terça-feira, 27 de abril de 2010

Sócrates visitou obras no Terreiro do Paço

O Primeiro Ministro proferiu algumas palavras, durante a sua visita de ontem, dia 26 de Abril, às obras de reabilitação do Terreiro do Paço, cuja primeira fase custou cerca de 20 milhões de euros e que estará concluída, antes da missa do Papa Bento XVI, neste local, a 11 de Maio.
Com José Sócrates, estiveram no Terreiro do Paço, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa e os ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Martins, da Administração Interna, Rui Pereira, da Agricultura, António Serrano, das Obras Públicas, António Mendonça, e da Cultura, Gabriela Canavilhas.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa usou da palavra antes de o primeiro ministro e desafiou o Governo a contribuir para a animação e revitalização do Terreiro do Paço, dizendo, nomeadamente, que "é essencial que rapidamente sejam postos a concurso estes espaços que estão libertados por ministérios, de forma a que possam ser ocupados por restaurantes ou por pastelarias. Queremos ver esta praça invadida por esplanadas onde as pessoas a possam fruir verdadeiramente e onde o Estado possa também encaixar a devida renda pela utilização do seu património".
O Primeiro Ministro afirmou que o Governo está já em condições de "fazer as primeiras concessões para que algumas actividades económicas se instalem no Terreiro do Paço".  e que assinará com a Câmara Municipal de Lisboa "um acordo que visa devolver à cidade a gestão de territórios ribeirinhos não necessários à actividade portuária".

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Normas que alteram vínculo de funcionários públicos não são inconstitucionais

O Tribunal Constitucional decidiu em plenário, por unanimidade, não declarar a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4 e 109.º, n.º 1 a 4, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Recorde-se que um Grupo de Deputados à Assembleia da República* requereu, nos termos do artigo 281.º, n.º 2, alínea f) da CRP**, a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade, a título principal, das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4, e consequentemente, da norma do artigo 109.º, n.ºs 1, 2, 3 e 4, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O TC considera, no seu acórdão, que a transição dos funcionários públicos para o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas não viola o princípio da segurança do emprego, nem coloca em causa o exercício das funções públicas.

Não é de todo possível estabelecer um nexo de causalidade necessária entre a segurança da relação de emprego público e o correcto exercício da actividade administrativa pública no quadro dos princípios constitucionais”, diz-se em comunicado do TC.

"O Tribunal Constitucional entendeu que, quer no âmbito de relações de emprego público a constituir, quer mesmo no âmbito de relações de emprego já constituídas, as normas em questão não violam a Constituição", acrecenta-se no documento.

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* Ligados ao PCP, BE e PPM, na anterior legislatura.
**Constituição da República Portuguesa.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Justiça em debate: estamos no caos ?

Pires de Lima, Medina Carreira, Nuno Crato e Mário Crespo debatem a Justiça, no "Plano Inclinado", de 18 de Abril.
O que é que um ministro da justiça deveria fazer? Qual deveria ser o seu perfil ? A morosidade da Justiça. As sucessivas alterações que tornam impossível que alguém possa estar actualizado. A Justiça e a Educação são o grande caos. Elogios ?  Só para o Secretário de Estado João Correia, que está a travar o disparate.
Os juízes são considerados dos profissionais menos prestigiados. Os processos entrados e findos subiram nos últimos anos e, a partir de 1996, os processos pendentes dispararam. O relacionamento institucional entre magistrados do MP e advogados está muito deteriorado. A duração média dos processos cíveis passou de 12 para 36 meses.
A quantidade da legislação é muita, mas a qualidade deixa muito a desejar. A politização da justiça. Os controleiros e os "garotolas" do partido. As consequências do mau funcionamento da justiça no investimento estrangeiro.
A destruição da Administração Pública é uma das principais causas do caos na Justiça. O processo de nomeação do PGR e o segredo de justiça.
Vale a pena (re)ver este Plano Inclinado. 

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Gabriela e Elísio ouvidos na Assembleia da República

A Ministra e o Secretário de Estado da Cultura foram ouvidos, ontem, pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, nos termos do nº2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República (Audição Nº28-CESC-XI).
Na oportunidade, foi entregue um abaixo assinado relativo ao Museu Nacional da Arqueologia, à senhora Ministra e ao Senhor Presidente da Comissão.
Sucessivamente, os deputados Conceição Pereira (PSD), Teresa Caeiro (CDS/PP), Catarina Martins(BE) e João Oliveira (PCP) colocaram as suas questões.
Em análise: o plano estratégico para os museus (os 31 milhões para o Museu dos Coches e os interesses por trás da sua construção ) e a lógica da reconfiguração dos museus do Eixo Belém - Ajuda; se o MC vai fazer um projecto para a zona da Cordoaria Nacional; e se a tutela dos museus vai ser transferida para as autarquias. Que novo director artístico para o Teatro Nacional de S. Carlos e quanto vai custar a substituição do actual (que ganha 10.000 €/mês). A cinemateca do Porto. Revisão do sistema de apoios às artes.
Elísio Summavielle falou de geotecnia e da diferença entre pareceres e estudos e do "conservadorismo atroz" do Bloco de Esquerda. Os dois governantes sublinharam a sua capacidade de diálogo, dizendo que têm recebido toda a gente, ao que o deputado interpelante do PCP contrapôs que é preciso retirar consequências da audição das pessoas.
A terminar, duas notas relevantes:
- uma, para a legalidade dos contrato de prestação de serviços com a Parque Expo SA, que, pelos vistos, presta serviços remunerados que anteriormente eram produzidos gratuitamente pela  DGEMN*;
- a outra, para a  contabilidade dos decretos das ZEP's**. Sabe quais foram os governos mais produtivos nesta matéria ?
Veja a gravação vídeo integral aqui.

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* E que os seis (!) organismos do MC, que lhe sucederam no contexto do PRACE, não produzem.
**Zonas Especiais de Protecção a edifícios classificados.

Património Rural e Paisagens Culturais

No próximo dia 18 de Abril, comemora-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que será subordinado ao tema Património Rural / Paisagens Culturais, na sequência da directiva proposta pelo ICOMOS para 2010.
Está prevista a realização de diversos eventos em todo o país, com um programa oficial, cuja abertura se realiza no Museu do Douro, em Peso da Régua, com o Encontro Património Rural: Território e Paisagem como recurso cultural, seguido de visita guiada a Ucanha e Persegueda e cujo epílogo ocorrerá em Monsaraz, com o Encontro Arte e Património: Ruralidades, Ciência e Arte nas Terras de Monsaraz .

segunda-feira, 12 de abril de 2010

A política é um palco

Quando alguém deixa o anonimato e passa a figura pública, uma primeira entrevista, com chamada de primeira página, suscita natural curiosidade. Que aumenta com a circunstância de ser pianista de carreira e açoreana de origem.
Em entrevista* ao "Expresso", de 10 de Abril 2010, Gabriela Canavilhas, em pose aristocrática para a camera de Jorge Simão, deixa-nos compreender como se processa a metamorfose de artista em ministra dos artistas, nos tópicos a seguir.

A hereditariedade da vocação artística: "(...) Foi a visão da minha mãe que esteve na base desta relação com as artes. Do lado do meu pai há uma tendência artística clara, que se manifesta em vários elementos da família, mas não há nenhum caso verdadeiramente profissional."
Na altura ainda não havia universidades particulares, nem as novas oprtunidades: " Mas a minha mãe teve a preocupação, quando éramos miúdas, de nos levar a ter aulas particulares de pintura, de música, enfim de várias valências, que só um meio pequeno pode proporcionar. Portanto, foi no âmbito daquilo que se chama complemento curricular de formação que se começa a sedimentar essa vocação. Depois, quando terminei o liceu, a opção estava feita. Ia prosseguir os meus estudos na música."
A maioridade adolescente, em Lisboa, bem diferente de alguns adultos de agora, que ainda sobrevivem à custa dos pais: " Vim sozinha." (...) "Devo dizer que desde antes dos 17 anos comecei logo a estudar e a trabalhar. Sustento-me e sou auto-suficiente desde um mês antes de fazer 18 anos. "
O envolvimento no Festival Music Atlântico: " Depois de estar profissionalmente estabelecida comecei a ir novamente aos Açores. Desenvolvia actividades de caracter cultural, musical, em articulação com o Governo Regional."
A vocação cívico-política e a nomeção como directora regional da Cultura dos Açores: " Com grande convicção mesmo. Por duas razões. Uma porque tenho imensa admiração pelo trabalho que o Carlos César desenvolve nos Açores, uma admiração genuína. Depois, porque achei e acho que todos nós, durante um certo tempo da nossa vida, devemos dedicar-nos a causas que tenham a ver com a nossa identidade. Achei que tinha até a obrigação de passar quatro anos na minha terra a contribuir para o seu desenvolvimento. "
A surpresa de ser ministra e o silêncio do compromisso épico: " O sentimento que imperou quando soube que tinha essa possibilidade foi o de enorme responsabilidade. É isto que é importante para nós enquanto cidadãos: entendermos que também temos a responsabilidade de contribuir para o próximo, contribuir para o outro. Dentro do sistema que está montado, é o único meio de poder eficazmente contribuir para o desenvolvimento do país. "
A política também é um palco: " É verdade. "
Comparar a dificuldade entre ser artista ou gerir artistas: " Nem uma coisa nem outra é fácil... Mas gostava de dizer que acho que não há nada mais difícil nesta vida do que subir a um palco e tocar ou dançar. A exposição individual do artista num palco e a forma despojada como ele se apresenta é elevar ao máximo a sua fragilidade. Não há nada mais que isso. "
O estado do património: " Incomoda-me bastante, confesso. Porque nós não tivemos grandes surtos de reconstrução, não fomos avassalados por nenhuma guerra, mas fomos sistematicamente, ao longo dos séculos, vendo destruir o nosso património por falta de dinheiro, por incúria, por desconhecimento, às vezes, e nos últimos anos tem havido um esforço considerável, notável, ao qual queremos dar seguimento. "

Ficamos sensibilizados com a incomodidade da senhora ministra, mas ficamos a meditar em como é que a destruição do nosso património diminuiu nos últimos anos. Ficámos a pensar no "esforço considerável" (e "notável"), no PRACE e na destruição da DGEMN**.
Desde 2007, que obras de reabilitação foram executadas pelo IGESPAR e pelas Direcções Regionais de Cultura ? Ou estará a senhora ministra a referir-se às obras promovidas pela Frente Tejo e outras entidades, à margem dos organismos do ministério da Cultura ?
Ficamos com a sensação que não é só falta de dinheiro, mas falta de gestão. Gostaríamos de ver à frente da pasta da Cultura um gestor de artistas, (como a D. Amélia Rey Colaço, o Vasco Morgado, o Nicolau Breyner ou o Filipe La Féria...), que fosse também um gestor de património.
Se tivessemos que sugerir uma simples personalidade da cultura, preferiríamos, alguém como Natália Correia, que era açoreana, poetisa e não era "ovelha de nenhum rebanho".

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*aos jornalistas Alexandra Carita e Nicolau Santos.
**e desaproveitamento dos seus quadros técnicos e administrativos mais qualificados.

sábado, 3 de abril de 2010

O PEC, o PRACE e a estratégia de desenvolvimento da economia nacional

Em contraponto com Sócrates, o empresário Henrique Neto não vê a economia nacional cor de rosa, tal como o ex-ministro Mira Amaral. No "Negócios da Semana" (SIC Notícias), de 1 de Abril de 2010, analisa-se o PEC, a produção nacional e as exportações. Fala-se das generalidades de quem não conhece a economia portuguesa e da ausência de políticas sectoriais. Fala-se do QREN e da não aplicação dos seus financiamentos. Fala-se da falência do PRACE, verificando-se que, actualmente, os quadros superiores da Administração Pública são quadros dos partidos políticos, sem competência profissional. Por último, fala-se, ainda, do contrato dos submarinos* e das suas implicações na nossa economia.
Vale a pena ver com atenção. 

*Leia artigo sobre a investigação da "Der Spiegel" aqui.

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