quarta-feira, 30 de novembro de 2011

VICE-PRESIDENTE DA CGD ASSALTADO

Norberto Rosa, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (e ex-secretário de Estado do Orçamento) foi assaltado, na noite de ontem, na Pontinha, tendo sido sequestrado durante o tempo necessário para, sob ameaça de arma, fazer levantamentos, com vários cartões, em duas caixas multibanco e depois ser abandonado em Carnaxide, sendo mais tarde, recolhido por um carro patrulha.

UM POLÍTICO ASSUME-SE

Para muitos, Mário Soares, aos 87 anos, não devia desperdiçar tempo, com o seu livro “Mário Soares, um político assume-se – ensaio autobiográfico, político e ideológico”, que tem muita parra e pouca uva e ilude a personalidade do autor, ao ser escrito em meias tintas por um homem que nunca foi de meias tintas.
Mário Soares foi entrevistado por Ana Lourenço e fala do seu livro e não só. Há bons e maus políticos. E um político devia assumir-se: Durante dois anos, Soares revisitou toda a sua vida e relembrou os factos que lhe permitiram a tomada de consciência política, a sua formação política republicana e a luta contra a ditadura.

Ligação: Mário Soares: o político não se assume (Elevador da Bica).

ASSALTO À PORTA DE CASA

Mesmo que esteja em casa, tenha cuidado: cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Na Amora, um casal foi assaltado, sequestrado e espancado à porta de casa.
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DIVULGADOS DADOS DE 107 POLÍCIAS

Não há redes informáticas totalmente seguras. Como resposta à actuação das forças policiais no dia 24 de Novembro, hackers, grupo LulzSec Portugal, conseguiram entrar na rede do Ministério da Administração Interna e divulgaram dados pessoais de 107 polícias.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

XENOFOBIA EM LONDRES

Em Londres, uma mulher com criança ao colo, reclamou exuberantemente, no transporte público, contra a presença de estrangeiros na Grã-Bretanha, tendo o vídeo do evento sido captado por telemóvel e divulgado no You Tube. 

DOIS FERIADOS PASSAM PARA DOMINGO

Álvaro Santos Pereira revelou aos parceiros sociais que o Governo quer que o 5 de Outubro e o 1º Dezembro passem a ser celebradas ao domingo. O ministro da Economia disse, ainda, que está em negociações com a Igreja para eliminar dois feriados religiosos.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

AS LIGAÇÕES DE DUARTE LIMA

A última edição da Sábado apresenta ligações passadas e recentes de Lima, através de negócios e fluxos financeiros em contas bancárias. Algumas destas ligações - as menos recentes - são com membros da família Fonseca, da extinta firma empreiteira Fonseca & Irmão, Lda., que, nas décadas de setenta e oitenta, foi adjudicatária de várias empreitadas de obras públicas promovidas pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

domingo, 27 de novembro de 2011

FADO PATRIMÓNIO IMATERIAL DA HUMANIDADE

O fado é Património Imaterial da Humanidade, segundo decisão tomada hoje, em Bali (Indonésia), na reunião do VI Comité Intergovernamental da UNESCO).
Veja o momento da proclamação em Bali e o trabalho da TSF sobre o fado (Neurónio da Saudade). Oiça, ainda, o fado Estranha Forma de Vida, de Amália Rodrigues.
      

PORTO NO 'NY TIMES'

O Porto é objecto de um artigo encomiástico, na edição de hoje de The New York Times, onde, para além do vinho fino, não faltam referências que vão da Casa da Música à popular francesinha. Faça um clique nas ligações abaixo, leia o artigo e veja as fotografias. Vale a pena.

Ligações: 36 Hours in Porto, Portugal (Travel, The New York Times) ; Fotos.
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sábado, 26 de novembro de 2011

NÚMEROS QUE NOS ENVERGONHAM

Segundo Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA),verificaram-se este ano, em Portugal, até 11 de Novembro, 23 assassinatos de mulheres no contexto da conjugalidade e relações de intimidade e 39 tentativas de homicídio.
Nas actuais circunstâncias de crise, cada vez mais mulheres vítimas de violência doméstica têm dificuldade em sair da casa onde vivem com os agressores. 

Ligação: UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

VIOLÊNCIA POLICIAL JUNTO À ASSEMBLEIA

Foi divulgado na Web um vídeo que mostra polícias à paisana a agredirem um homem que está a ser detido, muito perto da Assembleia da República, no dia da greve geral e da manifestação (24 Novembro). A cena foi presenciada por Ana Drago, segundo testemunho recolhido posteriormente pela SICN junto da própria deputada do BE.
   

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

LIMA SUSPEITO DE BRANQUEAMENTO EM NOVO PROCESSO

Duarte Lima estará visado numa nova investigação criminal até agora desconhecida e que envolve outros nomes mediáticos - um esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais semelhante ao caso Furacão e que envolverá vários escritórios de advogados e avultadas transferências internacionais. Raúl Soares da Veiga* chegou a dizer publicamente que no interrogatório tinha sido confrontado com "factos novos", mas garantiu à SÁBADO, sem revelar o conteúdo desses factos , que se referia apenas a questões relacionadas com o Fundo Homeland.
(in revista Sábado nº395)

A revista Sábado revela, ainda, que nos últimos cinco meses todos os telefonemas de Lima, do filho e de Vítor Raposo foram gravados e escutados por ordem judicial.
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*advogado de Duarte Lima.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

QUANDO QUISER, TALVEZ SEJA TARDE...

Ao contrário de Durão Barroso, Angela Merkel está contra a criação de Eurobonds e, por isso, foi ao Bundestag, em Berlim, dizer que não concorda com este mecanismo que, em seu entender, passa um sinal errado aos mercados.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

AUMENTAR IMI É MEDIDA ALTAMENTE GRAVOSA

Ontem, no Congresso da Ordem dos Economistas, Manuela Ferreira Leite disse, relativamente ao orçamento do Estado 2012 (OE2012), que, para além de haver poucos incentivos ao crescimento económico, o aummento do IMI é uma das medidas fiscais mais gravosas.
A ex-ministra das Finanças considerou que em recessão, o valor do imobiliário baixa e, portanto, se houvesse reavaliações, ou era para aumentar ou para diminuir, e não todas para aumentar. O aumento do IMI é uma receita que serve para compensar a redução de transferências feitas do orçamento para as autarquias. E criticou claramente: Num momento em que se pretende reduzir a despesa pública, está a compensar-se as autarquias através de um aumento de impostos. 

terça-feira, 22 de novembro de 2011

GASPAR TEM QUE CONTROLAR

Numa intervenção no congresso anual da Ordem dos Economistas, referindo-se à questão do controlo orçamenta, o governador do Banco de Portugal, disse que era solidário com o ministro das Finanças, ao criticar o facto do ministro só ter conhecimento a posteriore da situação de algumas entidades da Administração Pública, defendendo que este tem de ter uma visão, um radar, que abranja todas as entidades que impactem no défice orçamental, que tenham impacto directo ou potencial nas finanças públicas. l 

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

SÓCIO DO FILHO DE LIMA INQUIRIDO

No âmbito da alegada fraude ao BPN, Vítor Raposo, sócio do filho de Duarte Lima no fundo imobiliário Homeland, foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, mas não se encontra detido. O interrogatório prossegue amanhã à tarde.
Entretanto, soube-se há momentos, em relação ao outro processo, em curso no Rio de Janeiro (de homicídio qualificado), que a justiça brasileira recusou o pedido de habeas corpus a Duarte Lima.

'SITES' PORTUGUESES ALVOS DO 'ANONYMOUS'

Grupos de hackers portugueses do Anonymous têm em mira os portais do PSD Lisboa, do Parque Temático da Madeira e do Centro Comercial Freeport. 

GASTAR A TORTO E A DIREITO

O presidente do Conselho Directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), em funções em 2009, gastou mais de dez milhões de euros (10.642.741,25), apesar de legalmente só ter competência para autorizar despesas inferiores a 200 mil (199.519,16), revelou uma auditoria do Tribunal de Contas ao ITN.
Vai sendo cada vez mais vulgar que os dirigentes da Administração Pública (que agora são de nomeação política), ultrapssem as competências que a lei lhes confere. Neste caso o dirigente máximo de um instituto público autorizou despesas - objecto de ratificação pelo Conselho Directivo em 6 de Abril de 2011(!) -  num valor 53 vezes superior ao permitido.
Se o dirigente máximo, que é o garante máximo da legalidade no organismo, actua à margem da lei, imaginem, agora, o grau de cumprimento do princípio da legalidade, nas unidades orgânicas que lhe estão subordinadas.

Ligação: Relatório de Auditoria Financeira ao Instituto Tecnológico e Nuclear, IP (Exercício 2009).

domingo, 20 de novembro de 2011

ADOPTADO CÃO DE RIO DE MOURO

Uma família de Queluz adoptou o cão que fez sentinela, meses a fio, à porta do Centro de Saúde de Rio de Mouro. O animal está agora a adaptar-se à nova casa e aos novos donos.

Ligação: O exemplo dos animais

sábado, 19 de novembro de 2011

AUTOEUROPA É EXEMPLO DE CONCERTAÇÃO

António de Melo Pires,director-geral da Autoeuropa, em entrevista a Nuno Rogeiro, falou do sucesso da concertação social na empresa e disse que, apesar da crise, não estão previstos despedimentos nem redução de salários, prevendo-se mesmo novas contratações nalguns sectores da fábrica de Palmela.

GERMANO NÃO CONFIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Germando Marques da Silva disse públicamente que aconselhou o seu cliente e colega Domingos Duarte Lima a não ir ao Brasil, onde é acusado de homicídio qualificado.
Um bom 'conselho' para outros acusados e cadastrados. Para advogado e professor de direito não está mau. Será que o Brasil não é um estado de direito ? Ou todo mundo se uniu para tramar Duarte Lima ? 

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

LIMA TINHA PROCESSO DO BRASIL EM CASA

Quando hoje for interrogado, Duarte Lima vai ter de explicar não só o negócio da Homeland , como também o que a Polícia ontem lhe encontrou em casa: um CD coom todo o processo do Brasil relativo à morte de Rosalina Ribeiro e a carta rogatória que as autoridades deste país enviaram para Portugal no ano passado - tudo documentos originais.
Ainda mais estranho é que o CD tinha uma carta do advogado de Lima no Brasil , de 2010, em que este dá a entender que teve acesso ao processo de forma ilegal. E recomenda que quando fosse contactado para ser ouvido em Portugal, recusasse responder invocando que não tivera acesso ao processo (o que, de facto, aconteceu). Foram igualmente apreendidos em casa de Duarte Lima documentos da Homeland e vários contratos de empréstimos.
Duarte Lima poderá ficar preso preventivamente, por perigo de fuga. É que, segundo o SOL apurou, o antigo deputado do PSD vendeu nas últimas semanas uma série de bens, nomeadamente porcelanas chinesas valiosas e quadros. Ambos avaliados em 1,5 milhões de euros e ambos de Pieter Bruegel: um já tinha sido vendido e outro foi enviado para Paris há 15 dias , no porão de um avião também para ser vendido. Além disso, tem pendente a acusação de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro, no Brasil, que emitiu um mandato de captura internacional - tudo razões que deverão levar o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a pedir ao juíz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, que decrete a prisão preventiva de Duarte Lima.
(in semanário SOL, de hoje, extracto de artigo de Felícia Cabrita)

Para os leitores que não saibam, revelamos que Duarte Lima é um exímio pianista. Assim, para desanuviar e descontraír o ambiente, veja-o e ouça-o, ao piano, a acompanhar Manuel Alegre, declamando poesias suas, no Programa Oriente, de Bárbara Guimarães.

ASSUNÇÃO REFORMOU-SE AOS 42 ANOS

A actual Presidente da Assembleia da República recebe por mês,  uma pensão de 7 mil duzentos e
vinte cinco euros, por ter trabalhado dez anos como juíz do Tribunal Constitucional e a lei, que então vigorava, contemplar um regime especial para estes juízes.
Assunção Esteves, por não  poder acumular a pensão com o vencimento de 5 mil duzentos e dezanove euros e quinze cêntimos de Presidente da Assembleia da República, prescindiu do vencimento do actual cargo, mantendo, contudo, as ajudas de custo no valor de 2 mil cento e trinta e três euros. Segundo Helena Pereira do SOL, que consultou a respectiva declaração de património depositada no TC, Assunção recebeu em 2009, para além de 101.577,18 euros de pensão, 91.620 euros de trabalho dependente.
Recorde-se que Cavaco também optou por receber as pensões em vez do vencimento de Presidente da República, que é cerca de 6.523 euros, recebendo perto de 10 mil euros de duas reformas (de funcionário do Banco de Portugal e de professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova).
Com subvenções destas, a fazer inveja à aioria dos pensionistas, não custa nada apregoar a austeridade. Mas a nossa democracia é assim: os cidadãos são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros. Contra factos, não há argumentos*, como diz a Alberta Marques Fernandes quando lê aquelas estatísticas da Pordata, relativas ao nosso País.

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*Escusa a assessora da Presidente da AR lamentar-se ao SOL que esta questão dos vencimentos dos políticos, "em tempos difíceis, se tenha vindo a prestar a uma especulação populista e mesmo ofensiva nos blogues e no Facebook" (sic). Ora toma ! Estes malandros destes bloguistas são uns más-línguas que só sabem fomentar no povo a inveja dos políticos e dos seus «míseros» salários. 

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

DUARTE LIMA DETIDO

Domingos Duarte Lima e o filho foram detidos, pela Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, no âmbito do processo BPN.
O ex-líder da bancada parlamentar do PSD e o filho foram presos pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. na sequência de um processo de branqueamento de capitais, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP, em que Lima e o filho estão indiciados de participação, em 2007, num esquema de compra de terrenos, que defraudou o BPN em cerca de 44 milhões de euros.

DA 'PÁTRIA UTÓPICA' À 'TROIKA'

“Pátria Utópica” reúne depoimentos de ilustres portugueses que estiveram no exílio e motivou a ida à SIC dos seus autores, Medeiros Ferreira e António Barreto, que também falaram da situação político-económica actual do País e da avaliação positiva da 'troika'.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

O EXEMPLO DOS ANIMAIS

Numa época em que são comuns o oportunismo, a infidelidade e a violação dos direitos fundamentais, surge, menos insólito do que muitas vezes imaginamos, o exemplo dos animais. Este caso é recente. Bem perto de Lisboa, um cão é presença assídua junto ao centro de saúde de Rio de Mouro, para onde a dona foi transportada de urgência e acabou por falecer.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

ELÍSIO DIVULGA PATRIMÓNIO MUNDIAL LUSÍADA

Elísio Summavielle, ex-DGEMN e ex-secretário de Estado da Cultura, apresentou na SICN o livro “Património Mundial de Origem Portuguesa”, que mostra importantes monumentos lusíadas espalhados pelo mundo.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

OLÍMPIA FICOU SURPREENDIDA COM DUARTE LIMA

Olímpia Feteira, filha de Lúcio Tomé Feteira, foi entrevistada por Rita Marrafa de Carvalho (RTP1) e diz que Duarte Lima, de uma forma ignóbil, tentou manchar o nome dela e que a pessoa que ganhava mais com a morte de Rosalina Ribeiro não era ela.
Na opinião de Olímpia, Duarte Lima deveria ter a dignidade de apresentar-se, explicar e ir ao Brasil colocar-se à disposição do tribunal ou, no mínimo, responder à rogatória.

HOJE CONFERÊNCIA SOBRE A MAÇONARIA

Na sequência da Grande Investigação sobre a Maçonaria, o DN promove, hoje, às 17:00 horas, no seu auditório da Avenida da Liberdade, uma conferência-debate, que conta com a participação de conhecidas figuras da maçonaria portuguesa, como José Manuel Anes, ex-grão mestre da GLLP; António Reis, ex-grão mestre do GOL e presidente do CLIPSAS; José Eduardo Franco, historiador e ensaísta; e João Soares, deputado e maçom do Grande Oriente Lusitano (GOL). A conferência será transmitida em directo, aqui e em www.dn.pt.

Ligação: Hoje, os maçons escondem-se de quê ?

domingo, 13 de novembro de 2011

PONTE SOBRE O VOUGA RUIU

A ponte que atravessava o rio Vouga, na antiga Estrada Nacional 1 (EN1), em Lamas do Vouga(Águeda), que se encontrava fechada ao trânsito há cerca de um ano, ruiu parcialmente na noite de sábado, havendo a registar um ferido.

ADVOGADOS ANGARIAM CONTRATOS EM EMPRESAS PÚBLICAS ?

No decurso do VII Congresso dos Advogados Portugueses o bastonário Marinho de Pinto disse que há suspeitas muito sérias de que existem cambões ilegais entre o Estado e algumas sociedades de advogados, dando, assim, sequência a denúncias feitas por um antigo dirigente da Ordem, de que há sociedades que têm advogados a funcionar como angariadores de contratos junto de empresas públicas.

ESTÁ NA HORA DA REVOLUÇÃO DOS NÃO VIOLENTOS

Com a Europa subordinada ao eixo franco-alemão, aproxima-se do totalitarismo. A opinião é de Frei Fernando Ventura que diz, também, que chegou a hora da revolução dos não-violentos.

LISBOA TEM NOVOS ENGRAXADORES

Através do projecto Tradição - Engraxadores da Santa Casa da Misericórdia em cooperação com a Associação Cais, o IADE e o ISCTE, dez desempregados receberam formação de quatro engraxadores com vários anos de experiência na profissão e começaram a trabalhar.
Junto ao Martinho da Arcada, onde durante anos os ex-DGEMN se habituaram a ver um profissional competente e amigo*, entretanto desaparecido, temos gente nova. Será que vão ter trabalho para sobreviver ? 
   
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*que nos autorizou a tirar esta fotografia (2006.05.18).

Ligações: Lisboa, cidade miradouro ; Engraxador de sapato ; Through reminiscient times .

sábado, 12 de novembro de 2011

SERVIDORES PÚBLICOS MANIFESTARAM-SE

Convocados pelos sindicatos, mihares de funcionários públicos protestaram, do Marquês de Pombal aos Restauradores, contra as medidas de austeridade e apelaram à mobilização para a greve geral de dia 24 deste mês.
Também cerca de 10 mil militares, convocados pelas suas associações [Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação Nacional de Praças (ANP)] protestaram hoje em Lisboa, do Rossio ao Terreiro do Paço, contra o congelamento dos salários.
   

TIMOR: MASSACRE FOI HÁ 20 ANOS

Há 20 anos foi o massacre de Santa Cruz, em Timor, em que centenas de pessoas foram chacinadas no cemitério, pelas forças indonésias de ocupação.

Ligação: Recordando o massacre de Timor - A Grande Entrevista (José Martins).

MARINHO EQUIPARA MINISTRA A RAPOSA

Na cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados Portugueses, na Figueira da Foz, a ministra Paula Teixeira da Cruz acusou o bastonário Marinho e Pinto de usar o ataque pessoal  e de ser a única excepção no diálogo do Ministério da Justiça com os operadores judiciários, afirmando: 
«Quero dizer aqui, nesta casa, olhos nos olhos, que a única excepção que devo registar tem sido a do senhor bastonário da Ordem dos Advogados, que não hesitou em introduzir no seu discurso o ataque pessoal como forma de endurecer o ataque ao ministério da Justiça e, na minha pessoa, a todo o Governo».
Já depois da ministra ter saído, Marinho e Pinto respondeu:
Aprendi também a não responder a quente. Aprendi a aguardar e a deixar correr o tempo porque os actos falam mais e melhor do que as palavras. Aprendi também uma máxima muito antiga, mas que foi a profissão de advogado que me ensinou: As raposas mudam de pelo, mas não mudam de géneros nem de hábitos.

Ligações: Discurso da Ministra da Justiça ; Discurso do Bastonário da OA .

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

JUÍZ MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE LIMA

O juíz brasileiro manteve a prisão preventiva de Duarte Lima, considerando imaculadas as provas existentes no processo. A defesa apresentou recurso.

VENDA DO BPN CONCLUÍDA HOJE ?

Foi marcada para hoje uma reunião entre as administrações do BPN, do Banco BIC e a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, para negociar um consenso à volta de uma nova versão do contrato de compra e venda entre o Estado e o BIC, por 40 milhões de euros,depois de duas minutas anteriores terem sido rejeitadas.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

NOVO SISMO NA TURQUIA

Esta noite, às 21h20 locais, um sismo com magnitude 5.6, e epicentro perto da cidade de Edremit, voltou a lançar o pânico na província de Van, havendo a registar o colapso de 18 edifícios, dos quais dois hóteis onde estavam alojados jornalistas e equipas de socorro ás vítimas do recente terramoto (23 de Outubro).
   

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Nethanyahu é mentiroso, diz Sarkozy

Nicholas Sarkozy confidenciou a Barack Obama, numa conversa privada a semana passada na cimeira do G-20, em França, que não suporta o primeiro-ministro israelita e chamou-lhe mentiroso. Por (in)feliz acaso, os jornalistas tiveram acesso ao sistema de áudio e ouviram o desabafo do presidente francês.

Ligação: Sarkzoy a écrit jeudi à Nétanyahou et lui a fait part de sa considération "amicale" (2011.11.13).

CIDADÃO CONFRONTA VARA EM AVEIRO

Hoje, à entrada de Armando Vara para o julgamento do processo Face Oculta, um cidadão disse-lhe. cara a cara, o que muitos portugueses gostariam de dizer: "Todos os nossos políticos deviam ser julgados, porque a nossa geração e a dos meus filhos estão a pagar pela classe política".

MAIOR ONDA DE SEMPRE NA NAZARÉ

Garrett McNamara surfou a maior onda de sempre (30 metros), ao largo da Praia do Norte, na Nazaré. O surfista apanhou uma onda gigante com cerca de 30 metros na Praia do Norte, no decorrer do projecto ZON North Canyon Show 2011.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

JULGAMENTO DE 'FACE OCULTA' COMEÇA HOJE

Começa hoje, no Tribunal de Aveiro o julgamento do processo Face Oculta, em que são réus duas empresas e 34 arguidos, entre os quais, Armando Vara e José Penedos. No entanto, o principal arguido é Manuel Godinho, que já esteve em prisão preventiva.
Entretanto, relacionado com este processo, foram suscitadas dúvidas sobre a (i)legalidade das gravações de conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, cujas escutas foram destruídas*, sendo objecto de recurso no Tribunal Constitucional.
   

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*mas há cópias de boa parte, que não foram para o lixo...

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

LIMA DIZ-SE INOCENTE. QUEM ACREDITA ?

“Dessa acusação hedionda sou completamente inocente, e a demonstração dessa inocência será feita no processo, junto das instâncias judiciais competentes”, escreveu Duarte Lima numa carta enviada à agência Lusa, em que rejeita “categoricamente, os termos e a conclusão de uma acusação brutal e injusta” de homicídio qualificado da sua cliente Rosalina Ribeiro. 
Só não se percebe por que não comparece a julgamento, sendo o Brasil um Estado de direito e sendo Lima advogado.. Lá diz o ditado: quem não deve, não teme. (Re)veja o comentário de Miguel Sousa Tavares.
   

domingo, 6 de novembro de 2011

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO (IV)

4.    CONCLUSÃO
Em face do excessivo volume construído nas últimas décadas, é hoje consensual que, nos próximos Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (2006), na qual os países se comprometem a “promover uma elevada qualidade nas intervenções através dos sistemas de qualificação e acreditação profissionais das pessoas, das empresas e das instituições” (Artigo 9.º).
anos, a reabilitação de edifícios terá de se sobrepor à construção nova. E não são só as razões decorrentes do ordenamento do território que impõem esta mudança de paradigma. Com efeito, quando comparada com a construção, a reabilitação economiza recursos, reduz a produção de resíduos e as emissões de poluentes, contribui para a preservação dos saberes tradicionais, estimula o emprego de proximidade e promove a valorização patrimonial dos centros históricos, factores que favorecem o desenvolvimento sustentável e, além disso, concorrem positivamente para o turismo e bem-estar social. Por outro lado, o PRACE de 2007 extinguiu o único organismo do Estado que, comprovadamente detinha larga experiência na reabilitação de edifícios, a DGEMN, e pulverizou as suas competências, dispersando os seus recursos humanos, actos que, numa sociedade em crise não parece racional. Nestas condições, o Estado, tendo em vista gerir de forma racional o seu património, e enquadrar e fomentar a reabilitação urbana, nomeadamente a reabilitação dos centros históricos de foram consistente e sustentável, deve decisivamente tomar em mãos este projecto, adaptando a sua estrutura orgânica a estes novos desafios. Entre outras medidas, deve, com urgência, emitir normas e regulamentos técnicos de apoio à reabilitação, incluindo a relativa à segurança estrutural dos edifícios antigos, prestando particular cuidado à regulamentação da reabilitação dos centros históricos. A par desta regulamentação, deve estruturar-se um serviço simples mas eficiente de controlo e gestão da qualidade das intervenções nos edifícios classificados e que, ao mesmo tempo, permita, sem prejuízo da qualidade, simplificar a tramitação para o licenciamento das obras de reabilitação das edificações localizadas nos centros históricos. Por outro lado, detendo o Estado centenas de imóveis classificados, por uma questão de racionalização da gestão e hierarquização das intervenções, deveria fundir os diversos serviços que não tendo por si só dimensão para deter uma estrutura própria para o efeito, e que actualmente detêm competências sobre este património, numa única estrutura, dotada com competências de elevado nível científico-técnico. Para potenciar o efeito de escala e aproveitar as sinergias instaladas, esta estrutura, adaptada às exigências da actualidade, à semelhança da que durante muitas décadas cuidou dos edifícios e monumentos nacionais, poderia e deveria gerir as intervenções nos restantes edifícios do Estado e, ao mesmo tempo, o sistema de certificação dos projectos e das obras de recuperação dos edifícios dos centros históricos. Fundamental para o sucesso do que se propõe é a qualificação dos intervenientes, sobretudo nas acções de reabilitação dos edifícios classificados e dos centros históricos, atributo que a entidade responsável pela gestão da conservação e valorização do património deve incorporar no âmbito do sistema de certificação das intervenções, a implementar. Recorde-se que a qualificação é um compromisso que decorre igualmente da aplicação da
Sublinhe-se, por fim, de novo, que uma gestão cuidada e sensata do património histórico pode ser um veículo importante para o incremento do turismo cultural, sector de actividade cujas mais-valias podem concorrer para o desenvolvimento sustentável do país.


HOSPEDEIRAS AJUDAM CRIANÇAS DOENTES

Tirar a roupa pode evidenciar bom coração . Treze hospedeiras da Ryanair posaram para um calendário, cujas receitas vão reverter a favor de uma associação internacional de apoio a crianças doentes.

LIMA PEDE "HABEAS CORPUS" NO BRASIL

Apesar de continuar em parte incerta e silencioso, Domingos Duarte Lima tenta anular na Justiça brasileira os mandados de captura e prisão preventiva. Através do mandatário João Torres Brasil (até agora desconhecido), Lima requereu ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil a concessão de um habeas corpus preventivo.

Ligação: STJ do Brasil (Proc. HC 224473 Habeas Corpus)

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO (III)

3.     PROPOSTAS
3.1. Considerações prévias
Numa sociedade em que, como já se referiu, os recursos são escassos, um dos princípios mais importantes para a racionalização das intervenções, para além da correcta gestão desses mesmos recursos, é a hierarquização das intervenções, característica que deve assentar numa análise multicritério, em que o conhecimento científico-técnico é fundamental. Por outro lado, no que se refere aos edifícios classificados do Estado ocupados por serviços públicos, as prioridades nas intervenções, como se sabe, não havendo um organismo que, tecnicamente, avalie e gradue o seu estado de conservação e o risco, pode ficar refém do poder financeiro ou negocial que a entidade a que o imóvel está afecto tem junto das instâncias decisórias do poder político, situação que pode conduzir à subversão das prioridades e a deteriorações irreversíveis no património.
Acrescente-se que a dispersão de competências e de recursos que, nesta actividade, resultou da aplicação do PRACE, também desaproveita o efeito de escala, desperdiça sinergias, dispersa recursos e desagrega o conhecimento, não sendo, por isso, racional. A situação criada parece mesmo colidir com os objectivos de racionalização do próprio PRACE e com os princípios que emanam dos novos paradigmas da Administração Pública, que defendem a instituição de serviços partilhados, por conduzirem a um funcionamento mais racional e diminuírem as despesas, como acontece, por exemplo com a central de compras do Estado.
Deste modo, a situação actual, não parece vantajosa para os interesses do Estado e, ao mesmo tempo, pode favorecer os erros, sendo certo que as falhas nas intervenções em edifícios classificados se podem traduzir em perdas irreparáveis, no Património. Urge, por isso, reestruturar esta actividade, racionalizando e concentrando recursos e competências.

3.2. Edifícios classificados
Assim, sendo a reabilitação de edifícios em geral e, particularmente, a reabilitação dos edifícios do Estado, sobretudo a que contempla as acções de preservação, salvaguarda e valorização dos edifícios classificados uma actividade que pode influenciar as estratégias de desenvolvimento sustentado do país, com impactos positivos no turismo, é necessário tomar medidas no sentido de criar estruturas que, de forma articulada, sejam capazes de, eficientemente, efectivar as políticas de preservação da nossa identidade histórica e cultural e de desenvolvimento definidas neste domínio. O funcionamento destas estruturas, porém, exige que a sua organização seja simples, eficaz e responsável e que, existam suportes normativos claros e objectivos para optimizar e tornar útil o resultado das operações a empreender. Para ter sucesso, a reforma deverá ter como objectivo fundamental a garantia da qualidade das acções de conservação, manutenção e valorização do património, ou seja, as obras. Para o conseguir, no entanto, importa ter em consideração outras actividades, nomeadamente, as que definem o seu caminho crítico e possam sustentar consistentemente as bases para a construção do modelo a implementar. De entre essas actividades, destacam-se as que se relacionam com a qualificação dos intervenientes, com a prevenção dos erros e com a certificação das intervenções. Paralelamente, deverão ser recuperadas, aperfeiçoadas e desenvolvidas algumas das ferramentas que a DGEMN havia criado para suportar científica e tecnicamente a decisão de intervir e os parâmetros da intervenção: o inventário e carta de risco, por um lado, a preservação dos saberes tradicionais e o apoio à investigação científica neste domínio, por outro.
Relativamente ao património classificado, preconiza-se a existência de um serviço de excelência, com competências técnicas de elevado nível científico-técnico, que, em articulação com entidades de investigação científica, impulsione a elaboração de normas técnicas e éticas acerca dos requisitos a satisfazer pelos projectos e intervenções no património e nas suas zonas de protecção, promova as intervenções nos edifício públicos e que, ao mesmo tempo, controle a aplicação das normas emitidas, bem como a salvaguarda do valor histórico, cultural e/ou artístico do bem. Acrescente-se que, por se tratar de bens insubstituíveis (o património arquitectónico é um capital espiritual, e cultural, económico e social de valor insubstituível - Carta Europeia do Património Arquitectónico, 1975), é imprescindível que as obras a levar a cabo neste tipo de imóveis, por um lado, assentem em diagnósticos científica e tecnicamente válidos e sejam concebidas, executadas e fiscalizadas por técnicos de elevada estatura técnica, científica e humana e que os seus promotores disponham de mecanismos que previnam os erros e promovam também eficientemente a qualidade, por outro, pois as falhas podem traduzir-se em prejuízos irreparáveis.

3.3. Outros edifícios públicos
Também no que diz respeito á intervenções noutros edifícios públicos, a dispersão de recursos e competências pode ser indutora de erros e, pelas mesmas razões que atrás se invocaram para o Património Classificado, colidir com a racionalidade invocada pelo PRACE. Recorde-se que a última lei orgânica da DGEMN – Decreto-Lei n.º 284/93 – definia esta entidade como o “serviço central do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com atribuições em matéria de concepção, planeamento, e coordenação das actividades que conduzam à construção, ampliação, remodelação e conservação dos edifícios e instalações do sector público do Estado e à salvaguarda e valorização do Património Arquitectónico, não afecto ao IPPAR, bem como em matéria de avaliação da qualidade de construção. ”. É este serviço central que agora faz falta ao Estado e que a racionalização em curso deve recuperar, sem demora. Por outro lado, aquele diploma previa mecanismos para prevenir os erros e a definição das prioridades de intervenção, como consta das seguintes competências de que dispunha: “no domínio da instalação de serviços públicos: a) a pesquisa, registo e classificação das necessidades de instalações; b) O estudo e elaboração de propostas de instalações e definição de prioridades ( n.º 1, do art.º 2.º) e avaliar os processos e técnicas de construção utilizados (alínea a), do n.º 3, do mesmo art.º 2.º) .
Estes objectivos só poderão ser alcançados se se fundirem de novo as atribuições dos diversos organismos do Estado que, não tendo dimensão suficiente para incorporar estruturas organizadas próprias, intervêm em edifícios, num único organismo da Administração Central, com, eventualmente, 4 delegações regionais, à semelhança do que sucedia com a DGEMN.

3.4. Centros históricos
Ao contrário do que sucedeu nas últimas décadas, a reabilitação de edifícios, designadamente, nos centros históricos, vai sobrepor-se de forma avassaladora à construção de novos edifícios, sendo certo que esta actividade, sobretudo, quando aplicada em edifícios de valor histórico, analogamente ao que sucede com os edifícios classificados, requer elevados conhecimentos técnicos e científicos e a síntese de vários saberes, alguns deles em vias de extinção.
Relativamente a esta vertente da reabilitação, importante para o desenvolvimento económico e social do país, na actual situação, os processos de licenciamento são instruídos pelas DRC e aprovados pelo IGESPAR, mas por não haver regulamentação e normalização claras sobre o assunto, a autorização fica no senso do revisor do projecto, não sendo raros os casos em que ocorrem decisões contraditórias para o mesmo projecto. Trata-se, por isso, também, de uma área de actividade que carece de ser reestruturada, reestruturação que deve assentar, em primeiro lugar, na elaboração de normalização específica e na definição de regras claras para as intervenções, não esquecendo as preocupações de consolidação e reforço estrutural, nomeadamente o reforço sísmico, sempre que possível e, de forma consistente e segura, conceber e implementar um sistema simplificado, mas eficaz, de certificação das intervenções de reabilitação. Nesta actividade, o papel da administração pública, deverá consistir em, de forma articulada com as autarquias, com as ordens profissionais e com instituições de investigação, assegurar e comprovar a qualificação dos intervenientes e a gestão do sistema de certificação, incluindo o sistema de fiscalização e auditoria, necessário a assegurar a garantia da qualidade das intervenções. O modelo a implementar deveria, por isso, simplificar a tramitação, com uma eventual dispensa do licenciamento clássico, por parte das Câmaras Municipais, e, além de atestar a garantia da qualidade das intervenções, assegurar e auditar regularmente a qualificação técnica e ética de todos os intervenientes e penalizar fortemente as não conformidades.
Esta metodologia, se assentar em regras simples e claras, terá seguramente repercussões muito positivas nos trâmites processuais da reabilitação dos centros históricos, as quais se traduzirão numa redução significativa da incerteza, da discricionariedade e da subjectividade e em substanciais poupanças de tempo nos licenciamentos. Recorde-se que estes factores, inerentes aos actuais licenciamentos, normalmente, traduzem-se em sobrecustos elevadíssimos para os empreendimentos, sendo, por isso, elementos perturbadores e desmotivantes para os promotores da reabilitação. Ao contrário, a simplificação dos licenciamentos nas zonas histórias poderá constituir-se como uma medida indutora da revitalização dos centros urbanos, com reflexos positivos no repovoamento destes núcleos e, como factor de promoção turística, contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO (II)


2.    O ESTADO ACTUAL
2.1. Organizações com competências na área do património imobiliário do Estado
Na sequência do PRACE de 2007, as Direcções Regionais de Cultura (DRC) sucederam às Direcções Regionais do IPPAR, nas atribuições relativas à salvaguarda e valorização do património arquitectónico e à DGEMN nas atribuições relativas ao património classificado nos respectivos âmbitos territoriais de actuação (artigo 9.º, do Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março); o IGESPAR, nos termos do preâmbulo do Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março, “resulta da fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico e do Instituto Português de Arqueologia e incorpora ainda parte das atribuições da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais”, devendo “articular com o IHRU a gestão e o desenvolvimento do Sistema de Informação para o Património (SIPA) ”, criado pela DGEMN; por seu turno, o IHRU, de acordo com o Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio de 2007, sucedeu “nas atribuições do INH e do IGAPHE, bem como nas atribuições da DGEMN, com excepção das atribuições relativas ao património classificado”.  Actualmente, são estas as organizações que, no âmbito da sucessão das atribuições da DGEMN, detêm competências para intervir no Património Imobiliário do Estado. No entanto, depois de implementado o PRACE, o Estado, com a finalidade de reestruturar a gestão do seu Património, promoveu uma série de diplomas legais que, ao mesmo tempo que reforçam a concentração dos aspectos relacionados com a gestão na Direcção-Geral do Tesouro, dispersam ainda mais as competências relativas às intervenções de reabilitação e conservações dos seus imóveis.

2.2.  Gestão do Património Imobiliário do Estado
2.2.1.      Enquadramento geral
A base de toda esta reestruturação é o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, que trata da reforma do património imobiliário do Estado, nas suas linhas gerais. Segue-se-lhe a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de Outubro, em que se define o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), previsto no artigo n.º 113.º, do Decreto-Lei atrás citado, documento chave para a gestão, conservação e reabilitação do património. Nele se definem os instrumentos de gestão, planeamento e conservação, sendo o controlo das acções exercido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em articulação com as unidades orgânicas de gestão patrimonial das Secretarias-Gerais de cada Ministério ou com os serviços que, no âmbito das suas leis orgânicas disponham de competências sobre a gestão patrimonial e com o IGESPAR quando estejam em causa imóveis classificados ou em vias de classificação. Este diploma institui ainda um conselho (cujo regulamento interno foi aprovado pela Portaria n.º 34-A/2009), presidido pelo Director-Geral do Tesouro e no qual têm assento os secretários-gerais de cada ministério ou os dirigentes máximos dos serviços com competências sobre a gestão patrimonial, em representação de cada unidade de gestão patrimonial, bem como um representante do IGESPAR e prevê a constituição de um fundo para a reabilitação e conservação patrimonial e de outro para a salvaguarda do património cultural. Aquele, incorporando verbas provenientes da alienação de bens imóveis, tem o seu regulamento aprovado pela Portaria n.º 293/2009, de 24 de Março, na sequência do Decreto-Lei n.º 24/2009, de 21 de Janeiro, que o institui, enquanto este, designado Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), foi constituído pelo Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de Junho e regulamentado pela Portaria 1387/2009, de 11 de Novembro.

2.2.2.      Património Classificado
No âmbito da gestão do património classificado, como atrás se referiu, foi criado o FSPC e respectivo regulamento. Este fundo destina-se a acudir a situações de emergência em relação a bens culturais classificados, a financiar a sua aquisição, assim como, acções de reabilitação, conservação e restauro de imóveis classificados. Além dos diplomas acima referenciados foi ainda aprovado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2009, de 21 de Agosto, o Programa de Recuperação do Património Classificado, também denominado cheque-obra, bem como o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho, que estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, o qual decorre do regime jurídico da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro (Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural).

2.3. A experiência dos últimos quatro anos
Do que se expôs no ponto 2.1., resulta que, aparentemente, as disposições aí referidas contemplam a transferência de todas as atribuições da ex-DGEMN. Contudo, incongruências verificadas entre a concepção e redacção daqueles e as leis orgânicas dos serviços entretanto criados, ambiguidades destas e a sua conturbada aplicação, bem como a proliferação legislativa produzida entre 2007 e 2009, relativa à Património do Estado, conduziu a uma situação em que, embora se tenha reformado radicalmente o regime jurídico do património imobiliário público, não se cuidou dos aspectos operacionais e sobretudo técnicos inerentes às acções da sua conservação, valorização e reabilitação.
Consultando a legislação produzida, sobretudo, entre 2007 e 2009 verifica-se, por um lado, uma enorme profusão de documentos relativos à gestão e enquadramento jurídico do património imobiliário do Estado, alguns deles evidenciando contradições e ambiguidades entre si e, por outro, uma ausência evidente de qualquer referência a sistemas de gestão da qualidade técnica das intervenções de reabilitação e conservação e da prevenção de erros. 
Acerca das competências das diversas organizações criadas pelo PRACE de 2007, verifica-se que, enquanto, relativamente aos edifícios não classificados, o Decreto-Lei n.º 223/2007 transfere para o IHRU as atribuições da DGEMN, com excepção das relativas ao Património Classificado, provavelmente em virtude de este organismo nunca ter manifestado vontade de as assumir, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 concede o controlo do planeamento e das acções de reabilitação e conservação dos imóveis à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em articulação com as unidades orgânicas de gestão patrimonial das Secretarias-Gerais de cada Ministério ou com os serviços que, no âmbito das suas leis orgânicas disponham de competências sobre a gestão patrimonial.
No que se refere aos edifícios classificados, o Decreto Regulamentar n.º 34/2007 é claro ao transferir para as DRC as atribuições da DGEMN, relativas ao património classificado nos respectivos âmbitos territoriais de actuação. Sucede, porém, que, por razões várias, decorrentes da amálgama de funções que lhes foram cometidas e, em resultado de ambiguidades e incoerências funcionais entre as leis orgânicas das instituições incumbidas de gerir o património classificado, aquelas Direcções Regionais, salvo raras excepções, não foram capazes de dar continuidade àquelas atribuições, resultando daí, na prática, um vazio, que deixou as acções de conservação e reabilitação dos imóveis classificados do Estado sem um controlo técnico eficaz e competente. Ora, numa época em que as acções de conservação e reabilitação se revestem de elevada complexidade e fazem apelo a múltiplos saberes e em que a sociedade cada vez mais encara o património como uma herança identitária a preservar e valorizar para a conquista do futuro, este vazio pode vir a traduzir-se num retrocesso de muitas décadas, com custos irreversíveis para o Património.
As incongruências e ambiguidades decorrentes do PRACE conduziram também a que, sem que as disposições legais daquele programa tal contemplassem, pelo menos, três empresas públicas absorvessem competências da DGEMN, nas atribuições relativas à conservação e reabilitação de edifícios e edifícios classificados públicos: a Estamo, a Parque Expo e a Frente Tejo.
Por outro lado, o SIPA, sistema de informação e base de dados e a carta de risco do Património, ferramentas desenvolvidas pela DGEMN e imprescindíveis para gerir e hierarquizar as intervenções no Património Classificado, ficou sediado no IHRU, sem articulação institucional com os organismos que o PRACE determinou que gerissem as intervenções nos edifícios classificados.
Em suma, actualmente, além de dispersas pelos organismos que, de acordo com o PRACE lhes sucederam (IHRU, IGESPAR e Direcções Regionais de Cultura), as atribuições da DGEMN foram absorvidas também pelas Secretarias-Gerais dos diversos Ministérios e, pelo menos, por três empresas Públicas: a PARQUE EXPO, a FRENTE TEJO e a ESTAMO.

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO (I)

GESTÃO DAS INTERVENÇÕES DE SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO
Proposta de contributo para a reformulação das organizações que sucederam à DGEMN

João Manuel Bessa Pinto
Engenheiro civil, Mestre em construção / bessapinto@gmail.com

RESUMO: Em resultado do deficiente planeamento urbanístico das últimas décadas, no futuro próximo, a necessidade de reabilitar os edifícios existentes sobrepor-se-á acentuadamente à construção nova. Por outro lado, sendo a reabilitação uma actividade complexa e multidisciplinar que exige elevada qualificação técnica, numa época que se exige parcimónia na gestão de recursos e estando na posse do Estado uma parcela apreciável do Património Classificado, parece racional concentrar num único organismo da Administração Central as competências relacionadas com a conservação e valorização do Património e dos Centros Históricos que, após a Reforma de 2007, se encontram dispersas por vários serviços da Administração, alguns criados de novo, nessa altura, e até por empresas públicas, dotando-o das atribuições e dos mecanismos necessários a assegurar a garantia da qualidade das intervenções.

PALAVRAS-CHAVE: qualificação, racionalização, conservação, reabilitação, património

1.    INTRODUÇÃO
Em contraste com o desenvolvimento vertiginoso, ocorrido nas últimas décadas do século passado, a construção de edifícios novos revela-se, hoje, uma actividade em forte contracção. Em contrapartida, parecem inquestionáveis, quer para os agentes intervenientes, quer, para a sociedade, as vantagens da reabilitação de edifícios, assistindo-se, nos últimos anos a um conjunto de iniciativas promovidas por entidades públicas e privadas que evidenciam a necessidade de se caminhar no sentido acompanhar a tendência que, neste domínio, os países evoluídos da União Europeia vêm evidenciando nos últimos anos, em que esta actividade chega a representar cerca de 50% do mercado da construção em geral. Por outro lado, o investimento na reabilitação, sobretudo se articulado com a nobilíssima actividade de preservar e valorizar o nosso património classificado, além de contribuir para estimular de forma directa e indirecta a criação de empregos, preserva artes e ofícios tradicionais em vias de extinção e, desde que gerido de forma sensata e sustentável, numa época em que o turismo cultural se tem vindo a consolidar como suporte do desenvolvimento económico da sociedade, pode propiciar retornos aliciantes, com geração de mais-valias não subestimáveis.
Ora, sendo esta complexa actividade importante para o país, o Estado, como proprietário de centenas de imóveis (alguns de valor incalculável) e promotor de obras de reabilitação, valorização e conservação desse património, não só não se pode alhear das acções de reabilitação, conservação ou salvaguarda, como deve dar o exemplo.
Porém, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), desperdiçando recursos e pulverizando competências, extinguiu o único serviço público que detinha comprovada experiência neste domínio – a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), destruindo uma estrutura sedimentada que, ao longo de mais de três quartos de século prestou relevantes serviços ao país.
Com a extinção da DGEMN, em teoria, as suas competências, associadas ao património classificado, passaram para organismos do Ministério da Cultura, enquanto as restantes foram disseminadas por uma série de organismos de que se destacam as Secretarias-Gerais dos diversos Ministérios e pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Na prática, todavia, no que ao património classificado diz respeito excluindo os imóveis Património da Humanidade, afectos ao IGESPAR, são evidentes as provas de que, salvo raras excepções, os organismos desconcentrados do Ministério da Cultura não foram capazes de dar continuidade às atribuições da DGEMN que, no âmbito do PRACE, deveriam assegurar, deixando ao abandono os muitos imóveis de que aquela Direcção-Geral cuidava, através de acções de conservação, manutenção ou valorização e, tecnicamente, órfãos os serviços que os utilizam.
É urgente, por isso, repensar o modelo adoptado pelo PRACE de 2007, tendo em vista a racionalização de recursos e a hierarquização das intervenções em função do grau de risco evidenciado pelo imóvel, a qualificação dos intervenientes, a prevenção dos erros e a melhoria da qualidade das intervenções, atributos fundamentais de uma boa gestão do património, sobretudo em épocas de crise, como a actual.

sábado, 5 de novembro de 2011

TEIXEIRA DA CRUZ CUMPRE DEVER

Vai sendo cada vez mais vulgar que dirigentes (e até simples funcionários públicos !) doem bens móveis  do Estado sem autorização e à margem das disposições legais. Os ex-DGEMN conhecem bem estas situações e têm bem presente que, a quando da extinção da nossa Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, nas instalações da Praça do Comércio, foram carregados, sem controlo, camiões de mobiliário e equipamento, que deveria ter tido como destino os 5 organismos que sucederam à DGEMN, mas que boa parte foi destruída pelas fracas condições de transporte (e armazenamento) e outra parte ninguém sabe para onde foi. A responsabilidade para a eventual delapidação deste património mobiliário público vai inteirinha para o IHRU e para o seu então presidente Nuno Vasconcelos*. Só que ainda há ministros e dirigentes que cumprem o dever de zelar pelos bens públicos, como é o caso da actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, como vamos contar no episódio que se segue.
Na sequência da extinção, em 21 de Janeiro, pelo anterior Governo, do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça, os secretários-gerais adjuntos do ministério da Justiça (MJ) doaram, por sua iniciativa e sem conhecimento do Secretário-Geral, o mobiliário do organismo extinto a três instituições privadas de Caminha e do Cartaxo. Segundo o SOL, o Secretário-Geral António Simão informou que, quando recebeu a listagem do que fora retirado do edifício em causa, verificou que aqueles bens foram cedidos pelos seus adjuntos, «sem o seu conhecimento e consentimento e sem que tenham sido seguidos os procedimentos que legalmente se consideram imprescindíveis à regularidade deste processo» – nomeadamente, «o auto de abate, auto de cedência e auto de entrega». Além disso a cedência gratuita de bens do Estado tem de ter parecer da Direcção-geral do Património.
Nem a justificação da urgência para desocupar rapidamente as instalações desse extinto departamento, arrendadas, na rua 1.º de Dezembro, em Lisboa, de forma a entregá-las de imediato ao senhorio, foi considerada procedente pela ministra da Justiça: as chefias da Secretaria-geral do Ministério da Justiça cessaram funções, após a ministra Paula Teixeira da Cruz ter exigido a sua demissão, sem direito a indemnização.
Uma medida que merece aplauso, quando tantos ministros e dirigentes públicos têm voltado as costas aos seus deveres (e responsabilidades) e, inclusivamente, têm silenciado (ou até colaborado !)  na delapidação do erário público
___________________________
*Nomeado responsável pela extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Nº18692/2007, de 10 de Julho, do MAOTDR e do Ministério da Cultura. Veja o quadro jurídico da extinção/fusão de organismos no Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro.

Ligações:  Ministra da Justiça demite chefias; Presidente do IHRU não reconduzido.

PAPANDREOU VAI FORMAR GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL

O primeiro-ministro George Papandreou sobreviveu à moção de confiança (153 votos contra 145), reunindo-se esta manhã com o Presidente da República da Grécia para manifestar a sua intenção de iniciar consultas para formar um Governo de unidade nacional. 
Papandreou - que apresentou a moção de confiança, após ter proposto um referendo sobre o plano de resgate financeiro - afirmou que eleições antecipadas teriam um resultado catastrófico para a Grécia e que a formação de um novo executivo, através de eleições, só deverá acontecer depois de normalizada a situação financeira.

PENSÕES DE REFORMA VÃO TER TECTO

O ministro da Solidariedade afirma que o Governo “vai estudar e avaliar a reforma da Segurança Social” para garantir a sustentabilidade do sistema, cuja falência deve ocorrer em 2030. “Defender o Estado social é reformá-lo para o proteger”, disse ao Expresso. 
 Não adiantando quando nem como será feita a reforma, Mota Soares admitiu a introdução do plafonamento das pensões, isto é, da fixação de um limite para o valor máximo das pensões. “É preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, porque isso já não é proteção, é sim gestão de poupanças”, diz o ministro. A criação de pensões máximas será acompanhada da fixação de um limite para as contribuições a pagar pelos beneficiários da Segurança Social.
(in Expresso, de hoje)

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

CAMPOS DESMENTIDO NO PARLAMENTO

Na sequência do Requerimento do PS foram ouvidos hoje, na Comissão de Economia e Obras Públicas, da Assembleia da República um administrador da KPMG e o autor do estudo "Projecções dos Fluxos Financeiros Liquidos das (Sub)Concessões Rodoviárias - 2011 a 2050", que desmentiram que os dados apresentados pelo deputado socialista Paulo Campos sejam da autoria da consultora.
Em causa, estava um estudo apresentado, pelo ex-secretário de Estado das Obras Públicas, sobre os encargos para o Estado da renegociação das concessões rodoviárias.

Ligação: Veja a a gravação vídeo completa da audiência dos representantes da KPMG clicando aqui.

CUIDADO COM OS FALSOS COBRADORES

Se alguém lhe bater à porta, dizendo-se da EDP, ou de outra empresa concessionária de serviços públicos, certifique-se da qualidade de funcionário da dita empresa, através de documento de identificação. Se tiver dúvidas não abra. Faça pagamentos só através do banco, passados alguns dias, depois de conferir a factura.
Tenha em atenção mais uma mais esta história de burla: Um homem compareceu à porta de uma senhora idosa e fez-se passar por funcionário da EDP e cobrou 72 euros para tirar o selo do contador. E até passou factura e recebeu em dinheiro, pelo falso serviço !

CONSENSO POLÍTICO TRAZ VANTAGENS

No programa Quadratura do Círculo, enquanto Pacheco Pereira considera irrelevante o papel que o PS vai ter na votação do Orçamento do Estado 2012 (OE), Lobo Xavier e António Costa pensam que que há vantagens em que haja entendimento entre o Governo e o principal partido da oposição.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O MEDO DA DEMOCRACIA ?

Manuel António Pina, na coluna Por Outras Palavras do JN, associa a reacção internacional à evolução “inoportuna” da crise grega, como medo da democracia. Mas, não será a crise – ela própria - inimiga da democracia e propícia ao populismo ? Lá diz o ditado: casa onde não há pão… Não foi pela Democracia, e com a ajuda da corrupção, que nos puseram a viver acima das nossas possibilidades ? Não podemos – nem devemos - esperar que outros assumam a nossa irresponsabilidade e paguem a nossa incapacidade.
Mas, transcrevamos:
(…)
Na prática da Democracia, o Governo [grego] decide-se por um processo democrático básico e Sarkozy fica “consternado” e considera a decisão “irracional” enquanto alemães e FMI se mostram “irritados” e “furiosos” com ela. E Merkel e Sarkozy assinam um comunicado conjunto dizendo-se “determinados” a fazer com que a Grécia cumpra as suas imposições e lhes ceda o que ainda lhe resta de soberania.(…)
O medo que esta gente, que tanto fala em Democracia, tem da Democracia é assustador. Aparentemente, o projecto de suspensão da Democracia por 6 meses (ou por 48 anos) estará já em curso. Pinochet aplicou ao Chile as receitas de Milton Friedman suspendendo sangrentamente a Democracia. Como é que “boys” de Chicago como Gaspar e Santos Pereira, que chegaram a ministros sem nunca antes terem governado sequer uma mercearia, o fariam em Democracia ?

Ligação: O medo da democracia.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PRISÃO PREVENTIVA PARA DUARTE LIMA

O juíz brasileiro Ricardo Pinheiro Machado, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito (município do Estado do Rio de Janeiro), decretou a prisão preventiva de Domingos Duarte Lima, por considerar que os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado, cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, posto que é cidadão estrangeiro, não residente no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados.

Ligação: MPRJ denuncia advogado pela morte de Rosalina Ribeiro

TDT SUBSTITUI TV ANALÓGICA

A partir do próximo ano o sinal analógico de televisão vai ser desligado e substituído pela televisão digital terrestre (TDT). Se já tem TV por cabo, não se preocupe, porque não é afectado. Veja o que vai mudar.

Ligação: Guia TDT - prepare-se para a Televisão Digital Terrestre - Saiba o que fazer ! (Portal da ANACOM)

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Dia negro nas bolsas europeias

Hoje foi um dia de pânico nas bolsas europeias, em que os mercados demonstraram a sua apreensão com o anúncio de um referendo na Grécia ao novo pacote de ajuda ao país.
O PSI 20, perdeu 3,68% para 5.654,27 pontos, com os principais bancos a desvalorizarem perto de 10% e o BCP registou uma queda superior a 13%.

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