quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Este país não é para funcionários públicos



Cada vez mais nos apercebemos melhor que o PRACE - apresentado como uma reforma paradigmática da Administração Pública - não tem tido aspectos positivos. Os seus autores não planearam nem se aperceberam das consequências de reformularem a generalidade dos organismos da administração central em simultâneo.
Mexeu-se, também em simultâneo, no regime jurídico do funcionalismo público, esquecendo-se nomeadamente que a diminuição radical de carreiras e de categorias implica a redução da divisão de trabalho (característica dos países civilizados) e a não adequação da formação do trabalhador ao respectivo conteúdo funcional.
Agrava-se, assim, a situação actual - em que temos, por exemplo, juristas e sociologos em directores de instalações -, antevendo-se que passaremos a ter, no futuro, provavelmente, historiadores e poetas em directores de hospitais e médicos em directores de urbanismo.
A ausência evidente de filosofia política orientadora das actividades a assegurar pelo Estado de satisfação regular das necessidades colectivas de segurança e de bem-estar dos cidadãos suscitou que tenha sido posto em dúvida o carácter permanente de necessidades colectivas, que exige uma assistência regular prestada por organismos estáveis, com tarefas bem definidas e dotadas de recursos materiais e poderes jurídicos.
Os organismos foram crismados e dotados de novas leis orgânicas que lhes apontam competências de contornos indefinidos e com desconhecimento dos recursos humanos convenientes.
Aguns organismos - como a DGEMN - foram extintos.
De condomínio privado de Vasco Costa, a DGEMN passou a prédio de habitação económica de 7 (sete) organismos, tendo legado a estes - e à providência - atribuições e funcionários.
De uma forma arrasadora, desprezaram-se aspectos positivos de organização, experiências e estruturas funcionais, aperfeiçoadas ao longo de anos na nossa Administração Pública.
Não se aproveitaram - e dissiparam-se mesmo - recursos humanos valiosos.
Em contrapartida, assistiu-se à (re)nomeação de dirigentes medíocres, ou de formação desajustada das atribuições das suas unidades orgânicas, ou, ainda, com provas dadas de incompetência.
Cada vez mais transparece que o devir reformista se desenvolve ao sabor do acaso, do voluntarismo e do empirismo, com laivos de autoritarismo maniqueísta, sem explicação e sem a participação dos cidadãos.
Ora, o voluntarismo e a ostentação de autoridade podem ser a antítese do que pretendem significar.
Por outro lado, o empirismo e a falta de enquadramento político na organização da Administração Pública do Estado podem ter consequências graves, levando necessariamente à diminuição progressiva da autoridade e à destruição do próprio Estado.
E sem Estado não faz sentido falar de economia nacional.
E muito menos de cidadania, humanismo e de direitos fundamentais.
Veja o que nos diz o nosso colega Fernando Nunes Serra.



domingo, 24 de fevereiro de 2008

Já reparou que as ruas de Lisboa e os organismos do Estado têm novos nomes ?

Para celebrar a revolução de 25 de Novembro, os vaders do 31 da Armada decidiram fazer o que faltava fazer: alterar a toponimia da cidade. Durante a madrugada divertiram-se a dar novos nomes às ruas.
Lisboa ficou melhor e já nem precisa do célebre empréstimo que o Tribunal de Contas chumbou !


Aproveitando a ideia das mudanças toponímicas da capital, os gestores do PRACE resolveram mudar o nome dos organismos do Estado e acabar com alguns...
A Administração Pública ficou restruturada. O deficit ficou abaixo dos 3 %.
Este sucesso já está a prenunciar que a próxima medida de fundo será a mudança dos nomes das localidades. Já viu como vai ser divertido olhar para o mapa com os nomes das cidades alterados e, no princípio desta restruturação, chegarmos de automóvel a uma localidade surpresa?

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

"São instituições que não nos merecem crédito"

Com estas palavras se referiu o Presidente da Câmara Municipal de Évora ao IGESPAR e à Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
Ontem, em declarações à Agência Lusa, o autarca garantiu que "não vai precisar de pareceres técnicos de entidades que se escusam a assumir as suas responsabilidades".
Veja a notícia da Diana FM, "Évora : Autarquia avança com trabalhos de limpeza na muralha ".
Pelos vistos, se os edifícios públicos não têm quem trate deles, os monumentos parece que também não andam melhor, apesar de terem um instituto público e cinco (!) direcções regionais de cultura para os reabilitarem.
Com o PRACE, as atribuições da ex-DGEMN ficaram distribuidas por sete organismos e algumas ninguém as quer. Quem consegue perceber esta filosofia de "restruturação" e de "racionalização" da Administração Pública?
O INA bem apregoa que o Estado poupa se tiver serviços compartilhados, mas parece que os "crâneos" do PRACE ainda não estudaram este capítulo.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Balanço de 3 anos de governo

O Primeiro Ministro fez ontem, através de uma entrevista na TV, um balanço de três anos de governação.
Mudanças na saúde, na educação, na justiça, na economia... na Administração Pública. Para melhor?
Parece que não. Basta atentarmos na confusão que é o PRACE.
Ainda agora não sabemos qual e' o organismo que se vai encarregar das obras nos edifícios públicos. Talvez umas chuvadas façam lembrar que os edifícios do Estado também precisam de manutenção e conservação.
Reveja e medite no débito infindável de números, ao jeito do ex-ministro Correia de Campos, na admiração a Leonor Beleza...e avalie a obsessão pela avaliação dos professores.


domingo, 3 de fevereiro de 2008

Mais um ex-DGEMN na Secretaria-Geral do Ministerio da Cultura

O engenheiro Manuel Lourenço Rodrigues foi nomeado Chefe de Divisão de Instalações, Projectos e Obras da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, por despacho de 14 de Dezembro de 2007.

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