ USADO PRODER INDEVIDAMENTE

Os eurodeputados catalães Raul Romeva e Orio Junqueras divulgaram, através de comunicado, que pediram à Comissão Europeia (CE) para deixar de financiar instalações para touros em Portugal com fundos comunitários de desenvolvimento rural.
Dirigindo-se à CE, os eurodeputados questionam se a CE tem conhecimento que fundos provenientes do desenvolvimento rural estão a financiar instalações taurinas destinadas ao espectáculo e se a reabilitação de praças de touros está de acordo com o Tratado de Lisboa, no que se refere ao bem estar animal.
Tal como referem os eurodeputados catalães, o PRODER destina-se a apoiar e promover o sector rural dos diferentes territórios europeus.
A utilização de dinheiros públicos para remodelar uma praça de touros também supõe o desrespeito das regiões europeias com mais desiguldades económcas que precisam deste tipo de fundos para executar as obras e os projectos de infra-estruturas necessários.
E tratando-se de Portugal é lamentável pois o país foi objecto de um duro resgate financeiro pela União Europeia.

PORTAL DA CIA DESACTIVADO DURANTE HORAS

Violaram ou deitaram abaixo os sitios da CIA, PBS e do Senado dos EUA, e lançaram pelo menos parte de um extenso ataque à Sony, que levou à paragem da rede da PlayStation durante quase um mês.
E contam tudo isto com um sorriso. São Lulz Security, ou LulzSec, o grupo secreto de hackers, tidos como autores de uma série de ataques, através da Internet, de grande impacto e visibilidade.
O mais recente - e, sem dúvida, o mais ambicioso - foi o ataque distribuído de negação de serviço, que fez encerrar, na quarta feira, o website da CIA, durante horas.
Segundo alguns especialistas, o grupo parece ser uma espécie de spin-off do "Anonymous", a coligação de hackers que se formou para apoiar o WikiLeaks.


quinta-feira, 16 de junho de 2011

PRÓXIMO GOVERNO NÃO PODE FALHAR

O acordo de coligação entre PSD e CDS foi formalmente assinado às 12:20 de hoje. Os dois partidos vão formar o próximo governo que, face à situação delicada que o País atravessa, não pode falhar. A possibilidade de incumprimento da Grécia deve constituír um sério aviso para Portugal.




Ligação: Acordo Político Maioria para a Mudança (texto integral)

CÁBULAS DO CEJ PODEM REPROVAR

Na próxima semana, o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai decidir sobre a questão dos 137 auditores de Justiça que foram apanhados a copiar, podendo rever o despacho de Ana Luísa Geraldes, que anulou um teste americano da disciplina de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito, atribuindo a classificação de 10 valores a todos os alunos.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Bravo Serra - que considerou lamentável o episódio e que nada abona para a imagem da Justiça - disse que o CEJ decidiu fazer uma averiguação rigorosa de toda a situação, referindo que se desconhecia ainda de que forma é que os alunos copiaram, se dentro ou fora da sala de aula.




BRUXELAS LUCRA MAIS DE 100 MILHÕES COM PORTUGAL

Os países da Zona Euro foram ontem ao mercado angariar dinheiro para Portugal. Pelos cinco mil milhões de euros que obteve nos mercados pagou uma taxa de juro de 3,49 por cento. Portugal vai pagar um juro de 5,64 por cento para receber esta ajuda financeira. A diferença entre os juros significa que Bruxelas lucrará anualmente mais 107,5 milhões de euros por ano com Portugal só nesta ajuda.
(In Correio da Manhã, de hoje)

quarta-feira, 15 de junho de 2011

ECLIPSE DA LUA

Às 20:58 de hoje, olhe para o céu.Temos eclipse da Lua.




ANTROPOLOGIA EUROPEIA DE MERKEL É PREOCUPANTE

Adriano Moreira está a encarar esta fase da vida nacional com enorme preocupação. O País precisa de restaurar a confiança na cadeia de comando. É fundamental a sintonia entre o Governo e a população, de modo que os sacrifícios sejam aceites e haja solidariedade com os mais desfavorecidos.
Á fronteira da pobreza deslocou-se mais para norte e ultrapassou o Mediterrâneo, havendo, neste momento uma Europa rica e uma Europa pobre.
É necessário um grande esforço no sentido da solidariedade nos dois sentidos norte sul e sul norte. Adriano considera extremamente preocupantes (e inoportunas) as considerações antropológicas da chanceler Merkl ao dizer que os povos do sul gostam do descanso, gostam da praia, do sol e dos feriados mas esquecendo-se que esses povos nunca destruiram a Europa, como fez a Alemanha. E, esquecendo-se, ainda, que foi a solidariedade europeia e ocidental que permitiu o chamado "milagre alemão" (em que a Alemanha esteve isenta de despesas militares durante vários anos) e a reunificação.
Mas não devemos esquecer a nossa autocrítica. O País mudou porque - sabe-se, agora - gastámos mais do que aquilo que tínhamos e essa política não é sustentável. É necessário e (urgente) definir um conceito estratégico nacional.


DOMSCHEIT-BERG: DO WIKILEAKS AO OPENLEAKS

Primeiro ligado ao grupo hacker Chaos Computer Club e depois ao WikiLeaks, que viria a abandonar, por divergências com Julian Assange, para fundar o OpenLeaks, fazem de Daniel Domscheit-Berg um personagem suficientemente misterioso e interessante para vermos com atenção a entrevista que concedeu ao programa Sociedade das Nações da SIC Notícias.



terça-feira, 14 de junho de 2011

É URGENTE CRIAR UMA CONSCIÊNCIA DE SER E UMA CONSCIÊNCIA COMUNITÁRIA DA VIDA

Todos nós somos Caíns e todos nós somos Abéis. Nenhuma atitude nossa é políticamente asséptica ou económicamente asséptica. Não é económicamente asséptico escolher fazer compras na loja do bairro ou na grande superfície. Quando alguém entrega o seu dinheiro ao banco, para comprar acções ou títulos de participação ou seja o que for, pode, de facto, estar a alimentar industrias de morte. E as pessoas não sabem ou, sobretudo, não querem saber.
Na sua obra "Do Eu Solitário ao Nós Solidário" Fernando Ventura insiste na responsabilização pessoal de cada um. Que cada um é agente da sua história. Cada um é o agente transformador do seu tempo e do seu espaço. Cada um é responsável pela construção da sua esperança e da esperança da sua comunidade.


COLAPSO DAS FINANÇAS PÚBLICAS: O FIM DA ILUSÃO

Para esclarecimento integral do que se fez e que conduziu o País à situação actual, Medina Carreira defende a responsabilização criminal.
O que levou ao colapso das finanças públicas ? Medina Carreira continua persistentemente a explicar como se atingiu "O Fim da Ilusão"...


PRÓXIMO GOVERNO: "NO JOBS FOR THE BOYS" ?

Tem sido regra geral que, após as eleições, se assista a um "assalto" ao aparelho de Estado por parte do(s) partido(s) vencedor(es), ou que vão integrar o Governo, desestabilizando ainda mais a Administração Pública que, de resto, está actualmente mais vulnerável a um "assalto", dada a partidarização da nomeação dos dirigentes máximos dos organismos (que caiem com o Governo) e, por consequência, dos dirigentes intermédios (que são cooptados por concursos mais ou menos fabricados).
Conhecemos um grande esforço de contenção na nomeação de "boys" do PS, aquando do XIII Governo Constitucional, de António Guterres. Mas o que acontecerá no próximo Governo de Passos Coelho ?
Temos presente o que tem acontecido em governos anteriores. E ocorre-nos, por exemplo, no tempo do XV Governo Constitucional de Durão Barroso, o caso do ex-DGEMN Amilcar Morais, engenheiro civil que chefiava o Núcleo de Infra-estruturas (NIE) do Instituto Português da Juventude (IPJ) e foi surpreendido* com a sua substituíção no cargo por um "animador cultural" do PSD, sem habilitações adequadas ao cargo. Confira no Diário da República 2ª série, de 28 de Março 2003.
O autor da proeza chama-se Hermínio Loureiro, ex-secretário de Estado da Juventude e Desportos, ex-dirigente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e, actualmente, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.
Será sério, para chefiar uma unidade orgânica - que trata de obras, de manutenção de instalações e equipamentos -, trocar um engenheiro civil por um animador cultural ? Não será gestão danosa ou tráfico de influências ? Será que Loureiro vai colocar um animador cultural a dirigir o Departamento de Urbanização da autarquia a que preside ? 


Nota: A actual chefe da unidade orgânica que trata das instalações e equipamentos do IPJ é uma senhora licenciada em ciências sociais, nomeada na vigência do último governo PSD, com "ratificação" posterior do governo PS. Brilhante, não é ?

_____________________________________
*O despacho de Hermínio Loureiro não deixa de ser "criativo", porque justifica "eufemísticamente" a exoneração quando o funcionário em causa estava prestes a ser reconduzido em nova comissão de serviço, na sequência de concurso ao qual só faltava a homologação, que Loureiro se "esqueceu" de proferir.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

DEMOCRACIA: DEPUTADOS CONTINUAM PRIVILEGIADOS

Segundo noticiou a TSF, após a dissolução da Assembleia da República (AR), 5 deputados requereram o subsídio de reintegração por terem permanecido mais de 12 anos no Parlamento e 2 (pelo menos) pediram a subvenção vitalícia.
A dotação de 604 mil euros prevista no orçamento da AR para este tipo de subvenções pode ter que ser reforçada, se mais deputados reclamarem este direito.
Recorde-se que têm direito a este subsídio os deputados que estão de saída do Parlamento, desde que tenham estado mais de 12 anos na Assembleia da República, apesar do hemiciclo ter, entretando, em 2005, legislado o fim deste benefício.
Quando teremos o fim definitivo dos privilégios para os políticos e a sua equiparação, para efeitos de aposentação, aos outros cidadãos ? Quantos acumularão reformas milionárias ?



SISMO DE MAGNITUDE 6 NA NOVA ZELÂNDIA

Na madrugada de hoje ocorreu um sismo em Christchurch, registando-se um primeiro abalo com uma magnitude 5.2, sendo seguido, uma hora mais tarde, por um terramoto de 6 na escala de Richter. O epicentro situou-se a 9 quilómetros de profundidade e 14 quilómetros ao Norte de Christchurch.
Não há mortos a registar, mas contam-se 10 feridos.






domingo, 12 de junho de 2011

OS GOVERNANTES CESSANTES FORAM CULPADOS E DEVIAM SER RESPONSABILIZADOS

Não houve ninguém que evitasse o caminhar para o abismo. Os tempos que aí vêm vão ser muito difíceis para os portugueses. Não gosto de ouvir que somos todos culpados. Era possível ter seguido outro caminho. Mostrem as contas públicas aos cidadãos. Os dirigentes têm que ser melhores que os dirigidos.
São ideias de António Barreto, que, após um discurso que marcou as comemorações do 10 de Junho, deu uma entrevista à SIC Notícias, conduzida por António José Teixeira, em que falou da propaganda e dos grandes desafios que o País enfrenta.


sábado, 11 de junho de 2011

PRESIDENTE DO EUROGRUPO DEFENDE RESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA GREGA

O Presidente do Eurogrupo, Juncker, defendeu hoje a restruturação suave da dívida da Grécia, com uma participação dos credores privados «numa base voluntária».
Não haverá uma reestruturação total, nisso os governos e o Banco Central Europeu (BCE) estão de acordo.
Até Julho, haverá uma deliberação sobre um segundo plano de ajuda à Grécia, mas existem divisões quanto à forma de participação dos credores privados.
Na última sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que a Europa enfrenta a possibilidade de uma reestruturação voluntária da dívida grega, sendo a questão principal evitar que os mercados entrem em pânico

sexta-feira, 10 de junho de 2011

ANTÓNIO BARRETO: É INDISPENSÁVEL O APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES

António Barreto, Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, disse hoje em Castelo Branco, momeadamente:

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.
Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.
Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.


(Leia o discurso completo de António Barreto aqui )

MP CONTINUA A INVESTIGAR CASO DOS SUBMARINOS

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito, em 2006, com o escopo de investigar eventuais crimes de corrupção, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, na aquisição dos submarinos «Tridente» e «Arpão» e, actualmente, está a seguir o rasto de várias contas bancárias na Suiça (onde procura conhecer os titulares de várias contas alfanuméricas), Reino Unido (movimentos de contas da Escom UK) e Alemanha (movimentos de contas da Ferrostaal).
Recorde-se que o grupo Ferrostaal é suspeito na Alemanha do pagamento de "luvas" para obter contractos de fornecimento (Veja-se, a este propósito, o artigo, de 2010.03.30, da "Der Spiegel", Corruption Investigation: Germany's Ferrostaal Suspected of Organizing Bribes for Other Firms) .


HENRIQUE NETO: DEBATE E ESCLARECIMENTO SÃO IMPORTANTES PARA A RENOVAÇÃO DO PS

Henrique Neto pertence à esquerda socialista e espera a renovação e o debate no PS. Para já, não apoia nem Francisco Assis, nem António José Seguro.
Neto diz, ainda, que a esquerda tem posições em relação à dívida e a forma de resolver o problema da dívida que não são realistas e que a "restruturação" da dívida tem significados diferentes, que convém distinguir. É possível pagar e, simultâneamente restruturar, dilatando os prazos.


Ligação: artigos do ex-DGEMN sobre Henrique Neto

HOJE É DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Oito séculos de história são motivo de orgulho, mas tabém de responsabilidade.


quinta-feira, 9 de junho de 2011

SEGURO CANDIDATO A SECRETÁRIO-GERAL DO PS

António José Seguro, ex-líder da bancada do PS na Assembleia da República (e que resignou na sequência da eleição de Sócrates) candidata-se, agora, a secretário-geral do seu partido. Ao contrário de Francisco Assis, ultimo líder da bancada e "his master's voice" de Sócrates, Seguro sempre demonstrou ideias próprias e algum distanciamento da linha política socrática, ora derrotada nas eleições legislativas.
Para além de parlamentar e autarca, Seguro foi secretário-geral da JS e membro do governo (secretário de Estado Adjunto do PM, secretário de Estado da Juventude e ministro adjunto de António Guterres).


Ligação: Intervenções públicas de Seguro reportadas no ex-DGEMN.

DESTRUIÇÃO DA GAIOLA POMBALINA PODE SER CRIME

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido e a pessoa colectiva da qual é gerente, pela prática de de sete crimes de desobediência, p. e p. nos termos do disposto nos arts.º 102º/1, 100º/1, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e arts. 348º/1, al. a), 30º/1, e 77º do Código Penal (factos alegados nos pontos 10º, 14º, 15º, 16º e 17º, da acusação) e de sete contra-ordenações.
Ficou indiciado que o arguido na qualidade de gerente de determinada empresa efectuou obras em edifício de estrutura pombalina, integrado no Conjunto da Baixa Pombalina e que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 95/78, de 12.09, e está em vias de classificação como Monumento Nacional, por despacho de 5.04.2006 e aguarda a eventual inscrição na Lista do Património Mundial.
Na execução de tais obras o arguido violou sete embargos de natureza administrativa e judicial, apesar de notificado de que o prosseguimento de tais obras implicava a prática do crime de desobediência, além da violação do projecto aprovado pelo IPPAR .
Tais factos ocorreram durante os anos de 2006, 2007 e 2008.
Esta investigação criminal foi efectuada à luz da previsão do RJUE em conjugação com o Código Penal, sendo que à data dos factos não se encontrava vigente o novo crime de violação das regras urbanísticas. A extrema complexidade, dimensão e volume da prova documental que implicou análise de todos os processos camarários e das múltiplas decisões administrativas, numa trabalhosa e minuciosa investigação, não encontra proporção na imputação dos ilícitos, atendendo apenas às limitações da tipicidade aplicável ao tempo da prática dos factos.

(Informação da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa do MP)

quarta-feira, 8 de junho de 2011

FMI PUBLICA MAIS UM DOCUMENTO SOBRE ACORDO COM PORTUGAL

O FMI publicou mais um documento sobre o memorando de entendimento com o nosso País. Trata-se do Portugal: Request for a three year arrangement under the extended fund facility, que permite conhecer melhor o acordo firmado e que pode obter aqui.

T. DOS SANTOS: UM MINISTRO COM SENTIDO DE ESTADO

O ministro Teixeira dos Santos está a preparar um «dossier» pormenorizado para entregar ao seu sucessor, com as principais medidas a adoptar na sequência do memorando de entendimento com a troika. Os prazos são exigentes e requerem grande trabalho. Basta olharmos para o que se passa na Grécia para percebermos que Portugal não pode falhar, disse o ministro das Finanças.
Teixeira dos Santos acrescentou que, se quisesse ficar bem na fotografia, já não estaria em funções, mas tem feito tudo o que está ao seu alcance para deixar o cargo com a consciência tranquila de quem pôs sempre o interesse do País acima do interesse pessoal.
Um bom exemplo para os seus colegas, quando muitos ministros e secretários de Estado de governos cessantes - mesmo do mesmo partido - se limitam a destruir papéis e não deixam aos seus sucessores qualquer indicação sobre os «dossiers» do respectivo ministério.

A NOSSA CRISE POLÍTICA É ESSENCIALMENTE ÉTICA

A ética e a política não correm de modo simultâneo. Em democracia, a política faz-se com maiorias, mas a ética «progride» com minorias. (...)

A confiança dos portugueses nos políticos está num ponto baixo (...) porque, se por um lado, a política não é capaz, por si mesma, de tornar as pessoas muito éticas, por outro, sem a ética a política entra em crise. A política apenas sanciona as infracções às normas, eventualmente éticas, codificadas nas leis. Não entra no âmago da consciência humana nem nos actos, eventualmente éticamente reprováveis, que não são conhecidos ou que não fazem parte das exigências legais. A política «obriga», com a presença de sanções. Na ética, não há sanções que provêm de fora (salvo no contexto educativo), mas há a autodegradação ética, quer ela seja conhecida dos outros, quer não. Por exemplo, para a lei portuguesa, o aborto legal até às dez semanas é considerado «políticamente» como neutro, aceitável, qualquer que seja a avaliação ética pessoal.

A política não será capaz de voltar a encontrar a sua credibilidade se não houver ética. Penso que é importante entender que a crise política da sociedade portuguesa é uma crise primordialmente ética: há uma crise de credibilidade dos políticos, uma falta de confiança da sociedade civil no modo como os políticos desempenham as suas funções.

Para garantir a mudança, se calhar temos que pensar no futuro, porque o grande motor da ética é a educação.


(Michel Renaud, em entrevista a Isabel Stillwell, do "Destak")

terça-feira, 7 de junho de 2011

SISTEMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS A TOMAR PELO GOVERNO ATÉ AO FIM DE 2010

O Ministério das Finanças e da Administração Pública sistematizou as medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal, a tomar até ao fim do ano.
Pode conferir essas medidas, fazendo o download do documento aqui.

DÉFICES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES AUMENTARAM

Em 2010, os prejuízos de cinco das maiores empresas públicas de transportes terrestres aumentaram 220,3 milhões de euros. A CP apresentou um défice de cerca de 200 milhões de euros; a Refer andou perto dos 150 milhões de euros negativos; a Metro do Porto apresentou à volta de 350 milhões de euros de défice; a Companhia Carris de Ferro de Lisboa andou pelos 40 milhões de prejuízo; a STCP do Porto também esteve muito perto dos 40 milhões de défice.


SOCIALISTA COLOCA EM DÚVIDA IDONEIDADE DE PORTAS

A eurodeputada socialista Ana Gomes disse que Paulo Portas não devia fazer parte do novo Governo, colocando em causa a sua idoneidade pessoal e política, face ao seu comportamento em governos anteriores, nomeadamente no caso dos submarinos.
A eurodeputada podia (e devia) ter colocado as suas dúvidas durante a campanha eleitoral. Ao fazê-lo agora, deixa transparecer que pretende criar dificuldades à formação do novo governo. Será que o secretário-geral do seu actual partido também tinha idoneidade para ser Primeiro Ministro ?


segunda-feira, 6 de junho de 2011

PASSOS COELHO INCUMBIDO DE FORMAR GOVERNO

O Presidente da República pediu a Passos Coelho, após uma reunião de hora e meia no Palácio de Belém, a maior urgência na criação de um novo Governo, com apoio parlamentar maioritário.
O tempo urge.


PSD VENCEU EM QUASE TODOS OS CÍRCULOS

O PSD venceu em 17 dos 20 distritos. E os três maiores partidos - que se comprometeram com o memorando de entendimento relativo à ajuda externa - representam 78,42%.


domingo, 5 de junho de 2011

PORTUGAL VOTA CONTRA SÓCRATES

Quem pensa que o País não tinha alternativa senão recorrer a ajuda externa e, posteriormente, pagar aos credores, sem Sócrates, só podia votar PSD ou CDS. Não havia alternativa.
Tal como nas legislativas que elegeram Sócrates pela primeira vez, o voto foi essencialmente anti-Santana Lopes, o actual voto maioritário no PSD é, sobretudo, anti-Sócrates. Os resultados estão à vista.
Do PS não podemos deixar de ter presente as intervenções daqueles que, no último Congresso, falaram fora de horas, para um auditório de cadeiras vazias, como Ana Gomes, Fonseca Ferreira e Rómulo Machado.


MAU TEMPO EM BEJA

Durante a tarde de hoje, verificaram-se chuvadas intensas (com inundações) e queda de granizo na região de Beja.








NOVO GRÃO-MESTRE DO GOL

Fernando Lima, actual membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente Lusitano (GOL), foi eleito Grão-Mestre. Na sua lista eram candidatos a Grão-Mestres Adjuntos Cipriano Oliveira e Luciano Vilhena Pereira.
Segundo os dados provisórios disponíveis, os candidatos das outras listas que se apresentaram, António Roseiro e Carlos Prata Dias, obtiveram, respectivamente, cerca de 25% e cerca de 17%.


A participação na eleição rondou a votação de 1000 Mestres Maçons, o que corresponde a 60% dos eleitores.


De acordo com os Regulamentos, a tomada de posse do novo Grão-Mestre realizar-se-á em Setembro. Até lá manter-se-ão em funções o Grão-Mestre cessante, António Reis, e os demais membros do Conselho da Ordem.
A lista A de Fernando Lima, ex-presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), era apoiada pelo ainda Grão-Mestre em funções António Reis, que, a propósito do novo líder do GOL, disse que vai fazer um bom lugar e introduzir um sopro de renovação, disse António Reis sobre a eleição de Lima.
Fernando Lima venceu à primeira volta, num escrutínio ao qual concorreram as listas de António Roseiro e Carlos Prata. 

CRIANÇAS DEFICIENTES ENJAULADAS

Foi na Grécia, mas podia ter sido em qualquer outro país democrático. A violação dos direitos fundamentais - sobretudo dos mais fracos - reveste-se muitas vezes de formas mais sofisticadas, mas continua a existir, talvez menos às claras, até  que alguém tenha coragem de a trazer para a praça pública. Uma portuguesa denunciou um caso de abuso sobre crianças deficientes. As imagens, feitas pela televisão grega após a denúncia, são chocantes e mostram dezenas de crianças, internadas numa instituição de "solidariedade social", a passarem a maior parte do tempo amarradas às camas ou enjauladas.


sábado, 4 de junho de 2011

DOTAÇÃO PARA SUBMARINOS ORÇAMENTADA DUAS VEZES

Embora a verba, respeitante a material militar, tenha sido paga em Dezembro 2010, o Governo voltou a pedir à Assembleia da República uma autorização para gastar mil milhões de euros em 2011, para pagar os mesmos dois equipamentos militares, refere uma notícia de ontem, do Diário Económico, que acrescenta:

A verba está inscrita no capítulo 60 do Orçamento do Estado (OE), que prevê as despesas excepcionais, e está sob a alçada do Ministério das Finanças. São mil milhões de euros e só foram introduzidos numa errata, entregue a 28 de Outubro no Parlamento, e não na primeira versão do OE/2011, conhecida duas semanas antes.
Os submarinos seriam pagos no último mês do ano, mas o OE/2011 já não voltou a ser alterado, ficando com uma folga aparente de mil milhões de euros, na despesa autorizada.

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