sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Adjudicatária dos blindados vai processar o Estado. Governo vai aprender com os erros ?

A celebração de contratos válidos pressupõe a boa fé entre as partes, daqui resultando que a existência de alterações das circunstâncias e motivos de força maior, não imputáveis às partes contratantes, implicará um reajustamento do contrato, mesmo que este reajustamento não esteja explícito nas suas cláusulas. Os casos mais comuns de alterações circunstanciais não imputáveis aos contratantes são, por exemplo, as revisões de preços, as flututações cambiais e as condições meteorológicas.
Quem tem experiência em contratos de empreitadas e fornecimentos - como era o caso dos ex-DGEMN's - sabe isto. Que um ministro, mesmo que tenha formação jurídica, e um governo civil não saibam disto, já vai sendo trivial. O que é lamentável é que não tenham consciência da sua ignorância em relação a esta matéria.
Nestas alturas, o equilíbrio e o bom senso mandam que, quando se desconhece, se entreguem estas matérias a quem sabe. Apesar do PRACE e da "reestruturação" de carreiras da administração pública ter desqualificado funcionários e agentes da Administração Pública, fazendo tábua rasa da experiência de muitos anos, ainda vão existindo muito pontualmente uns "nichosinhos" de competência. O ministro Rui Pereira devia andar distraído e não se lembrou de encarregar desta aquisição pública a Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE) do seu ministério, que tem técnicos experientes, oriundos da ex-DGEMN e da ex-DGCE*, que teriam evitado o disparate e a incompetência, com consequências no depauperado erário público e na reputação política do governante.
A empresa adjudicatária anunciou públicamente que vai processar o Estado e interpôr uma providência cautelar motivada pela rescisão unilateral do contrato, sem fundamento que lhe seja imputável. Para o Estado é uma causa perdida. Ao menos que sirva de lição aos responsáveis governamentais, para mudar a política de recursos humanos e  aproveitarem trabalhadores com formação adequada** às funções que ocupam.
Vale a pena (re)ver o que diz o mandatário da firma.


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*Direcção-Geral das Construções Escolares.
**Dos poucos que ainda existem e têm resistido ao maniqueísmo partidário e à proliferação de "paraquedistas" vigente.

Foto: Blogue dos Guardas Prisionais

Sugestão: Leia o nosso artigo Prazo para entrega de blindados termina hoje.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Mais excepções à austeridade

Depois da excepção dos Açores, o Diário da República nº252 1ª Série, de hoje, publica em Suplemento 4 portarias (números 1329-A, 1329-B, 1329-C e 1329-D) que promovem chefias da Segurança Social com efeitos rectroactivos a Janeiro 2010.
São promoções compensatórias da austeridade que vem aí, no próximo ano, o que quer dizer que, afinal, a austeridade não é para todos. 



Em tempo: Conheça a posição do Secretário de Estado da Segurança Social (31 Dezembro).


Sugestão: Leia o nosso artigo Os pobres que paguem a crise.

Passagem de ano em Lisboa

José Cid no Casino Estoril, Ena Pá 2000 no réveillon erótico do Santiago Alquimista são algumas das propostas de passagem de ano na capital.
Também Xutos e Pontapés, Fúria do Açúcar e fogo de artifício, sincronizado entre Almada e a Praça do Comércio, fazem parte das comemorações da passagem de 2010 para 2011. Com a pluviosidade ocorrida, a circulação sobre as coberturas dos edifícios da Praça do Comércio, para montagem do sistema pirotécnico*, não deixará de partir telhas e proporcionar algumas infiltrações...

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*Pela Luso Pirotecnia.

Frente a frente Cavaco - Alegre

A campanha para as eleições presidenciais de 23 de Janeiro tem sido morna e, dada a época em que decorre, tem merecido pouco interesse da opinião pública.
Ontem o debate entre Cavaco e Alegre foi mais animado, com alusões ao Estado Social, ao BPN, à crise, à política externa...
(Re)veja com atenção.


Até 6 Janeiro: Presépios em Belém e no Porto

No museu da Presidência, em Lisboa, está a decorrer até 6 de Janeiro, uma exposição de presépios e arte sacra, integrando peças de escultura da colecção de Canha da Silva e da Casa Museu Padre Belo.
Também no Porto, há uma exposição, na Galeria da Santa Casa da Misericórdia, numa iniciativa conjunta entre o Museu da Presidência e aquela instituição.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Equilíbrio e bom senso implica rigor e conhecimento

Seguro e Maria José falaram das eleições presidenciais, dos apoios ao ensino particular e sobre a gestão das empresas públicas, a propósito do Relatório do Tribunal de Contas que sugere a demissão de alguns gestores públicos (CP, Refer, Metro) pela aplicação ilegal de dinheiros públicos.
A dívida do sector empresarial do Estado também mereceu referência e preocupação. E falou-se da compra dos blindados. Talvez Seguro devesse ter lido antes o nosso blogue...


Sugestão: Leia a notícia do Público de ontem, sobre o Relatório do Tribunal de Contas.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Prazo para entrega de blindados termina hoje

Dos 6 blindados Cougar, cuja aquisição era tão urgente para motivar o ajuste directo, só chegaram 2 e o prazo de entrega dos restantes 4 termina hoje. Se não forem entregues dentro do prazo, o Governo Civil de Lisboa (entidade adjudicante) já os não receberá, acionando as penalizações previstas no contrato. O ministro Rui Pereira dixit.
As afirmações peremtórias do ministro fizeram-nos lembrar a célebre imputação de responsabilidades ao consórcio adjudicatário da empreitada do túnel do metro do Terreiro do Paço, pelo ministro J. Coelho, e que acabaram por ficar em águas de bacalhau.
O ministro, que foi juíz do Tribunal Constitucional, não se deve ter lembrado que, havendo alteração das circunstâncias não imputável ao fornecedor, este não pode ser responsabilizado. Aliás, um representante da firma adjudicatária já veio publicamente referir-se a esta questão, ligando-a ao rigor climático e à consequente impossibilidade de transporte.
É curioso verifcar que a firma adjudicatária, embora mantendo o nome, tenha rectificado a sua designação em 29 de Julho de 2008, de artigos de desporto e lazer para bens de segurança e tecnologias militares (veja-se no Portal da Justiça) e tenha, até agora, 14 ajustes directos registados no portal Base*.
Se consultarmos os dados referentes ao Procedimento nº218746 dos blindados, verificamos que o valor da adjudicação é de 1.007.700,00 € (diferente dos, 1,7 milhões anunciados pelos media), a data de contrato é 15-11-2010 e o prazo de execução é de 10 dias (a partir de quando ?), que, convenhamos, não é muito realista, sobretudo quando se trata de veículos especiais feitos à medida da especificação técnica da entidade adjudicante.


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*Fazendo a pesquisa a partir do NIF da entidade adjudicatária.

Sugestão: leia o nosso artigo + 1,7 milhões mal gastos, de 28 de Novembro 2010.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Crise também está a chegar ao futebol

Os encargos com os juros pressionam as contas dos clubes, com destaque para o Benfica, cujos encargos com juros rondam os 9,8 milhões de euros.

sábado, 25 de dezembro de 2010

Quantos acumulam vencimentos e/ou pensões ?

A Inspecção-Geral de Finanças enviou uma auditoria à Procuradoria-Geral da República, em que verificou que um gestor público que esteve a receber em simultâneo dois vencimentos, um de 15 mil euros, pelas funções de presidente do Conselho de Administração dos CTT e outro, de 23 mil euros, pelas funções que desempenhou anteriormente, na PT. O gestor tinha-se demitido na sequência da intervenção da IGF, anunciando razões exclusivamente do foro pessoal e familiar.
O episódio não deixa de ser éticamente duvidoso, embora jurídicamente possa ser insindicável, dada natureza jurídica das sociedades que mensalmente desembolsavam os ordenados do gestor, uma empresa pública (CTT) e outra privada (PT). E também será de questionar o rigor da gestão de uma empresa que paga a um alto quadro que não põe lá os pés. 
Quantos cidadãos acumulam em simultâneos várias pensões e/ou vencimentos ?  Alguns acumulam mensalmente várias parcelas de milhares de euros, outros mal subsistem com poucas centenas e outros, ainda, nada recebem porque estão desempregados. Aqui a ética não deixa de estar presente, sobretudo quando as subvenções provêm do erário público, pelo que seria transparente que essas subvenções fossem, também, do conhecimento público.
Mas com tanta falta de transparência nas grandes despesas públicas e na dificuldade em reavaliar os grandes contratos públicos, convém não desviar a atenção para a árvore em detrimento da floresta.


sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Cavaco aumenta vantagem sobre Alegre

Segundo um estudo de opinião da Eurosondagem, Cavaco obtem mais do dobro dos sufrágios de Alegre, ganhando logo à primeira volta. A distância de Cavaco em relação aos outros candidatos é, ainda, maior.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Almoço de Natal ex-DGEMN

Ontem, no Restaurante Fernando, realizou-se um almoço de Natal ex-DGEMN, organizado pelo colega Lourenço Rodrigues. Se não foi convidado, deixe-nos o seu contacto aqui no nosso blogue. Contamos com todos os ex-DGEMN para a próxima.
Entretanto, veja este vídeo relativo ao evento .


A crise

Muitos dos nossos leitores têm-nos remetido textos dos media sobre a crise que tomou conta do País e que, naturalmente, tende a agravar-se com o tempo, se não reagirmos a tempo.
Um desses textos foi justamente este, de José António Saraiva (semanário SOL), que, pela sua actualidade (embora não sendo recente),  seleccionamos e reproduzimos:

Crise Nacional e Internacional

Crise nacional

Creio que a maioria das pessoas ainda não percebeu bem esta crise - e os economistas não estão a saber explicá-la com clareza.
É verdade, como se tem dito, que há uma 'crise nacional' e uma 'crise internacional'. Mas, depois desta evidência, a confusão que por aí vai é enorme.
Comecemos pela crise portuguesa.
Trata-se de uma crise profundíssima, potenciada por três factos capitais: o fim do Império, a passagem da ditadura à democracia e a entrada na União Europeia.
Tudo isso, que se pensava vir a ter um efeito benéfico na economia, produziu de facto consequências devastadoras.
O fim do Império limitou-nos o espaço vital, cerceou-nos matérias-primas e mercados, diminuiu-nos política e psicologicamente.
A passagem da ditadura à democracia (com o seu rosário de greves, nacionalizações, perseguições, saneamentos, reivindicações laborais insustentáveis, etc.) destruiu boa parte do nosso tecido económico. A entrada na União Europeia e a abolição das fronteiras pôs-nos em confronto com economias muito mais avançadas, acabando de liquidar o que restava da nossa débil capacidade produtiva.

A crise internacional é de outra natureza.

Ela decorre da globalização e tem duas vertentes.
Por um lado, os produtos feitos no Ocidente começam a não ter condições para competir a nível global com outros produzidos em países (China, Índia, Coreia, etc.) onde os salários e as regalias laborais são muitíssimo inferiores.
Por outro lado, as empresas tendem a transferir cada vez mais as suas fábricas e serviços de Ocidente para Oriente - o que significa que no Ocidente vai aumentar o desemprego e no Oriente vai acentuar-se a procura de mão-de-obra. E, em consequência disso, no Ocidente baixarão os salários, acabarão muitas regalias sociais, numa palavra, será posto radicalmente em causa o tipo de vida que se fez nos últimos 50 anos.
No Oriente, pelo contrário, os salários tenderão a subir e o nível de vida crescerá. Assim, a crise que hoje se vive no Ocidente é de natureza diferente das anteriores.
Antes, eram crises de crescimento do capitalismo dentro da sua área geográfica; agora, a crise tem a ver com a globalização do capitalismo. Repare-se que grande parte do planeta, que até pouco vivia fora do sistema capitalista, aderiu à sociedade de mercado: basta pensar nas adesões quase simultâneas da Rússia e da China para se ter uma ideia do abrupto alargamento da área do capitalismo nos últimos anos.
Os grandes grupos multinacionais, que antes estavam limitados a um determinado espaço territorial, hoje têm o planeta inteiro para instalar os seus centros de produção - podendo procurar os salários mais baixos, as melhores ofertas de mão-de-obra, as menores regalias dos trabalhadores.
O planeta tornou-se um sistema de vasos comunicantes - onde, para uns viverem melhor, outros vão ter de viver pior. Para certas regiões subirem o nível de vida, outras vão necessariamente perder privilégios. Perante isto, perguntará o leitor: o que poderemos fazer para inverter o estado das coisas?
Basicamente, não há nada a fazer.
Os factores que potenciaram a crise nacional são irreversíveis - e a globalização não vai andar para trás. Assim, vamos ter de nos adaptar à nova situação, o que significa de uma maneira simples trabalhar mais e ganhar menos. Os salários vão baixar (lenta ou abruptamente) entre 10 e 30%, os horários de trabalho vão aumentar (com a abolição total das horas extraordinárias), o 13.º e 14.º meses vão ficar em causa, a idade da reforma também vai ser ampliada (para perto dos 70 anos), o rendimento mínimo garantido vai regredir drasticamente, o subsídio de desemprego também vai diminuir, a acumulação de reformas vai ser limitadíssima.
Muitas 'conquistas dos trabalhadores' na Europa, obtidas no pós-guerra, vão regredir. As leis laborais vão ter de ser flexibilizadas. O sistema de saúde não vai poder continuar a gastar o que tem gasto. Preparem-se, porque não vale a pena protestar. O que não tem remédio, remediado está.
Dizia há dias, com graça, Ernâni Lopes, a propósito do subsídio de férias: «Se dissessem a um americano: 'Para o mês que vem não trabalhas e ganhas dois ordenados', ele não acreditava».
Pois há muitos anos é esta a situação: não trabalhamos nas férias e recebemos o dobro.
Isto, também, vai acabar.
José António Saraiva


Sugestão: Leia também o artigo A bananização do País , de Carlos Abreu Amorim (Diário de Notícias, de hoje)

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Recibos electrónicos obrigatórios a partir de 2011

A partir de 2011, os conhecidos recibos verdes passam a ser emitidos pela via electrónica, através do portal das finanças.

Caso submarinos: Eurodeputada apresenta queixa

A eurodeputada Ana Gomes convocou uma conferência de imprensa para revelar que tinha apresentado queixa à Comissão Europeia, por violação das regras do mercado interno, do caso caso da compra de submarinos, que envolve um contrato de aquisição e um de contrapartidas, entre o Estado Português e um consórcio alemão.
Ana Gomes referiu ainda que a sua conta de correio electrónico do Parlamento Europeu foi violada, tendo registado o desaparecimento de vários documentos ligados ao processo dos submarinos.
(Re)veja a entrevista de Ana Gomes, em que também fala do caso dos voos americanos de prisioneiros para Guantanamo. (A entrevista só começa 5 minutos após o início do vídeo).


BPN: Encerramento ou mais 500 milhões

O BPN precisa urgentemente de mais 500 milhões para não encerrar. O pedido está em cima da mesa do ministro das Finanças. Se for deferido, o custo da nacionalização do BPN ultrapassará os 5,2 milhões de euros.



A análise de Gomes Ferreira


domingo, 19 de dezembro de 2010

BPN: Mais de 20 recebem em casa sem trabalhar

Ontem, logo de manhã, deparamo-noss com a manchete do suplemento de Economia do Expresso sobre o BPN, introduzindo-nos para um texto em que se diz que mais de 20 quadros superiores do BPN (directores e administradores) recebem sem trabalhar desde meados de 2008.
À noite, a televisão estatal traz-nos as declarações de Sócrates no encerramento das jornadas parlamentares do PS, condenando os que estão a utilizar a pobreza para tirar dividendos políticos e dizendo que o combate à pobreza deve ser discreto e não explorado de forma descarada.
Talvez seja um recado a Cavaco Silva, depois de este ter dito que os portugueses têm de se sentir envergonhados por existirem em Portugal pessoas com fome. Mas, os portugueses não podem deixar de se preocupar que o Estado tenha tanto rigor a reavaliar as prestações de Subsídio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção, de cidadãos que bem gostariam de trabalhar, enquanto esse mesmo Estado paga vencimentos a quadros superiores que não trabalham, alimentando o buraco negro do BPN (que já vai em 4,7 mil milhões).




Em tempo: Já depois de eleborado este post, o Público divulgou que o governo vai injectar mais 500 milhões no BPN.

Sócrates é um homem muito perigoso ?

João César das Neves diz que sim, em entrevista a João Marcelino do Diário de Notícias:

Tem dúvidas de que esta legislatura chegue ao fim?
Toda a gente tem, não sou só eu. Mas José Sócrates é um grande político, é um táctico genial. E é um homem muito perigoso...

Perigoso? Em que sentido?
É muito poderoso. Ganha facilmente os debates, na manipulação da comunicação social, na imagem política do Governo. Não devemos dá-lo como defunto. Ou melhor, acho que politicamente, no sentido agora nobre do termo, quanto à gestão do País, ele já morreu há um ano. Disse-o, aliás, na altura, no Diário de Notícias. Já morreu, e ninguém lhe disse. Mas uma coisa é morrer como líder do País, que já não acredita nele, outra coisa é morrer como líder do Governo e como primeiro-ministro. As sondagens dão uma situação inesperada comparando, por exemplo, com outros políticos, como Guterres ou Durão Barroso, que, em problemas menos graves do que este, tinham resultados das sondagens muito piores do que Sócrates tem. Porque, de facto, ele é muito hábil tacticamente. Não estou a dizer que vai perder ou que está próximo de haver eleições. Por outro lado, a oposição não tem interesse nenhum em pegar no Governo.


sábado, 18 de dezembro de 2010

Assange preocupado com eventual extradição para os Estados Unidos

O fundador do WikiLeaks receia que a caça às bruxas resultante do cablegate possa levar a que seja acusado de espionagem, na sequência da detenção do jovem soldado americano Bradley Manning, e, eventualmente, extraditado para os Estados Unidos.
Recorde-se que o WikiLeaks permite a descarga anónima de documentos no seu portal, sendo depois de analisados* e filtrados, divulgados por orgãos de informação de referência, como The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El País.


O que é o WikiLeaks


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*Nem todos os documentos são divulgados. A este propósito, leia-se Preguntas y respuestas sobre los papeles del Departamento de Estado, em El País.

Segurança Social: Cortados cerca de 10 mil subsídios de desemprego

A partir de 1 de Agosto, a Segurança Social reavaliou as prestações de Subsídio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção, através de prova de condição de recursos aos beneficiários, tendo cortado, até agora, 15% do total dos subsídios de desemprego e 37% no rendimento social de inserção (47.764 prestações foram cortadas ou reduzidas).
Resta saber se os cortes efectuados correspondem, de facto, a abusos, ou se é a burocracia que lhes cortou à subvenção, já que a prova via net é difícil para a maior parte dos beneficiários, que são info excluídos e, óbviamente, não tèm rendimento para pagar ligações à net.
Segundo alguns media, estes cortes estariam, também, relacionados com o cruzamento de registos das bases de dados do fisco e da Segurança Social,o que pode favorecer a economia paralela e quem foge ao pagamento de impostos.
Evidentemente que se trata de peanuts para a enorme dívida pública nacional, quando pouco se mexeu na grande despesa pública, nomeadamente na reavaliação das  parcerias público-privadas (ppp) e outros grandes contratos do Estado, na reestruturação do sector empresarial do Estado e da administração pública e do próprio governo, que deve dar o exemplo.


sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

UE acorda fundo de resgate para a zona euro

Os lideres europeus acertaram esta quinta-feira a constituição de um mecanismo de resgate de qualquer um dos 16 estados da zona euro, que esteja ameaçado com problemas de défice.
Esse mecanismo implca uma mini reforma do Tratado de Lisboa, através do aditamento de um parágrafo ao artigo 136 e passa pela criação de um fundo de resgate a partir de 1 de Janeiro de 2013.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Assange libertado sob fiança

O fundador do WikiLeaks foi libertado depois de ter estado detido preventivamente em Londres, na sequência da acusação de crimes sexuais apresentada em tribunal por duas mulheres, na Suécia.
O Tribunal de Westminster concedeu-lhe a liberdade sob fiança de 236 mil euros, mas o Tribunal de Estocolmo interpôs recurso, acabando o tribunal londrino por decidir a libertação do australiano.
É bom voltar a sentir o ar fresco de Londres outra vez, afirmou Assange aos media, depois de saír da prisão onde dormiu oito noites.


Cultura mais pobre com morte de Pinto Coelho

Primeiro foi o programa que foi extinto pela RTP, em 2003. Agora foi o seu autor Carlos Pinto Coelho que morreu prematuramente aos 66 anos. Todos nos lembramos do senhor Acontece que nos entrou simpáticamente, em casa via RTP2, durante cerca de 9 anos (1994 a 2003), e que tinha uma maneira muito peculiar e simples de nos pôr em contacto com a cultura.
Não esquecemos o seu programa “Acontece”, que chegou a ser o mais antigo magazine cultural da Europa e terminou na sequência de uma polémica com Morais Sarmento, um ex-ministro que então o afrontou, dizendo que em vez do "Acontece" seria mais compensador oferecer uma volta ao Mundo a cada espectador.
Mais que um homem com vocação e vasta carreira no jornalismo cultural, Carlos Pinto Coelho nunca foi subserviente ao poder. Honra à sua memória. Recorde-o a dizer qual o melhor livro da sua vida.


quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Wikileaks: Sócrates e Amado autorizaram em segredo passagem de voos de Guantanamo

Segundo El País conferiu, através dos telegramas da embaixada americana em Lisboa, divulgados pelo WikiLeaks, Sócrates e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, autorizaram o sobrevoo de território português por aviões americanos com prisioneiros transportados da prisão de Guantánamo, bem como o uso da base das Lajes, nos Açores, apesar do Governo português nunca o ter reconhecido públicamente.

Leia a notícia completa aqui.

Prefira produtos portugueses

O Governo aprovou hoje a Iniciativa para a Competividade e o Emprego constituida por 50 medidas abarcando as áreas da competitividade da economia, competitividade do mercado de trabalho, exportações, simplificação administrativa e redução dos custos de contexto.
As medidas anunciadas terão sido tomadas por pressão de Bruxelas e do FMI.
Também no âmbito das medidas anti-crise, o ministro da Economia deixou hoje o apelo ao consumo de produtos portugueses, durante a entrega dos diplomas "PME Excelência" às mais de mil pequenas e médias empresas portuguesas.

Caso BPN: Julgamento de ex-secretário de Estado começa hoje

Um dos quase 20 processos autónomos relacionados com o caso BPN, que já levou o Estado a injectar 4,7 mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes portugueses, começa hoje, na 4ª Vara Criminal de Lisboa no Campus de Justiça.
O ex-secretário de Estado Oliveira e Costa é acusado de sete crimes: abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.
Recorde-se que o início do julgamento esteve agendado para 11 de Outubro.





Medina Carreira: Portugal é um grande caso BPN (2009.08.13)

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Museu de Arte Popular reabriu

O Museu de Arte Popular, cujas obras estiveram sempre, desde a sua fundação, a cargo da DGEMN e estava para ser museu da língua (não fora a oportuna demissão de Isabel Pires de Lima), reabriu parcialmente, com a presença dos responsáveis políticos da cultura.

Com a extinção da DGEMN, a requalificação do edifício do Museu de Arte Popular passou a ser feita pela Frente Tejo, S. A.*, uma empresa pública deficitária, sem tradição e sem pessoal (técnico e administrativo) com experiência em obras públicas e em reabilitação. Por outro lado, enquanto a DGEMN prestava um serviço público gratuito e fazia concursos, a tal empresa cobra a prestação de serviços e faz ajustes directos.
Enfim, mais um exemplo de gestão duvidosa dos governos socráticos... e do prejuízo público do PRACE.

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*Com a ajuda da Parque Expo SA, outra empresa pública que já devia estar extinta há muito tempo, por ter cessado o objecto social.

Ligação sugerida: blogue Museu de Arte Popular, que tem defendido a reabertura e renovação do Museu.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Wikileaks: a perspectiva de um diplomata

O embaixador português* em França, no seu interessante blogue duas ou três coisas, emitiu, a propósito do cablegate, um inteligente (e ponderado)  artigo que temos a honra de transcrever:

Ao olhar para alguns dos "telegramas" americanos que têm vindo a ser divulgados, sou levado à conclusão que o estilo de sua escrita acaba por ser bem mais "solto" do aquele que marca a grande maioria da cultura diplomática tradicional. Sem perder o "template" daquilo que é a liturgia da profissão, nota-se que essa escrita largou já o "colete de forças" formal, saindo do modelo de textos muito enxutos, quase tecnocráticos, que faz parte de uma certa tradição britânica e que tem o seu auge na "telegrafia" das missões junto das organizações multilaterais.

Naquilo que o WikiLeaks tem revelado, é visível uma espécie de escrita quase jornalística, que marca, por exemplo, muitos dos retratos de personalidades produzidos pelos diplomatas americanos, o que não deixa facilitar a sua leitura pelos decisores políticos, a quem, em última instância, o resultado desse trabalho se destina. Contrariamente a uma velha escola, felizmente em progressivo desuso, os textos são corridos e sonoramente adjetivados, abandonando o refúgio em bordões e ambiguidades. Não quero elaborar muito sobre isto, mas quem conhece a escrita diplomática tradicional sabe bem aquilo a que me refiro.

Num outro registo bem diferente, ao ler alguma dessa "telegrafia" americana sou levado a concluir que a diplomacia dos EUA desenvolve hoje um excelente trabalho de pesquisa e análise, muito mais "nuancé" e muito menos maniqueísta do que se poderia, à partida, esperar. Além disso, e não excluindo que algumas surpresas possam ainda surgir, a verdade é que, com escassíssimas exceções, vejo muito clara a linha distintiva entre aquilo a que os meus colegas americanos se dedicam e o trabalho da "intelligence" - esse sim, muitas vezes estereotipado e reduzido a caricaturas funcionais. Devo dizer - porque é verdade - que essa foi uma positiva surpresa para mim.

Finalmente, lidos e relidos muitos comentários na imprensa e na blogosfera sobre o tema do WikiLeaks, julgo que é de meridiana honestidade concluir que muito do "gozo" sobre esta falha séria no secretismo do governo de Washington deriva, essencialmente, da permanência de um sentimento residual de anti-americanismo, aqui e ali adubado pelo "voyeurisme" deslumbrado de quem acha que o mundo se defende com pombas, até ao dia em que na sopa lhe caiam bombas. Só o tempo e as más experiências ajudará essa gente a perceber que a diplomacia discreta é, muitas vezes, a melhor forma de evitar a guerra.

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*O Embaixador Seixas da Costa é sobrinho do nosso saudoso Dr. Seixas, trasmontano muito estimado, que foi director dos serviços de Administração da DGEMN, até à década de 80. Recentemente, em 25 de Junho 2010, tivemos o gosto de nos referir ao senhor Embaixador no post Duas ou três coisas sobre o Mathis
.
Veja as últimas divulgações do WikiLeaks relacionadas com Portugal veiculadas por "El País":
El jefe del primer banco portugués ofreció a EE UU informar sobre Irán
José Sócrates es "carismático" y "le desagrada compartir el poder"

Sugerimos também a leitura do artigo El "tsunami" Wikileaks de Milagros Pérez Oliva.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Maioria dos portugueses considera entrada do FMI inevitável

Em despacho de hoje, de Lisboa, a agência chinesa Xinhua faz eco da sondagem do semanário "Expresso" de que a maioria (47%) dos portugueses considera a entrada do FMI em Portugal como inevitável.
Entre as razões para solicitar a ajuda internacional, 50,1% das pessoas consultadas considera que, deste modo, Portugal conseguirá saír mais depressa da crise e que 50,8% considera que, com o FMI, Portugal estará melhor do que está actualmente. Ainda, segundo a sondagem, 61,5% dos entrevistados respondeu que Portugal não deve abandonar o euro.
A agência chinesa refere também a consulta de opinião, publicada no "Expresso", de que 58,1% dos portugueses considera que deve haver uma remodelação do governo. Para além de António Mendonça, um dos ministros mais votados para abandonar o governo de Lisboa é o ministro das Finanças luso, que - segundo anuncia a Lusa e a agencia chinesa não refere - se encontra em Beijing, onde vai encontrar-se, na segunda-feira, com o seu homólogo chinês, Xie Xuren, e com o governador do Banco Central da China, Zhou Xiaochuan, a fim de negociar com a China a eventual compra de parte da dívida soberana portuguesa.

sábado, 11 de dezembro de 2010

O mundo precisa do WikiLeaks ?

"Os EUA consideram o Vaticano um Estado fechado, provinciano e antiquado" e "a Santa Sé pede o fim do embargo a Cuba", são notícias(no mínimo)interessantes e de fonte fidedigna, já ninguém duvida.
Dia a dia o WikiLeaks vai divulgando telegramas mais ou menos reservados de diplomatas americanos na web. Ficamos a ter acesso à realpolitik do planeta, a partir de um lugar na net, apoiado por um grupo de jornalistas e meios tecnológicos simples. Mas que, inteligentemente, reuniu apoio de rectaguarda de media internacionais de indiscutível credibilidade como The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El País. Será que precisamos do Wikileaks ? Julian Assange, jornalista australiano, fundador da organização responde, em entrevista recente a Al-Jazeera.

O Wikileaks veio despertar as pessoas, os governos e a diplomacia para a realidade tecnológica em que vivemos e com a qual temos que conviver. Não adianta matar o mensageiro: se Assange for anulado, outros jornalistas surgirão a garantir a liberdade de informação; o Wikileaks mudará de url as vezes que for necessário; e outros sítios* na internet aparecerão a seguir-lhe o exemplo. A probição e a perseguição só servem para mediatizar e suscitar nas pessoas - mesmo que não concordem plenamente - a solidariedade para com o Wikileaks.
Não é aniquilando o mensageiro que a notícia deixa de ser verdadeira e os factos deixam de existir. Se os governos e os seus diplomatas se sentem nús na praça pública, em vez de reagirem com medidas de censura e de caça às bruxas, devem, provávelmente, procurar terapêutica para os males de que enfermam.


Sugerimos também a leitura dos artigos de El País  Aprendizaje cívico, de Soledad Gallego-Díaz e Preguntas y respuestas sobre los papeles del Departamento de Estado.
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*Foi anunciado o aparecimento a partir de segunda-feira do OpenLeaks.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Cerimónia de entrega do Nobel da Paz sem Liu Xiaobo

Realizou-se hoje a cerimónia simbólica de entrega do prémio Nobel da Paz 2010, sem a presença do galardoado, impedido, tal como familiares directos, de comparecer em Oslo. Na oportunidade, o presidente do Comité Nobel Norueguês, Thorbjoern Jagland, apelou à libertação de Liu Xiaobo, que enviou a declaração "Não tenho inimigos" que foi lida na cerimónia.




Crise chega também ao humor

Com o episódio de ontem, terminou o popular programa de sátira política e social da RTP1, "Contra-Informação". A réplica portuguesa de "Spitting Image", protagonizada por bonecos manipulados, não terá resistido aos 15 anos consecutivos com que divertiu os espectadores. O epitáfio foi lido por José Fragoso, director de programação da RTP: os programas têm um princípio e um fim. Claro.
Populares personagens, como Francisco "Trotskã", "Cassete" Jerónimo e Paulo "Tortas" foram ontem à Assembleia da República despedir-se dos seus originais. Este gesto terá sensibilizado alguns deputados, que, por ventura, deverão mais da sua popularidade aos populares bonecos televisivos, do que propriamente ao trabalho que desenvolveram.
Agora, sem "Contra-Informação" e com os "Gatos Fedorentos" em silêncio, pouco nos resta para nos rirmos da crise, senão revermos episódios e escritos antigos, como aquela entrevista* do nosso Primeiro ao DN, de 16 de Setembro de 2000, em que perguntado "Eng. José Sócrates, vamos vê-lo um dia como primeiro ministro ?" responde:
- Não! Primeiro, porque não tenho o talento e as qualidades que um Primeiro Ministro deve ter. Segundo, porque ser Primeiro Ministro é ter uma vida na dependência mais absoluta de tudo, sem ter tempo para mais nada. É uma vida horrível e que eu não desejo. Ministro é o meu limite. Aceitei pagar este preço. Mais nada do que isso.
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Sócrates passou a gostar da vida horrível para ele e, também (mas noutro sentido). para os seus concidadãos.



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*Extracto publicado nos blogues Devaneios a Oriente e Risco Contínuo e, ainda, aqui.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Corrupção aumentou

83 por cento dos portugueses acha que a corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Barómetro Global da Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado.


Economia clandestina estimada em 25% do PIB

o valor da economia paralela estava estabilizado desde 1994, tendo começado a crescer com os primeiros sinais da crise económica e financeira, atingindo, segundo uma tese de um mestrando da Faculdade de Economia do Porto, em 2009, 24,2% do PIB (40 mil milhões de euros).
Designa-se por economia paralela ou não registada o conjunto de transações económicas que não são consideradas no apuramento do PIB, por não são serem declaradas ao fisco.

Governo australiano promete apoio a Assange

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália aponta responsabildades directas à segurança dos Estados Unidos pelas fugas de informação. Assange não é pessoalmente responsável pela divulgação não autorizada de 250 mil documentos da rede de comunicações diplomáticas dos Estados Unidos, declarou Kevin Rudd, que fez saber que Assange vai receber apoio do consulado australiano no Reino Unido.
Entretanto, o site do Ministério Público sueco, bem como o portal da Mastercard (que suspendeu os pagamentos de apoio ao Wikileaks) foram atacados, ao que se julga, por piratas informáticos, apoiantes de Assange.


quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Bloco cria "mirror" do Wikileaks

O Bloco de Esquerda respondeu ao apelo de Julian Assange de multiplicar réplicas do portal Wikileaks. O url do portal português é http://www.wikileaks.liberdadedeexpressao.net/.
Com esta iniciativa o BE quer manifestar, de forma activa, o seu apoio à liberdade de expressão na internet. 

O tornado em Ferreira do Zêzere

O mau tempo que atingiu a região de Tomar provocou destruição e 40 feridos (dos quais 2 em estado grave e 19 crianças). As imagens do tornado, em Ferreira do Zêzere, são elucidativas.




terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Assange preso enquanto tribunal decide sobre extradição

O fundador do Wikileaks Julian Assange apresentou-se hoje, em Londres, à polícia metropolitana, tendo ficado preso sem admissão de fiança. O juiz vai agora decidir se vai ser extraditado para a Suécia onde é acusado de ter relações sexuais sem consentimento com duas mulheres.
O juíz da comarca de Westminster ordenou a prisão de Assange até 14 de Dezembro, apesar de algumas celebridades se disporem a pagar a caução para a sua libertação. Não ficou claro se o tribunal se o tribunal vai decidir libertá-lo depois daquela data.
Repetidamente o juíz disse que a prisão não estava relaciobada com o Wikileaks, mas com alegadas ofensas sexuais ocorridas em 3 ocasiões com duas mulheres.
Assange esteve no tribunal ladeado por guardas, com o seu advogado à frente, mostrou-se inicialmente relutante em declarar a sua morada.
Logo de início, em resposta onde morava, Assange deu uma caixa postal. Tendo-lhe sido dito que era insuficiente, escreveu uma localização num pedaço de papel, que entregou em mão, ao juíz. Mais tarde, soube-se que Assange tinha escrito Parkville, Victoria, Australia.
O juíz justificou a sua decisão de recusar fiança, pelo facto de Assange não ter morada fixa e ter um modo de vida nómada, mas com facilidade em aceder a recursos para pagar a caução.

Sugestão: Leia o artigo Don't shoot the messenger, PM Julia Gillard is told em "The Australian"; textos dos Repórteres sem Fronteiras (Wikileaks hounded ? e o apelo à imparcialidade do Reino Unido na sequência da detenção de Julian Assange).

Intempérie com tornado, na região de Tomar

Por volta das 15 horas, um tornado arrancou +arvores, destruiu alguns espaços e a cobertura de um infantário na cidade de Tomar.
Em Ferreira do Zêzere, o tornado afectou o terminal da rodoviária tendo partido os vidros e arrancado parte da estrutura.
Segundo a Rádio Condestável, esta intempérie, acompanhada por forte queda de granizo, passou pela Sertã, desconhecendo-se por enquanto outros prejuízos causados.
A EDP informou que parte dos concelhos da Sertã, Ferreira do Zêzere e Tomar estão sem energia por causa do vento forte que derrubou uma torre da Redes Energéticas Nacionais (REN) e afectou a subestação da Sertã.






Coimbra é uma lição

Nas últimas eleições para a distrital de Coimbra do PS alguém pagou quotas em atraso a militantes para obter votos. A investigação é da revista Sábado. Recorde-se que Mário Ruivo ganhou por 2 votos a Vítor Baptista.



segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Quem divide os portugueses

O presidente do governo regional dos Açores acusa Cavaco de dividir os portugueses, a propósito das declarações do presidente da República sobre os bónus excepcionais a açorianos, para compensar os cortes salariais previstoa para o próximo ano. César acusa, ainda, Cavaco de andar na caça ao voto.



Mau tempo na Fajazinha

O mau tempo afectou todo o país. Algumas inundações nas zonas baixas e avaria nalgumas redes básicas. Falta de electricidade em Fátima e zona de Leiria, Torres Novas e Caldas da Rainha. Vento e ondulação forte com encerramento da marginal Lisboa-Cascais.
Na Fajazinha (Açores) o mau tempo fez-se sentir com bastante intensidade.
Um dia depois, com muita forca de vontade e com o apoio de todos, tudo ira voltar a normalidade. Se os trabalhos correrem bem e o tempo ajudar na segunda feira, poderá circular as viaturas 4x4 pelo caminho secundário que esta a ser feito como alternativa.
Depois da tempestade...


Houve danos materiais, as pessoas estao todas bem, estao na Cuada.


Testemunho de Jose Castelo e intervenção do Presidente da Camara Municipal
das Lajes das Flores, Joao Lourenco.




sábado, 4 de dezembro de 2010

Os pobres que paguem a crise

No País mais desigual da Europa o salário mínimo não pode ser actualizado para uns miseráveis 500 euros. E nesse mesmo País o Parlamento chumbou a possibilidade dos accionistas da PT pagarem impostos pelos seus dividendos. O governo recusou na intenção de actualizar o salário mínimo para 500 euros. Parece que as empresas não estão capazes de sustentar tamanha loucura. Iriam, dizem muitos, à falência. Uma má notícia: quem não consegue pagar 500 euros por mês a um trabalhador já faliu. Apenas ninguém o avisou. Porque se a nossa única salvação para conseguir crescer e exportar é dar competitividade às nossas empresas não há como o fazer com trabalhadores semi-escravos. Para isso já existe a China, que consegue pagar ainda menos. Empresas que fecham se pagarem 500 euros (que pura e simplesmente não dá para viver) a um trabalhador não têm futuro. Ponto final.
Este recuo é especialmente grave quando se sabe que somos o país mais desigual da Europa, com salários baixos demasiado baixos e salários altos demasiado altos. Segundo um estudo publicado ontem, os 20% mais ricos ganham 6,1 vezes mais do que os 20% mais pobres. Cerca de um milhão de trabalhadores (com emprego) vivem próximos do limiar de pobreza. Esta desigualdade é mais do que um problema social: é um problema económico. Como podemos nós acrescentar algum valor ao que produzimos se quem produz vive no limiar da sobrevivência?
No mesmo momento em que se recua neste compromisso de dignidade mínima, o Parlamento chumbou uma proposta do PCP que obrigaria os accionistas da PT, dentro dos limites da lei, a pagar, como devem, impostos sobre os dividendos que recebem. Ou seja, a contribuir para o esforço nacional de endireitar as contas públicas.


Conclusão: quem recebe o salário mínimo e vive próximo da miséria apesar de ter emprego tem de compreender que estamos em crise e aceitar mais este sacrifício. Quem recebe os lucros de um negócio - onde, por acaso, o Estado desempenhou um papel central - não pode ser incomodado com obrigações para com a comunidade.
( Daniel Oliveira, no Expresso )

P.S. Se acrescentarmos a recém conhecida criatividade ética* do governo regional dos Açores, ao criar os bónus aos funcionários públicos, às pensões e aos abonos de família cortados, e as inúmeras excepções à austeridade que estão a proliferar, mais ou menos subrepticiamente,  não há dúvida de quem não vai pagar a crise...

*a César (Carlos) o que é de César.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

A lei do mais forte

Assis não é de meias tintas: ou o PS seguia um caminho responsável, de não tributar dividendos antecipados ou, caso enveredasse pela irresponsabilidade de alguns deputados PS votarem a favor do projecto PCP, bateria com a porta. Assis é assim: não está para ser líder a qualquer preço, porque a antecipação do OE ofende a estabilidade da ordem jurídica, explica. Dura lex sed lex.
Mesmo assim, não convenceu Defensor Moura (que votou a favor), nem os independentes, João Galamba e Miguel Vale de Almeida (que se abstiveram) e 12 (que apresentaram declarações de voto). Este grupo dos 12 inclui Seguro que queria uma iniciativa autónoma por parte do PS, porque desistir da tributação de um imposto extraordinário sobre os dividendos antecipados é contribuir para aumentar as desigualdades sociais num país que já por si apresenta um enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres. O que foi decidido não corresponde à matriz do PS. Para Ana Paula Vitorino, devia ter sido encontrada uma solução para corrigir uma situação que o próprio ministro das Finanças classificou como uma imoralidade.
Pois. É mais fácil tributar os reformados e pô-los a pagar mais pelos medicamentos. Se morrerem, sempre são menos pensões a pagar e, se se chatearem, não podem retaliar.



Assis sabe que Lisboa não é Felgueiras



Sugestão: Leia o nosso artigo Onde está, então, a democracia ?

Wikileaks muda de url

Após várias horas de interrupção, devido a ataques maciços, o fornecedor de domínios EveryDNS.net (Domain Name System, DNS) interrompeu o serviço ao Wikileaks.
O site mudou de url e voltou hoje a estar acessível, em wikileaks.ch e noutros "mirrors", continuando a divulgar telegramas e documentos classificados de embaixadas americanas, sendo uma preocupação da administração Obama, conforme transparece do briefing de imprensa diária do Departamento de Estado.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Nova forma de vida com elemento tóxico

A descoberta por cientistas da NASA, num lago na Califórnia, de bactérias que vivem em arsénio, foi apresentada hoje em conferência de imprensa. Trata-se, segundo a revista Science, de uma descoberta que irá ter reflexos na investigação de formas de vida extraterrestre.

Esta descoberta foi precedida de muitas especulações sobre a possibilidade da NASA anunciar que teria encontrado vida fora da Terra. As especulações fundamentavam-se, sobretudo, no facto da convocatória da conferência de imprensa anunciar "uma descoberta astrobiológica" com impacto na pesquisa de vida extraterrestre.

Ligação: NASA-Funded Research Discovers Life Built With Toxic Chemical

O País está de luto

Morreu o ex-ministro Ernâni Lopes, um homem íntegro, de causas e de princípios.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Começou a COP16/CMP6, em Cancun

 Decorre de 29 de Novembro a 10 de Dezembro em Cancun, no México, a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas* COP16/CMP6, cujo programa pode consultar aqui.
A COP16/CMP6 é a 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e a 6ª Conferência das Partes actuando como Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto. Entende-se por “Partes” aqueles Estados nacionais que assinaram e ratificaram esses dois tratados internacionais, obrigando-se a observar e cumprir o seu conteúdo em matéria de cooperação internacional contra as alterações climáticas. A Convenção Marco conta com 194 Estados parte (lista) e o seu Protocolo de Kyoto com 184 (lista). De acordo com o Artigo 7 da Convenção, a Conferência das Partes na sua qualidade de orgão supremo tem como mandato adoptar as decisões necessárias para promover a sua aplicação eficaz.
Christiana Figueres,secretária executiva,dirigindo-se aos media na sessão de abertura

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Ligação: Blogue da Quercus sobre a Conferência de Cancún

Mais uma empresa para gerir o investimento público ?!

Bloco de Esquerda e CDS/PP contestam a necessidade do Estado criar mais uma empresa para gerir o investimento público e as parcerias público-privadas. Se calhar, precisamos é de uma empresa para gerir o governo (e o país). É urgente renegociar todos os contratos em vigor celebrados em nome do Estado, tendo em consideração a actual situação financeira do País e a sua legalidade. Os contratos, que não sejam equitativos, devem ser suspensos de imediato.

A gota de água de João Correia

A gota de água foi a circunstância de terem surgido algumas interpretações relativas a factos falsos que não mereceram da parte do ministério a adequada solidariedade relativamente a mim, mas isso é um factor que já vinha… tem essa característica de gota de água, declarou o ex-Secretário de Estado João Correia, a propósito das razões da sua demissão.

Sugestão: Leia os nossos artigos Remodelação governamental à vista e Justiça em debate: estamos no caos? .

1 Dezembro 1640 – Restauração da independência

Aproveitemos o significado da data e as dificuldades do presente para reerguer Portugal.

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