quarta-feira, 9 de março de 2016

A CONSAGRAÇÃO DO QUARTO PODER

Finalmente, chegou o dia grande, laboriosamente preparado durante uma vida. De resto, Marcelo nasceu bem próximo do poder e da comunicação social. O seu pai, o médico Baltasar Rebelo de Sousa, foi Subsecretário de Estado da Educação Nacional (1955-61), deputado à Assembleia Nacional por Évora (1953) e Braga (1957), Governador Geral de Moçambique (1968-70) e ministro - Saúde e Assistência (1970-73), Corporações e Previdência Social (1973) e Ultramar (1974).  O seu padrinho, eng. Camilo Mendonça, foi o primeiro presidente do Conselho de Administração da RTP e certamente as conversas em família, então encetadas pelo Prof. Marcello Caetano, não deixaram de o influenciar para a intervenção, como jornalista, no Expresso e, como comentador político, nas televisões.
Por outro lado a sua formação académica e posterior cátedra em direito administrativo, provávelmente sob os auspícios do Prof. Marcello Caetano, de quem foi discípulo na FDL, revelaram-lhe desde logo a ligação entre a universidade (e o ser bom aluno e professor) e o poder. Nesta matéria, poucos como Marcelo Rebelo de Sousa estarão cientes da necessidade urgente da reforma do Estado e da Administração Pública e da necessidade urgente de reformar os códigos administrativos e de inverter a "privatização" dos funcionários públicos e a diminuição dos seus direitos, o que muito tem contribuído para a fragmentação dos organismos do Estado, conjuntamente com a nomeação partidária mais ou menos camuflada das chefias (a todos os níveis),  e o desrespeito pelo procedimento administrativo (e pela lei), sob o pretexto da desburocratização.
Quando, hoje em dia, um trabalhador do Estado, para tranquilizar a sua consciência, não pode invocar o direito de respeitosa representação para evitar ordens ilegais, isso significa que alguma coisa vai mal do ponto de vista moral e legal. Imaginem um corrupto no cargo de director-geral a mandar em funcionários subservientes (e, eventualmente, também corruptos) ao que inevitavelmente conduz: um organismo de malfeitores ou, justamente, uma associação de malfeitores.
Tal como na saúde, o melhor remédio é a prevenção. Mas, para isso, nada melhor que tomar medidas de fundo e produzir legislação adequada. A legislação não tem que ser abundante. Tem é que não ser contraditória com a existente. E em bom português, para que toda a gente entenda. (A propósito: quantas rectificações são publicadas no Diário da República?).
Marcelo Rebelo de Sousa, como PR, não pode fazer muito. Mas pode fazer alguma coisa. Afinal, poucos anteriores presidentes, tiveram como ele o ambiente familiar, a formação, a preparação e a experiência conveniente para o cargo. Deixámos de ter comentador ao fim de semana, mas esperamos ter presidente a tempo inteiro. A bem da Nação.  

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