domingo, 7 de dezembro de 2008

Em França: CENTRO DOS MONUMENTOS NACIONAIS

Enquanto em Portugal, o voluntarismo reformista e irracional do PRACE precipita a destruição da Administração Pública, nomedamente dos organismos que tinham por missão a conservação e salvaguarda do nosso património arquitectónico - como a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e o Instituto Português do Património Cultural (IPPAR) -, em França o CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX assumiu, pelo Decreto nº2007-532 de 6 de Abril 2007, a conservação, restauro, gestão, animação e abertura ao público de quase uma centena de monumentos nacionais propriedade do Estado francês.
O CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX (CMN) é um organismo público-administrativo sob tutela do Ministère de la Culture et de la Communication e " a pour mission d'entretenir, conserver et restaurer les monuments nationaux ainsi que leurs collections, dont il a la garde, d'en favoriser la connaissance de les présenter au public et d'en développer la fréquentation lorsque celle-ci est compatible avec leur consevation et leur utilisation. Il est le maître d'ouvrage des travaux realisés sur les monuments nationaux. L'établissement assure également l'édition sur tous supports de publications relatives au patrimoine. (...) Son siège est à Paris "(*), lê-se no artigo 2º dos seus estatutos.
Veja como é constituído o Conselho de Administração do CMN aqui.
Por cá deita-se pela porta fora a experiência de organismos e de dezenas de técnicos e continua-se "alegremente" na confusão, segundo dizem até às eleições.
Os monumentos precisam de conservação ? Não há dinheiro... nem vai haver em 2009.
Os arquivos do Forte de Sacavém não vão ser actualizados, nem compartilhados com a Cultura ? Não há obras, não precisam de actualização...
E, quanto à carta de risco, não serve para nada, nem para o IHRU nem para o IGESPAR, nem para as DRC's.
Pior que não haver dinheiro é não haver cabeça.

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*Pas à Lille ou à Marseille...

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES E DOS OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

"São poucas as organizações que têm uma ideia nítida da sua respectiva missão e isso é uma das... maiores causas para os seus piores erros... os administradores não têm qualquer sensibilidade para determinar os seus pontos fortes e fracos".
Peter Drucker, in Odiorne.

Os professores rejeitam que os avaliadores tenham menos qualificação que os avaliados e rejeitam, também, a existência de quotas para os que são classificados como "excelentes".
Tem lógica e faz sentido: não é racional que quem sabe menos vá avaliar quem sabe mais, nem faz sentido que se defina "a priori" um limite para o número de profissionais excelentes. De outro modo, estar-se-á a preverter a honestidade, a justiça e a coerência da avaliação.
Têm razão os professores.
Em relação à classificação da generalidade dos outros funcionários, estão em vigor precisamente estes dois factores que os professores rejeitam. É ´so ler o SIADAP e a legislação em que se apoia (Lei nº10/2004, de 22-3, Decreto Regulamentar nº19-A/2004, de 14-5, e Portaria nº509-A/2004, de 14/5).
Também na generalidade da Administração Pública se verifica a existência comum de chefias incompetentes e com habilitações inferiores às dos subordinados, ou que não têm nada a ver com as competências da unidade orgânica a que superintendem. Basta ter presente a "amostra" dos casos que aqui referimos recentemente (Casa Pia, Instituto Português da Juventude, Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ). Já não se fala dos chefes "paraquedistas" de nomeação política, que nunca chefiaram nada, nem mesmo a própria casa.
Se o Chefe não tem habilitações académicas e profissionais para o desempenho do cargo (basta ver o nosso artigo o faz de conta de alguns concursos), provávelmente - até porque as novas leis orgânicas dos organismos, fabricadas em cima do joelho no âmbito do PRACE, não ajudam - também não sabe para que é que a organização que dirige foi criada, qual a sua finalidade última e o que é que que a distingue das outras. Alguém sabe, por exemplo, delimitar as competências do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura?
Continua-se a falar em objectivos em cascata, estabelecidos de cima para baixo, ou seja, do dirigente máximo para as unidades orgânicas intermédias e destas para os funcionários. Em quantos organismos se faz isso ? Nalguns nem sequer foram ainda fixados objectivos; e noutros os objectivos foram estabelecidos ao contrário (de baixo para cima ou só em baixo). Para não falar dos casos irrealistas, em que se fixa objectivos utópicos, como, por exemplo, de que uma unidade orgânica de obras não lance empreitadas com trabalhos a mais.
Nestas circunstâncias, como é que um dirigente incompetente, que a maior parte das vezes não sabe exarar um despacho (ou seja, não sabe dar ordens) avalia factores relativos a saberes e competências e ao cumprimento de metas e objectivos ?
Por este caminhar, a desordem torna-se ordem, e ao funcionário - por muito impassível e paciente que seja - só lhe resta uma atitude, como diria Ribeiro de Melo: o afrontamento da indignidade.
Ao chefe não resta senão relevar a subserviência, a simpatia e a "pacificidade" do funcionário.
Isto é, para além do anacronismo de um modelo de avaliação trapalhão, cheio de contradições e desajustado da conjuntura, não se premeia a inteligência, a inovação e a consciência livre do funcionário.

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