sábado, 2 de maio de 2009

"Ex-DGEMN's" em destaque no IHRU

Nenhuma entidade assumiu na Administração Pública as competências da DGEMN no âmbito das obras em edifícios não classificados, o que deixou muitos organismos abandonados à sua sorte, sem terem um organismo oficial dotado de recursos técnicos valiosos e de confiança, a quem recorrerem.
Alguns organismos mais aventureiros e mais "simplex" têm lançado obras sem projectos, como simples prestações de serviços, sem fiscalização, violando claramente o princípio da legalidade e realizando trabalhos sem nenhuma garantia de qualidade. Outros recorrem a inúmeros "outsourcings" para substituir os serviços compartilhados que a DGEMN prestava, gastando verbas consideráveis do erário público.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não sucedeu à DGEMN na reabilitação e construção dos edifícios nacionais, herdando da DGEMN o Forte de Sacavém e os funcionários da DSID. Daqui resultou que o SIPA e os valiosos arquivos que têm o levantamento e o historial dos edifícios, intervencionados pela DGEMN, não tivessem ficado para os organismos que sucederam nas competencias à DGEMN (e que deles precisam), apenas tendo a vantagem de não ficarem dispersos e de se perderem, como vai sendo hábito no nosso País.
Apesar de não ter herdado competências, o IHRU absorveu alguns recursos humanos da DGEMN, para além dos funcionários da DSID. Destes destacam-se o Eng. Mira, o Arq. Seleiro e o Eng. Bessa Pinto, que são notícia na edição de Março do "Causas Comuns" .


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