domingo, 7 de dezembro de 2008

Em França: CENTRO DOS MONUMENTOS NACIONAIS

Enquanto em Portugal, o voluntarismo reformista e irracional do PRACE precipita a destruição da Administração Pública, nomedamente dos organismos que tinham por missão a conservação e salvaguarda do nosso património arquitectónico - como a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e o Instituto Português do Património Cultural (IPPAR) -, em França o CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX assumiu, pelo Decreto nº2007-532 de 6 de Abril 2007, a conservação, restauro, gestão, animação e abertura ao público de quase uma centena de monumentos nacionais propriedade do Estado francês.
O CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX (CMN) é um organismo público-administrativo sob tutela do Ministère de la Culture et de la Communication e " a pour mission d'entretenir, conserver et restaurer les monuments nationaux ainsi que leurs collections, dont il a la garde, d'en favoriser la connaissance de les présenter au public et d'en développer la fréquentation lorsque celle-ci est compatible avec leur consevation et leur utilisation. Il est le maître d'ouvrage des travaux realisés sur les monuments nationaux. L'établissement assure également l'édition sur tous supports de publications relatives au patrimoine. (...) Son siège est à Paris "(*), lê-se no artigo 2º dos seus estatutos.
Veja como é constituído o Conselho de Administração do CMN aqui.
Por cá deita-se pela porta fora a experiência de organismos e de dezenas de técnicos e continua-se "alegremente" na confusão, segundo dizem até às eleições.
Os monumentos precisam de conservação ? Não há dinheiro... nem vai haver em 2009.
Os arquivos do Forte de Sacavém não vão ser actualizados, nem compartilhados com a Cultura ? Não há obras, não precisam de actualização...
E, quanto à carta de risco, não serve para nada, nem para o IHRU nem para o IGESPAR, nem para as DRC's.
Pior que não haver dinheiro é não haver cabeça.

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*Pas à Lille ou à Marseille...

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES E DOS OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

"São poucas as organizações que têm uma ideia nítida da sua respectiva missão e isso é uma das... maiores causas para os seus piores erros... os administradores não têm qualquer sensibilidade para determinar os seus pontos fortes e fracos".
Peter Drucker, in Odiorne.

Os professores rejeitam que os avaliadores tenham menos qualificação que os avaliados e rejeitam, também, a existência de quotas para os que são classificados como "excelentes".
Tem lógica e faz sentido: não é racional que quem sabe menos vá avaliar quem sabe mais, nem faz sentido que se defina "a priori" um limite para o número de profissionais excelentes. De outro modo, estar-se-á a preverter a honestidade, a justiça e a coerência da avaliação.
Têm razão os professores.
Em relação à classificação da generalidade dos outros funcionários, estão em vigor precisamente estes dois factores que os professores rejeitam. É ´so ler o SIADAP e a legislação em que se apoia (Lei nº10/2004, de 22-3, Decreto Regulamentar nº19-A/2004, de 14-5, e Portaria nº509-A/2004, de 14/5).
Também na generalidade da Administração Pública se verifica a existência comum de chefias incompetentes e com habilitações inferiores às dos subordinados, ou que não têm nada a ver com as competências da unidade orgânica a que superintendem. Basta ter presente a "amostra" dos casos que aqui referimos recentemente (Casa Pia, Instituto Português da Juventude, Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ). Já não se fala dos chefes "paraquedistas" de nomeação política, que nunca chefiaram nada, nem mesmo a própria casa.
Se o Chefe não tem habilitações académicas e profissionais para o desempenho do cargo (basta ver o nosso artigo o faz de conta de alguns concursos), provávelmente - até porque as novas leis orgânicas dos organismos, fabricadas em cima do joelho no âmbito do PRACE, não ajudam - também não sabe para que é que a organização que dirige foi criada, qual a sua finalidade última e o que é que que a distingue das outras. Alguém sabe, por exemplo, delimitar as competências do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura?
Continua-se a falar em objectivos em cascata, estabelecidos de cima para baixo, ou seja, do dirigente máximo para as unidades orgânicas intermédias e destas para os funcionários. Em quantos organismos se faz isso ? Nalguns nem sequer foram ainda fixados objectivos; e noutros os objectivos foram estabelecidos ao contrário (de baixo para cima ou só em baixo). Para não falar dos casos irrealistas, em que se fixa objectivos utópicos, como, por exemplo, de que uma unidade orgânica de obras não lance empreitadas com trabalhos a mais.
Nestas circunstâncias, como é que um dirigente incompetente, que a maior parte das vezes não sabe exarar um despacho (ou seja, não sabe dar ordens) avalia factores relativos a saberes e competências e ao cumprimento de metas e objectivos ?
Por este caminhar, a desordem torna-se ordem, e ao funcionário - por muito impassível e paciente que seja - só lhe resta uma atitude, como diria Ribeiro de Melo: o afrontamento da indignidade.
Ao chefe não resta senão relevar a subserviência, a simpatia e a "pacificidade" do funcionário.
Isto é, para além do anacronismo de um modelo de avaliação trapalhão, cheio de contradições e desajustado da conjuntura, não se premeia a inteligência, a inovação e a consciência livre do funcionário.

sábado, 29 de novembro de 2008

A CRÓNICA DO DIRECTOR GERAL

Amigos e companheiros da ex-DGEMN !

Venho aqui mais uma vez estar convosco por intermédio da INTERNET.
Hoje, seguindo a sugestâo de um meu amigo, vou falar do tema "costa ao alto é o que está a dar". Como o nome indica isto significa que não há nada melhor que a IMOBILIDADE, que é a situação criada pelos serviços a que pertencemos, ou melhor, a que pertencìamos, que era a ex-DGEMN.
Pessoalmente estou-me a dar bem com esta nova situaçâo. Há sempre um programa a fazer, o tempo vai passando é o que interessa. Às sextas-feiras vou almoçar com os engenheiros no Restaurante Gaùcha na Rua dos Bacalhoeiros. Costumam aparecer lá o eng. Joel Vaz, o eng. Godinho, o eng. Jaime, o eng. Freitas, o eng. Areias, o eng. Bessa Pinto e mais pessoas que de vez em quando aparecem.
Todos os dias tomo o pequeno almoço com o eng. Morais na Infante Santo. É altura de convìvio matinal.
Espero que todos os meus ex-companheiros da ex-DGEMN se encontrem na melhor situaçâo possivel.
Despeço-me com amizade. A todos um abraço e até sempre.
Até`à proxima intervençao.

sábado, 15 de novembro de 2008

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

PROFISSIONAIS SEM HABILITAÇÕES...

A existência de falsos engenheiros, falsos médicos, falsos advogados, falsos arquitectos ou falsos professores já se tornou vulgar. Basta estar atento às notícias dos orgâos de comunicação social. As organizações profissionais bem têm inscrito nos respectivos estatutos (aprovados por lei ou decreto-lei) que a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro, médico*, advogado** ou arquitecto*** dependem de inscrição como membro efectivo da respectiva Ordem. E o próprio Código Penal prevê uma moldura penal para a usurpação de funções. Será que o crime compensa ?
Veja o programa Aqui e Agora, de 2008.06.05, da SIC online e leia estas 3 notícias:
III. APROVADOS "ENGENHEIROS" SEM FAZER CONTAS
"Metade dos licenciados não podem ser engenheiros. Coisas da nossa Educação.", chamava a atenção, na 1ª página, o semanário gratuito "SEXTA", de 2008.10.10, do qual transcrevemos o artigo de José Pedro Gomes:

Creolina

Omeletas sem ovos?!

José Pedro Gomeszpgomes@sapo.pt
Ouvi uma entrevista extraordinária do bastonário da Ordem dos Engenheiros à TSF. Fiquei a saber, entre outras coisas interessantes, que um engenheiro para trabalhar precisa de ser membro da Ordem. E que, para ser membro da Ordem, precisa de fazer um exame. E que 50% dos engenheiros formados pelas nossas universidades chumbam no exame de acesso, ou seja, não podem trabalhar. «A Ordem é rigorosa demais?» Não, disse o bastonário. O que se passa é que os alunos chegam às universidades mal preparados. Não sabem matemática. E, portanto, há universidades que, para não ficarem sem alunos, criam cursos de engenharia sem matemática! Cerca de metade das faculdades de engenharia ? 150 das 300 e poucas! ? faz isto! E como a Ordem dá certificação para se ser engenheiro em qualquer parte do mundo, não admite «engenheiros» que não passem na admissão.
Portanto, há alunos que estão a tirar cursos que não lhes permitirão trabalhar. Como é que isto é possível? A matemática é mal estudada desde a primária, os alunos não adquirem competências «competentes» e o Ministério deixa que se criem cursos sem qualidade. No fundo, o senhor bastonário veio dizer uma coisa que toda a gente sabe: não se podem fazer omeletas sem ovos.
Claro que a responsabilidade é de quem, ao longo dos anos, foi deixando as coisas degradar-se na educação. O Ministério em primeiro e mais importante lugar, porque não exerce controlo eficaz. Mas também dos responsáveis pelas faculdades, que mandam deliberadamente «engenheiros» para o desemprego.
(...)

Dizem os estatutos da Ordem dos Engenheiros, aprovados pelo Decreto-Lei nº119/92, de 30 de Junho, que "a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem" (sic, artigo 3º).
O Código Penal****, consigna na alínea b) do seu artigo 358º que, quem "exercer profissão, para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou as não preenche", é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
Imaginem quantos funcionários públicos - incluindo dirigentes - usam o título, assinam ou fazem o papel de engenheiros. Seria interessante ver os Despachos de nomeação de "engenheiros" no Diário da República e conferir se são membros da Ordem dos Engenheiros. Podem começar pelos dirigentes dos organismos cujos despachos de nomeação referimos recentemente...

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* artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Médicos.
** artigo 65º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº15/2005, de 26.01.
*** artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprov. pelo Dec.-Lei nº176/98, de 3-7.
****V. a pág. 79 da edição publicada online pela GNR.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

LEITÃO CERDEIRA APOSENTA-SE

O ex-Director Regional de Edifícios de Lisboa, conhecido carinhosamente pelos seus subordinados pelo diminutivo Toni, passou (finalmente) à reserva. Indefectível de Vasco Costa e membro destacado do seu "burô político", a sua filosofia de gestão transparece, ainda hoje, em unidades organicas como a DEPO do Igespar, dirigida por uma sua ex-chefe de divisão e dilecta discípula.
A extinção da DGEMN cortou cerce as promessas que lhe haviam sido feitas de ascender a subdirector-geral. Primeiro foi Elísio Summavielle que se antecipou e depois resistiu ao assalto, mesmo em época PSD. Depois foi Correia Abrantes que, apoiado pelo ex-assessor da ministra Pires de Lima, "aferroou" o lugar e deitou o sonho às ortigas. De nada valeu ter acreditado em promessas e andar a adiar, para depois "meter o papel" como simples engenheiro assessor principal e ficar com pouco mais de dois mil euritos por mês. Já não bastava ter regressado prematuramente aos "portos".
O ex-Director deixa a sua competência impressa nas vastas empreitadas promovidas pela sua direcção regional, que se consubstanciam nos projectos, obras e nas ajudas aos concursos realizados. Magnânimo para com os seus chefes de divisão, a quem, de vez em quando, dava a honra de lhe transportarem as bagagens e de conduzirem o automóvel que lhe estava distribuído, Leitão Cerdeira ficou conhecido, entre os funcionários, pela generosidade com que lhes cortava as férias na véspera de períodos festivos. Queriam ir mais cedo e fazer como o Director ? Ora toma! Por alguma razão há diferença entre directores e subordinados.
Ficaram célebres as sobremesas que, generosamente, oferecia a alguns funcionários, fiel ao conhecido "slogan", inteligentemente alterado, "se conduzir, não beba, nem coma", porque evita acidentes na estrada e desfalques na carteira,
Cumpriu com inusitado desvelo a avaliação da saúde física e mental dos funcionários, que ficou conhecida como o célebre "caso das picas", mas deixou por concretizar o seu grande sonho de saber o que cada um dos seus subordinados estava a fazer em cada momento, através do preenchimento da ficha concebida pelo seu amigo Vasco, e que os outros directores regionais se orgulham de ter conseguido.
Tal como o seu amigo Director Geral, era exímio no "show off" e em "chegar-se à frente" nas inaugurações e cerimónias em que estivessem presentes colunáveis e figuras importantes. Uma das últimas do seu consulado como director regional foi a inauguração da reabilitação da ponte da Meimoa.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

+2

Alguém tinha dúvidas de quem seriam os próximos chefe de Divisão de Inventário, (Documentação e Arquivo) e o chefe de Divisão de Projectos (e Execução de Obras) do IGESPAR ?
Assim fosse tão fácil acertar no euromilhões e haveria muitos "excêntricos", sobretudo entre os mais atentos leitores do Diário da República. Basta ler o Despacho (extracto) nº27916/2008 e o Despacho (extracto) nº27918/2008. A conversa é a mesma e, provávelmente, o Director do Departamento de Gestão, que terá sido nomeado da mesma maneira, já tem o impresso/formulário feito, bastando preencher os espaços com pontinhos: "(...) - nomeado em comissão de serviço na sequência de concurso, como ..., com efeitos à data do despacho de nomeação, de acordo com a proposta do júri do concurso por ter sido o candidato que, naquele concurso, ter demonstrado possuir elevada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo de ... deste Instituto." (sic).
Mais adiante lê-se, em cada um dos respectivos curricula, que já desempenhavam as funções, em regime de substituição, desde 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, respectivamente. Ninguém tinha (nem tem) mais experiência, nem era (nem é) mais adequado para exercer o respectivo cargo. Pois claro. Está-se mesmo a ver, não está ?
Tal como dizemos em "O FAZ DE CONTA DE ALGUNS CONCURSOS":
"No caso da escolha de dirigentes, primeiro escolhem-se e nomeiam-se interinamente em regime de substituição, depois, passado uns tempos, fabrica-se um concurso, com uns inocentes a servir de concorrentes, e o júri "escolhe" isentamente o anterior nomeado em regime de substituição. Normalmente a justificação é óbvia: já tem experiência na função. Pois claro."
Como em qualquer concurso a sério não se conhecem "a priori" quem vai ser escolhido, as conclusões são óbvias. No mínimo anda-se a perder tempo.
A propósito, será que o Estado vai liquidar os 2450 milhões de Euros das suas dívidas - conforme foi deliberado no Conselho de Ministros de ontem - fabricando uns concursos ? E será que a aquisição de bens e serviços para o Estado sem cobertura orçamental ou sem concurso é crime ? Não será melhor criar uma empresa pública para o Estado liquidar as dívidas ?

sábado, 25 de outubro de 2008

LANÇADA PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL

O ICOMOS-Portugal fundou, com associações cívicas e não governamentais a PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL (PLATAFORMA PP-CULT).
No dia 16 de Outubro 2008, a partir das 15:00 h, no Teatro S. Luís (Jardim de Inverno), em Lisboa, esta plataforma foi apresentada publicamente com a presença de centenas de pessoas.
Na declaração diz-se nomeadamente:


"O Património Cultural constitui o activo mais precioso de qualquer país, em especial dos que possuem percursos históricos mais antigos e cujos recursos naturais foram parcialmente exauridos com o tempo. Trata-se de um activo de que cada geração, presente e futura, se deve considerar como fiel depositária e cuja amplitude transcende a esfera estritamente nacional. Não podemos considerar-nos donos de tudo quanto nos foi colectivamente legado e que pertence em grande medida a quem nos antecedeu, cabendo-nos a nós apenas reparti-lo com os nossos contemporâneos e com quem nos há-de suceder. Cuidar e desenvolver o Património Cultural, muito mais do que uma decorrência da lei, nacional, europeia ou universal constitui, pois, um imperativo civilizacional e de cidadania.
Em mais de trinta anos de vida democrática recente deram-se passos importantes para que o Património Cultural português começasse a adquirir na sociedade o lugar central,progressivo e moderno que lhe compete. Libertámo-nos de fantasmas; somos unânimes na consideração de que as políticas de Património Cultural constituem o desígnio central do Estado na área da Cultura.
Em consequência organizaram-se departamentos específicos da Administração central e local, promoveram-se cursos para formar técnicos especializados, criaram-se associações profissionais e cívicas… e no entanto o Património Cultural português continua em grande parte abandonado, em acelerada degradação, sem ter ocupado a centralidade que requer nas políticas do Estado e na sociedade em geral.
Mais recentemente, a perda de horizonte político estratégico e a desqualificação operacional e técnica dos serviços do Estado na área do património atingiu extremos inimagináveis. Corre-se o risco de regressão significativa e irremediável. Sucedem-se as denúncias de escândalos relacionados com a destruição de bens patrimoniais e a paralisia de serviços.
Verifica-se uma gritante inadequação da legislação criada nesta legislatura às necessidades reais da gestão do património nacional, indefinição sobre o modelo de gestão a aplicar (nomeadamente no que respeita à distribuição das competências centrais, regionais e locais), desorçamentação galopante, insuficiência de quadros técnicos e de suporte, dispersão de serviços por instalações deficitárias, sistemas de informação obsoletos face à nova legislação etc. O modelo dministrativo deste sector criado no Ministério da Cultura é confuso e sinuoso, tendo dado origem a sobreposições de competências, a ineficácia organizacional, a custos acrescidos e até a situações de menor autonomia técnica do que a que existia anteriormente.
Os resultados catastróficos de toda esta situação estão à vista, como se comprova quer pela elevada percentagem de pedidos de licenciamento de obras em áreas de protecção de monumentos e sítios deferidos tacitamente, por incapacidade dos serviços do Estado em emitirem parecer em tempo útil, quer pela dificuldade crescente em exercer a fiscalização arqueológica efectiva do território, quer ainda pela constataçãoque as colecções dos museus públicos começam a estar ameaçadas na sua integridade e segurança, por falta de verbas e de pessoal.
Simultaneamente promovem-se campanhas milionárias na promoção turística do País e anunciam-se projectos que mobilizam milhões de euros na criação de novos equipamentos culturais, inclusive patrimoniais, os quais na maior parte dos casos ninguém pediu nem considera prioritários e têm apenas origem em políticas erráticas,não anunciadas nem contratualizadas eleitoralmente, promovidas por quem circunstancialmente detém parcelas do Poder, na Cultura e ou em áreas que se julgam capazes de impor os seus diktats como consequência da importância dos meios financeiros que manipulam. O exemplo mais recente de um novo Museu Nacional dos Coches, que todos os especialistas e organismos técnicos representativos consideram não só dispensável, como nefasto, aí está como confirmação emblemática deste estado de coisas e de como se podem perder oportunidades preciosas para implantar uma política patrimonial coerente e estrategicamente virada para o futuro.
Viveremos num País esquizofrénico, onde de um lado se alinham a propaganda oficial e as "obras de regime" e do outro a dura realidade que se vive todos os dias ? Parece que sim, dado que o afastamento entre ambas estas esferas é tal, que a própria "sociedade civil" portuguesa tem sido crescentemente tomada por um clima geral de descrença aralisante, como se de facto estivéssemos condenados a viver num País que não se governa, nem se deixa governar.
Neste quadro político e social, as entidades associativas subscritoras da presente Declaração sentem que é chegada a hora de constituir uma PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL (PPCULT) no sentido de facilitar a análise conjunta de todas as problemáticas patrimoniais, que até aqui vinham estudando sectorialmente. (...)" (sic)
Veja o documento completo aqui.

domingo, 19 de outubro de 2008

TERMINOU O CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS, PROMOVIDO PELO IHRU

Terminou no passado dia 7, com uma visita ao Forte de Sacavém, o curso de formação sobre reabilitação de edifícios ministrado no IHRU, com a participação de mais de cinquenta formandos.

Segundo os responsáveis, o evento ultrapassou as expectativas mais optimistas, havendo já cerca de duas dezena de pré-inscrições para uma futura acção. O curso contemplou, entre outros, temas relacionados com a análise de patologias estruturais e não estruturais, humidades, programas de apoio e custos da reabilitação, revestimentos, pedras e madeiras.

De acordo com o relato de alguns formandos, a acção teve uma forte componente relacionada com conservação e salvaguarda do património histórico. A tal facto não deve ser alheio o facto de na organização e docência estarem activamente envolvidos quadros da ex-DGEMN, com longa experiência na recuperação de património histórico.

Parece oportuno questionar as razões que conduziram a que alguns dos melhores técnicos da ex-DGEMN na área dos monumentos estejam afastados do Ministério da Cultura. Será por isso, que não há cursos de formação sobre reabilitação de edifícios promovidos pelo IGESPAR e pelas Direcções Regionais de Cultura (DRC's) ?

Recorda-se que a afectação de pessoal dos organismos extintos (IPPAR, DGEMN, IPA, etc) aos novos organismos (IGESPAR, DRC's, etc) foi feita sem critérios legais (e de competência das pessoas) e que as novas orgânicas vieram piorar ainda mais a situação caótica da defesa e valorização do nosso património cultural. "Apesar das aparências, esta reforma [do PRACE na Cultura] não descentralizou, não simplificou, não operacionalizou, antes afunilou e concentrou a tomada de decisões. A Gestão do Património foi politizada a um nível inadmissível: os circuitos de decisão não funcionando, tornam-se incompreensíveis acabando por resultar numa fundamentação excessivamente política das decisões patrimoniais em vez de assentarem em justificações culturais e científicas, informadas criticamente e com coerência técnica, o que é particularmente grave em conservação!" (sic*).

Por este andar, e com um orçamento para 2009 de 212,6 milhões de euros (menos 2,3% que em 2008), antevê-se para breve a extinção do Ministério da Cultura.

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*Escreve-se num artigo de fundo, produzido por quatro membros do ICOMOS Portugal, sobre a actual situação da política da conservação do património cultural.

domingo, 12 de outubro de 2008

LNEC LANÇA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA DIPLOMATAS

Ao ter conhecimento que no Instituto Português da Juventude (IPJ) a chefe das instalações e equipamentos é licenciada em política social, conforme se vê no Despacho nº20098/2004, de 14-9, um nosso leitor vem sugerir que a Ordem dos Arquitectos organize um curso de pós-graduação em política social pré-natal.
E acresenta que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a Chefe de Divisão de Gestão de Equipamentos e Instalações, conforme se pode ler no Despacho nº22285/2007(*), de 12-9, é licenciada em Direito, devendo - em seu entender e, dadas as circunstâncias - ser licenciada em Direito Internacional.
O nosso leitor - que confessa ser nosso fã - sugere ainda que, de imediato, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) promova um Curso de Especialização em Gestão Diplomática de Instalações e Equipamentos, propondo-se ele próprio para leccionar a disciplina de Diplomacia nas Instalações Sanitárias.
Aqui fica a sugestão e o nosso bem haja. Certamente o Departamento competente do LNEC irá corresponder a tão brilhante ideia.

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(*) publicado no Diário da República 2ºSérie nº185, de 25 Setembro 2007 , a pág. 28047.

domingo, 5 de outubro de 2008

A juventude é uma lição

"Lembro-me bem dessa senhora, chefe das obras da Casa Pia, quando esteve nas obras do Instituto Português da Juventude (IPJ) e quando trabalhava no gabinete do secretário de Estado Couto dos Santos (PSD). Depois mudou de ares ao tempo em que houve um inquérito da Inspecção Geral de Finanças às obras da pousada de Almada." (sic), lê-se num e-mail que nos mandaram de Coimbra, que prossegue:
"Mas agora não estamos melhor: a actual chefe das obras do IPJ tem o curso de politica social do ISCSP(*) e veio da Maternidade Alfredo da Costa... Parece que inicialmente era para vir para a linha da sexualidade, mas depois, acabou por ficar nas instalações e equipamentos, para substituir um técnico especialista principal de animação cultural do IPJ, que agora está cá em Coimbra, e tinha sido nomeado chefe da divisão das obras pelo Hermínio Loureiro (ex-Secretário de Estado da Juventude e actual presidente da liga de futebol)(...)" (sic).
E prossegue:
"No tempo do Guterres, que é honesto e um verdadeiro engenheiro, não havia destas confusões. Os Secretários de Estado da Juventude eram competentes, educados e sérios e tinham sentido de Estado. Ninguém se fazia passar por doutor ou engenheiro sem o ser. Tinha-se objectivos, trabalhava-se e o IPJ tinha boa reputação. Pagaram-se dívidas atrasadas. (...)" (sic).

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(*) "ex-DGEMN" confirma, pelo Despacho nº20098/2004 (2ª Série), publicado no Diario da República II Série nº228, de 27 Setembro 2004 e foi subscrito por Maria Geraldes que, apesar de ter sido nomeada pelo PSD, continuou presidente do IPJ com o governo PS, até há relativamente pouco tempo. (Talvez se trate de um engano de alma ledo e cego do actual Secretário de Estado da Juventude e do Desporto...)

domingo, 21 de setembro de 2008

Relvas no IHRU

Margarida Relvas, engenheira electrotécnica, que, depois de anos no quadro da ex-DGEMN, passou pelo Departamento de Projectos e Obras da Casa Pia, ingressou no IHRU.
Como se sabe, - e na sequência do que temos escrito -, a probabilidade de uma unidade orgânica ter um(a) chefe com curriculum académico e profissional inferior ao dos seus subordinados é francamente grande. Neste caso, e lendo o Despacho (extracto) nº9615/2007, publicado no Diário da República 2ª Série de 25 de Maio, facilmente se conclui que M. Relvas tem curriculum academico e profissional mais adequado e muito superior à sua ex-Chefe e, nestas circunstâncias, por muito boa vontade que houvesse, pensamos que é dificil aguentar uma situação destas.
Normalmente, como estes dirigentes não tiveram a humildade e o bom senso de recusar um lugar de chefia para o qual não estavam preparados, - até porque é difícil ser juíz em causa própria - , temos naturalmente que assacar a principal responsabilidade a quem os nomeou, que, ou se enganou (e há muitos enganos) ou, então, convém-lhe mais ter incompetentes a chefiar (sempre são mais "dóceis" e "bem mandados").
Talvez fosse boa ideia o ministro Vieira da Silva mandar avaliar a execução física e financeira das obras a cargo do Departamento de Projectos e Obras da Casa Pia. E, já agora, que se avalie, também, a segurança contra incêndios e a eficiência energética dos edifícios da Casa Pia de Lisboa.
Diz o ditado "mais vale prevenir que remediar". E, em caso de acidente, já se sabe: inquérito e mais inquérito e a culpa não é de ninguém, nem há responsáveis pelas desgraças.

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

O FAZ DE CONTA DE ALGUNS CONCURSOS

Em qualquer concurso a sério, seja concurso de pessoal, seja concurso de empreitada ou fornecimento, não se conhece "a priori" quem vai ser escolhido. Quando se conhece antecipadamente o vencedor, mesmo antes do concurso, significa, no mínimo, que não era necessário perder tempo com "formalidades" e "júris".
No caso da escolha de dirigentes, primeiro escolhem-se e nomeiam-se interinamente em regime de substituição, depois, passado uns tempos, fabrica-se um concurso, com uns inocentes a servir de concorrentes, e o júri "escolhe" isentamente o anterior nomeado em regime de substituição. Normalmente a justificação é óbvia: já tem experiência na função. Pois claro.
Estes concursos já estão tão generalizados, que os funcionários públicos - e os cidadãos, de um modo geral - já nem os contestam, nem põem em causa a sua legalidade ou a sua moralidade.
Vêm estas considerações a propósito das recentes nomeações de vários dirigentes do IGESPAR, na sequência de concursos para os cargos que já desempenhavam. Antes dos "concursos" já toda a gente sabia quem ia ser escolhido.
Como se pode ver no Diário da República II Série nº177, de 12 de Setembro,a começar a páginas 39223, as nomeações do Chefe de Divisão de Salvaguarda, do Director de Departamento de Salvaguarda e da Directora do Departamento de Estudos, Projectos e Obras foram feitas na sequência de concurso, todos pelas mesmas razões, por terem sido os candidatos que no respectivo concurso, demontraram possuir elevada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo. Já ocupavam os cargos antes do concurso. Mais ninguém tinha experiência no cargo. Pois claro.
Ninguém duvida de tanta "competência" e "aptidão" para os respectivos cargos. Os curricula, apesar de pouco exaustivos, são elucidativos e "relevantes" para os respectivos cargos. O curriculum da Senhora Directora do DEPO devia mencionar, entre outras, as famosas obras de reabilitação no Mosteiro de Santos-o-Novo (*) e no Colégio de N. Senhora da Conceição da Casa Pia, da responsabilidade da ex-Chefe de Divisão de Recuperação e Conservação (da DGEMN), e às quais já nos referimos anteriormente aqui e são dois exemplos de reabilitação, dignos de quem diz ter leccionado a cadeira de "Economia da Construção".
Não seria mais transparente que tivessem sido logo nomeados por despacho ?
Imagine-se a aplicação desta filosofia aos concursos de empreitadas e fornecimentos. Primeiro escolhe-se o empreiteiro ou fornecedor e, depois, faz-se o concurso e a adjudicação. Qual código da contratação pública, qual carapuça !

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(*) Veja no Microsoft Virtual Earth© o "mamarracho" que foi construído frente à igreja. Se o seu computador não estiver preparado para o Microsoft Virtual Earth©, veja aqui.

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

EX-DIRIGENTE DA DGEMN NA ASAE

O ex-Chefe de Divisão da Qualidade da Construção (e oficiosamente Director de Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho) ingressou na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Embora outras fontes assegurem que foi por concurso, consta que António Nunes terá aberto uma excepção ao seu despacho nº37/2007, de 20 de Abril, para colocar na ASAE o porta-voz da In.Cidades e especialista em amianto, e, com a sua valiosa assessoria técnica promover a saúde no trabalho na ASAE, enquanto direito do trabalhador, que implica a realização de exames que devem ser promovidos pela entidade empregadora nos termos do artigo 19º do DL 26/94, de 1 de Fevereiro, ratificado pela Lei nº7/95, de 29 de Março e aplicável à Administração Pública por remissão do artigo 8º do Decreto Lei nº488/99, de 17 de Novembro.
Convém realçar o pioneirismo da DGEMN - através deste engenheiro e de Vasco Costa - na realização dos exames médicos legalmente previstos aos funcionários públicos, que visam assegurar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da sua profissão. Tal pioneirismo não passou despercebido, na altura, ao nosso colega "O Jumento" - que o noticiou com pompa e circunstância - e, provávelmente, agora, chegou ao conhecimento do Inspector-Geral da ASAE que pretenderá cumprir a lei no seu organismo e - a exemplo do Director-Geral da ex-DGEMN - assegurar a aptidão física e psíquica dos trabalhadores para o exercício da sua profissão.
Segundo a nossa fonte de informação, a saída do IHRU deste ex-dirigente da DGEMN e parente de V. Costa, considerado recordista nacional de promoções na Administração Pública, provocou alguma comoção, tendo o Presidente Nuno Vasconcelos - por proposta de um ex-autarca, funcionário do Instituto e admirador do nóvel trabalhador da ASAE -, decretado internamente um dia de luto com bandeira do IHRU a meia haste.

sábado, 9 de agosto de 2008

A PALAVRA DO DIRECTOR GERAL

Queridos companheiros e camaradas da ex-DGEMN !

Chegou o Verão. É o tempo das férias e eis que eu, mais uma vez, aqui estou para falar a todos por intermédio da INTERNET.
Eu cá continuo de "costa ao alto", como diz um meu amigo ex-DGEMN, que diz também que "costa ao alto" não fez mal a ninguém. Agora, estou à espera que o meu médico do Júlio de Matos me chame para ser presente à junta médica, para passar à reforma por invalidez.
Dia 6 de Agosto fui ao IPPAR - Palácio da Ajuda ver os companheiros de longos anos de trabalho (já são 39). O eng. Neves estava de férias. Estive a falar com a Fernanda Torres, o eng. Carlos Silva e o eng. Gonçalves. Estão todos bem. O José Manuel Gregório é que ainda não apareceu; tem lá os caixotes na Ajuda. O eng. Clemente também não o vi.
Amanhã, dia 8-8-8, que é uma "capicua", vou visitar os companheiros do IHRU, nomeadamente o eng. Bessa Pinto, o fiscal de electricidade João Luís, a Dra. Lurdes de Castro e restantes que tiver possibilidade de visitar.
No Restaurante Gaúcha, sito na Rua dos Bacalhoeiros à Baixa, todas as sextas feiras há almoço do pessoal reformado da ex-DGEMN. Estive lá a almoçar com os eng.ºs Godinho, Jaime, Joel Vaz, Navalho, Ferreira, Areias e outros. É o local do encontro semanal.
E, pronto. Aos reformados da ex-DGEMN e aos que ainda estão no activo, aqui deixo um abraço fraterno de amizade e um voto de boas férias para todos. Um especial abraço ao eng. Morais que me tem acompanhado na Infante Santo, onde vamos ao "Carrocel" Pastelaria-Café cumprir a obrigação matinal de tomar o pequeno almoço.
Despeço-me com amizade.
Até à próxima intervenção.

Lisboa, 7 de Agosto de 2008.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS

De 23 de Setembro 2008 a 8 de Outubro 2008 realiza-se no IHRU um curso de formação sobre reabilitação de edifícios. As inscrições devem ser feitas até 15 de Setembro, com o preenchimento da ficha que pode descarregar aqui .
O curso é coordenado pelo Director de Habitação e Reabilitação Urbana do IHRU, Arq. Manuel Madruga, e conta com 14 docentes.
Quando teremos a realização de eventos semelhantes, no âmbito da reabilitação, promovidos pelo IGESPAR e pelas Direcções Regionais de Cultura ?

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Secretária de Estado da Cultura visita a DRCLVT

Maria Paula Fernandes dos Santos, economista e pós-graduada em Economia Europeia, pela Universidade Católica, Secretária de Estado da Cultura, estará hoje na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT).
Segundo nos informaram, a visita é aguardada há muito tempo pelos funcionários que esperam que a Secretária de Estado se pronuncie sobre diversas questões pertinentes, nomeadamente que perspective os instrumentos legislativos para clarificar o conflito de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura (DRC). Note-se que, actualmente, apesar de serem equiparadas a direcções-gerais, as DRC funcionam na prática como direcções regionais do IGESPAR, estando-lhe subordinadas do ponto de vista funcional, como resultado das respectivas leis orgânicas.
Em relação à DRCLVT, estranha-se que apenas um reduzido número de funcionários da ex-DGEMN lhe estejam afectos (seis). Por outro lado, é confrangedora a carência de mobiliário e equipamento. O equipamento informático é totalmente obsoleto e faz logo pensar na propaganda que é feita à volta da distribuição de computadores portáteis pelo Primeiro Ministro às criancinhas.
As instalações, que estão distribuídas pela Avenida de Berna e pela Avenida Infante Santo, são completamente desajustadas das necesssidades.
Ora, de acordo com a alínea a) do nº2 do artigo 13º, conjugado com o artigo 14º, do Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro, havendo fusão/extinção(*) da DGEMN com o IGESPAR, IHRU e DRC, os bens imóveis desta são reafectos aos serviços que passam a prosseguir as atribuições ou a exercer as competências da DGEMN, se para tal forem necessários (como é o caso da DRCLVT).
Ao que consta - e é a última notícia que temos - as instalações da DGEMN na Praça do Comércio vão ser atribuídas à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI. Pelos vistos a aplicação da lei é absolutamente circunstancial.
Por um lado o rigor da ASAE, da Direcção-Geral dos Impostos e da Brigada de Trânsito.
Por outro lado não se cumpre nada e a impunidade é total: nem quanto aos funcionários da ex-DGEMN que deveriam estar afectos à DRCLVT, nem quanto às instalações que deveriam ser atribuídas aos organismos que sucederam nas atribuições e competências à DGEMN.
Será que a Secretária de Estado da Cultura se vai pronunciar sobre todas estas questões ?

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(*) Trata-se de uma fusão, nos termos do nº2 do artigo 3º do Decreto-Lei Nº200/2006, de 25 de Outubro

terça-feira, 10 de junho de 2008

10 DE JUNHO, DIA DE PORTUGAL E DAS COMUNIDADES

Mensagem do Presidente da República às Comunidades Portuguesas

Nesta celebração do Dia de Portugal, mas também das Comunidades Portuguesas, quero saudar de forma muito particular todos os Portugueses da diáspora, dirigindo-lhes uma mensagem de estímulo e de reconhecimento.
Desde o início do meu mandato tenho tido a preocupação de realçar o mérito dos Portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, o importante papel que desempenham na afirmação de Portugal no mundo, que tive a oportunidade de testemunhar em diversas ocasiões.
Foi o que aconteceu, há pouco menos de um ano, quando me desloquei aos Estados Unidos da América para visitar as comunidades das áreas de Boston, Fall River, New Bedford e Newark ou, mais recentemente, quando, no Rio de Janeiro e em Maputo, contactei com Portugueses que vivem e trabalham no Brasil e em Moçambique.
Sabemos que não é de hoje a aventura portuguesa no mundo. Mas, se os Portugueses que partiram da sua pátria têm uma história feita de determinação e de engenho, têm também um presente e terão, certamente, um futuro que importa valorizar.
Foi com este objectivo que decidi apoiar a criação do "Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa", que tive a oportunidade de anunciar no ano passado, durante a minha visita à comunidade portuguesa no Luxemburgo.
Este prémio pretende reconhecer cidadãos portugueses que, pela sua capacidade de empreender e de inovar, se tenham distinguido, quer pela sua acção nos seus países de acolhimento, quer pela sua relação com Portugal.
Sei que este é apenas um pequeno contributo. Sei como as gerações de Portugueses espalhados por todo o mundo têm sido a expressão do espírito empreendedor português, da capacidade de assumir riscos, do esforço e da ambição de ir mais além. Mas sei, igualmente, que todos somos necessários para mobilizar esse enorme capital social que a diáspora portuguesa representa.
A facilidade de comunicação e a rapidez de transferência de conhecimento, que caracteriza a globalização, configura um novo desafio para Portugal, mas simultaneamente uma nova realidade para a nossa diáspora.
Se no passado muitos partiram sem saber se algum dia teriam a possibilidade de regressar, hoje as distâncias encurtam-se e todos os Portugueses podem estar bem mais próximos uns dos outros e do seu País.
Por isso, neste Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, apelo à mobilização desse imenso capital social e humano, que são os cinco milhões de Portugueses e de luso-descendentes que vivem e trabalham no estrangeiro.
Os recursos e os conhecimentos dos Portugueses no exterior podem contribuir para uma maior afirmação de Portugal no plano internacional, apoiando, por exemplo, a entrada de produtos e de empresas nacionais em novos mercados.
Por outro lado, Portugal deve saber atrair e acarinhar os Portugueses que, estando no exterior, pretendem regressar e, desta forma, contribuir com investimentos, formação e experiência para o desenvolvimento económico e social do País.
Essa mobilização poderá ser feita com o empenhamento da sociedade civil, devendo ser complementada e consolidada através do desenvolvimento de mecanismos formais - como por exemplo, as câmaras de comércio, as novas redes comerciais, sem esquecer as instituições tradicionais de origem portuguesa. Mas, sendo este um desígnio nacional, caberá ainda ao Estado português fomentar as relações entre Portugal e as suas comunidades.
Neste Dia de Portugal, não poderia deixar de evocar esse extraordinário génio literário, cujo dia também hoje se celebra, Luis Vaz de Camões. A sua maior obra, "Os Lusíadas", expressão máxima da nossa língua, nunca teria sido escrita se também ele, um dia, não tivesse partido à descoberta de "novos mundos".
Comemorar o Dia de Camões é celebrar a Língua Portuguesa. Também no domínio da valorização da nossa língua e da nossa cultura, o papel fundamental das comunidades portuguesas não pode ser esquecido.
A todos os Portugueses que residem e trabalham no estrangeiro deixo, mais uma vez, uma palavra de apreço e de reconhecimento.
Sei que podemos contar convosco. Podem e devem contar com Portugal.


quarta-feira, 21 de maio de 2008

Fernando Serra fala aos ex-DGEMN

Com a inspiração própria do 13 de Maio, Fernando Nunes Serra fala aos colegas da ex-DGEMN e transmite a sua preocupação em relação à situação actual dos colegas e da preservação da nossa memória colectiva.
Com o PRACE, os organismos responsáveis pela reabilitação do património português deixaram de funcionar, o que constitui um libelo acusatório aos que destruiram a DGEMN e o IPPAR...

segunda-feira, 19 de maio de 2008

"IN.CIDADES" e amianto

Depois de ter contribuído com os seus amigos, de uma forma decisiva, para a extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Vasco Costa renasce agora, com esses mesmos amigos, a coberto de uma associação.
A direcção da associação não é difícil de adivinhar. São os amigos ex-dirigentes da DGEMN que Vasco Costa favoreceu(*) e distinguiu nos longos 17 anos em que foi Director-Geral, por indicação de Elias da Costa e desatenção benevolente - e provavelmente ignorante - dos sucessivos secretários de estado e ministros que, com reverência ritual, serviu. Para além do inefável compadre e cunhado, agora no papel de porta voz, lá temos, concerteza, os fiéis Margarida Alçada, Antonio Cerdeira & companhia.
Até há bem pouco tempo, o desvelo era o Forte de Sacavém. Agora, com pompa, circunstância e oportunidade, é o amianto.
"A associação Incidades possui vários eixos de actuação, tendo por missão primordial a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nos meios urbanos, no âmbito da salvaguarda da identidade das cidades e das regiões. Apoiando-se na integração dos valores tradicionais nas dinâmicas da sociedade moderna, um dos seus objectivos passa justamente pela promoção e divulgação de informação sobre várias temáticas relacionadas com o urbanismo. Relativamente à questão do amianto em particular, a Incidades coloca-a no topo da sua lista de preocupações e, face à escassez de formações de cariz eminentemente técnicas em Portugal, decidiu promover esta jornada técnica. Para a apoiar neste desígnio, encontrou no ISEL o seu parceiro ideal, estabelecendo assim uma parceria para dar seguimento aos seus objectivos de modo mais sustentado." (Do panfleto de divulgação da I Jornada do Amianto).
A jornada do amianto(**) foi o "show off" ideal para o lançamento da Incidades e o ressurgimento da trupe. Foram convidadas várias personalidades para abrilhantar e avalizar o evento. Algumas delas são dirigentes de organismos oficiais com particulares responsabilidades na resolução do problema do amianto nos edifícios públicos e que - ao comparecerem - reconhecem implícitamente a sua inoperância nesta matéria e, ao mesmo tempo, legitimam e dão importância a uma nóvel associação de cariz técnico-científico duvidoso.
O ministro Nunes Correia que disse inicialmente "sim" ao convite para estar na Mesa de Abertura, lá se desculpou com os imperativos de agenda, e fez-se representar por Gonçalves Henriques, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
De realçar que não esteve presente - nem terá sido convidado - nenhum dirigente dos organismos que sucederam, nas suas atribuições, à DGEMN.
V. Costa não perdoa aos "traidores" e aos menos firmes que, oportunamente, se passaram, com armas e bagagens, para novo barco, enquanto era tempo e havia um lugarzito a atacar.

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(*) Com viagens, promoções, classificações de mérito excepcional e benesses...
(**) Veja as "primeiras" conclusões da "I Jornada do Amianto" aqui .

quarta-feira, 7 de maio de 2008

Estado desconhece que edifícios têm amianto

Realizou-se hoje, 2008.05.07, no Centro de Congressos do ISEL a I Jornada do Amianto, com a presença de várias personalidades, entre as quais, o famoso Presidente da Incidades, Eng. Vasco Martins Costa, e também do conhecido "especialista" João Hipólito, da mesma Associação.
Do "DN online", de hoje, transcrevemos:
Há edifícios públicos com amianto, mas o Estado não sabe qual a situação, pois nem sequer existe uma inventário dos locais onde se mantém o produto cancerígeno. A polémica dura há anos e será objecto de discussão hoje, na I Jornada do Amianto, iniciativa da Associação Incidades, em colaboração com o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), escola onde se realiza um encontro de especialistas.

A questão não diz respeito apenas ao Estado. Na recente demolição do Hotel Estoril-Sol foram detectadas 110 a 120 toneladas de amianto, revelou ao DN João Hipólito, da direcção da Associação Incidades e um especialista no estudo deste problema.

Segundo João Hipólito, a lei portuguesa "não está a ser cumprida" e há limitações na formação dos técnicos para as inspecções e diagnóstico dos edifícios. Para resolver o problema dos edifícios públicos com amianto, estima este especialista, seria preciso "contratar equipas com conhecimentos" e mobilizar "vários ministérios". O processo levaria 3 a 5 anos, estima João Hipólito.

Para os técnicos, o tipo de amianto mais perigoso é o flocado, ou friável, usado em tectos e paredes. O amianto foi muito popular até aos anos 80, utilizado como material de construção que resistia ao fogo. Mas, com a passagem do tempo, soltam- -se fibras que pairam no ar e entram nos pulmões das pessoas.
A sessão de encerramento contará com uma noitada de fados e uma desgarrada, cantada em duo por V. Costa e J. Hipólito, subordinada ao tema "Amianto mata uns e dá dinheiro a outros".

quinta-feira, 1 de maio de 2008

O "far-west" da conservação do património cultural

Este ano o ICOMOS-Portugal decidiu que não iria organizar nem participar em nenhuma iniciativa de celebração e comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Tomou esta decisão como forma de protesto contra a evolução, que considera muito negativa, da política de conservação do património cultural português
Quatro membros do ICOMOS Portugal produziram um artigo de fundo sobre a actual situação da política da conservação do património cultural, escrevendo a terminar:
«Concluímos: apesar das aparências, esta reforma [do PRACE na Cultura] não descentralizou, não simplificou, não operacionalizou, antes afunilou e concentrou a tomada de decisões. A Gestão do Património foi politizada a um nível inadmissível: os circuitos de decisão não funcionando, tornam-se incompreensíveis acabando por resultar numa fundamentação excessivamente política das decisões patrimoniais em vez de assentarem em justificações culturais e científicas, informadas criticamente e com coerência técnica, o que é particularmente grave em conservação! Situação ainda mais preocupante quando se inicia um processo de alienação de património público de que não havia memória desde a privatização dos bens do clero e da igreja, nos século XIX e no início da República."
Apesar de algumas considerações benevolentes e compreensivas em relação ao PRACE (*), julgamos útil a leitura e a reflexão sobre algumas ideias transmitidas neste artigo.

(*)Reveja a nossa crítica ao PRACE em "Este país não é para funcionários públicos"

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Praça do Comércio

Para todos os ex-DGEMN a Praça do Comércio é um símbolo e, agora, uma saudade.
Aos que se reformaram e deram o seu valioso contributo ao serviço público que a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais prestou a todos os organismos da Administração Pública, aqui vai uma visão tirada da ala oriental da própria Praça do Comercio.
Aos que estão noutros organismos e que sentem a diferença aqui fica a meditação e a nostalgia de uma extinção que nunca devia ter existido...

domingo, 20 de abril de 2008

Falando de Cultura

Já que estamos no fim de semana com tantas crises, nomeadamente na Administração Pública, no PSD e no Benfica... vejamos o Gato Fedorento a falar de cultura...


sexta-feira, 18 de abril de 2008

Funcionários ex-DGEMN intimados a apresentarem-se

Funcionários da ex-DGEMN que não estavam, ainda, colocados foram agora intimados, por carta registada, com aviso de recepção, a apresentarem-se num dos organismos que sucederam nas suas atribuições, à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Fica-se sem saber quais os critérios que presidiram à colocação destes funcionários, já que há pessoas que constaram, em simultâneo, das várias listas apócrifas que surgiram, de há um ano para cá, e que lançaram a confusão entre os funcionários do quadro da DGEMN. Lamenta-se que só haja Ordens de Serviço assinadas e listas de proveniência localizada, reportadas ao tempo de Vasco Costa.
Houve funcionários que, levados na sua boa fé, se apresentaram num dos organismos para onde seria suposto transitarem e que foram rejeitados por esses organismos. Houve, ainda funcionários que se apresentaram e foram sumáriamente recambiados para a procedência, por não haver instalações para os albergarem. Um autêntico pandemónio.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

V. Costa nomeado representante do MAOTDR

Escrevemos que "V. Costa na UNESCO" é uma de 1º de Abril, mas pouco faltou para ser verdade.
De facto, não houve sessão no Forte de Sacavém, nem a presença física de Socrates, de Mariano Gago ou Elísio Summavielle. O resto da notícia, sobre as obras do Mosteiro de Santos-o-Novo e da Casa Pia, é mesmo verdade e a notícia, em si, é uma premonição do despacho publicado no Diário da República 2ª Série Nº71, de 10 de Abril de 2008 (não é 1º de Abril de 2008).
Esse despacho é o nº10595/2008 do MAOTDR e reza assim, a determinada altura:
"Considerando a excepcional competência nos domínios acima referidos (ordenamento do território e cidades e da conservação e gestão do patrimonio natural e construído), detida pelo Eng. Vasco Martins Costa, como Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, (...) bem como os relevantes serviços prestados e a aptidão e experiência profissional evidenciadas no âmbito dos temas da construção, do restauro e da conservação de edifícios públicos e monumentos nacionais e da gestão do património construído;
Determino, nos termos e ao abrigo do disposto no nº1 do Despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Secretário de Estado da Cultura, de 6 de Setembro, de 1993, o seguinte:
1- É nomeado representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no Grupo de Trabalho Interministerial para a Coordenação e Acompanhamento das Candidaturas de Bens Portugueses à Lista do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, o licenciado em engenharia civil e Conselheiro de Obras Públicas Vasco Martins Costa." (sic).
Não queríamos acreditar. Ainda lemos várias vezes. Mas, lá estava, preto no branco, no Diário da República. Ficámos logo a pensar que, se calhar, o tal mamarracho que ensombra a Igreja do Mosteiro de Santos-o-Novo não existia e que o case study da empreitada de remodelação do Colégio N. Senhora da Conceição da Casa Pia também não existia.
Ficámos, também, a pensar nos milhões enterrados no Forte de Sacavém (com apartamento nupcial) e na revista "Monumentos".
Ficamos, ainda, a pensar que, se calhar, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ainda existia e que a sua extinção seria um prémio pela sua boa gestão, principalmente do seu Director-Geral (sem Direcção-Geral, mas com 8000 contos no bolso por férias "não" gozadas) e Conselheiro (sem Conselho Superior de Obras Públicas) Vasco Martins Costa.
Como o despacho, ora publicado, é de 6 de Setembro de 2007 (mais de sete meses depois da sua consignação), e, como vai sendo habitual, com efeitos retroactivos(!) a 1 de Março de 2007, temos esperança que Nunes Correia - que, pelos vistos não conhece o seu ministério, nem o "simplex" para enviar despachos para o Diário da República - não esteja no seu perfeito juízo, ou que. com considerandos tão "rigorosos", "sábios" e "eloquentes" venha a ser demitido com efeitos rectroactivos à data da sua nomeação.
Para bem da ética e da credibilidade da política.

domingo, 6 de abril de 2008

Era uma vez a DGEMN na Praça do Comércio...

V. Costa na UNESCO foi uma do 1º de Abril... mas esta é mesmo verdadeira.
Os últimos 3 funcionários foram surpreendidos pela desocupação das instalações onde se sediava, há dezenas de anos, a ex-DGEMN.
Qual despejo judicial informal, no passado dia 31 de Março de 2008, as instalações da ex-DGEMN, na Praça do Comércio, foram despojadas do mobiliário que, em princípio, será distribuído pelos organismos que lhe sucederam nas atribuições.
Publicamos um vídeo que um dos nossos reformados realizou e que é uma homenagem àqueles que, com o seu esforço e dedicação, dignificaram a DGEMN e prestigiaram os princípios da legalidade e da prossecução do interesse público.
A História não absolverá a insensatez e a inconsciência de alguns. Não absolverá aqueles que internamente usaram a Direcção-Geral como se de uma herdade sua se tratasse. Nem absolverá aqueles que encaram a reestruturação da Administração Pública de forma leviana.
Os mesmos princípios de economia, racionalização de meios e de serviços compartilhados que determinaram a fundação da DGEMN, em 1929, continuam válidos.
Os 7 (sete) organismos, que sucederam nas atribuições à DGEMN, não são propriamente um bom exemplo de economia de meios e muito menos um exemplo de eficiência e de definição inequívoca de atribuições.
Tal como a Fénix, a DGEMN, provavelmente com outro nome, renascerá.

terça-feira, 1 de abril de 2008

V. Costa na UNESCO

Em sessão solene presidida por José Sócrates, no Forte de Sacavém, foi anunciada ontem a nomeação de V. Costa para embaixador de Portugal na UNESCO.
Na sessão, promovida pelo Governo, que contou com a presença de Nunes Correia, Luís Amado e Mariano Gago, o Primeiro Ministro sublinhou as qualidades do homenageado, como conferencista no ICCROM, em Roma e como director-geral, com um incontável portfolio de obras de recuperação do património, de que se destacam as mais recentes, no Mosteiro de Santos-o-Novo e no Colégio de Nossa Senhora da Conceição da Casa Pia de Lisboa.
O homenageado agradeceu a distinção e a confiança do Primeiro-Ministro ao nomeá-lo para tão prestigioso cargo e, perante a selecta assistência, que contou com a presença do Presidente do IGESPAR, explicou que a reabilitação do Mosteiro de Santos-o-Novo é um feliz caso de sucesso de integração e de protecção solar de um edifício classificado (a igreja), através da construção, a dois metros, de um edifício paralelo em tosco, assente sobre microestacas. Quanto à obra de recuperação da pré-primária do Colégio de Nossa Senhora da Conceição, o homenageado sublinhou tratar-se de um case study de outsourcing ao contrário da Administração Pública, cujo sucesso se deve também à prestimosa colaboração da chefe do serviço de instalações da Casa Pia de Lisboa, ficando demonstrado que os enganos de local de execução da obra podem ser fácilmente ultrapassados com a elaboração do projecto à medida que a obra avança, sem ser necessário desperdiçar tempo a fazer projectos antes das empreitadas.

domingo, 30 de março de 2008

Praça do Comércio só até ao fim de Março

As apetecidas instalações da ex-DGEMN na Praça do Comércio, na Ala Oriental, 2º andar, em Lisboa, são entregues no próximo dia 31 de Março 2008, à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, conforme havia sido acordado entre Nuno Vasconcelos, Presidente do IHRU, e Durães da Conceição, Director-Geral do Tesouro e Finanças.
Nos termos da alínea a) do nº2 so artigo 13º do Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro, estas instalações deveriam ser reafectas aos serviços que passam a prosseguir as atribuições ou a exercer as competências da DGEMN, se para tal forem necessárias.
Ora, sendo estas instalações mesmo necessárias aos organismos que sucedem à DGEMN, nomeadamente à recém criada Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, não se compreende que o Governo não cumpra a legislação que produz.
A extinção/fusão da DGEMN é um paradigma de ilegalidades que consolida, ipso facto, a posição de Portugal no "farwest" da Europa.

segunda-feira, 24 de março de 2008

Vasco Costa continua Director-Geral com DGEMN extinta

Realizou-se, de 12 de Setembro a 12 de Outubro de 2007, em Roma, promovido pelo ICCROM (International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property) e pelo Getty Conservation Institute, o ARIS07: Architectural Records, Inventories and Information Systems for Conservation, em que foram conferencistas Vasco MARTINS COSTA, "Director-General, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Portugal" (sic) e Margarida ALÇADA, "Director of the Inventory and Dissemination Service, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Portugal"(sic).
Ora, como o Despacho nº21217, de 27 de Agosto de 2007, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional determinou a extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a partir de 28 de Agosto de 2007, inclusivé, ficamos a saber que pode haver directores de um organismo, mesmo depois de este ser extinto.
Se a moda pega... ainda vamos ter ex-governantes a representarem os "seus" ministérios e a despacharem como se continuassem no exercício de funções.

terça-feira, 11 de março de 2008

Margarida Alçada no Turismo

Depois de generosamente ter sido colocada como coordenadora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Divulgação do IHRU, Margarida Alçada transitou, no princípio deste mês de Março de 2008, para o Turismo de Portugal, I.P..
Secretária de governantes do PSD, o último dos quais a encaminhou para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, deixou em apuros o então Director-Geral Castro Freire, que não conseguia descortinar nos Serviços atribuições e conteúdo funcional para conferir a esta licenciada em filologia germânica, que não se sentia vocacionada - nem antevia futuro - a dar aulas no ensino secundário.
Com a nomeção de Vasco Costa para Director-Geral, em 20 de Dezembro de 1989, o vento mudou. Secretária de ministro e formação em germânicas são qualificações relevantes - no entender do novo director-geral - para ascender meteoricamente a Directora de Serviços de Inventário e Divulgação, e cumulativamente, directora do SIPA (Sistema de Informação para o Património Arquitectónico) e Directora da revista Monumentos.
A circunstância de - a exemplo de Vasco Costa - ser "Globetrotter", com viagens quase mensais ao estrangeiro à custa do erário público, é uma das marcas curriculares que justificam plenamente a sua ida para o instituto público que tutela o turismo em Portugal.
Já viram se ela tivesse ido para professora ? Tinha que estar agora entre aqueles mais de 100 000 que têm que ouvir as "geniais" lições ex-cathedra da D. Lurdes.
Depois digam que não há gente esperta e com sorte.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Este país não é para funcionários públicos



Cada vez mais nos apercebemos melhor que o PRACE - apresentado como uma reforma paradigmática da Administração Pública - não tem tido aspectos positivos. Os seus autores não planearam nem se aperceberam das consequências de reformularem a generalidade dos organismos da administração central em simultâneo.
Mexeu-se, também em simultâneo, no regime jurídico do funcionalismo público, esquecendo-se nomeadamente que a diminuição radical de carreiras e de categorias implica a redução da divisão de trabalho (característica dos países civilizados) e a não adequação da formação do trabalhador ao respectivo conteúdo funcional.
Agrava-se, assim, a situação actual - em que temos, por exemplo, juristas e sociologos em directores de instalações -, antevendo-se que passaremos a ter, no futuro, provavelmente, historiadores e poetas em directores de hospitais e médicos em directores de urbanismo.
A ausência evidente de filosofia política orientadora das actividades a assegurar pelo Estado de satisfação regular das necessidades colectivas de segurança e de bem-estar dos cidadãos suscitou que tenha sido posto em dúvida o carácter permanente de necessidades colectivas, que exige uma assistência regular prestada por organismos estáveis, com tarefas bem definidas e dotadas de recursos materiais e poderes jurídicos.
Os organismos foram crismados e dotados de novas leis orgânicas que lhes apontam competências de contornos indefinidos e com desconhecimento dos recursos humanos convenientes.
Aguns organismos - como a DGEMN - foram extintos.
De condomínio privado de Vasco Costa, a DGEMN passou a prédio de habitação económica de 7 (sete) organismos, tendo legado a estes - e à providência - atribuições e funcionários.
De uma forma arrasadora, desprezaram-se aspectos positivos de organização, experiências e estruturas funcionais, aperfeiçoadas ao longo de anos na nossa Administração Pública.
Não se aproveitaram - e dissiparam-se mesmo - recursos humanos valiosos.
Em contrapartida, assistiu-se à (re)nomeação de dirigentes medíocres, ou de formação desajustada das atribuições das suas unidades orgânicas, ou, ainda, com provas dadas de incompetência.
Cada vez mais transparece que o devir reformista se desenvolve ao sabor do acaso, do voluntarismo e do empirismo, com laivos de autoritarismo maniqueísta, sem explicação e sem a participação dos cidadãos.
Ora, o voluntarismo e a ostentação de autoridade podem ser a antítese do que pretendem significar.
Por outro lado, o empirismo e a falta de enquadramento político na organização da Administração Pública do Estado podem ter consequências graves, levando necessariamente à diminuição progressiva da autoridade e à destruição do próprio Estado.
E sem Estado não faz sentido falar de economia nacional.
E muito menos de cidadania, humanismo e de direitos fundamentais.
Veja o que nos diz o nosso colega Fernando Nunes Serra.



domingo, 24 de fevereiro de 2008

Já reparou que as ruas de Lisboa e os organismos do Estado têm novos nomes ?

Para celebrar a revolução de 25 de Novembro, os vaders do 31 da Armada decidiram fazer o que faltava fazer: alterar a toponimia da cidade. Durante a madrugada divertiram-se a dar novos nomes às ruas.
Lisboa ficou melhor e já nem precisa do célebre empréstimo que o Tribunal de Contas chumbou !


Aproveitando a ideia das mudanças toponímicas da capital, os gestores do PRACE resolveram mudar o nome dos organismos do Estado e acabar com alguns...
A Administração Pública ficou restruturada. O deficit ficou abaixo dos 3 %.
Este sucesso já está a prenunciar que a próxima medida de fundo será a mudança dos nomes das localidades. Já viu como vai ser divertido olhar para o mapa com os nomes das cidades alterados e, no princípio desta restruturação, chegarmos de automóvel a uma localidade surpresa?

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

"São instituições que não nos merecem crédito"

Com estas palavras se referiu o Presidente da Câmara Municipal de Évora ao IGESPAR e à Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
Ontem, em declarações à Agência Lusa, o autarca garantiu que "não vai precisar de pareceres técnicos de entidades que se escusam a assumir as suas responsabilidades".
Veja a notícia da Diana FM, "Évora : Autarquia avança com trabalhos de limpeza na muralha ".
Pelos vistos, se os edifícios públicos não têm quem trate deles, os monumentos parece que também não andam melhor, apesar de terem um instituto público e cinco (!) direcções regionais de cultura para os reabilitarem.
Com o PRACE, as atribuições da ex-DGEMN ficaram distribuidas por sete organismos e algumas ninguém as quer. Quem consegue perceber esta filosofia de "restruturação" e de "racionalização" da Administração Pública?
O INA bem apregoa que o Estado poupa se tiver serviços compartilhados, mas parece que os "crâneos" do PRACE ainda não estudaram este capítulo.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Balanço de 3 anos de governo

O Primeiro Ministro fez ontem, através de uma entrevista na TV, um balanço de três anos de governação.
Mudanças na saúde, na educação, na justiça, na economia... na Administração Pública. Para melhor?
Parece que não. Basta atentarmos na confusão que é o PRACE.
Ainda agora não sabemos qual e' o organismo que se vai encarregar das obras nos edifícios públicos. Talvez umas chuvadas façam lembrar que os edifícios do Estado também precisam de manutenção e conservação.
Reveja e medite no débito infindável de números, ao jeito do ex-ministro Correia de Campos, na admiração a Leonor Beleza...e avalie a obsessão pela avaliação dos professores.


domingo, 3 de fevereiro de 2008

Mais um ex-DGEMN na Secretaria-Geral do Ministerio da Cultura

O engenheiro Manuel Lourenço Rodrigues foi nomeado Chefe de Divisão de Instalações, Projectos e Obras da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, por despacho de 14 de Dezembro de 2007.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Novo titular da pasta da Cultura

A partir das 12:00 horas de hoje, 30 de Janeiro, o advogado José António Pinto Ribeiro é o novo Ministro da Cultura.
O Ministério bem precisa da aplicação e do cumprimento das leis, nomeadamente da Lei da mobilidade e das leis orgânicas dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura.
José António Pinto Ribeiro esteve recentemente (2007.06.19) em destaque, através de um depoimento no debate "Um Dia por Lisboa" no Tatro Nacional de S. Carlos.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

EM FOCO: O Bastonário da Ordem dos Advogados e a corrupção

Em entrevista ao Jornal da Noite da SIC Noticias, em 26 Janeiro 2008, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, denuncia fumos de corrupção.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Reintegrados funcionários colocados em mobilidade especial

O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários que foram colocados no sistema de mobilidade especial em Maio e Julho do ano passado e a pagar-lhes retroactivamente os salários em falta, de acordo com uma determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Mobilidade especial a olho na Cultura

O Ministério da Cultura colocou 364 trabalhadores em situação de mobilidade especial sem qualquer processo de selecção.
A acusação foi feita ontem pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisando que "a aplicação das regras da mobilidade especial continua a constituir um viveiro de ilegalidades".
De acordo com a associação sindical presidida por Bettencourt Picanço, o Governo decidiu que dos 3135 trabalhadores do Ministério da Cultura só vai precisar de 2771, mas não procedeu a qualquer processo de selecção para nomear quais os funcionários que irão para o quadro de excedentários.
"Este Governo não é capaz de cumprir a lei", lê-se num comunicado emitido ontem pelo STE, que adianta que esta é a razão pela qual o Executivo está "a pressionar as pessoas no sentido de voluntariamente passarem à situação de mobilidade especial, aliciando-os a uma licença extraordinária melhorada".
O sindicato chama a atenção para o facto de a concessão desta licença não ser automática e de só poder ser requerida depois de a pessoa já estar no quadro de excedentários, no qual terá de se manter caso essa licença seja recusada "perdendo um sexto do salário ao fim de seis meses e mais outro sexto ao cabo de um ano".
A acusação foi feita ontem pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisando que "a aplicação das regras da mobilidade especial continua a constituir um viveiro de ilegalidades".
De acordo com a associação sindical presidida por Bettencourt Picanço, o Governo decidiu que dos 3135 trabalhadores do Ministério da Cultura só vai precisar de 2771, mas não procedeu a qualquer processo de selecção para nomear quais os funcionários que irão para o quadro de excedentários.
"Este Governo não é capaz de cumprir a lei", lê-se num comunicado emitido ontem pelo STE, que adianta que esta é a razão pela qual o Executivo está "a pressionar as pessoas no sentido de voluntariamente passarem à situação de mobilidade especial, aliciando-os a uma licença extraordinária melhorada".
O sindicato chama a atenção para o facto de a concessão desta licença não ser automática e de só poder ser requerida depois de a pessoa já estar no quadro de excedentários, no qual terá de se manter caso essa licença seja recusada "perdendo um sexto do salário ao fim de seis meses e mais outro sexto ao cabo de um ano".
(In "Correio da Manhã", 23 Janeiro 2008).

sábado, 19 de janeiro de 2008

Folhas caídas

Naquele tempo um agricultor resolveu distribuir as terras, feitores capatazes e obreiros pelos seus três filhos. Chamou-os então aos três, sentou-os à sua volta e expôs-lhes a sua intenção. O filho mais velho, levantou-se, tomou a palavra e observou que, por já estar a tomar conta de outros afazeres, não tinha tempo para dirigir a lavoura e que o amanho do seu negócio não podia ser feito por camponeses. Não obstante estas considerações, o pai levou por diante o seu intento e, de acordo com a lei antiga, depois de lhes ter revelado o modo como deveriam proceder, nomeou o filho mais velho como cabeça de casal para dirigir as partilhas e o do meio como mediador entre o mais velho e o mais novo.
Como os filhos tivessem todos pouca experiência da lavoura, um dos feitores, conhecedor das terras e dos obreiros tratou de arrebanhar para o seu senhor as melhores terras e a maior parte dos servos.
De entre os criados mais antigos, havia um, que, embora sempre leal e fiel ao seu senhor, ao feitor e ao capataz, já se encontrava doente e sem forças, pelo que foi separado do seu grupo e remetido a um dos outros irmãos, a quem se dirigiu envergonhada e humildemente suplicando trabalho. Este, respondeu-lhe que não o conhecia e que, por isso, deveria retornar ao seu feitor, pois, naturalmente, era aí, junto dos seus, que deveria estar. De chapéu na mão e cabeça curvada, novamente diante do seu antigo capataz suplicou-lhe que o deixasse continuar a trabalhar nos afazeres que sempre fizera, ao lado daqueles que sempre foram seus companheiros. Aquele, porém, retorquiu-lhe que agora já não pertencia ali e que se o outro irmão não o queria com ele, deveria ir ao encontro do cabeça de casal para tratar da sua situação.
Sabendo que a sua condição de camponês, de doente e de velho não teria qualquer préstimo para os negócios do irmão mais velho, dirigiu-se para o Paço na presunção de que o velho senhor, seu amo, lhe deitaria a mão. Porém, ao chegar à porta do Palácio, viu uma multidão de mendigos, vagabundos e outros deserdados e percebeu que a época era de crise confusão.
Ao vê-lo, um dos pedintes mais precisados, levantou-se, fitou-o e disse-lhe: bem-aventurados os pobres, porque será deles o reino dos céus! Bem-aventurados os que sofrem, porque serão consolados! Mas ai daqueles que, conhecendo-te, te deixaram nesta condição; daqueles que te viram com sede e não te deram de beber; daqueles que te viram com fome e não te deram de comer; daqueles que te viram chorar e não te consolaram. Esses serão separados dos seus e sofrerão para sempre em grau muito mais elevado e severo o que agora te fizeram a ti.
A primeira parte desta história foi inventada; a parte final é uma adaptação do Evangelho de S. Mateus; o protagonista pode ser qualquer uma das vítimas do PRACE. No entanto, existe, pelo menos, uma que pode consubstanciar toda a angústia do servo doente e angustiado: pode chamar-se Serra e ser ex-funcionário da Direcção Regional de Monumentos de Lisboa.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Afinal, quantas revistas de monumentos vai ter o Estado?

O portal monumentos.pt da ex-DGEMN anuncia:

"No próximo dia 25 de Janeiro, pelas 17:30 horas, será apresentado ao público o número 27 da revista Monumentos, publicação técnico-científica dedicada à divulgação do património arquitectónico, na perspectiva de assegurar a sua melhor protecção e salvaguarda. O dossiê temático deste número é dedicado a Vila Viçosa, abordada numa perspectiva ampla e integradora, a partir de artigos de especialistas de diversas áreas temáticas (do urbanismo, à arquitectura e à história da arte).A cerimónia, que terá lugar na Igreja de São Bartolomeu, em Vila Viçosa, será presidida pelo Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional." (sic).
Esta notícia deixa-nos perplexos. Então o IHRU, agora, também se vai dedicar aos edifícios classificados ?

Havendo a revista "Estudos Património" - da qual saíu o nº10 -, editada pelo IGESPAR, que é quem tem competências legais no património classificado, justifica-se que o Estado tenha outra revista ?
E com lançamento anunciado do nº27 para Vila Viçosa, com pompa e circunstância, em cerimónia apadrinhada pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Convenhamos que é difícil entender que, para além do conflito de competências entre institutos públicos e entre ministros, se dissipem, assim, recursos financeiros enquanto, por outro lado, se faz o discurso da poupança com a imolação dos funcionários públicos no PRACE e o sacrifício dos direitos fundamentais e do bem estar dos cidadãos com o encerramento de urgências. maternidades e escolas.

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