quarta-feira, 30 de junho de 2010

Regresso à realidade

Ontem foi o fim do sonho da selecção nacional de futebol ganhar o Mundial da África do Sul. Queiroz não é Mourinho e Portugal pesa muito menos que a Espanha nos organismos da bola. Um erro estratégico e um golo off-side, oferecido por mais um árbitro sul americano, ditaram a derrota e o afastamento da competição.
Ao contrário do que alguns dizem, a selecção portuguesa não é inferior à espanhola. Os jogadores portugueses são talentosos e brilhantes, quando orientados por treinadores à altura da sua categoria. Queiroz não é Mourinho, nem tem curriculum para orientar artistas que jogam nos principais clubes europeus.
Para além da indisciplina que transparece dos vários incidentes (como o caso Nani), o próprio seleccionador tem antecedentes pouco recomendáveis, como o que referimos no artigo Les Temps Modernes e que não são compatíveis com o comportamento e a autoridade moral exigível a um dirigente.
Mais que os custos financeiros, a complacência com dirigentes sem perfil adequado às funções que exercem tem custos bem mais elevados no plano imaterial e contribui decisivamente para destruir a consciencia moral da nação. 

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Duas ou tres coisas sobre o Mathis

A liberdade e os direitos fundamentais só são autênticos se forem uma prática do dia a dia. O estado de direito também.
Os ex-DGEMN* assistiram, como funcionários públicos, na sua Direcção-Geral a incontáveis violações da lei, tuteladas hierarquicamente, e que culminaram nas arbitrariedades praticadas aquando da extinção da DGEMN, na colocação dos funcionários, na sucessão de atribuições e competências e na transmissão de bens móveis e imóveis aos sete organismos que lhe sucederam.
Não basta pregar as virtudes: é preciso praticá-las. Se a democracia está aí, como se fosse uma espécie de santa do altar (no dizer de Saramago), o atropelo dos direitos fundamentais também anda por aí camuflado nos chips das matrículas, no SIADAP, nos concursos que não há ou são mais ou menos fabricados, na repressão das idas dos funcionários ao café, na manipulação da opinião pública, etc.
Mas em Portugal não há só buracos negros. Ainda temos alguns chefes dignos de louvor (autêntico), que tomam conhecimento mesmo informal** de matérias relevantes e que defendem sem titubear a ética na administração pública e o interesse nacional. Temos que nos referir ao Dr. Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal em França, que dirigiu, através do seu bloque duas ou três coisas, uma carta ao pequeno lusodescendente Mathis, depois de ser proibido de entrar na sala de aula com a camisola da selecção nacional.

Vale a pena ler aqui o artigo do senhor Embaixador, a quem tiramos o nosso chapéu.


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*tal como outros cidadãos, noutras circunstâncias.
**ao contrário de alguns ministros.

Nota: Para além do "Duas ou três coisas" sugerimos que siga o "...ou quatro coisas", também do Embaixador Seixas da Costa.

terça-feira, 22 de junho de 2010

A presença da NATO em Portugal

Vasco Martins, investigador do IPRIS (Instituto Português de Relações Internacionais), assina o artigo em título, no Diário de Notícias de sábado (19 Junho 2010), que, dado o seu interesse*, reproduzimos com a devida vénia.

Em Novembro, Portugal será o anfitrião na assinatura do novo Conceito Estratégico da NATO. Embora o documento final não tenha ainda sido revelado, Stefanie Babst, adjunta do secretário-geral da NATO, na sua recente visita a Lisboa, anunciou cortes orçamentais que poderão afectar a presença do comando da NATO em Oeiras - o Comando de Forças Conjuntas de Lisboa (JFCL).

A NATO é um elemento central na política externa portugue- sa, não só porque contribui para a defesa do Estado português, mas também porque permite simultaneamente uma projecção de poder militar superior ao que o País possui. Esta sobrevalorização das capacidades militares nacionais deve-se, em grande parte, à presença em Portugal do JFCL. O JFCL é um dos comandos mais relevantes da NATO em solo europeu. A sua importância equipara-se apenas aos comandos de Brunssum na Holanda e de Nápoles em Itália.

Acresce que o JFCL oferece às Forças Armadas Portuguesas (FAP) uma panóplia de vantagens ao nível de dinamização, formação e prontidão essenciais para Portugal. O JFCL não só permite fortalecer as FAP, através de operações como a Ocean Shield, operação antipirataria que actua ao largo da costa da Somália, como também serve de fórum, para que os diversos Estados troquem informações, planeiem exercícios militares e futuras missões, aumentando a compatibilidade e a interoperabilidade entre as diversas forças armadas dos Estados membros da NATO.

Com a compra de dois submarinos, Portugal aumentará consideravelmente o seu potencial naval, reforçando a segurança na sua área económica exclusiva - uma das maiores do mundo - e aumentando a sua capacidade de projecção de poder militar. Este esforço não pode deixar de ser reconhecido e valorizado pela NATO, numa altura em que precisamente se debatem os cortes no investimento na defesa. Tendo em consideração critérios de proporcionalidade, os recentes esforços das FAP e da Marinha em particular renovam e consolidam a vontade de participar e de assumir uma posição com visibilidade significativa na Aliança Atlântica.

Em nome do interesse nacional e tendo em conta a predisposi- ção natural para assuntos relacionados com os mares fazem com que Portugal não possa abdicar da única base europeia da NATO directamente virada para o oceano Atlântico


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*VM é bem conhecido dos ex-DGEMN, como o leitor pode conferir nessa edição impressa do "DN" (página 87). A sua vocação actual não é tão serôdia como se possa pensar. A atracção pela  geoestratégia advem-lhe das obras de reabilitação de construções militares antigas, promovidas pela DGEMN, como o Bugio e o Forte de Sacavém. A paixão pelas relações internacionais nasceu nas alturas, nas inúmeras viagens que o erário público lhe proporcionou, sobretudo entre a Portela e Fiumicino. E a fluência em inglês é ancestral: vem do mar e das conferencias internacionais do "heritage" com que construiu o seu curriculum na área do património.
Em tempo: A presente nota de rodapé fica sem efeito, face ao comentário aqui inserido pelo Director do IPRIS, bem como do seu e-mail de 2010.09.06, confirmando que a fotografia publicada não é do autor do artigo, Vasco Martins e saíu trocada por lapso do "DN". Aqui fica a rectificação com as nossas desculpas ao IPRIS e às pessoas envolvidas no equívoco.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Onde está, então, a democracia ?

A maior parte das vezes, a liberdade de pensamento não se enquadra  na ortodoxia da ideologia. Não se discute o sistema político e a democracia está aí como se fosse uma espécie de santa de altar.
Quando vamos votar dão-nos a escolher entre pessoas ou listas previamente cozinhadas pelos estados maiores dos partidos ou por organizações mais ou menos clandestinas. E, depois de eleitos, se, entretanto, não cumprirem o programa a que se comprometeram em campanha, como os demitimos antes de terminarem o mandato ?
Quem elege os membros das organizações internacionais, económicas e políticas, que tanta influência têm no nosso quotidiano, nomeadamente, nos juros da nossa dívida pública ? E, evidentemente, os países (e os seus votos) não são todos iguais.  
Veja e ouça a opinião desassombrada de Saramago (7 Abril 2008).

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Ainda o 10 de Junho: o discurso de António Barreto

O Dia dos Portugueses ou, oficialmente, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em 2010, tem um significado especial. Na verdade, assistimos esta manhã a um desfile das nossas Forças Armadas precedido de uma extensa delegação de Veteranos, de Antigos Combatentes, mais singelamente de combatentes dos exércitos em todas as guerras e conflitos em que Portugal esteve envolvido desde meados do século XX.

Ao ver desfilar umas dezenas de antigos combatentes, de todos os teatros de acção militar em que Portugal participou, não sentimos vontade nem necessidade de lhes perguntar pela guerra, pela crença ou pela época. Sentimos apenas obrigação de, pelo reconhecimento, pagar uma dívida. Sentimos orgulho por saber que é a primeira vez na história que tal acontece e que está aberta a via para a eliminação de uma divisão absurda entre os Portugueses. Com efeito, é a primeira vez que, sem distinções políticas, se realiza esta homenagem de Portugal aos seus veteranos.

Centenas de milhares de soldados portugueses combateram em nome do seu país, do nosso país, desde o início do século XX até à actualidade. Já não há sobreviventes do Corpo Expedicionário Português enviado para a Flandres, na 1ª Guerra Mundial, nem das forças que, no mesmo conflito, lutaram em África. O último veterano dessa guerra, José Maria Baptista, morreu em 14 de Dezembro de 2002. Depois daquele conflito, as guerras foram, durante décadas, poupadas aos Portugueses. Só a partir de finais dos anos 1950 os soldados e outras forças militarizadas voltaram a encontrar-se em situações de combate aberto, primeiro no então Ultramar português, depois em múltiplos teatros de guerra, em associação com forças armadas dos nossos aliados da NATO e da União Europeia e em missões organizadas sob a égide das Nações Unidas. Independentemente das opiniões de cada um, para o Estado português todos estes soldados foram Combatentes, são hoje Veteranos ou Antigos Combatentes, mas, sobretudo, são iguais. Não há, entre eles, diferenças de género, de missão ou de função. São Veteranos e foram soldados de Portugal. É assim que deve ser.

Em Portugal ou no estrangeiro, no Continente ou no Ultramar, na Metrópole ou nas Colónias, as Forças Armadas portuguesas marcaram presença em vários teatros de guerra e em diversas circunstâncias. Militares portugueses lutaram em terra, no mar ou no ar, cumpriram os seus deveres e executaram as suas missões. Em Goa, em Angola, em Moçambique, na Guiné, no Kosovo, em Timor ou no Iraque. Todos fizeram o seu esforço e ofereceram o seu sacrifício, seguindo determinações políticas superiores. As decisões foram, como deve ser, as do Estado português e do poder político do dia. Mas há sempre algo que ultrapassa esse poder. O sacrifício da vida implica algo mais que essa circunstância: é, para além das vicissitudes históricas e dos ciclos da vida política, a permanência do Estado.

Os soldados cumprem as suas missões por diversos motivos. Por dever. Por convicção. Por obrigação inescapável. Por desempenho profissional. Por sentido patriótico, político ou moral. Só cada um, em sua consciência, conhece as razões verdadeiras. Mas há sempre um vínculo, indelével seja ele, que o liga aos outros, à comunidade local ou nacional, ao Estado. É sempre em nome dessa comunidade que o soldado combate.

Na verdade, em todos os episódios de guerra referidos e noutros mais, há fenómenos de natureza diversa. Houve decisões políticas de carácter exclusivamente nacional, mas também houve actos de colaboração em missões multinacionais, como houve decisões estratégicas colectivas das alianças de que Portugal é membro. Também conhecemos decisões políticas tomadas em vários quadros: com e sem legitimidade democrática, com e sem referenda parlamentar. E até, finalmente, situações em que o Parlamento fica aquém daquela que deveria ser a sua função. Com efeito, a Constituição e as leis não obrigam, infelizmente, a que as missões no estrangeiro sejam aprovadas pelo Parlamento. Apenas admitem o "acompanhamento do envolvimento" militar no estrangeiro, o que nem sempre é rigorosamente cumprido.

A análise dessas diferenças pode ser importante do ponto de vista político, histórico e intelectual. Mas, no plano do reconhecimento de um povo, do respeito devido e do esforço do soldado, essas distinções são secundárias ou inúteis. Foram, simplesmente, militares portugueses que tudo deram e arriscaram. É esse o reconhecimento devido.

Um antigo combatente não pode, não deve, ser tratado de colonialista, fascista, democrata ou revolucionário de acordo com as conveniências ou os interesses menores. A sua origem, a sua classe social, a sua etnia, as suas crenças ou a sua forma de vínculo às Forças Armadas são, a este propósito, indiferentes: foram, simplesmente, soldados portugueses.

Pelo sacrifício, e pela duração, pelas implicações políticas, as guerras do Ultramar foram evidentemente as que mais marcaram as gerações das últimas décadas. Mas, ao longo dos trinta anos de democracia e de compromissos internacionais, muitas centenas ou milhares de cidadãos portugueses estiveram presentes em teatros de guerra ou em missões de protecção de paz ou de mediação. Novos sacrifícios foram feitos, vidas foram interrompidas, carreiras e famílias suspensas.

Todos esses militares, os de Luanda ou do Líbano, os da Guiné ou da Bósnia, merecem o nosso respeito. São antigos combatentes. São Veteranos. São soldados que cumpriram os seus deveres e que, com excepção dos que tenham moralmente abusado das suas funções, merecem a nossa homenagem. Não há lugar, não deve haver lugar para diferenças entre esses Veteranos. Não há Veteranos melhores ou piores do que os outros. Não há Veteranos que mereçam aplauso e Veteranos a quem se reserva o esquecimento. Não há Veteranos ou Antigos Combatentes fascistas ou democráticos, socialistas ou comunistas, reaccionários ou revolucionários. Não há Veteranos de antes ou de depois do 25 de Abril. Não há Antigos Combatentes milicianos ou de carreira ou contratados. Há Veteranos e Antigos Combatentes, ponto final! É o que nós lhes devemos. Nós, todos, os que fizeram ou não, os que concordaram ou não com as guerras, sem distinção de época, de governo ou de cor política.

Portugal não trata bem os seus antigos combatentes, sobreviventes, feridos ou mortos. É certo que há, aqui e ali, expressão de gratidão ou de respeito, numa unidade, numa autarquia, numa instituição, numa lei ou numa localidade. Mas, em termos gerais e permanentes, o esquecimento ou a indiferença são superiores. Sobretudo pela omissão do Estado. Dos aspectos materiais aos familiares, passando pelos espirituais e políticos, o Estado cumpre mal o seu dever de respeito perante aqueles a quem tudo exigiu.

Em cada momento, em cada conflito, houve quem tivesse ideias diferentes e se opusesse à intervenção militar. Uns, mesmo nessas condições, cumpriram as ordens oficiais, outros recusaram-se. Por oportunidade, por convicção política, por uma interpretação diferente do interesse nacional, houve refracção e objecção. Em certos casos, pensava-se que as operações militares não tinham sido referendadas pelo povo soberano ou eram contrárias à ética e ao interesse nacional. Noutros casos, faltava o assentimento parlamentar. Aliás, o acompanhamento parlamentar do envolvimento é deficiente, apesar de estatuído pela Constituição.

Houve soldados que combateram sob um regime autoritário, outros em regime democrático. Houve soldados que combateram integrados em forças nacionais, outros em forças aliadas ou internacionais. Como houve soldados que, de outras origens étnicas então e tendo hoje nacionalidade diferente, serviram nas Forças Armadas portuguesas.

Em 1974, jovens militares decidiram derrubar o regime autoritário e dar uma oportunidade à democracia. Outros tentaram estabelecer um novo regime político que eventualmente limitaria as liberdades. Outros ainda ficaram independentes e equidistantes. Enquanto outros, finalmente, teriam preferido continuar sob o regime anterior. Prefiro os primeiros, os que ajudaram a fundar o Estado democrático. Mas, pelo sacrifício das suas vidas e pelo cumprimento dos seus deveres, respeito-os todos.

Qualquer guerra ou envolvimento militar é controverso e suscita opiniões diversas e contraditórias. É assim no Afeganistão ou no Iraque. Foi assim no Ultramar. Como também na Flandres, ou nas Linhas de Torres ou em Aljubarrota. Essas divergências podem ser legítimas e compreensíveis. Traduzem ideias, interesses, convicções e doutrinas diferentes. Assim como versões diversas do interesse nacional. Mas isso não justifica a ausência de respeito por aqueles que combateram, que correram riscos, que ficaram feridos ou deram a sua vida.

As diferenças de opinião e de crença não devem impedir de respeitar todos os que fizeram a guerra, com a convicção ou por obediência ao poder político, mesmo que, evidentemente, o tenham feito sem abuso. Merecem as pensões que lhes são devidas. Merecem atenção e cuidado. Merecem um Dia do Combatente oficialmente estabelecido. Merecem que as suas associações sejam consideradas de utilidade pública. Merecem estar presentes nas cerimónias públicas e oficiais. Mas sobretudo merecem respeito.

Os Portugueses são parcos em respeito pelos seus mortos e até o Estado não é muito explícito no cumprimento desse dever. Pois bem: está chegada a altura de eliminar as diferenças entre bons e maus soldados, entre Veteranos de nome e Veteranos anónimos, entre recordados e esquecidos. Pela Pátria ou pelo seu País, pelo Estado ou pela sua profissão, foi pela comunidade nacional que todos eles combateram e se sacrificaram.

É possível que o comportamento do Estado, a atitude de políticos e os sentimentos dos cidadãos para com os militares sejam determinados, em parte pela avaliação que se faz do modo como retiraram ou deram apoio a certos dirigentes e a certas formas de regime. Não se nega o facto. Mas, perante o antigo combatente, recusa-se o juízo de valor.

Aos Veteranos e antigos Combatentes que hoje estiveram connosco pela primeira vez, nada se lhes pede. Nada devem aos seus contemporâneos. Nós é que estamos em dívida para com eles. São o Estado e a sociedade que lhes devem algo. O que lhes pedimos hoje foi muito simples: aceitem a homenagem que o Estado e os Portugueses vos prestaram! Não estamos aqui a festejar a guerra, mas sim os soldados! E não há melhor dia, do que o Dia de Portugal, para o fazer.

Muito Obrigado.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Condecorações por justa causa

As ordens honoríficas portuguesas radicam numa tradição secular,
praticamente desde os alvores da nacionalidade.
Ao longo dos tempos têm servido, essencialmente, para traduzir o
reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos que se distinguem
pela sua acção em benefício da comunidade nacional ou mesmo da Humanidade.
Na sociedade moderna as ordens honoríficas deverão, cada vez mais,
constituir um símbolo para estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que
visam distinguir.
Conferir prestígio e dignidade às condecorações nacionais é, pois, uma
das formas de manter vivas tradições que, têm significado na vida da Nação.
(Do preâmbulo da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas) 


Os 10 de Junho avivam-nos, com mais ou menos pompa e circunstância, o sentimento patriótico. Assumimos a nossa nacionalidade e o património colectivo dos nossos concidadãos, consubstanciados nos espaços e na geografia das várias fronteiras de que nos fala Adriano Moreira e que ultrapassa o estado exíguo dos pouco mais de 89 mil quilómetros quadrados mais ocidentais da Europa.
Um dos rituais do Dia Nacional é perpetuar na memória colectiva aqueles que se vão da lei da morte libertando e são condecorados pelo Presidente da República. Este ano foram agraciados 2 instituições e 35 pessoas (das quais 2 a título póstumo)*, não merecendo o mérito de cada um quase nenhum reparo. Mas, não tem sido sempre assim. Basta ler a lista de condecorados de 1975 a 2007, da qual constam alguns cidadãos que os ex-DGEMN conhecem bem e em relação aos quais não vislumbramos qualquer acção extraordinária em benefício da comunidade nacional ou da Humanidade.
Tal como os louvores**, os agraciamentos têm que corresponder rigorosamente a virtudes e ao mérito objectivo e consensual de cidadãos ou instituições. A bem da nação e da justiça.

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*Veja a lista oficial de condecorações, atribuídas na Sessão Solene comemorativa do 10 de Junho 2010.
**A este propósito leia o nosso artigo Louvores a granel incluem reformado(s).
Nota: Sobre o tema falerística, ordens, condecorações e medalhas sugerimos a leitura do Phalerae

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Saber do negócio ou não, eis a questão

O deputado João Semedo (BE), membro da CEIPCSTVI*, concluiu que Sócrates sabia do negócio PT/TVI com fundamento nos seguintes seis factos:
  1. O negócio foi manchete no "Diário Económico" e no "i" na véspera do primeiro ministro ir à Assembleia da República;
  2. A PT comunicou à CMVM, ainda na véspera, a existência de negociações com a Prisa sobre a TVI;
  3. O ex-ministro Mário Lino disse na CEIPCSTVI que teve conhecimento desse comunicado;
  4. O jornal "i" solicitou comentários ao ministro Augusto Santos Silva;
  5. O primeiro ministro admitiu, nas respostas que deu à CEIPCSTVI, que leu essas notícias;
  6. Em 13 de Novembro, numa declaração pública, Sócrates afirmou que uma coisa é discutirmos aquilo com amigos, como fiz, outra é, como disse no Parlamento, como primeiro ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio do negócio.


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*Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Viva Portugal !

Hoje é dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas.
O 10 de Junho nasceu com a República quando Lisboa escolheu para feriado municipal o 10 de Junho, em honra de Camões.

Camões representa o génio da Pátria, representa Portugal na sua dimensão mais esplendorosa e mais genial e é este o significado que os portugueses atribuem ao 10 de Junho.

O 10 de Junho, dia de Camões, começou a ser festejado a nível nacional com o Estado Novo, instituído em Portugal em 1933, sob a direcção política de Salazar.

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é pois um tributo a Luís Vaz de Camões no dia da sua morte (em 1580) e é uma homenagem aos feitos gloriosos do Povo Lusitano. E relembra os milhões de Portugueses da diáspora.

Veja o programa oficial das comemorações da Presidência da República aqui.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Presidente do IHRU não reconduzido

Nuno Vasconcelos, que exercia o cargo de presidente do Conselho Directivo do IHRU e cuja comissão de serviço cessou em 31 de Maio 2010, foi informado pela ministra Dulce Pássaro que não será reconduzido no cargo.
Segundo a informação recolhida dos media* a decisão de não recondução estaria relacionada com a intervenção pouco discreta do presidente do IHRU num concurso, ao qual um seu familiar teria sido opositor, sem que essa circunstância pesasse na escolha do júri.
Sempre aqui defendemos que os funcionários e - por maioria de razão os dirigentes - se encontram vinculados aos  princípios éticos da administração pública**. Os júris de concursos - seja de selecção de pessoal, seja de empreitadas ou fornecimentos - devem respeitar ecrupulosamente o seu estatuto legal de isenção, independência e sigilo, em relação aos processos de concurso para que são nomeados, rejeitando liminarmente qualquer interferência hierárquica.
Nuno Vasconcelos não deixa saudades aos ex-DGEMN. Nomeado responsável pelo processo de extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Conjunto nº18692/2007, de 10 de Julho, o engenheiro civil Nuno Maia Serpa de Vasconcelos primou por uma ostensiva ausência durante todo o processo, bem evidente na anarquia, na ausência de regras e no incumprimento da lei, relativamente à sucessão de competências, à colocação de pessoal, ao destino das instalações e dos bens móveis da DGEMN.
Em relação à sucessão de competências, se o IGESPAR e as 5 DRC's assumiram por lei as atribuições da DGEMN relativas aos edifícios classificados, já o IHRU não assumiu as restantes atribuições (edifícios públicos não classificados, fiscalização da aplicação da legislação relativa a barreiras arquitectónicas em edifícios, etc), deixando muitos organismos sem saberem - alguns ainda não sabem hoje - quem continuará a lançar as suas obras.
 No que diz respeito à afectação do pessoal da ex-DGEMN a trapalhada foi ainda maior. Os funcionários andaram meses e meses desorientados. A maior parte  correu ansiosamente, de organismo para organismo, à procura de colocação. Alguns foram abandonados durante meses nas instalações da Praça do Comércio e outros foram simplesmente esquecidos em casa . Surgiram várias listas de afectação de pessoal sem carácter oficial e apócrifas, sem que alguma vez o Senhor Responsável do Processo de fusão/extinção da DGEMN emitisse e divulgasse aos interessados - como se impunha - uma ordem de serviço ou um documento escrito indicando o organismo de afectação de cada um. E isto aconteceu porque não foram aplicados os critérios legais estabelecidos pelas leis orgânicas dos organismos que sucederam à DGEMN (IHRU, IGESPAR e 5 DRC's. Em vez de critérios legais, afectaram-se os funcionários por "amiganço" e aproveitou-se para uma "limpeza étnica" dos mais incómodos. O caso mais paridgmático foi o do desenhador Fernando Serra***, que foi o único funcionário da antiga DRML que não foi integrado no IGESPAR (provavelmente, por se tratar regularmente num hospital).
 Quanto ao destino das instalações da DGEMN - que, de acordo com o Decreto-lei nº200/2006, de 25-10, deveriam ir, no caso de serem necessárias, para os organismos que lhe sucederam - as instalações da Praça do Comércio (Ala Oriental 2º andar) acabaram por ser entregues pelo IHRU à DGTF, mesmo sendo necessárias à DRCLVT (pelo menos).
 Em relação ao mobiliário e equipamento, que o IHRU mandou transportar da Praça do Comércio para armazém na Grande Lisboa, encontra-se - segundo informação que colhemos de quem visitou o local de armazenamento - inutilizado e impróprio para reutilização. E, por isso, alguns organismos que sucederam à DGEMN andaram a adquirir mobiliário novo.
Em nosso entender deveriam ser apuradas responsabilidades pela execução do PRACE**** e pelos prejuízos causados ao Estado. 
    


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*Veja-se os escritos d'O Jumento, do Caderno de Miguel Montenegro e do DN online.
**Leiam-se os nossos artigos sob a etiqueta ética.
***Consultem-se os nossos posts sob o rótulo Serra e "As listas... elaboradas pelo IHRU".
****Sobre o PRACE sugerimos a leitura dos nossos artigos referentes ao PRACE

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