quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Governo anuncia medidas de austeridade

José Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram hoje, às 20 horas, 16 medidas de redução na despesa e 8 medidas de aumento na receita, a aplicar no Orçamento do Estado.
Destas medidas destaca-se o corte de 5% nos salários dos funcionários públicos e o congelamento das pensões durante 2011 e, do lado da receita, a subida do IVA para 23 %.
Leia mais em pormenor as medidas de consolidação orçamental aqui ou no Portal do Governo.
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terça-feira, 28 de setembro de 2010

Caso Queiroz: Feitiço vira-se contra o feiticeiro


Na semana passada, Carlos Queiroz somou duas vitórias e participou à FIFA sobre a intervenção do poder político, através do secretário de Estado Laurentino Dias,  na justiça desportiva.
Uma vitória de Queiroz foi a suspensão, pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) de Lausanne, da pena de 6 meses de suspensão, aplicada pela ADoP, na sequência da avocação legal do processo disciplinar instaurado pela FPF (Ver Affaire Carlos Queiroz no site do TAS).
A outra vitória de Queiroz foi a revogação - por prescrição do respectivo procedimento* -, pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), da suspensão, entretanto cumprida, de 30 dias, por ofensas verbais aos médicos da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), que levaram a efeito o controlo antidoping a futebolistas da selecção nacional, em 16 Maio passado, na Covilhã.
A prescrição reflecte, no mínimo, a falta de rigor do instrutor do processo disciplinar e dos juristas da FPF, que se ocuparam da matéria antes do recurso, bem como dos juristas envolvidos da ADoP, que o avocou já prescrito, deixando-se transparecer que o único escopo do processo terá sido punir para despedir, por uma infracção relevante noutro plano, que não no controlo antidoping, que se realizou sem qualquer perturbação objectiva**, como fácilmente se alcança dos documentos processuais, que Laurentino divulgou em conferência de imprensa.
Se a alegada ofensa verbal, produzida por Queiroz em relação a Luís Horta, foge do âmbito da actuação da ADoP e pode, no máximo, ser entendida como um crime de delito comum de ofensa ao presidente da ADoP e, eventualmente, a esta instituição, já a alteração "a posteriori" dos relatórios da acção de controlo de dopagem, denunciada ao DIAP*** de Lisboa, pelo ex-seleccionador, pode, relativamente aos seus autores, configurar crimes de falsificação de documentos, usurpação de funções, falsidade de testemunho, denúncia caluniosa, denegação de justiça e prevaricação e abuso de poder.
Queiroz chama a atenção, inspirado pelo seu advogado Rui Patrício, para a menção manuscrita, "Ver em anexo s.f.f.", em caligrafia diferente, no campo observações trancado com um traço (habitualmente, faz-se quando não há mais nada a acrescentar), remetendo para uma declaração do médico que se esqueceu de registar um parâmetro na análise da urina. Queiroz questiona àcerca da simultaneidade e da contemporaneidade do traço a trancar e da menção manuscrita. E questiona, ainda, se o autor é o primeiro subscritor do relatório ou uma terceira pessoa.  Entre os pontos referidos na queixa, estão a data em que dois médicos entregaram os seus relatórios, que assinalam como tendo sido a data em que foi efectuado o controlo antidoping  (16 de Maio), quando há fortes indícios de que foram elaborados e assinados depois.
Visados pela participação ao DIAP são 3 médicos do controlo antidoping da ADoP, o instrutor do processo no Instituto do Desporto de Portugal (IDP) Sandro Leão, o presidente da ADoP Luís Horta, o presidente do IDP Luís Sardinha e o secretário de Estado Laurentino Dias, que num processo longe do fim, passam de protagonistas da acusação a acusados. 

Toda esta evolução dos acontecimentos leva a crer que, brevemente e inevitávelmente, Queiroz interporá uma acção por despedimento sem justa causa.
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*Os factos ocorreram em 16 Maio 2010 e o processo só foi instaurado em 23 de Julho de 2010, como se pode ler na parte final do Acordão do Conselho de Justiça da FPF, de 22 de Setembro de 2010.

**Queiroz não impediu qualquer jogador de ser submetido ao contro antidoping.
***Departamento de Investigação e Acção Penal.

Leia o nosso artigo anterior sobre este caso: Se Queiroz tivesse consultado o dicionário de capa azul...

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

OCDE: Estudo económico 2010 sobre Portugal

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, apresentou hoje, em Lisboa, o Estudo Económico sobre Portugal. Este estudo foi acordado com o governo português e reflecte as medidas que irão inspirar o próximo Orçamento de Estado 2011.
No seu discurso, Angel Gurria deixou escapar um elogio às Novas Oportunidades e disse que o desafio mais imediato [de Portugal] é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da actividade , ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.
Leia o discurso completo aqui.


O Estudo Económico da OCDE* aponta para oito recomendações para mudar Portugal, a saber:
  • aumento de impostos;
  • salários congelados;
  • corte nos benefícios e deduções fiscais:
  • revisão do subsídio de desemprego;
  • mais competitividade e flexibilização laboral;
  • controlo e transparência nas contas públicas;
  • educação no topo da agenda;
  • melhoria das infra-estruturas de transportes.
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*Leia um resumo clicando aqui.

domingo, 26 de setembro de 2010

O orçamento 2011 e as parcerias público-privadas

Eduardo Catroga, economista, independente, ministro das Finanças do XII Governo Constitucional, de Cavaco Silva (de 1993 a 1995), foi ao programa "Negócios da Semana", de 2010.09.23, falar com Gomes Ferreira, sobre o próximo Orçamento de Estado 2011.
Falou do possível corte do 14º mês e dos cortes na despesa do Estado e de como o Governo pode "construir" contabilísticamente o défice que previu.
E falou das "zonas nebulosas" do orçamento, passando pelo sector público empresarial e pelas parcerias público-privadas (ppp) com uma interessante mini-interposição, a este propósito, da recente exposição de Almerindo Marques na Assembleia da República.

(Re)veja como as ppp hipotecam o futuro do País...

sábado, 25 de setembro de 2010

Passos Coelho não confia em Sócrates

De acordo com declarações prestadas ontem à SIC, Passos Coelho não voltará a reúnir-se a sós com Sócrates.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

No Estado, chefe de divisão de obras é jurista

Já tínhamos publicado, no dia 18 de Agosto 2010, um post sobre este assunto, com o título "Na Cultura, jurista ou engenheiro tanto dá".

Agora, o Diário da República, 2ª Série, nº186, de 23 Setembro 2010, a pág. 48097, veio confirmar a nossa notícia. Segundo consta do Aviso nº18901/2010, o engenheiro civil Manuel Lourenço Rodrigues, chefe de Divisão de Instalações, Projectos e Obras (DIPO), cessou funções a partir de 1 de Agosto de 2010. E, considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais, e a aptidão, é substituído pelo licenciado em Direito Paulo Jorge Lobato Lopes*, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, conforme se alçança do Despacho nº14702/2010, publicado a páginas 48097 e 48098, do mesmo Diário da República.

Fernanda Heitor, a competente secretária-geral do ministério da Cultura nomeadora, considera que o mesmo licenciado reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 69 -A/2009, de 31 de Dezembro e 3 -B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

Confira o tal Nota Curricular anexa e, se não chegar à mesma conclusão de Fernanda Heitor, não desanime e sorria com a moral da história: 
Sempre que o leitor precisar de obras ou projectos, não se dirija a engenheiros ou arquitectos; dirija-se a um escritório de advogados.

Vai ver que fica mais bem servido e seguirá o "exemplo" dos serviços públicos...

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*Paulo Jorge Lobato Lopes fez parte da Comissão de Hasta Pública, presidida por Remédio Pires, para a alienação de terrenos municipais e que foi objecto, segundo o Correio da Manhã, de 2007.01.26, de investigação, pela Polícia Judiciária.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

RAV: troço Poceirão-Caia vai custar o dobro do anunciado

Depois da decisão de não adjudicação do troço da Rede de Alta Velocidade (RAV) Lisboa-Poceirão, soube-se agora, pela TVI, que teve acesso aos anexos ao contrato. que a parceria público privada da concessão do troço  Poceirão-Caia vai custar  o dobro do anunciado. O Estado vai pagar cerca de 3.000 milhões de euros e também uma quantia anual em função da quantidade de comboios que circularem na infra-estrutura.

A TVI entrevistou João César das Neves, que disse que «os números são assustadores. Numa altura em que todos sabemos que é preciso cortar, que há gente a sofrer, que o desemprego aumenta e é difícil aguentar as prestações sociais para os desempregados, vamos alegremente assinar uma coisa destas. É difícil de entender como pode alguém entrar nisto».
E o conhecido economista prossegue: «Estamos a falar de uma monstruosidade. Há uns anos, quando analisei o assunto, o custo total da ligação de Lisboa a Madrid é o que eles agora contrataram para o troço do Poceirão a Caia. E a ligação a Lisboa, embora tenha menos quilómetros, é muito mais cara, porque tem terrenos urbanos, túneis e a terceira ponte sobre o Tejo. Já para não falar das derrapagens, mas à partida isto vai ficar muito mais caro».

A TVI, que teve acesso aos anexos* ao contrato, divulga montantes de despesa pública com esta parceria público-privada bastante maiores que os divulgados públicamente pelo Ministério das Obras Públicas: conferindo com as verbas previstas no contrato (e seus anexos) dá um valor total da ordem dos 2.765 milhões de Euros, sem considerar a inflação.

Quanto ao risco do investimento transparece que não é equitativo, entre o consórcio adjudicatário (ELOS - Ligações de Alta Velocidade, S.A.) e o Estado, já que, nos termos do contrato, o concessionário tem garantida uma taxa interna de rentabilidade de 11,9 %, e o Estado não tem garantias no caso de incumprimento contratual.

Veja o vídeo da TVI sobre este assunto clicando aqui e compare  com a versão publicada no sítio da RAVE

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*Ao contrário do Bloco de Esquerda, que se queixou publicamente que os mesmos ainda não lhe tinham sido fornecidos, pelo governo.

P.S. Confrontado com a notícia da TVI, o ministro, António Mendonça, nega...  Confira os sofismas do ministro, no artigo da Agência Financeira "Ministro nega que TGV custe o dobro do previsto" (24 Setembro 2010, 10:39 ). 

Se Queiroz tivesse consultado o dicionário de capa azul...

Se o ex-seleccionador nacional de futebol tivesse à mão o Dicionário Básico de Língua Portuguesa de capa azul, da Porto Editora, poderia ter sido mais contundente, sem que a ADoP considerasse como ofensivas as palavras que dirigiu aos médicos que fizeram o controlo anti-doping de jogadores da selecção.
E poderia ter demonstrado quão dinâmica é a língua portuguesa, em que há palavras apropriadas para todos os contextos. Só que Queiroz, se tem idade para frequentar as Novas Oportunidades, já não tem idade para se inscrever no actual 1º Ciclo.

Se a idade "perdoasse" e pudesse fazê-lo regressar ao 1º ou 2º ciclos do básico e morar, lá para os lados de Setúbal, teria a oportunidade de consultar no dicionário de capa azul, com as crianças dos 6 aos 10 anos, palavras como "fo..." (acto sexual), "ca..." (órgão sexual masculino) ou "co..." (órgão sexual feminino). E se pudesse regressar ao 3º ciclo, teria disponível, em todo o País, o tal dicionário que, segundo a Porto Editora, é recomendado a partir do 3.º ciclo.

Acontece que o actual conhecimento científico não permite a Queiroz recuar aos seus tempos de infância e, por outro lado, a ADoP não é, nem tem a "orientação pedagógica", do Agrupamento Vertical de Escolas de Cetóbriga, que permite que os dicionários com palavrões não sejam retirados às crianças, alertando mesmo que se trata de um meio complementar de estudo prioritário, escolhido pelo agrupamento.

As escolas que recomendaram a compra do dicionário com palavrões aos alunos do 1.º ciclo admitem ter-se tratado de um "lapso" na indicação da cor da capa azul e deveriam ter sugerido o Dicionário Básico de Língua Portuguesa cor de laranja.

Maria Fernanda, directora do Agrupamento Vertical, afirmou ao "Diário de Notícias": "Admitimos que tenha havido algum equívoco na cor, mas institucionalmente não houve qualquer indicação oficial" e que os dicionários com palavrões não vão ser retirados às crianças.

Ainda, segundo o "Diário de Notícias", a escolha desta obra para crianças pequenas foi aplaudida pela Associação dos Professores de Português (APP), que, pelas palavras de Edviges Antunes Ferreira, lembra que "uma das regras básicas de um dicionário é incluir palavras desde que estejam consagradas na língua portuguesa", tendo ainda garantido que "os miúdos deverão aprender todos os termos, para os saberem aplicar nos devidos contextos".

O azar de Queiroz terá sido justamente o contexto em que se dirigiu a Luís Horta e que ofendeu corporativamente os médicos que o acompanhavam. É que para a ADoP e para o Secretário de Estado Laurentino bastam uns palavrões para ofenderem e perturbarem o controlo anti-doping que se efectuou. Mas se Queiroz fosse um jovem estudante de 6 a 10 anos, poderia dirigir uns palavrões idênticos à sua professora* e teria certamente a nota máxima ou um elogio, pelo seu interesse e conhecimento da Língua Portuguesa**.

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*eventualmente da APP ou do Agrupamento Vertical de Cetóbriga.
**nomeadamente de Gil Vicente e outros escritores lusos mais recentes, utilizadores de termos mais vernáculos.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Sócrates não perdoa heresia de Carrilho

Manuel Maria Carrilho soube da sua não recondução como representante de Portugal na UNESCO, pela Agência Lusa, tendo declarado ao jornal "i" que não queria fazer comentários sobre o assunto.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, demitiu o antigo ministro da Cultura do cargo que ocupava desde Abril de 2008. A decisão foi justificada com a normal "rotação da representação diplomática", mas terá tido origem nas posições críticas de Carrilho relativamente à política cultural do governo Sócrates, tornadas públicas na última entrevista ao "Expressso", de 18 de Setembro 2010*, e no seu último livro "E Agora? Por uma nova República".

Parafraseando o "Notas Verbais", Amado podia afastar Carrilho, mas como fez, não devia. Pois como é possível aceitar que um representante fique a saber que deixa de representar, pela agência Lusa?
Amado fica com esta nódoa ao peito. Não é nódoa no casaco escuro, mas nódoa na parte sempre visível da camisa, o que é bem pior.

Pelos vistos, nalguns partidos, ditos democráticos, as divergências pagam-se caro. Depois de, há menos de dois meses, Narciso ter recuperado Kafka, surge, agora, o afastamento soft de Carrilho.

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*Recorde-se a entrevista dada ao "Expresso", de 21 de Março de 2009. em que Carrilho considerou que, face ao contexto de crise económica em que o país já então vivia, o Governo PS não tinha investido na área cultural, o que considerava ser “uma cegueira tragicamente irresponsável”.
P.S.: Já depois da colocação deste post, o "Expresso" online publicou o artigo "MNE desmente Carrilho", de Luísa Meireles, dizendo que a saída de embaixador da UNESCO teria sido combinada  entre Carrilho e Amado, há cinco meses. Confira aqui.
Veja, também, no "Público": MNE e Carrilho com versões diferentes sobre o afastamento da UNESCO .
NOTA FINAL: Carrilho corroborou, em declarações à "Lusa", a opinião do ex-DGEMN, de que Sócrates é o responsável pelo afastamento de Carrilho da UNESCO, conforme vídeo e notícia no "Expresso" online (22 Setembro 2010, 18:49).

Orçamento de Estado 2010: Despesa efectiva cresceu 2,7 %

A Síntese de Execução Orçamental de Setembro de 2010, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, indica que, este ano, só quatro ministérios gastaram menos que no período homólogo do ano passado: finanças (-6,7%), economia (-2,5%), obras públicas (-18,1%) e Ambiente (-20,2%), tendo o défice do Subsector Estado aumentado 445 milhões de Janeiro a Agosto de 2010, registando um valor de 9 190 milhões de euros .
A despesa aumentou 2,7 % e o grau de execução do Orçamento do Estado situa-se no final dos primeiros 8 meses de 2010 em 63,8 %.

A receita fiscal do subsector Estado registou um aumento de 3,3 %, relativamente ao período homólogo do ano anterior, e resulta de um aumento de 10,6 % na execução da receita dos impostos indirectos e de uma diminuição de 6,7 % na execução da receita dos impostos directos.

A receita relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 13,9 %, devido ao aumento da receita bruta, resultante do crescimento da actividade económica.  A receita do Imposto Sobre o Tabaco aumentou 61,6%, devido ao aumento  taxação do produto antes da distribuição e venda.
Também a receita do Imposto sobre Veículos (ISV)  registar uma variação homóloga positiva de 28,6 %.

O decréscimo de receita nos impostos directos é justificado pela diminuição de 7,7 % na receita de IRS, que reflecte "o aumento de reembolsos face ao período homólogo e o novo regime mensal de transferências da participação variável deste imposto para os municípios".
Também a receita de IRC registou uma diminuição de 4,9 %, "em resultado do aumento significativo de reembolsos".
De registar que a análise da conta do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) de Agosto encontra-se influenciada pela ausência de reporte da execução orçamental, dos seguintes organismos, dentro
do prazo estabelecido no Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2010:
Assembleia da República, AMA - Agência apra a Modernização Administrativa, I.P e Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. .

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Rede de Alta Velocidade, a via mais rápida para a bancarrota

O anúncio do concurso público internacional para a concesssão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço da Rede de Alta Velocidade entre Lisboa e Poceirão, foi publicado no Diário da República II Série, por ironia, no dia 1 de Abril 2009*.
No mesmo dia 1 de Abril 2009, foi publicado o Despacho nº9048/2009, de 24-03, que nomeou a Comissão de Acompanhamento referente ao processo de lançamento de preparação do concurso para a parceria público-privada da linha de alta velocidade do troço Lisboa -Poceirão, composta por 4 elementos, dos quais apenas um engenheiro.
534 dias depois, é publicado no Diário da República II Série, de 17 Setembro 2010, o Despacho conjunto nº14505/2010, dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que determina a não adjudicação, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº1 do artigo 79º e no nº1 do artigo 80º do Decreto-Lei nº18/2008 de 29-01, alterado pelo Decreto-Lei nº223/2009, de 11-09, pelo Decreto-Lei nº278/2009, de 2-10, e pela Lei nº3/2010,  de 27-04.

Um dos fundamentos é ter-se verificado, após o lançamento do concurso (1 Abril 2009),  uma significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira de Portugal, decorrente da grave e conhecida crise financeira mundial, que culminou na alteração do rating do Estado Português e que se traduziu, designadamente em dificuldades acrescidas na obtenção de fundos pela iniciativa privada e no agravamento do custo associado à obtenção do próprio financiamento.
Esta circunstância implicaria, à semelhança do já verificado em outros processos de concurso de concessão de obras públicas de infra-estruturas de transportes, um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos pelas normas que regulam o procedimento concursal.

Ora, à data do lançamento do concurso, a conjuntura económico-financeira portuguesa já não era boa e, naturalmente, 534 dias depois agravou-se, com o rating a reflectir o risco mais elevado da dívida pública portuguesa. Esta circunstância era previsível, dado o Governo não ter tomado medidas de austeridade, nomeadamente de corte na despesa, que convencessem os mercados financeiros internacionais. Por outro lado, a preocupação do dono de obra de que esta conjuntura nacional pudesse reflectir um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos no procedimento concursal, já nos parece de mais difícil compreensão, dado tratar-se de um concurso internacional com concorrentes estrangeiros, eventualmente, com melhores condições de acesso ao crédito.
Tendo a dívida pública ultrapassado limites sem precedentes, o concurso público da "concessão RAV Lisboa-Poceirão" - a exemplo de outros mega empreendimentos -  nem sequer deveria ter sido lançado, por razões de prudência e da própria credibilidade do Estado, presente e futura.
Por outro lado, tendo o despacho invocado para a não adjudicação a alínea c) do n.º 1, do artigo 79º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é obrigatório, nos termos do nº3 do mesmo artigo do CCP, dar início a um novo procedimento, no prazo máximo de seis meses, a contar da data da notificação da decisão aos concorrentes, o que poderá não ser possível face ao estado de necessidade financeira em que vivemos. E, depois,- apesar de no "Aviso" se dizer que não há lugar a recurso administrativo - poderá haver o contencioso das indemnizações aos concorrentes, se tivermos em conta "a contrario sensu" o disposto no nº2 do artigo 80º do CCP.
Concerteza que, com o crescimento exponencial da dívida pública, daqui por mais de um ano**, o rating internacional da dívida pública portuguesa será bem mais desfavorável e, provávelmente, não haverá governo*** responsável que se meta nesta aventura da RAV, com repercussões financeiras nos próximos 40 anos, quando nos aproximamos da bancarrota e está em causa a sobrevivência da Nação.


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*Trata-se do Anúncio de Procedimento nº1366/2009, publicado na Parte L do DR II Série, de 1 Abril 2009.
** Prevendo que a apreciação das propostas dure, também, mais de 500 dias.
***Estranhamente, o aviso do concurso (desta dimensão, para uma concessão por 40 anos) está subscrito pela então "ajudante de ministro" Ana Paula Vitorino e o empreendimento tem como entidade responsável uma S.A. pública, a "RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.". Assim, não são precisos funcionários nem organismos públicos... mas, quanto custa a RAVE ao Estado ?

domingo, 19 de setembro de 2010

Aniversário do ex-DGEMN Correia Alves

No passado dia 7 de Setembro, Manuel Luís Correia Alves, engenheiro electrotécnico da ex-DGEMN comemorou mais um aniversário (63º). O habitual almoço da última sexta-feira, no restaurante Gaúcha, foi pretexto para comemorar.

Com a presença de dois ministros*, veja as fotos do evento...



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*à distância, noutra mesa... :)

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Direitos Humanos: A expulsão de ciganos em França

A expulsão de ciganos em França está na ordem do dia. Segundo o primeiro-ministro búlgaro, Boiko Borissov, durante o almoço em Bruxelas, o comissário Barroso e o presidente francês, Sarkozy, tiveram uma conversa “muito violenta” sobre o asunto.
E Yves Leterme, primeiro-ministro belga, que assume a presidência semestral da União Europeia, declarou que a Comissão tem a obrigação de zelar pelo cumprimento dos tratados e que isso inclui aqueles que impedem o tratamento discriminatório no território europeu, como a França está a fazer com a deportação de ciganos romenos e búlgaros.

(Re)veja a opinião de Miguel Monjardino sobre esta matéria.

Dívida Pública: é urgente tomar medidas antes que seja tarde

Silva Lopes, ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, foi ao Plano Inclinado e, conjuntamente, com Medina Carreira, João Duque e Mário Crespo analisaram as finanças públicas.
A independência nacional está em risco.
(Re)veja e confira.   À medida que o tempo passa, sem serem tomadas as medidas mais convenientes, a situação vai sendo cada vez mais grave...



quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Quando o crime compensa

O "Notas Verbais", blogue de referência dos diplomatas portugueses, publicou, no dia 16 de Setembro, o post «Notável» que, pelo seu significado, transcrevemos:

Foi há já muitos anos, os que por dever e obrigação acompanharam o caso calaram-se, a inspeção diplomática arquivou por forte influência movida por troca de favor, os que souberam do caso esqueceram-se pois a pen drive com que se nasce não dá para tudo, os que não deviam esquecer-se encollheram os ombros porque sem ombros encolhidos não se vai muito além neste país, quem se abotoou por adiantamentos dos cofres consulares continuou incólume, solene e com ar de santa Filomena, ninguém sabe se houve algum daqueles acordos extrajudiciais e se houve como foi ou poderia ter sido, foi mais um triste episódio da falta de transparência das Necessidades, cada falta dessas a juntar-se à seguinte e a fazer costume. Notável!

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Colapso do Estado social: Ministra da Cultura converge com Passos Coelho

Um dia depois do Presidente da República ter dado o seu contributo para o debate do Estado social, defendendo, na inauguração do novo lar da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal, que "pode faltar o dinheiro para muita coisa, mas não pode faltar para apoiar aqueles que de um momento para o outro se vêem lançados numa situação de carência material", Passos Coelho apresentou a proposta de revisão constitucional do PSD , sob fortes críticas do PS, com o líder parlamentar a afirmar que a única motivação dos sociais-democratas é deixar cair o Estado social.

Em contraponto, no mesmo dia, a ministra Gabriela Canavilhas divergia do discurso oficial e, segundo o jornal «i», assumia "o colapso iminente do Estado social" nos países da UE. A ministra da Cultura referiu que "os défices públicos estão a obrigar a repensar o financiamento" do actual modelo e que "o Estado social está ameaçado". Presente no Seminário sobre Gestão Cultural, que decorreu ontem no Centro Cultural de Belém, a ministra divergiu do discurso oficial do governo e do PS, declarando, à Lusa, que "os cortes de despesa pública nos países europeus demonstram que o Estado social encontrou o seu limite".

Em relação ao seu ministério, disse que é fundamental "uma reflexão conjunta produtiva que possibilite criar formas alternativas de financiamento" e que o Ministério da Cultura «continuará a ser o garante da actividade cultural nuclear do País».

O princípio da melhoria incontestável

Ontem, o Presidente da República prestou declarações à margem da inauguração da Residência Rainha D. Isabel, em Alcácer do Sal. Fez um alerta à sociedade (ao Estado e à sociedade civil), dizendo que não pode haver falta de dinheiro para estas instituições. «Nesta situação difícil que atravessamos temos que saber escolher as prioridades. E eu tenho sublinhado e volto a sublinhar que a mergência social deve ser uma prioridade muito elevada», disse.
Cavaco Silva falou do "visto prévio" sobre os orçamentos nacionais dos países da UE e disse que andava por aí uma grande confusão.
O processo de revisão constitucional também foi um dos temas abordados pelo Presidente. Sublinhou que, só vale a pena fazer uma qualquer alteração a um artigo da CRP*, quando estivermos absolutamente certos de que o novo é melhor que o que já lá estava. «É o princípio da melhoria incontestável».Toda a norma que se introduz deveria respeitar este princípio.
Confira.

Imaginem, se o Governo e a própria Assembleia da República respeitassem o princípio da melhoria incontestável, não teríamos mais estabilidade, menos e melhor legislação e não estaríamos, seguramente, bem melhor ?
Certamente, não haveria PRACE a destruir a Administração Pública, nem alterações circunstanciais aos códigos da justiça, nem alterações ´quase diárias às normas dos impostos, etc.

A aplicação do princípio da melhoria incontestável é, no fundo,  uma questão de equilíbrio e bom senso. Como diz o ditado popular, «não se deve mudar de cavalo para burro».

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*Constituição da República Portuguesa.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

A partir de 2011: Semanário "Expresso" muda direcção

Segundo anunciou há momentos o site do "Expresso", a partir de 1 de janeiro de 2011, a direccão do semanário passará a ser constituída pelo director Ricardo Costa, os diretores-adjuntos Nicolau Santos, João Garcia, João Vieira Pereira e Miguel Cadete. Marco Grieco mantém-se como diretor de arte.

Telenovela Queiroz continua

Depois de tudo o que se passou, Queiroz diz só poder concluir que o grande objectivo do Secretário de Estado da Juventude e Desporto era despedi-lo, considerando que Laurentino Dias foi o responsável pelo seu «linchamento público», com «acusações graves», sem lhe ter dado qualquer possibilidade de defesa.  E acrescentou: "o Secretário de Estado fez acusações públicas graves, iniciou um ataque público à minha pessoa e sem nunca me ouvir ou dar-me qualquer possibilidade de defesa. A intervenção do secretário de Estado foi como se o ministro da justiça dissesse no caso Casa Pia que estava de acordo com as penas aplicadas",.

O ex-seleccionador nacional de futebol foi, ontem, à Grande Entrevista da RTP e acusou Laurentino, de ter «desencadeado um ataque público» contra ele e admitiu a possibilidade de apresentar uma queixa-crime, por índicios de fraude processual, por parte da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

(Re)veja a entrevista na íntegra aqui.

Horas antes da entrevista de Queiroz e depois de todo o protagonismo que teve em todo este caso, com a divulgação pública (nunca vista) do processo instaurado ao seleccionador, Laurentino declarou aos media que nunca interferiu nos assuntos do futebol. Confira:

PROCESSO CASA PIA: Enfim, o acórdão*

Foi (finalmente) depositado e disponibilizado o acordão do Processo Casa Pia. Ao contrário do que disse Helena Roseta e Eduardo Martins, no Frente a Frente da SICnotícias, o colectivo de juízes não está de parabéns. Acreditamos que tenha cumprido o seu dever, mas não foi prudente, quando a sentença foi lida e o texto integral do acordão ainda não estava pronto para ser entregue de imediato. Se cumprir o dever merece elogios, das duas uma: ou se está a trivializar o elogio ou, então, é sinal que já não é normal cumprir-se o dever, no nosso País.

Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual comentário na TVI, quanto à sentença, alerta para o facto de ter «1600 páginas». «Não pode ser verdade, porque a sentença tem de ser clara e persuasiva. Mas esta não é e ninguém vai ler, por isso perde a sua função», frisou, assumindo também reservas em relação à súmula divulgada, pois não foi apresentada uma segunda parte: «A prova de que não foi clara é que o Conselho Superior de Magistratura teve de fazer um comunicado a explicar o conteúdo da sentença».
Sobre as acusações, Marcelo diz que fica «a sensação que ao longo do tempo há reformulação do elenco da matéria de facto, com uma diferença abissal entre o número de crimes iniciais e as condenações.

Veja também a opinião do comentador Miguel Sousa Tavares.


___________________
*Faça o download aqui.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Estado vende património imobiliário a si próprio

O Governo não gosta de concursos, nem de hastas públicas. Demoram tempo, dão muito trabalho e podem suscitar reclamações e recursos contenciosos. A jornalista Rosa Pedroso Lima reporta, no último "Expresso", que 100 instalações de repartições de finanças vão ser "vendidas", por ajuste directo (com consulta a um único "interessado") à "Estamo - Participações Imobiliárias, S.A." , uma empresa que, embora o seu site o não mencione - é de capitais públicos e  está vocacionada para a compra ao Estado ou a Outros Entes Públicos e a privados de imóveis para revenda, para arrendamento ou para alienar após acções de promoção e valorização imobiliária dos mesmos.

O Estado propõe-se "vender" a uma empresa do próprio Estado, que depois vai revender a entidades públicas e privadas, por 105.946.457 euros, um conjunto de bens imóveis, cujo preço merece, desde logo, sérias dúvidas e que propicia a gestão danosa em empresas públicas, que, nos últimos anos, tem transpirado para a opinião pública. E não venham dizer que os bens em causa foram objecto de avaliação, se é que a houve. Há vários tipos de avaliação e esta é função do rendimento do imóvel e não tem o valor rigoroso que transparece do valor da transacção. Sabemos que não há avaliação consensual e quem determina o valor efectivo de um bem é o mercado. Todos temos a noção da disparidade entre a avaliação do nosso automóvel ou do nosso apartamento e o respectivo valor no acto da transacção.

A tal Estamo, depois, vai revender os bens imóveis, a entidades públicas ou privadas por que preço ?  Na maior parte dos casos, os imóveis têm sido revendidos sem mais-valias ou com pequenas margens de lucro, sendo o maior comprador da Estamo a própria Estamo, através de um fundo de investimento próprio que tem o monopólio do arrendamento imobiliário ao Estado. Se acrescentarmos que a tal empresa de capitais públicos é deficitária (resultado do exercício negativo de 5,3 milhões de euros, no último relatório e contas), ficamos com mais um flash pouco abonatório da gestão pública.

E quanto à transparência e ao cumprimento das leis - que se é exigível aos cidadãos, é, por maioria de razão, imperativa para o Estado e seus agentes, incluindo o Governo - este tipo de gestão, não configurará uma "institucionalização" e prática continuada do negócio simulado ou do negócio consigo mesmo, previstos nos artigos 240º e 261º do Código Civil

Acenando a bandeira da poupança, extinguiram-se, no âmbito do PRACE, organismos (como a Direcção Geral do Património e a DGEMN), que cuidavam com algum rigor do património imobiliário público, e substituiram-se pelo vazio e por empresas públicas (e de capitais públicos) deficitárias.  

Assim vai o Estado de Direito e a gestão da cousa pública.

domingo, 12 de setembro de 2010

Processo Casa Pia: Acordão amanhã ?

No passado dia 3 de Setembro, aquando da leitura da sentença, a juíza Ana Peres perguntou duas vezes se os advogados queriam que lesse o acórdão na íntegra e, não havendo oposição, leu uma súmula do acórdão. Imaginem se algum dos advogados tivessem solicitado a leitura na íntegra do acórdão. A ninguém passou pela cabeça que o acórdão não estivesse pronto. Provavelmente, o tal problema informático que justificou mais tarde sucessivos adiamentos, vai permitir que amanhã se conheça a versão integral e definitiva do acórdão.

Veremos.

Vamos poder conferir exaustivamente os fundamentos das sentenças anunciadas. De acordo com o último “Expresso”, há seis testemunhas que acusam seis arguidos (e outros cidadãos não pronunciados) de acordo com o seguinte quadro:

QUEM ACUSA QUEM

NO PROCESSO CASA PIA
ACUSADOS
não pronunciados
Carlos SilvinoCarlos CruzFerreira DinisManuel AbrantesHugo MarçalJorge Ritto
Outros cidadãos
TESTEMUNHAS (ABUSADOS)L.D. (24)
X
X
X
X
X
Paulo Pedroso
F. G. (25)
X
X
X
X
X
X
Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso, Luís Rebelo, Herman José e outros.
L.M. (24)
X

X
X
X
X
J.P.L. (26)
X
X
X
X
X
X

R.N. (23)
X
Herman José e outros
L.M. (24)
X
X
X
X
X
X
Paulo Pedroso
(Entre parêntesis a idade actual dos abusados).

Segundo o semanário, a testemunha L.D. foi considerada a mais credível e valiosa do processo, servindo para condenar cinco arguidos. Trabalha, estuda e, ao contrário de outros queixosos, não teve problemas com a polícia ou com drogas. Todas as pessoas que implicou acabaram condenadas, à excepção do ex-ministro (que tutelou a Casa Pia) Paulo Pedroso, libertado pelo Tribunal da Relação, que considerou o depoimento de L.D. “contraditório” e “incompreensível".
Em contrapartida, Francisco Guerra (F.G.) , o braço direito de de “Bibi” (Carlos Silvino), denunciou todos os arguidos e descreveu em pormenor o funcionamento da “rede”, mas o tribunal só usou o seu depoimento para condenar Silvino.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Estado não conhece o seu património imobiliário

No princípio da semana, os media davam conta que a grande maioria dos edifícios públicos não está registada nas conservatórias de registo predial, salientando que esta situação impedia o conhecimento da quantidade de património das entidades ligadas ao Estado e, consequentemente, dificulta a sua venda.
O "Diário Económico" era a fonte da notícia: tivera acesso a um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que lhe permitia inferir que o Estado só tem registado nas conservatórias 7% dos edifícios. O periódico sublinhava que, ao contrário dos organismos do Estado, o registo e a avaliação é obrigatório para os cidadãos e entidades privadas, daqui resultando o justo pagamento de impostos.

Esta realidade teria reflexos na realização de vendas de património para obtenção, em tempo oportuno, de receitas extraordinárias, para além de evidenciar o falhanço do Programa de Gestão do Património Imobiliário Público.

Se consultarmos a página do Programa de Gestão do Património Imobiliário (PGPI) no sítio da DGTF, deparam-se-nos logo vários diplomas legais (4 decretos-lei, 3 portarias e uma resolução do Conselho de Ministros) , uma apresentação dos 7 eixos do PGPI e 3 relatórios, dos quais, o ´mais recente, diz respeito ao 1º semestre de 2010. Nele se quantifica o património edificado do Estado (edifícios e terrenos), incluindo as instalações arrendadas. Com base em quê ? Na parte final a "nota de divulgação" eslarece-nos:
(...) A responsabilidade pelo reporte, registo e actualização de informação sobre o inventário compete exclusivamente aos serviços da administração directa ou indirecta do Estado utilizadores ou proprietários de imóveis.
Assim, este relatório teve por base a informação inserida pelos referidos organismos no SIIE*, sendo essa informação utilizada pela DGTF no pressuposto de ser correcta e verdadeira.(sic).

Desta prosa conclui-se que a DGTF endossa as responsabilidades do inventário do património imobiliário aos serviços declarantes e, como estes desconhecem com exactidão o património imobiliário que lhes pertence (porque que isso já sucedia antes, com os organismos que os antecederam na sequência do PRACE), verificamos que a situação é, ainda mais grave: o Estado desconhece com rigor o seu património imobiliário. E se desconhece, claro, não pode registá-lo. Aliás, boa parte dos edifícios públicos nunca esteve registada nas conservatórias de registo predial (porque o registo não era obrigatório), a começar pelos edifícios da Praça do Comércio, em Lisboa.

A DGTF sucedeu, no âmbito do PRACE, à Direcção-Geral do Património (DGP) que inscrevia nas suas competências a gestão do património imobiliário do Estado e centralizava a sua inventariação. Mesmo com a gestão centralizada a DGP enfrentava situações difíceis e complicadas que tinham a ver principalmente com as sucessivas alterações de designação e orgânicas dos organismos, promulgadas pelos sucessivos governos. Se um organismo especializado, com funcionários competentes e experientes, como a extinta DGP tinha dificuldades, agora imaginem estas responsabilidades disseminadas pelos vários organismos, entregues a funcionários sem formação e experiencia na matéria.
Por consequência, se um dirigente público desconhece com rigor o património imobiliário afecto ou pertencente ao organismo, como é que gere e com que rigor apresenta o relatório e contas anual** ?  Recordamos que há muitos terrenos e instalações utilizadas por organismos antecedentes e que os organismos actuais desconhecem. Como há instalações do Estado que estão cedidas a funcionários que tinham direito a residência, não esquecendo os bens expropriados por utilidade pública ou que, por diversas razões, reverteram a favor do Estado. E há organismos do Estado extintos, sem haver outros a sucederem-lhe, cujo património se desconhece pura e simplesmente porque não há ninguém que o registe no tal SIIP*. Para não falar dos membros do governo que assinaram protocolos de permuta ou cessão de ´património, com as autarquias, ou outros membros do mesmo governo, e que não tinham competência para o fazer, sobretudo à margem do ministério das Fnanças.

Os (poucos) funcionários da ex-DGEMN - principalmente os mais antigos, que ainda não mandaram os seus actuais chefes estagiários dar uma volta, aposentando-se -, conhecem bem a situação do cadastro do património imobiliário do Estado porque faziam lá obras*** e poderiam certamente dar um contributo valioso. Só que, com tanta confusão causada pelo PRACE e pelas  orgânicas dele resultantes , com a ignorância e  falta de humildade dos actuais dirigentes da Administração Pública (cujo curriculum principal  é meramente partidário), duvidamos que esse contributo seja possível.

Em conclusão: somos pobres e nem sequer sabemos gerir o pouco que temos, pelo que devemos acrescentar à indigência material outra bem mais grave: a pobreza de espírito.

___________________
*Sistema de Informação dos Imóveis do Estado.
**Nos organismos em que é obrigatório. Alguns institutos públicos, por exemplo, apresentam o relatório e contas com anos de atraso. Se alguém com legitimidade solicitar, por exemplo, ao competente e mediático Secretário de Estado Laurentino Dias as últimas contas do IND, do IPJ, da Movijovem e outras entidades sob a sua tutela, não são de 2009... E, quanto ao inventário do património imobiliário afecto à sua pequena secretaria de Estado, nem vale a pena falar. Experimentem.
***A DGEMN com a sua máquina administrativa aperfeiçoadíssima foi, desde a sua fundação em 1929 até cerca de 15 anos antes da sua extinção, a única entidade responsável pela conservação, remodelação e construção dos edifícios da Administração Central, com as vantagens daí decorrentes. Como havia décadas de experiência funcionava razoávelmente bem, os nossos governantes resolveram extingui-la. Imaginem o que aconteceria se no sector privado houvesse um "inteligente" a extinguir as empresas mais antigas e mais experientes !

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Queiroz despedido

Gilberto Madail, leu aos media o comunicado da FPF, relativamente ao caso Queiroz, dizendo nomeadamente::

Face aos últimos acontecimentos, após a análise da actual situação relativa ao Seleccionador Nacional, a Direcção da FPF deliberou, por unanimidade:
1 - Resolver o contrato de prestação de serviços celebrado com o Seleccionador Nacional, Carlos Queiroz, com efeitos imediatos. Esta decisão já foi comunicada a Carlos Queiroz, a quem serão entregues, em primeira mão, os respectivos fundamentos;

2 - Iniciar, de imediato, contactos e conversações com vista à contratação de um técnico que assuma as funções de Seleccionador Nacional a tempo de preparar e orientar a equipa já nos próximos jogos de qualificação para o EURO 2012;

Mais deliberou solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia Geral da FPF a marcação de uma Assembleia Geral eleitoral para os órgãos sociais.
Esta posição não consubstancia uma demissão nem uma renúncia ao mandato pelo que está assegurada a estabilidade directiva até à realização das eleições.

É importante referir que a Direcção mantém-se com plenos poderes e continuará a trabalhar como até aqui, tendo total autoridade para exercer as respectivas funções estatutárias.

Um crime por explicar

Dinheiro costuma ser móbil de crime. E o assassinato no Brasil de Rosalina Ribeiro, herdeira do multimilinário português Lúcio Tomé Feteira, natural de Vieira de Leiria, é disso exemplo.
O "Expresso" , pela pena dos jornalistas Hugo Franco e Micael Carreira, informa que as autoridades do Rio de Janeiro vasculham os negócios do advogado de Rosalina, Duarte Lima, em Portugal e no Brasil.
Recorda-se que, segundo as autoridades policiais brasileiras, Lima esteve em Maricá e encontrou-se, pouco tempo antes do crime, com a sua constituinte.
Entretanto, um nosso amigo remeteu-nos o pdf de uma notícia da revista "Sábado", do princípio deste ano, relacionada com um avultado investimento do filho de Duarte Lima e que vem publicada na web, no site pessoal de Rogério Carreira.
Em 26 de Agosto, Duarte Lima foi à Grande Entrevista de Judite de Sousa e explicou-se.

(Re)veja a
Grande Entrevista de Duarte Lima na RTP1

Releva-se que Domingos Duarte Lima, ex-deputado, fundou, em 2002, a Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL), após ter sobrevivido a uma Leucemia e a um transplante de Medula Óssea. É Administrador da APCL e foi também membro do Conselho de Ética do IPOFG (Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil) – Lisboa. Veja o seu site A Linha do Horizonte.

Futebol responde à política

Depois da interferência da política no futebol, com o protagonismo mediático de Laurentino Dias, que culminou com a divulgação sem precedentes (em conferência de imprensa) do acordão da ADoP relativo ao processo disciplinar instaurado ao actual seleccionador nacional de futebol, ontem tivemos a resposta do futebol, pela voz de Luís Filipe Vieira, que, referindo-se ao caso Queiroz, afirmou claramente:
O senhor Secretário de Estado é que inventou isto tudo, ele que assuma. Às 7, 8 horas da manhã não são horas para fazer controlo antidoping. Os objectivos eram nítidamente afastar Carlos Queiroz. Acho que o país todo já está farto do Carlos Queiroz e desta conversa.
(Re)veja.



quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Polvo derrota Portugal

A ADoP (Autoridade Antidopagem de Portugal) avocou o processo disciplinar que a FPF pôs a Queiroz e, considerando que houve perturbação no controlo antidoping à selecção, na Covilhã, aumentou a pena de suspensão para seis meses.
Mesmo assim, Laurentino Dias, com o protagonismo que tem tido em todo este caso   e os "mimos" públicos que dirigiu à direcção da FPF, depois do empate caseiro com o Chipre, estava à espera que a selecção vencesse a Noruega em piloto automático...

Não se percebe por que é que o incidente da Covilhã não foi logo alvo de inquérito e sancionado, ou participado ao Ministério Público pelo(s) ofendido(s).
Aliás, já havia outros antecedentes recentes com o seleccionador nacional de futebol, que foram ignorados, como o envolvimento à pancada com Jorge Baptista, em pleno aeroporto de Lisboa e  os insultos públicos a um jornalista de "O Sol".

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

O ex-DGEMN enganou-se: Vasco Martins não é Vasco Martins Costa

No passado dia 22 de Junho, publicámos um post intitulado A presença da NATO em Portugal, em que, a partir da foto do seu autor, inferimos que Vasco Martins, researcher do IPRIS (Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança), seria Vasco Martins Costa, ex Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Na sequência do comentário feito no post e do esclarecimento por e-mail de hoje do Director do IPRIS, Paulo Gorjão, houve um lapso do "Diário de Notícias" que trocou a fotografia de Vasco Martins pela de Vasco Martins Costa.

Embora não sejamos responsáveis pelo lapso, aqui fica a rectificação, com pedido de desculpas pelo equívoco, ao IPRIS, às pessoas envolvidas e aos nossos leitores.

Caso Casa Pia: o que ficou sem resposta

No acordão diz-se que "o tribunal percebeu que houve ignorância e desvalorização por parte da Casa Pia de situações que podiam prejudicar o desenvolvimento dos educandos" (sic) e na sentença correspondente não há nehum dirigente institucional da Casa Pia condenado. A pena mais pesada vai mesmo para o motorista Carlos Silvino, o que nos leva um pouco às considerações no nosso artigo Os nossos chefes motoristas , a propósito do acidente do juíz conselheiro Mário Mendes e da culpabilização do seu motorista.

Para o semanário Expresso, ao fim de tantos anos há aspectos importantes que permanecem sem explicação:
  • Porque é que não foram feitas buscas a todos os arguidos ?
  • Porque é que não há mais provas além dos testemunhos das vítimas ?
  • Porque é que não há testemunhas das deslocações à vivenda de Elvas ?
  • Porque é que Carlos Silvino não foi vigiado de modo a estabelecer uma ligação entre o alegado angariador de jovens e os clientes da rede de pedofilia ?
  • Porque é que Paulo Pedroso foi pronunciado e despronunciado ?
  • Porque é que não há raparigas envolvidas na rede pedófila ?
  • Foram identificados todos os clientes da rede de pedofilia com alunos a Casa Pia ?
Para alguns dos nossos leitores haverá muitas outras dúvidas.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Caso Casa Pia: as penas

Acabam de ser anunciadas as penas de prisão do caso Casa Pia:

Carlos Silvino 18 anos;
Carlos Cruz 7 anos;
Ferreira Dinis 7 anos;
Jorge Ritto 6 anos e 8 meses;
Hugo Marçal 6 anos e 2 meses;
Manuel Abrantes 5 anos e 9 meses;
Gertrudes Nunes absolvida.

Entretanto veja no Diário da República de hoje mais alterações às leis penais, resultantes deste caso.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Acórdão da ADoP relativo ao caso Queiroz

O Público online divulga hoje o acórdão relativo ao processo disciplinar instaurado ao seleccionador nacional de futebol.
Leia a versão integral clicando aqui e saiba o que Queiroz disse a Luís Horta, presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

Nota ao fim do dia::
Depois do lançamento, em antestreia e oficial no site do Instituto do Desporto de Portugal, do guião de 31 páginas da "superprodução" do processo Queiroz, Laurentino Dias viria  a ser, em conferência de imprensa na   Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, o grande protagonista*.

Depois da mistura explosiva da política com a Justiça, prossegue-se outra mistura explosiva, entre a política e o futebol. E encontra-se uma maneira de desviar a atenção da situação de desemprego e de crise que o País atravessa, como bem observou Aguiar Branco no Frente a Frente da Sicnotícias.

Carlos Queiroz, "o mau da fita", promete recorrer.


________________________________
*Recorde-se que Laurentino coabitou com Sócrates e Vara no  mesmo apartamento, quando os três vieram para a capital. Embora menos mediático e com menos protagonismo, Laurentino Dias terá sido acusado, há anos atrás, de exercer advocacia ilegalmente.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Uma iniciativa louvável

Começa hoje a publicar-se o blogue da embaixada de Portugal em França, em http://blog.embaixada-portugal-fr.org/ .

A embaixada já tinha o seu site oficial em http://www.embaixada-portugal-fr.org/ , com informação extremamente útil, sobretudo para a comunidade portuguesa em França. O próprio embaixador Seixas da Costa iniciou, em 2 de Fevereiro 2009, o blogue duas ou três coisas, com o post A abrir, de cuja leitura se pode inferir a justificação para o blogue da embaixada, que hoje se inicia.

Uma iniciativa louvável do embaixador Seixas da Costa, a seguir por outras representações diplomáticas portuguesas, em contraponto com a actuação da embaixada de Portugal em Maputo, que tem sido objecto de críticas muito contundentes, pela ausência de informação e de directivas aos nossas compatriotas, relativas à actual situação na capital moçambicana. 

Mais um desempregado ?

Já toda a gente percebeu que querem pôr o actual seleccionador nacional na rua* e, por via disso, surgiu mais um caso, que não faz esquecer a crise e o aumento de desempregados.

Ontem, em entrevista à SIC, Carlos Queiroz explicou por que disse ao "Expresso" que Amândio de Carvalho colocou a cara na cabeça do polvo.

Ficámos a saber que o seleccionador não se move por dinheiro, mas pela defesa da sua honra, dignidade, prestígio e reputação e que até à instauração do processo teve sempre o lugar à disposição do Presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

Ficámos também a saber que, para Queiroz, polvo "é igual à nuvem ou ao terramoto" e nada tem a ver com a mafia.

E nós, que pensávamos que o polvo era um petisco e que os contratos das estrelas do futebol nacional valiam milhões...

(Re)veja.


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*segundo o DN de hoje, a FPF vai suspender o pagamento do salário e pondera pedir indemnização por incumprimento contratual.



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