terça-feira, 31 de maio de 2011

GOEBBELS TERIA APRENDIDO COM AS MÁQUINAS DE PROPAGANDA ACTUAIS ? (II)

A par das relações com os jornalistas, que se processam diáriamente, há outro aspecto decisivo que passa pelo controlo dos principais meios.
A tentativa de comprar a TVI falhou, mas José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes foram afastados e a orientação editorial da estação mudou. José Manuel Fernandes foi afastado do Público e a orientação do jornal também mudou.Medina Carreira foi afastado da SIC. O SOL foi alvo de uma tentativa de asfixia. E estes são apenas os casos mais conhecidos.
Por outro lado, o Governo soube cultivar boas relações com os patrões dos grandes grupos de media - a Controlinvest, a Cofina e a Impresa -, também como consequência das crises financeiras em que estes se viram mergulhados.
Podemos assim constatar que, das três estações generalistas, nenhuma hoje é hostil ao Governo, A RTP é do Estado, a TVI - que era muito crítica - foi apaziguada, a SIC tem-se vindo a aproximar do Executivo. Ora isto é anormal na Europa. Em quase todos os países há estações próximas da esquerda, há estações próximas da direita. há estações próximas do Governo, há estações próximas da oposição. Em Portugal é diferente.

Ainda no plano da contra-propaganda, já falei noutras alturas da técnica do boomerang. Como funciona ? Quando alguém da oposição (regra geral, o líder do PSD) diz qualquer coisa passível de exploração negativa, toda a máquina se põe a mexer para usar essa ideia como arma de arremesso contra quem a proferiu.
Passos Coelho diz que quer mudar certas regras na Saúde - e logo Francisco Assis, Silva Pereira, Vieira da Silva, Jorge Lacão ou Santos Silva, os gendarmes de serviço, vêm gritar: «O PSD quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde». Passos Coelho diz qualquer coisa sobre as escolas públicas e as privadas - e lá vêm os mesmos dizer:«O PSD quer acabar com o ensino público gratuito!». Passos Coelho diz que quer certificar as 'Novas Oportunidades' - e os mesmos repetem «O PSD ofendeu 500 mil portugueses!». E, no final, todos dizem em coro:«O PSD quer acabar com o Estado Social!».
Passos Coelho não soube lidar com isto de início. E, perante estes ataques, acabou muitas vezes por bater em retirada. Propôs uma revisão constitucional e recuou. Outras vezes explicou-se em demasia. E com isso deu uma ideia de impreparaçãoe falta de convicção, que só recentemente conseguiu corrigir.

Ligações: Goebbels teria aprendido com as máquinas de propaganda actuais ? (I); Goebbels teria aprendido com as máquinas de propaganda actuais ? (III).

TELEMÓVEIS SÃO CANCERÍGENOS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou esta terça-feira para a existência de uma relação entre o uso de telemóveis e o desenvolvimento de cancro. A organização classifica agora o uso dos aparelhos na categoria de potencial cancerígeno, a mesma para chumbo e clorofórmio.
Antes deste anúncio, a OMS chegou a garantir aos consumidores que não havia risco para a saúde na utilização de telemóveis, mas uma equipa de 31 cientistas de 14 países tomou a decisão de rever os estudos sobre segurança dos telemóveis e descobriu provas suficientes para classificar a exposição pessoal como "possivelmente cancerígena para humanos".

Veja o documento " IARC classifies radiofrequency electromagnetic fields as possibly carcinogenic to humans " (Press Release nº208, de 31 de Maio 2011).


GOEBBELS TERIA APRENDIDO COM AS MÁQUINAS DE PROPAGANDA ACTUAIS ? (I)

José António Saraiva, director do semanário SOL, escreveu na revista Tabu, o que sabia sobre a máquina de propaganda do Governo socialista. E nós - pelo seu interesse - transcrevemos.

Essa máquina desdobra-se por várias frentes. Tem uma espécie de redacção central, que funciona como a redacção de um jornal, cuja missão é fazer constantemente contrapropaganda. Dispõe de um blogue chamado Câmara Corporativa e está permanentemente atenta a tudo o que se publica, desmentindo as notícias consideradas negativas para o Governo.
Além disso, critica artigos de opinião publicados em jornais, rebatendo os argumentos e, por vezes, ridicularizando ou desacreditando os seus autores.
Mobiliza pessoas para intervir nos fóruns tipo TSF que hoje existem em todas as estações de rádio e TV.
Selecciona na imprensa internacional notícias, artigos ou entrevistas favoráveis ao Governo português e põe-nos a circular entre jornalistas e colunistas 'amigos'.
É por esta última razão que vemos às vezes opiniões publicadas em obscuros orgãos de comunicação estrangeiros citadas em Portugal por diversas pessoas como importantes argumentos.
Outra vertente são as relações com jornalistas. Há uma rede de jornalistas 'amigos' e a coisa funciona assim: um assessor fala com um jornalista amigo e dá-lhe determinada informação. Chama-se a isto "plantar uma notícia" - e todos os Governos o fazem. Só que, uma vez a notícia publicada, às vezes com pouco destaque, os assessores telefonam a outros jornalistas e sopram-lhes" «Viste aquela notícia no sítio tal ? Olha que é verdade ! E é importante!». E assim a notícia é amplificada, conseguindo-se um efeito de confirmação.
Umas vezes as notícias plantadas são verdadeiras, outras vezes são falsas. O Expresso, por exemplo, chegou a publicar em semanas consecutivas uma coisa e o seu contrário. Significativamente, o que estava em causa era Teixeira dos Santos, que o PS queria queimar.
E constata-se que as notícias desagradáveis para a oposição têm mais eco que as outras. Veja-se a repercussão que teve uma carta de António Capucho publicada no SOL, que era um documento interessante mas não tinha a relevância que acabou por ter. A máquina de propaganda amplifica as notícias que interessam ao Governo.
Em seguida, os comentadores colocados pelo PS nos vários programas de debate que hoje enxameiam as televisões repetem os argumentos convenientes. José Lello, Sérgio Sousa Pinto, Emídio Rangel, Francisco Assis, etc., repetem à saciedade, às vezes como papagaios, as mesmas ideias. E mesmo António Costa, na Quadratura do Círculo, um programa de características diferentes, não foge à regra: nunca o vi fazer uma crítica a Sócrates. Mas vi-o fazer uma crítica brutal a Teixeira dos Santos, na tal altura em que começou a caír em desgraça.
As únicas situações em que as coisas fugiram ao controlo da máquina socrática foram os casos Freeport e Face Oculta. Só que aí era impossível abafá-los. E para os combater foram lançadas contra-campanhas, como expliquei noutros artigos. E houve pessoas que pagaram por isso.

Ligações: Goebbels teria aprendido com as máquinas de propaganda actuais ? (II); Goebbels teria aprendido com as máquinas de propaganda actuais ? (III).

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (IV)

A realização de obras, seja de conservação, adapatação ou reabilitação, por vários organismos ou entidades, implica a dispersão dos correspondentes projectos senão mesmo o extravio desses preciosos elementos histórico-técnicos dos edifícios. Para além da preparação para a organização do seu arquivo, muitas vezes são conservados em condições deficientes, como acontece com os velhos reprolares que, colocados ao sol, acabam por apagar rapidamente a informação que continham.
A DGEMN, ao longo dos seus 78 anos, construiu e organizou um arquivo notável do historial técnico das intervenções em edifícios e monumentos nacionais, que foi criteriosamente digitalizado e reunido no Forte de Sacavém, e que tem indiscutível utilidade na reabilitação, nomeadamente na elaboração de cartas de risco.
Com o PRACE, este arquivo foi imprópriamene - e dizemos imprópriamente por respeitar a monumentos e edifícios de todos os ministérios - no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), cujos objectivos e competências são bem mais reduzidos que o âmbito do espólio guardado no Forte de Sacavém.
Daqui resultou o desperdício de atribuições do arquivo localizado em Sacavém - com a sua utilização técnica restringida ao IHRU e seu ministério tutelar, apesar do acesso público mais geral e menos técnico via web - e a sua inutilização para os organismos responsáveis pela reabilitação de monumentos e outros edifícios públicos que, para além de não tirarem proveito dos elementos arquivados, também não contribuiram com a actualização das intervenções, entretanto, realizadas. Isto é: um arquivo que era e poderia ser regularmente actualizado, num organismo transversal como a DGEMN (que fazia obras em edifícios de todos os ministérios) passou praticamente a arquivo morto na sequência do famigerado PRACE.
Em nosso entender, a centralização da gestão do património imobiliário público, para além de dever ser reunida num único organismo, deve ter como base o arquivo do Forte de Sacavém, sob pena de se desperdiçarem recursos valiosos do erário público por desorganização e tutela errada de serviços. É que, neste caso, o custo dos serviços para o Estado é o mesmo, independentemente da sua tutela e do âmbito da sua utilização e, talvez, não seja preciso andar a arrendar parte das instalações para sobreviver.

Ligações: A gestão do património imobiliário público (I); A gestão do património imobiliário público (II); A gestão do património imobiliário público (III); A gestão do património imobiliário público (V); A gestão do património imobiliário público (VI).

segunda-feira, 30 de maio de 2011

É URGENTE PREPARAR AS MEDIDAS PREVISTAS NO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Apesar de Bruxelas dizer que as diferenças entre a versão inicial e a versão definitiva do memorando são "acertos", sem alterações significativas, não é bem assim: houve encurtamento de prazos e outras mudanças.
O tempo vai ser muito curto para cumprir as medidas calendarizadas do memorando de entendimento. É urgente começar já a preparar as medidas que irão ser implementadas pelo próximo governo, seja ele qual for.

Ligação: Grande bronca: Memorando aprovado em Bruxelas é diferente

GRÉCIA: O REGIME DA DÍVIDA (DEBTOCRACY)

A Grécia é um dos países europeus que nos antecedeu no pedido de ajuda externa que determinou um memorando de entendimento com a "troika" que, sendo difícil, etá próximo do incumprimento, levando a Grécia a solicitar a reestruruturação da sua dívida.
O documentário grego "DEBTOCRACY" - já com mais de um milhão de espectadores na Web - mostra as razões da crise e propõe soluções.
Dada o seu interesse e oportunidade - até porque alguns partidos já apontaram, desde logo, a impossibilidade de Portugal cumprir o memorando de entendimento, nomeadamente, pelos juros elevados cobrados pelos credores - aqui apresentamos o "DEBTOCRACY" (DIVIDOCRACIA), para os nossos leitores (duração: cerca de 1 hora e 15 minutos).


Debtocracy International Version por BitsnBytes


DGEMN: QUATRO DIRECTORES-GERAIS EM QUASE 80 ANOS

A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) teve, em 78 anos de existência - de 30 de Abril 1929 a 27 de Agosto 2007 -, quatro directores gerais, todos engenheiros:
  1. Henrique Gomes da Silva (1929-1960)
  2. José Pena Pereira da Silva (1961-1976)
  3. João Miguel Caldeira de Castro Freire (1977-1989)
  4. Vasco Martins Costa (1989-2007)
Quatro directores-gerais e seis subdirectores-gerais, em quase 80 anos, é um caso para estudar e meditar, quando, actualmente, na nossa administração pública, os dirigentes máximos dos organismos caiem quando cai o governo, originando a partidirização e a instabilidade dos serviços públicos. Após as eleições legislativas, os serviços públicos são assaltados periódicamente pelo aparelho partidário do partido vencedor. Até quando ? Será que o interesse público não é comum a todos os partidos ?
Em tempo de crise é preciso estabilidade, no governo e nos serviços públicos. Uma questão importante a ter presente numa verdadeira reforma da Administração Pública.

domingo, 29 de maio de 2011

OS GRÁFICOS NÃO ENGANAM

Não podemos continuar assim. É preciso mudar. Sócrates governa desde 12 de Março 2005 e já provou que não é capaz. Confira:
A vermelho está representado o legado do consulado de Sócrates: a maior dívida pública nos últimos 160 anos, a menor taxa de crescimento do PIB pós 25 de Abril e a maior taxa de desemprego dos últimos 78 anos.
Fonte: blogue Desmitos, de Álvaro Santos Pereira. 


FERREIRA LEITE: SÓCRATES SÓ SAÍRÁ SE O PSD VENCER

Se tivesse ganho as últimas eleições legislativas, não tínhamos tido necessidade de pedir ajuda externa. A ex-líder do PSD bem alertou para a dívida pública, para a necessidade de acabar com o despesismo e a demagogia de querer ter um "estado social" mais caro que as nossas possiblidades.
Manuela Ferreira Leite culpa desassombradamente Sócrates e os seus governos pela crise financeira e disse, em Barcelos, que é preciso afastar Sócrates a bem do País e que nem tranquila fica se Sócrates ficar na oposição...


ONTEM MAU TEMPO EM TODO O PAÍS

Choveu intensamente e caiu granizo nalgumas zonas do País. As inundações vão sendo comuns nas zonas baixas e/ou mal drenadas. Damaia e Alcântara são exemplos. Pode-se entrar numa agência bancária e depois não se conseguir saír. Carros submersos, caves e lojas inundadas. Em Ferreira do Alentejo e no distrito de Beja algumas estradas tiveram que ser cortadas.
Algumas inundações não podiam ser evitadas, através da reabilitação e melhor conservação das das redes públicas de águas pluviais ? Em vez de andar a gastar dinheiro em obras desnecessárias ou que não são urgentes... 


sábado, 28 de maio de 2011

UMA SENTENÇA EXEMPLAR

O Instituto Histórico de Alagoas guarda no seu acervo uma sentença de 1883, na qual um homem acusado de crimes sexuais foi condenado à castração pelo juiz da Comarca de Porto da Folha. Imaginem, na actualidade, se essa sentença fosse aplicada aos réus do caso Casa Pia ou de outros casos mais ou menos mediáticos...

GRANDE BRONCA: MEMORANDO APROVADO EM BRUXELAS É DIFERENTE

A versão do memorando de entendimento aprovada em Bruxelas, na semana passada, é diferente da assinada pelo Governo, em Lisboa, no início do mês.
Passos Coelho e Portas já pediram explicações ao Governo. Sócrates já veio a público dizer que se trata de pequenas alterações de pormenor. Mas parece que não é bem assim. O governo - que é o único interlocutor válido para firmar acordos internacionais, incluindo este, com a "troika" - esqueceu-se de avisar os partidos da oposição sobre as alterações ao documento.
E, embora Sócrates e o Ministério das Finanças digam que a maior parte das alterações são de pormenor e estão relacionadas com a espeficação de medidas e o seu calendário, há, pelo menos, uma alteração muito significativa na nova versão no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado.
Com efeito, as empresas municipais e regionais a passaram a ser mencionadas expressamente, e, ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas sob tutela da Administração Central.
É urgente divulgar a versão definitiva do documento. Com o entusiasmo eleitoral, o governo não pode esquecer-se das suas obrigações, a menos que o partido que o suporta - que apresentou o seu programa eleitoral antes do memorando de entendimento e sem ter em conta os seus efeitos - desvalorize a sua aplicação, vença ou não as próximas eleições. 
   


sexta-feira, 27 de maio de 2011

FALHA ELECTRÓNICA NA ORIGEM DA QUEDA DO VOO AF 447 RIO - PARIS

Uma falha técnica, em conjunto com as decisões dos pilotos, esteve na origem do acidente do voo AF-447, ocorrido em 31 de maio de 2009, no Oceano Atlântico. A confirmação baseia-se no relatório preliminar sobre o conteúdo das caixas-pretas do Airbus A-330-200, revelado hoje, em Paris pelo Bureau d'Enquêtes et d'Analyses (BEA).
Segundo o relatório, devido a uma falha na indicação da velocidade, a aeronave apresentou aos pilotos duas informações diferentes, havendo uma incoerência entre as velocidades verificadas do lado esquerdo e no instrumento de socorro (ISIS), que durou um pouco menos de um minuto.
Só os tubos de pitot, as sondas de velocidade, situadas na lateral esquerda da aeronave tiveram os dados registrados pelo Flight Data Recorder (FDR), segundo o comunicado do BEA. O terceiro sensor, situado no lado direito, não teve registos.
As anomalias no voo começaram às 2h10min05s - hora de Greenwich -, quando o piloto automático do avião se autodesligou. Nesse mesmo instante, um dos copilotos assumiu o comando da aeronave, quando afirmou "Eu tenho o controlo",  de acordo com as gravações feitas pelo Cockpit Voice Recorder (CVR), a caixa-preta que regista o diálogo dos pilotos e os sons da cabine.
Baseados nesses dados incongruentes, foram tomadas as primeiras decisões pela tripulação. As 2h10min16s, o copiloto afirmou: "Nós perdemos as velocidades, então". A seguir, completa: "Modo alternativo". Em "modo alternativo", ou "directo", são desligados os sistemas eletrónicos de proteção contra perda de sustentação.
O avião ganha inclinação de 10 graus e segue uma trajectória ascendente. Nesse momento, de acordo com o BEA, o piloto da aeronave, Marc Dubois, não estava no seu lugar, o que não representa nenhuma falha no comportamento do comandante, dado que as pausas para repouso são regulamentadas por convenções internacionais em voos de longa duração. Às 2h10min50s, os co-pilotos tentam chamar Dubois.
Às 2h10min51s, o alarme de perda de sustentação é acionado mais uma vez. Ao fim de um minuto, a incoerência de velocidade desaparece. Às 2h11min40s, o comandante entra na cabine e reassume seu posto. Nos segundos que se seguem, todas as velocidades registradas tornam-se inválidas e o alarme de perda de sustentação para, explica o documento, detalhando mais à frente, que as ordens do co-piloto foram principalmente para levantar.
Essa decisão teria sido determinante para que o avião perdesse sustentação.


ALMERINDO TRANSFERE-SE PARA ADJUDICATÁRIA DA ESTRADAS DE PORTUGAL

Depois dos casos mais recentes de Jorge Coelho (ex-ministro das obras públicas) e de Luís Parreirão (ex-secretário de Estado das Obras Públicas), se terem mudado de arnas e bagagens para a Mota-Engil, surgiu, agora, a vez de Almerindo Marques que - segundo o semanário "SOL" - se transfere de presidente da Estradas de Portugal, EP para presidente da Opway.
Se Almerindo fosse ministro ou secretário de Estado, seria impossível, face à legislação vigente, transferir-se nos próximos 3 anos para empresas privadas ligadas a sectores por si tutelados. 
A Estradas de Portugal EP (EP) tem relações comerciais com as principais empresas de obras públicas nacionais, quer como concessionárias públicas de auto-estradas, quer como adudicatárias de empreitadas de obras novas e de conservação. No primeiro caso, a Opway e o seu maior accionista Banco Espírito Santo (BES) participam no capital da Ascendi, principal fornecedor da EP e líder do mercado de concessões rodoviárias. No segundo caso, a Opway não é a maior adjudicatária da EP, mas conseguiu duas indemnizações da EP no valor de 10,7 milhões de euros por atrazos no plano de trabalhos que não lhe eram imputáveis.


ESTRADAS DE PORTUGAL "DERAM" 400 MIL AO CÍRCULO DE PAULO CAMPOS

Paulo Campos é simultâneamente cabeça de lista do PS pelo círculo da Guarda e secretário de Estado das Obras Públicas, tutelando nesta qualidade a Estradas de Portugal, SA (EP), que aprovou investumentos de 404 mil euros no distrito. As obras serão lançadas pela Câmara Municipal de Seia (presidente PS) e financiadas pela Estradas de Portugal EP, nos termos de protocolos subscritos por esta empresa pública em 27 e 28 de Abril, visando a melhoria de segurança e de circulação.
Os investimentos em causa não estavam previstos no Plano de Obras para 2011 e estão a ser acompanhados por uma administradora da EP, ex-adjunta de Paulo Campos, obrigando a um reforço das dotações previstas. A concertação das acções é evidenciada pelas frequentes deslocações a Seia da administradora da EP em conjunto com uma sua ex-assessora de imprensa de Campos no ministério.
Não obstante, uma fonte da EP assegurou ao semanário "Sol" que as obras já estariam previstas há tempos e que seria de uma total irresponsabilidade a suspensão da assinatura destes protocolos, uma vez que que os mesmos se referem a questões de segurança rodoviária.

Ligação: Notícia Sol - Esclarecimento de Estradas de Portugal.

Sugestão de fim de semana: Vá a Sintra

Mesmo que não seja monárquico, aproveite a visita guiada ao Palácio da Pena, Parque e Palácio de Monserrate, amanhã, promovida pela Real Associação de Lisboa, por ocasião do seu 22º aniversário.

PROGRAMA
09h00 – Partida da Praça Luís de Camões
10h30 – Visita ao Palácio da Pena e Parque
12h30 – Partida para a Quinta da Madre de Deus (Ribeira de Sintra)
13h00 – Almoço presidido por S.A.R. o Duque de Bragança
16h00 – Visita ao Palácio e Parque de Monserrate
17h30- Regresso a Lisboa/Praça Luís de Camões

Preço por pessoa transporte, entrada nos munumentos e almoço) -€30
Preço por pessoa para jovens até aos 25 anos -€20

Inscrições na Sede da Real Associação de Lisboa (ou directamente no Núcleo Concelhio de Sintra, Douglas do Carmo Lima) TELEF: 21 9211229) .

-->Se preferir uma visita mais calma, vá sózinho ou com a família, no domingo. Vale a pena.


SÓCRATES SAI, SE PERDER

Almeida Santos, Presidente do PS, disse ao "Sol", que, se o partido perder as eleições, Sócrates quererá saír, até para simplificar uma solução de Governo.
Se o PS ficar em segundo isso significa que Sócrates não será ministro. Poderá continuar líder, mas não é exigível é que quem é primeiro-ministro faça parte de outro governo com outro primeiro-ministro. Não me lembro de nenhuma democracia em que isso tenha acontecido, disse A. Santos.
Acho que José Sócrates, se não ganhar as eleições, vai ser difícil de segurar, mesmo como líder do partido. Eu tentarei tudo por tudo, mas vai ser difícil. Ele próprio há-de querer fazer tudo para simplificar uma solução nacional. E talvez o afastamento dele simplifique nessa altura uma solução nacional. Ele é um patriota, não tenho a mínima dúvida sobre isso, prosseguiu.
Será que Portugal seguirá o exemplo dos outros países europeus, que também pediram ajuda externa ?



PASSOS NÃO EXCLUIU PACHECO

Em entrevista que vai saír amanhã no "Expresso", Passos falou da não inclusão de Pacheco nas listas sociais-democratas, acusando-o de fazer uma campanha contra o PSD, mas assumindo que não o excluiria das listas para deputados se este tivesse sido indicado por uma estrutura partidária.
Recorde-se que Passos Coelho não é actualmente deputado, por ter sído excluído das listas do PSD por Vila Real, durante a liderança anterior, de Manuela Ferreira Leite.


quinta-feira, 26 de maio de 2011

ILEGALIDADES NOS CONTRATOS DE 5 CONCESSÕES DE AUTO-ESTRADAS

O Tribunal de Contas (TC) detectou, na sequência de uma auditoria, ilegalidades nos pagamentos assumidos pela Estradas de Portugal, EP, em 5 concessões de auto-estradas. Trata-se da transmontana, da Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste e o respectivo modelo de financiamento de parceria público-privada, adiantando o TC que terá sido induzido em erro para aprovar as cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros.



Ligação: EP interpõe queixa-crime.

COMEÇOU A CIMEIRA DO G8

A França recebe a cimeira do G8*, em Deauville, na qual será dado um apoio significativo às transições democráticas no mundo árabe e serão definidas pistas para saír da crise, nomeadamente na Líbia e na Síria. Outros grandes temas, como o Próximo Oriente, a economia mundial, a sucessão de Dominique Strauss-Kahn na chefia do FMI estão também na ordem do dia.

DOCUMENTOS
Declaração conjunta dos Presidentes Sarkozy, Obama, Medvedev sobre o conflito do Nagorno-Karabakh.
Sessáo de trabalho conjunta dos Chefes de Estado e de Governo sobre o tema da luta contra a iliteracia.
Programa da Cimeira de Deauville.


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* França, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, Alemanha, Japão, Itália e Canadá.

O BÊ-A-BÁ DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

O Bloco elaborou um vídeo muito interessante sobre as parcerias público-privadas (PPP). Um exemplo a seguir pelos partidos que querem, de facto, esclarecer os eleitores.


CHINA VAI COMPRAR GRANDE PARTE DA DIVIDA PORTUGUESA

O Financial Times noticiou que o presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), Klaus Regling afirmou que a China vai comprar grande parte da dívida que vai começar a ser vendida pelo FEEF em Junho e que servirá para financiar o Estado português.
Regling, disse que a China está interessada em comprar uma grande parte da dívida que vai ser vendida pelo FEEF para financiar Portugal, na sequência do interesse manifestado durante a visita oficial a Portugal, em Novembro de 2010, do presidente Hu Jintao.

OS INDEPENDENTES E AS ELEIÇÕES

Os partidos integram nas suas listas candidatas às eleições cidadãos independentes que, formalmete, não estão filiados nas suas hostes. Para os partidos o objectivo é claro: aumentar a sua base de apoio e "caçar" votos. Para os "independentes", é a oportunidade de, como simpatizantes da causa partidária ou do líder, sobressaírem, sem estarem sujeitos à disciplina (e quotização) partidária. Claro que os "independentes", como "paraquedistas" que são, não são bem vistos pelos militantes habituais.
Estas eleições já estão marcadas por alguns independentes polémicos, como Fernando Nobre e Basílio Horta, mas muitos partidos gostariam de ter como independentes cidadãos mediáticos e de sucesso, famosos ligados ao futebol (José Mourinho, Vilas Boas ou Pinto da Costa), actores, cientistas e empresários...
Miguel Ribeiro juntou neste debate os seguintes independentes, tendo entre parêntesis os partidos cujas listas integram: Isabel Moreira* (PS), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Paulo Caetano (CDS/PP), Dinis Cortes (BE) e Manuel Loff (CDU). Que mais valia trarão os independentes ao debate político ?



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*Filha de Adriano Moreira, ex-presidente do CDS.

ATENÇÃO ÀS SONDAGENS !

As sondagens influenciam o voto ? Pedro Magalhães comenta os estudos de opinião que captam as intenções de voto. Diz que metade dos portugueses não são "clubistas" e que há uma tendência para, relativamente aos dois maiores partidos, os resultados eleitorais serem inferiores aos das sondagens, enquanto, em relação a partidos mais pequenos, como o CDS/PP, a CDU e o BE sucede justamente o inverso.
Magalhães é politólogo e professor no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É autor do livro "Sondagens, Eleições e Opinião Pública (editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos) e pode ser seguido na blogosfera através do "Margens de Erro", que critica aspectos técnicos dos vários estudos de opinião que vão surgindo.


SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA USAM REDES SOCIAIS

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, garante que as redes Sociais são ferramentas de espionagem para os Serviços de Inteligência dos EUA. Veja esta reportagem da TVNET.



JÁ CHEGARAM 6,1 MIL MILHÕES DO FMI

A primeira tranche da ajuda financeira, correspondente a 6,1 mil milhões de euros do FMI, já chegou ao nosso país.
A taxa juro do crédito do FMI será flexível: 3,25% nos primeiros três anos, passando depois para uma taxa de 4,25% no período restante. Recorde-se que o Conselho Executivo do FMI anunciou em conferência de imprensa a aprovação de um empréstimo de 26 mil milhões a Portugal, do total de 78 mil milhões de euros de resgate conjunto da União Europeia e do FMI.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

TEMPORAL EM LAMEGO

Hoje, de tarde, um homem ficou gravemente ferido hoje à tarde ao ser atingido por um raio no pénis e numa perna, enquanto trabalhava na cobertura de um edifício em Cepões, Lamego, durante uma trovoada intensa que provocou ainda inundações nas zonas mais baixas da cidade e condicionamentos de trânsito em estradas.




ESTADO ADMITIU MAIS 665 FUNCIONÁRIOS NO SEGUNDO SEMESTRE 2010

O congelamento de admissões na função pública estava previsto no PEC2, desde Julho de 2010. Contudo, o número de contratações aumentou no ano passado, em 5 dos 15 ministérios, destacando-se no ranking os Ministérios Cultura e o da Ciência e Ensino Superior, que admitiram, até Dezembro, 665 pessoas.


PARLAMENTO FINLANDÊS APROVA RESGATE A PORTUGAL

Segundo a televisão estatal YLE, o Parlamento finlandês aprovou finalmente a participação daquele país no programa de ajuda financeira a Portugal, com 137 votos a favor e 49 contra.
A resolução contou com o apoio do Governo em funções - formado por centristas, conservadores, Verdes e pelo Partido Popular Sueco - e dos deputados sociais-democratas e democratas-cristãos.
Votou contra o partido nacionalista Verdeiros Finlandeses, terceira força política após as eleições de abril passado, e, também, a Aliança das Esquerdas. Catorze deputados abstiveram-se ou estiveram ausentes.

PRIVADOS ANALISAM MULTAS A GRANEL

Vejam o objecto de contrato deste concurso público, anunciado no dia 30 de Março, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). A designação do contrato é "Aquisição de serviços de elaboração de propostas de decisão de propostas de contra ordenação"!!! Assim mesmo, tal qual. 
É difícil de entender tamanho arrazoado, mas, provávelmente, o Estado não tem juristas para analisar as multas que vão sendo passadas aos cidadãos. Os organismos reduzem o número de funcionários e, depois, abrem concurso público para adjudicar os serviços que estes prestavam. Não ficará mais caro ?  É assim que se poupa ?
Por 1,200,000.00 € (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL EUROS) e com tantos desempregados, quantos funcionários públicos poderiam ser contratados ? É que a prestação de serviços de dar pareceres jurídicos sobre multas e outras contra-ordenações é uma actividade regular, que terá que ser efectuada em regime permanente e exigirá sucessivas contratações.
E, como é que a ANSR conferirá se os pareceres estão bem ou mal feitos ? É capaz de ser pelo resultado das reclamações dos cidadãos. E os cidadãos ficam a saber que, quando requerem ao dirigente máximo de um organismo público a revisão da sua multa ou contra-ordenação é, na prática, o jurista de uma qualquer sociedade de advogados que responde. Será isto constitucional ?

Confira o Anúncio do Procedimento nº1462/2011, no Diário da República.

VIOLÊNCIA À ESPERA DE EXPLICAÇÃO

Um vídeo colocado no Facebook - e, entretanto, retirado - tem suscitado polémica. Uma jovem de 14 anos a ser violentamente agredida, em Benfica, com outro elemento do grupo a filmar e a divulga-lo na Web.


PS E PSD EMPATADOS E UM QUARTO DE INDECISOS

Quem quer que ganhe as eleições, não vai ter tempo para se sentar. Nuno Morais Sarmento, Francisco Assis e Marcelo Rebelo de Sousa debateram, com moderação de António José Teixeira, as sondagens que colocam PSD e PS empatados nas intenções de voto.


terça-feira, 24 de maio de 2011

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (III)


A realização de obras, seja de conservação, adapatação ou reabilitação, implica a prévia execução de um projecto baseado num programa preliminar definido pelo dono de obra. Tal como na ficha clínica de um doente, o historial das intervenções é de primordial importância. O instrumento base de trabalho é o projecto de execução do edifício, na sua versão de telas finais, seguido das intervenções sucessivas e correspondentes projectos de alterações (arquitectura, construção civil, estruturas, redes de águas e esgotos, instalações especiais electricas, AVAC...).
Sem a centralização da gestão dos edifícios num único organismo, o historial técnico, económico e de utilização do edifício perde-se.
Só com base na ficha de reabilitação do edifício se pode avaliar e decidir se é economica ou não determinada intervenção ou, inclusivamente, se - ponderado, também, o seu valor arquitectónico - é melhor construir um novo edifício.
Neste contexto é fundamental o envolvimento de pessoal técnico adequado das entidades intervenientes*, com formação e experiência na matéria (engenheiros civis e das várias especialidades, arquitectos, desenhadores e medidores orçamentistas).
O valor da adjudicação da empreitada - que deve reflectir valores de mercado - está associado a um conjunto de factores, como a qualidade do projecto e da obra, que devem ser adjudicados na sequência de concursos públicos e com prazos adequados aos trabalhos e aos processos de construção.
A empreitada sintetizada no placard acima, em curso numa escola secundária da Grande Lisboa, é paradigmática, quer no prazo, quer no valor da adjudicação. Em 18 meses, por quase 11 milhões de euros, não seria melhor opção construir uma escola nova ?
Sendo a maior parte do financiamento das obras de origem externa - 50% provém do BEI - a decisão de executar a empreitada deveria ser - em nosso entender - melhor ponderada, sobretudo nas condições actuais de falência das finanças públicas.
E se nos lembrarmos do encerramento de escolas**, no interior do País, a pretexto da austeridade, terá que se exigir muito maior rigor na aplicação de dinheiros públicos nas construções escolares do litoral, sob pena de, para além de se acentuar a desertificação e a desigualdade entre o interior e o litoral, transparecer a ausência de planeamento e de critérios de gestão no emblemático sector da "escola pública".


Nota: Clique na imagem para ampliar.
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*E de actuação independente: dono de obra / fiscalização, projectistas, empreiteiro, coordenação de segurança, qualidade (do projecto e da obra), ambiente.
**Qual será o destino dos edifícios escolares encerrados ? Qual vai ser a sua utilização depois de anos de manutenção e conservação como edifícios escolares ?Ficarão abandonados e invadidos pela vegetação como os edifícios das antigas estações dos caminhos de ferro desactivadas ? Um país pobre e endividado não pode desperdiçar o seu património.

O MODELO DO FMI PARA EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS

Nuno Rogeiro entrevistou David Westbrook, sobre o FMI, o seu modelo de equilíbrio das finanças públicas e o seu papel no financiamento de economias em dificuldade, nos quatro cantos do mundo. Será que o FMI tem aprendido com os seus erros e tem melhorado o seu modelo ?


LENDA VIVA FALOU SOBRE LENDA MORTA

Larry King, lenda viva da CNN (retirou-se recentemente) foi entrevistado por Nuno Rogeiro, tendo falado, nomeadamente, sobre Osama Bin-Laden, recentemente abatido no Paquistão, por forças especiais da marinha americana.


segunda-feira, 23 de maio de 2011

SUDOKU NA JUSTIÇA

Não sabemos se é o desígnio de fazer da justiça um serviço público de qualidade e que tem em consideração as particularidades dos ritmos e das dinâmicas da vida social do século XXI, mas lá que não é muito claro, nem muito simples, não é.
O artigo 1º do Decreto-Lei nº 35/2010, de 15 de Abril, que introduz alterações ao Código do Processo Civil,  começa da seguinte forma:

Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009,de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: (...)

PARQUE ESCOLAR VAI COBRAR RENDAS ÀS ESCOLAS

A Parque Escolar EPE,criada pelo Decreto-Lei nº41/2007, de 21-2, é a empresa pública que veio assumir as competências dos serviços de obras das Direcções Regionais de Educação, que sucederam à extinta Direcção Geral das Construções Escolares.
Os resultados líquidos dos exercícios têm sido negativos, como já se imaginava (2009 - 1.716.536,43 euros de prejuízo) e a maior parte dos finaciamentos provêm de bancos estrangeiros (só o Banco Europeu de Investimentos financia 50%)e são mais uma dívida a acrescentar ao défice público (Vide Relatórios de Gestão de 2007, 2008 e 2009).
Para cobrir os resultados negativos de exploração e o serviço da dívida a bancos de investimento estrangeiros, a Parque Escolar vai cobrar rendas às escolas de 1,65 €/m2. (Re)veja esta reportagem da RTP2, que vale a pena.


100 ANOS DE IST E ISEG

O Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e o Instituto Superior Técnico (IST) comemoraram hoje 100 anos, em sessões solenes presididas pelo Presidente da República.
Na sua intervenção no ISEG o Presidente da República afirmou que era com orgulho e também com alguma emoção que se associava a esta cerimónia comemorativa do centenário do Instituto Superior de Economia e Gestão, fazendo-o na tripla qualidade de Presidente da República, de Antigo Aluno e de ex-docente.
Em 100 anos de existência, este Instituto Superior formou, com reconhecidos níveis de excelência, economistas e gestores que são também cidadãos esclarecidos e participantes activos em múltiplas áreas da vida pública portuguesa, sublinhou.
Na sessão solene do IST, Cavaco começou por afirmar* o seu grande prazer em se associar às comemorações do centenário do Instituto Superior Técnico, uma instituição que deixou uma marca profunda na formação de sucessivas gerações de engenheiros e que deu um inestimável contributo para o desenvolvimento de Portugal e para o progresso das condições de vida dos portugueses.
E sublinhou que o IST tem no seu “código genético”, a preservação da sua identidade como instituição de ensino e de investigação científica pioneira nas áreas da engenharia, um símbolo de prestígio e de qualidade que projectou o nome da instituição muito além-fronteiras.


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*Veja a intervenção completa aqui.

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (II)

Na I República, vivia-se também uma situação altamente dificitária das finanças públicas - os estrangeiros, tal como agora, só nos emprestavam dinheiro se viessem para cá administrá-lo - tendo tal situação de crise originado a revolução de 28 de Maio de 1926, chefiada pelo marechal Gomes da Costa, que culminou com a nomeação de Salazar para chefe do Governo.
Em 25 de Abril de 1929, para gerir e controlar melhor as obras que proliferavam pelos vários ministérios, o Governo referendou o Decreto nº 16791 que criava um único organismo e, assim pouparia, dinheiro ao erário público.
Os fundamentos de então continuam hoje válidos:
  • Considerando que os serviços das obras dos edifícios nacionais se encontram actualmente dispersos, o que dificulta a apreciação do modo como se executam, simultâneamente sob os pontos de vista técnicos e administrativos;
  • Considerando que a reunião destes serviços num organismo único permitirá, sem embargo de sua diferente natureza, imprimir-lhes unidade de orientação e aplicar-lhes normas que facilitem a sua execução e proficuidade;
  • Considerando que as despesas relativas a obras de edifícios e monumentos nacionais devem ser dircriminadas por Ministérios no Orçamento Geral do Estado.
A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais prestou relevantes serviços ao País e durou até 27 de Agosto de 2007, altura em que, na sequência do PRACE, as suas competências foram distribuídas por sete organismos e algumas ficaram mesmo sem atribuição (como a fiscalização do acesso a edifícios de pessoas de mobilidade reduzida, a salvaguarda de zonas de protecção de estabelecimentos prisionais, tutetelares de menores, etc). 
Com o consulado Sócrates, as obras no património imobiliário público, passaram a ser geridas por centenas de organismos e empresas públicas, sem concursos, numa filosofia de descontrolo financeiro e técnico*.

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*A maior parte dos dirigentes das unidades orgânicas que têm a seu cargos obras de manutenção e conservação de edifícios não têm, nem formação de base, nem experiência relacionada com a construção civil (veja-se, por exemplo: a DIPO da Seccretaria-Geral do Ministério da Cultura, em que o chefe é licenciado em Direito; o serviço de instalações e património da Secretaria-Geral do MNE, em que a directora é licenciada em Direito; a divisão de infra-estruturas e equipamentos do IPJ, em que a chefe é licenciada em sociologia; as direcções de Serviços das Direcções Regionais de Cultura, que promovem obras, não têm subunidades de obras e são chefiadas por arqueólogos e historiadores; etc). Dos gestores das empresas públicas que fazem obras no património imobiliário público, nem vale a pena falar. Serão todos comissários políticos ?


domingo, 22 de maio de 2011

CLEO PIRES VOLTA A SER CAPA DA "PLAYBOY"

Cleo Pires é filha de Glória Pires e Fábio Júnior e será capa da Playboy brasileira, numa edição comemorativa do lançamento da edição "O Mundo da Playboy", que sairá no próximo dia 27.
Recorde-se que, em Agosto do ano passado, a actriz brasileira foi a eleita para ser capa do 35.º aniversário da Playboy brasileira, tornando-se esta edição da revista a mais vendida desde 2005, ao ultrapassar 700 mil exemplares.


FIGURANTES E O VADER DO FRAQUE NOS COMÍCIOS DE SÓCRATES

Imigrantes da Índia, do Paquistão e africanos, radicados em Lisboa, Oeiras, Sintra e Cascais seguem Sócrates nos comícios, de norte a sul do País, em autocarros pagos pelo PS. São usados como figurantes para fazer número, agitar bandeiras, e bater palmas, apesar de muitos deles não perceberem uma palavra de português e não poderem votar. Em troca têm refeições grátis.
Entretanto, o Vader do Fraque, criado pelo blogue 31 da Armada encarnando Darth Vader do filme ‘Guerra das Estrelas’, tem dado nas vistas, quando tenta apresentar, após os discursos, as facturas da dívida pública, constituindo um embaraço para os seguranças de Sócrates.




sábado, 21 de maio de 2011

DEBATE PASSOS COELHO - SÓCRATES

Passos Coelho surpreendeu o seu adversário e não foi para onde Sócrates o queria levar. Passos sabe para onde vai. O PSD tem programa para as legislativas de 5 de Junho.
O PS não ouviu Fonseca Ferreira, nem Rómulo Machado: não se renovou e é a continuação de uma política que falhou. Foi mais fácil seguir Sócrates, que esgotou a cassete e só sabe gastar.
O povo sabe que é preciso mudar. O programa mínimo dos próximos governos está escrito nas estrelas: é o memorando de entendimento com a "troika". È preciso trabalhar e poupar para pagar a dívida. Temos que produzir mais riqueza. Não podemos sustentar o tal "estado social" à custa dos outros. Temos que ser realistas. É preciso ter bom senso e mudar.
E a política não pode ser uma profissão, mas uma missão. A bem da Nação. (Re)veja o debate.



sexta-feira, 20 de maio de 2011

O QUE NOS ESPERA: CONTRACÇÃO SEM PRECEDENTES NO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS

O quadro macroeconómico que se antevê para o futuro próximo é particularmente severo. O Programa de ajustamento económico e financeiro contempla uma nova recessão em 2011, de magnitude elevada, que persistirá em 2012. Esta recessão prolongada será acompanhada de uma contração sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego.
Em paralelo, o Programa preconiza uma forte alteração do quadro institucional vigente e uma reforma profunda no funcionamento dos mercados de trabalho e de produto, bem como no papel do Estado na economia.
Globalmente, e tendo por base uma avaliação comparativa com as melhores práticas a nível europeu, pode concluir-se que as medidas inscritas no programa deverão criar as bases para um crescimento económico sustentável no médio prazo. Adicionalmente, o Programa é equilibrado, nomeadamente ao mitigar o impacto adverso do ajustamento económico sobre os segmentos mais vulneráveis da população.
Persistem, não obstante, riscos de implementação signifi cativos, de origem interna e externa. No plano interno, será essencial assegurar um suporte social e político abrangente e estável, assente numa consciência coletiva dos benefícios das medidas no médio e longo prazo, de forma a conter e diminuir a pressão de interesses instalados e desbloquear impasses institucionais. Esta necessidade de um suporte social e político abrangente e estável, que se aproprie e assuma o processo de ajustamento da economia portuguesa, será tanto mais crucial quanto será decisiva para um cumprimento estrito dos objetivos do Programa, mesmo perante eventuais desenvolvimentos externos adversos, e para relançar o processo de crescimento sustentado da economia portuguesa.

QUEM DEFENDE OS POBRES É DE ESQUERDA OU DE DIREITA ?

Paulo Portas e Francisco Louçã compareceram no debate pré-eleitoral, agendado para a noite televisiva de ontem. Bem preparados e com retórica ideológica sobre a situação política actual, ambos defendem os pobres e os mais desfavorecidos da sociedade. Será que, na prática, estão assim tão distantes ? Eles dizem que sim. Confira.


SÓCRATES COMOVIDO COM NOVAS OPORTUNIDADES

Depois de ter acusado o líder do PSD de ter insultado milhares de portugueses que se inscreveram nas Novas Oportunidades, numa sessão de campanha, Sócrates juntou alunos diplomados pelo programa, a quem pediu testemunhos. E a terminar, disse estar chocado com Passos Coelho e até mostrou a sua tristeza, limpando uma lágrima no canto do olho. Não acredita ?


quinta-feira, 19 de maio de 2011

DÍVIDA PÚBLICA NÃO É PROBLEMA

A maior parte dos portugueses está preocupada com a situação económica e financeira do País. A situação é gravíssima. Houve a intervenção financeira internacional para resgatar Portugal e vai haver eleições. A sobrevivência da nação está em perigo.
Mas, para alguns, o resgate nacional está no pontapé na bola. E os media - alguns pagos pelo erário público - ajudam à missa. Dois clubes sediados - um no Porto e outro em Braga, mas quase sem jogadores portugueses - foram à final da Liga Europa, uma competição de segunda linha da UEFA. E claro, o clube portuense ganhou. Ontem, começou a lavagem ao cérebro dos cidadãos deste país, com todos os canais de tv, todas as emissoras de rádio e todos os jornais a falarem do mesmo, quase 24 horas por dia. O massacre continuou durante quase todo o dia de hoje e vai continuar nos próximos dias. Foi o campeonato. Foi a Liga Europa. Segue-se a Taça de Portugal.
A bola é que está a dar. Dívida pública e crise política são desagradáveis e é melhor não falar nelas. Cale-se tudo que a musa antiga canta, do Sócrates, do Passos Coelho, do Portas, do Louçã e do Jerónimo. Viva o Porto. Viva o Pinto da Costa e o Vilas-Boas. Que, se calhar, até davam, respectivamente, um bom Presidente da República e um bom Primeiro Ministro, com a vantagem de nos por a todos a jogar à bola e seguramente a gastar menos dinheiro que Sócrates.
Ao que soubemos a "troika" e a senhora Merkl ficaram muito impressionadas com as nossas empresas públicas de comunicação social*, que utilizaram horas e horas de transmissões em directo, com helicópteros e outros meios sofisticados, para divulgar o regozijo e o orgulho futebolista luso, que vai determinar o esquecimento da dívida pública em Portugal e, com o seu exemplo, seguramente, contagiar a Grécia, a Irlanda e toda a Europa.
Viva o futebol ! Abaixo a dívida !
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*As TV's estatais europeias são mais comedidas e não costumam transmitir jogos de futebol e folclore dos adeptos das equipas, durante tanto tempo.

SÒCRATES NÃO GOSTA DE CRÍTICAS

O secretário-geral do PS, participante das Conferências do Diário Económico, não se comprometeu com a descida da taxa social única e acabou irritado com um empresário que o criticou a partir da plateia.

DEBATE DE PARTIDOS SEM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR

O debate de ontem à noite, na RTP, começou com o incidente de José Manuel Coelho a mostrar uma faixa a denunciar a falta de democracia no tratamento de todos os partidos concorrentes às eleições. Mesmo assim, os partidos presentes ainda conseguiram expôr algumas das suas opiniões.


Ligação do vídeo: Propaganda de Coelho azeda debate

quarta-feira, 18 de maio de 2011

VADER DO FRAQUE AGREDIDO

Hoje, em Vila Franca de Xira, o personagem criado pelo blogue 31 da Armada, revelou-se incómodo no meio da campanha PS, ao tentar cobrar uma dívida. Uma dos presentes no local agrediu o jovem que desempenha o papel de Vader do Fraque e, depois de lhe ter sido retirada a mascara de Darth Vader, o jovem passou por alguns apertos, ao mesmo tempo que um dos repórteres de imagem, que tentava filmar o momento, chegou a ser impedido de captar imagens por um elemento do staff de José Sócrates.
O personagem Vader do Fraque procurava cobrar 26 facturas (que ficaram por pagar) e tentava entregar a José Sócrates a factura da dívida pública, que duplicou nos últimos anos em Portugal.
Sócrates seguiu viagem, depois de ter falado sobre o programa Novas Oportunidades e de ter atribuído o aumento da taxa de desemprego à nova metodologia usada pelo INE.


Veja o vídeo do Vader do Fraque a ser atingido com um canudo das Novas Oportunidades (blogue 31 da Armada).

INUNDAÇÕES NO ALGARVE

Hoje, de manhã, choveu intensamente no Algarve, tendo-se verificado inundações em Faro, onde o movimento no aeroporto esteve suspenso, a partir das 10 horas. As zonas mais afectadas são a baixa de Faro, a freguesia de Montenegro e Quarteira.






OBRAS DE CONSERVAÇÁO NA PONTE

Vai iniciar-se a empreitada* de conservação da Ponte 25 de Abril, no valor de 8 milhões de euros e duração até Maio do próximo ano.
Os trabalhos abrangem a construção metálica, a protecção anti-corrosiva e o betão armado e são de natureza diversa:
  1. reparações e construções mecânicas;
  2. reparações de betão armado;
  3. reparações de protecção anti-corrosiva em superfícies metálicas;
  4. reaperto e reparação da protecção anti-corrosiva das braçadeiras dos cabos;
  5. escadas, plataformas, guarda-costas, tampas e protecções;
  6. outras reparações, tais como colocação de vedantes, sistema de impermeabilização e drenagem;
  7. criação de acessos à zona inferior do tabuleiro do viaduto.

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*A ficha da empreitada, publicada pelo EPNews, de Dezembro 2010, é a seguinte:
• Dono de Obra: EP - Estradas de Portugal, S.A.
• Projectista: TALPROJECTO - Projectos, Estudos e Serviços de Engenharia, Lda.
• Empreiteiro: AMAL - Construções Metálicas S.A. / STAP - Reparação,Consolidação e Modificação de Estruturas, S.A.
• Fiscalização: ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade
• Anúncio do concurso: 19 de Fevereiro de 2010
• Valor da obra: 7.985.617,61€
• Prazo de execução: 540 dias
• Adjudicação: 30 de Junho de 2010
• Consignação: 30 de Agosto de 2010
• Conclusão prevista: Fevereiro de 2012.

SAIF AL-ADEL SUCEDE A BIN LADEN

Em declarações à CNN, Noman Benotman - ex-líder do Grupo Islâmico de Luta na Líbia - disse que o egípcio Saif al-Adel foi nomeado “líder interino” da Al Qaeda.
Segundo "The Washington Post", Al Adel pertence a um grupo da Al Qaeda que estava instalado no Irão, possivelmente cumprindo pena domiciliar, por crimes ligados ao terrorismo. O mesmo jornal americano destaca que Al-Adel é também conhecido como Mohammad Ibrahim al-Makkawi, tem cerca de 44 anos e é veterano do Exército egípcio, tendo lutado no Afeganistão na década de 80 para combater as forças soviéticas.
Saif Al Adel consta da lista dos terroristas mais procurados do FBI.

terça-feira, 17 de maio de 2011

30 MIL MILHÕES SÓ PARA JUROS

Teixeira dos Santos calcula que os encargos com juros do empréstimo externo a Portugal, a preços correntes, nas actuais condições de mercado, são de 3,978 mil milhões de euros por ano, perfazendo, no total dos sete anos e meio de média de maturidade, o valor total  de 29,84 mil milhões.
Teixeira considerou, no seu cálculo, que Portugal vai pagar uma taxa média de 5,1%, pelo total do empréstimo.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

ECOFIN APROVOU PROGRAMA DE RESGATE A PORTUGAL

Os ministros das Finanças europeus aprovaram, esta segunda-feira à tarde, em Bruxelas, o plano de assistência a Portugal de 78 mil milhões de euros, conforme tinha sido acordado entre o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeia e a Comissão Europeia.
Em comunicado distribuído aos jornalistas, logo após ter sido conhecida a aprovação, diz-se que o apoio ao plano de resgate por três anos, feito em conjunto entre a União Europeia e o FMI é ambicioso e salvaguarda também os grupos mais vulneráveis da sociedade.

ENDEAVOUR DESCOLOU PARA ÙLTIMA MISSÃO

Esta tarde, às 13:57 de Lisboa, após várias tentativas falhadas, descolou, da Base Espacial Kennedy (Canaveral Cape), para a sua última missão o vaivém Endeavour, numa derradeira visita à Estação Espacial Internacional (ISS), em que leva a bordo o espectrómetro magnético Alfa-2, que incorpora tecnologia portuguesa.


DADOS DAS CAIXAS NEGRAS DO VOO AF 447 RECUPERADOS INTACTOS

Depois de 23 meses no fundo do mar, o Bureau d’enquêtes et d’analyses (BEA), responsável pela investigação técnica, anunciou ter conseguido, durante o fim-de-semana, retirar integralmente os dados contidos nas caixas negras recuperadas no início deste mês, do avião da Air France que se despenhou em 2009, Rio de Janeiro-Paris (Voo AF447).
“Depois das operações para abrir, extrair, limpar e secar os cartões de memória dos gravadores de voo, os investigadores puderam descarregar a informação durante o fim-de-semana”, declarou o BEA em comunicado, de hoje.
A análise dos dados deverá durar “várias semanas” e o primeiro relatório deverá ser publicado ainda este verão, estando-se perto de conhecer o que realmente aconteceu no dia 1 de Junho de 2009, no voo que caiu e provocou a morte de 228 pessoas.

PROTESTO À ESCALA NACIONAL: É O POVO, PÁ !

Na madrugada de hoje, elementos de 'É o Povo, Pá!' deixaram a mensagem "Não queremos subsídios, queremos emprego" à entrada dos Centros de Emprego, por todo o País.
Trazendo as caras tapadas por máscaras sorridentes de José Sócrates e Pedro Passos Coelhos, nas mãos os cartazes e um balde de cola, perto das 2h30, dois elementos do movimento chegaram com passos rápidos à Rua da Saudade no Porto.
A iniciativa é nacional e o objetivo é conseguir replicar o protesto nos centros de emprego, em cerca de 30 localidades. Escolheram os centros de emprego porque acharam que perderam a vocação que tinham, que era centrada numa política nacional de combate ao desemprego e à criação de emprego.
Foi justamente contra "esta relação de humilhação que o Estado português estabeleceu com os desempregados" que o movimento decidiu manifestar-se assim, lembrando que "ninguém está desempregado porque quer", sendo "o direito ao trabalho e a um salário, um direito constitucional".
Puseram a cara tapada porque aquilo que nos move são ideias, propostas e não quem são; querem é que se fale naquilo que vêm dizer e não que se discuta quem são. O movimento é formado por pessoas diversas, funciona em rede e tem como plataforma um texto publicado online no qual todos se revêem.




STRAUSS-KAHN: E SE O PRESUMÍVEL CRIME TIVESSE OCORRIDO EM PORTUGAL ?

Decorridas quase 30 horas após a sua detenção num avião da Air France, Dominique Strauss-Kahn, deixou o comissariado da polícia de Nova Iorque algemado.
Strauss-Kahn, diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, foi obrigado a entrar num carro da polícia e a sentar-se entre dois agentes, sem ter feito qualquer declaração aos jornalistas.
O arguido vai comparecer, durante o dia de hoje, no tribunal criminal de Nova Iorque, a fim de conhecer formalmente o crime de que é acusado. Não é a primeira vez que este político francês, que é casado com a jornalista francesa Anne Sinclair, se vê envolvido num escândalo sexual.
E se o presumível crime tivesse ocorrido em Portugal ? Provávelmente, estaria a engrossar o número de casos de impunidade da (in)justiça nacional.




quinta-feira, 12 de maio de 2011

SÓCRATES ESGOTOU A K7

Para bem de Portugal, Sócrates está cansado e mais só. No debate de ontem notou-se a falta que Teixeira dos Santos lhe faz. E muito mais.
Em primeiro lugar, a diferença de habilitações académicas foi notória, sobretudo para debater a economia e as finanças do País. Louçã - que é professor universitário de economia - levava a lição bem preparada e usou o factor surpresa com aquela carta desenterrada algures do governo para o FMI. Sócrates foi apanhado na sua dialética camaleónica: a variação da taxa social única e o seu discurso político são muito diferentes cá dentro e lá fora. E a taxa de juro que vamos pagar aos nossos amigos europeus (bem maior que a que vamos pagar ao FMI por 1/3 da "ajuda" financeira internacional), que não vai ser suportável pela nossa economia, deixou Sócrates nervoso e sem resposta.
Em segundo lugar, os argumentos repetitivos de Sócrates transformados em cassete (K7) estão a ficar esgotados. Já ninguém acredita que a culpa da nossa desgraça económico-financeira é do estrangeiro e da oposição - que se calhar, para Sócrates, não devia existir para ele estar mais à vontade a fazer disparates - mas sim da situação, isto é, do Governo que não soube prever, não soube poupar, não soube fazer o trabalho de casa e andou a adiar reformas* e a intervenção internacional, que nos limitou a margem de manobra para negociar. E ficou provado que o governo não sabe governar: só sabe gastar sem peias os recursos financeiros nacionais (actuais e futuros) que não temos e empenhar, o País.
Em terceiro lugar, Sócrates veio orgulhar-se de não ter ficado parado e ter reagido face às conjunturas que se lhe depararam. Ora, isto é o sofisma da má governação. Muitas vezes, mais vale não fazer nada, do que fazer disparates. Cavaco, numa das suas intervenções públicas, referiu o princípio da melhoria incontestável - que é um princípio da prudência e do bom senso, que Sócrates nunca teve -, que diz que só devemos proceder a mudanças quando estivermos seguros de que essas mudanças vão constituir uma melhoria incontestável. Se Sócrates tivesse interiorizado esse princípio e subsidiáriamente tivesse mentalidade de engenheiro, certamente que teria inferido que só devem ser concretizados projectos depois de fazer a respectiva análise de custos e benefícios e de estar certo, com uma probabilidade elevada, que os benefícios para o País vão ser superiores aos custos.
Em quarto lugar, o País começa a estar farto da propaganda e da imagem artificial de políticos, fabricada por empresas multinacionais de promoção e imagem, pagas a peso de ouro. Já toda a gente percebeu que um mau produto numa embalagem atraente e de luxo só engana quando se compra a primeira vez. É altura do consumidor devolver o mau produto e solicitar o reembolso.
Os portugueses ficaram a saber que, em política, estes enganos da embalagem não conferir com o produto, pagam-se caros. E na situação actual ainda mais. É que o País pode não sobreviver à doença. Sócrates não está preparado para enfrentar a crise: perdeu em toda a linha o debate com Louçã.
______________________ *As mexidas impulsionadas por Sócrates são, na sua maior parte, autênticos disparates. Veja-se na administração pública, o PRACE, que sem qualquer enquadramento de gestão (sectorial ou outro) ou ideológico, complementado com a diminuição das carreiras da função pública (acabando com a divisão de trabalho e a especialização cada vez mais necessárias nos dias de hoje), conduziu à destruição da organização e do funcionamento do Estado, e é uma reforma digna de um qualquer político anarquista ou socialista revolucionário do século passado.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

FINLÂNDIA APOIA RESGATE A PORTUGAL

Jyrki Katainen, o político finlandês encarregado de formar o próximo governo, em conferência de imprensa realizada no Parlamento, anunciou que foi reunido o consenso político suficiente para aprovar a ajuda a Portugal.
Após semanas de debate e de impasse sobre a questão, e de conversações discretas do próprio PM indigitado, nomeadamente com o presidente do segundo maior partido  (PSD),  Jutta Urpilainen, foi obtido o acordo.
O terceiro maior partido, os Verdadeiros Finlandeses, opõe-se veementemente à ajuda a Portugal, dizendo que a Finlândia está a ser solicitada a pagar muito mais do que a sua parte, para resgatar um governo financeiramente negligente.


SISMO EM MÚRCIA: 7 MORTOS

Ocorreu há minutos um sismo de 4,9 na escala de Richter seguindo-se uma réplica de 5,2 que fez, para já, sete mortos, na região de Múrcia.
O epicentro do sismo situou-se a quatro quilómetros do município de Lorca, e foi sentido em grande parte da região de Múrcia, nomeadamente em Cartagena, Aguilas, Múrcia, Mazarrón e Albacete.




Terramoto ao vivo


REGOZIJO POR NÃO TER SÓCRATES COMO CABEÇA DE LISTA

Em entrevista ao Público, Eduardo Catroga diz que o líder do PS é "um mentiroso compulsivo" e compara-o com Hitler na demagogia que "arrasta multidões", concluindo, ainda que o PS quer ver-se livre de Sócrates e precisa que este perca as eleições.
Nesta linha de pensamento, Miguel Macedo, na apresentação dos candidatos do PSD por Leiria, às legislativas, sem nunca mencionar o nome do cabeça de lista do PS pelo mesmo distrito, criticou as declarações de Basílio Horta proferidas há uma semana em Monte Real, em que este afirmou que o líder do PSD não está preparado para governar e classificou como uma “grande gravidade” se Pedro Passos Coelho for primeiro-ministro.
Macedo declarou, na oportunidade: Eu quero daqui dizer ao candidato democrata-cristão da candidatura socialista que nós temos muito orgulho em não ter como candidato a primeiro-ministro alguém com este tipo de competências do primeiro-ministro actual que ele tanto defende e sublinhou que Pedro Passos Coelho não tem a "competência" política dos que produziram os 620 mil desempregados do país ou os 20 mil no distrito de Leiria e a falência de 347 empresas no círculo de Leiria, entre Janeiro de 2010 e o primeiro trimestre deste ano.

ROMA EM PÂNICO

Corre, há meses, na web, uma profecia do astrónomo e sismólogo italiano Raffaele Bendandi (1893-1979), de que um tremor de terra de grande intensidade atingirá a cidade de Roma hoje, destruindo o Coliseu e a basílica de São Pedro.
Esta profecia está a causar pânico em muitos residentes da capital italiana, havendo quem tenha abandonado a cidade e forçando as autoridades a tranquilizarem a população.
Segundo a associação de empresários agrícolas Coldiretti, citada pela imprensa local, as pousadas da Província do Lazio, onde fica a cidade, estão esgotadas, graças às numerosas reservas feitas por famílias de Roma.
As autoridades colocaram à disposição um serviço de atendimento telefónico para serenar a população e prestar informações.

A profecia...


...E a explicação do Istituto Nazionale di Geofisica e Vulcanologia


terça-feira, 10 de maio de 2011

TEXTO INTEGRAL DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COM A "TROIKA"

Veja o memorando de entendimento com a "troika", em português, traduzido pelo blogue Aventar ou faça o download do original, em inglês, aqui.

COMISSÃO EUROPEIA APROVOU EMPRÉSTIMO A PORTUGAL

A Comissão Europeia aprovou, hoje, em Estrasburgo, o programa de resgate para Portugal, avisando tratar-se de um programa bastante duro, mas realista, em que os juros do empréstimo da parcela europeia deverão atingir os 5,5 pontos percentuais.


A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (I)

Qualquer cidadão que tenha que gerir o seu património, terá que conhecer naturalmente aquilo que tem. Não passa pela cabeça de ninguém que um cidadão normal não saiba com rigor os terrenos, os prédios rústicos e urbanos de que é proprietário. Mesmo que tenha um lapso de memória, actualmente o Fisco encarrega-se de a avivar, no espaço respectivo do portal das finanças. A menos que o cidadão não detenha directamente o património ou, então, não esteja cadastrado como contribuinte. Tem, ainda, a possibilidade de conferir nas conservatórias de registo predial, desde que as propriedades estejam registadas.

Acontecerá o mesmo com o Estado ?
Se o leitor - ou um jornalista de investigação - perguntar a cada um dos 16 ministros, ou ao PM, que edifícios e instalações - e quantos- estão a ser ocupados pelos serviços do respectivo ministério, vai ter uma grande desilusão. A dificuldade começa logo nos registos fiscais e prediais, dado os organismos da administração directa do Estado não pagarem impostos e, por outro lado, muitos edifícios (sobretudo antigos) não estarem sequer registados nas conservatórias de registo predial.
Por exemplo, os edifícios da Praça do Comércio, à data de extinção da DGEMN, não estavam registados a favor do Estado, o mesmo acontecendo com muitos outros, nomeadamente os antigos conventos expropriados à Igreja.
Uma das grandes dificuldades pelas omissões do cadastro imobiliário do Estado são também as sucessivas "reestruturações" de organismos, a sua mudança de nome e mudança de ministério. Depois da extinção da DGEMN, alguns funcionários experimentaram as dificuldades que têm constituído as recepções definitivas de empreitadas, em edifícios que já não eram ocupados pelos organismos que solicitaram as obras, ou em que esses organismos tinham sido extintos ou fundidos na sequência do arremedo de reestruturação chamado PRACE. Uma autêntica confusão potenciada com a extinção da Direcção Geral do Património do Estado(DGPE) e da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais(DGEMN).
Por outro lado, no património imobiliário público há muitos edifícios e andares, utilizados para fins não administrativos, nomeadamente habitação, e que resultaram da construção de edifícios de habitação económica ou a custos controlados pelo Estado, ou de direitos a habitação conferidos a funcionários (tesoureiros da fazenda pública, magistrados, militares, polícias, etc) e que continuam na posse destes, nalguns casos gratuitamente ou a troco de uma renda simbólica.
Se, quando existiam apenas duas direcções gerais a tratar do patimónio imobiliário público - a DGEMN da construção, conservação e cadastro das obras e a DGPE do registo, inventariação, avaliação e administração - a respectiva gestão não estava controlada, com a intervenção das empresas e fundos imobiliários (como a Estamo, o Fundestamo, Parque Expo, Frente Tejo, Parque Escolar, etc) e as alterações de propriedade sem escritura, para consumar as habilidades contabilísticas para camuflar o défice público, a gestão patrimonial do valioso património imobiliário público passou a ser caótica (muitas entidades, nenhum controlo e zonas penumbrosas de actuação).
Os próprios titulares de cargos políticos agravaram a situação com a transmissão verbal ou por simples despacho de propriedades da administração central para a administração local ou para o sector empresarial do Estado, que - por não terem suporte legal . tornam a transmissão nula.
Face a esta conjuntura de autêntico caos e de crise financeira que o País atravessa, é urgente tomar medidas, nomeadamente pela centralização da gestão do património imobiliário público num único organismo. A criação da DGEMN, no início do Estado Novo, também num estado de necessidade pública, com a concentração das obras nos edifícios públicos, constitui um exemplo paradigmático que vale a pena recordar. Basta ler o Decreto nº16.790, de 30 de Abril de 1929 e conhecer a experiência dos quase 80 anos da DGEMN. Se errar é humano persistir no erro já não e sai caríssimo ao erário público.

Ligações: A gestão do património imobiliário público (II); A gestão do património imobiliário público (III); A gestão do património imobiliário público (IV); A gestão do património imobiliário público (V); A gestão do património imobiliário público (VI).





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