PROFISSIONAIS SEM HABILITAÇÕES...

A existência de falsos engenheiros, falsos médicos, falsos advogados, falsos arquitectos ou falsos professores já se tornou vulgar. Basta estar atento às notícias dos orgâos de comunicação social. As organizações profissionais bem têm inscrito nos respectivos estatutos (aprovados por lei ou decreto-lei) que a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro, médico*, advogado** ou arquitecto*** dependem de inscrição como membro efectivo da respectiva Ordem. E o próprio Código Penal prevê uma moldura penal para a usurpação de funções. Será que o crime compensa ?

Veja o programa Aqui e Agora, de 2008.06.05, da SIC online e leia estas 3 notícias:

I. 300 PROCESSOS CONTRA FALSOS ADVOGADOS EM LISBOA (2008.10.22)

II. FALSO MÉDICO CHEGOU A SER CONFERENCISTA (2008.10.31).

III. APROVADOS "ENGENHEIROS" SEM FAZER CONTAS

"Metade dos licenciados não podem ser engenheiros. Coisas da nossa Educação.", chamava a atenção, na 1ª página, o semanário gratuito "SEXTA", de 2008.10.10, do qual transcrevemos o artigo de José Pedro Gomes:

Creolina

Omeletas sem ovos?!

José Pedro Gomeszpgomes@sapo.pt

Ouvi uma entrevista extraordinária do bastonário da Ordem dos Engenheiros à TSF. Fiquei a saber, entre outras coisas interessantes, que um engenheiro para trabalhar precisa de ser membro da Ordem. E que, para ser membro da Ordem, precisa de fazer um exame. E que 50% dos engenheiros formados pelas nossas universidades chumbam no exame de acesso, ou seja, não podem trabalhar. «A Ordem é rigorosa demais?» Não, disse o bastonário. O que se passa é que os alunos chegam às universidades mal preparados. Não sabem matemática. E, portanto, há universidades que, para não ficarem sem alunos, criam cursos de engenharia sem matemática! Cerca de metade das faculdades de engenharia ? 150 das 300 e poucas! ? faz isto! E como a Ordem dá certificação para se ser engenheiro em qualquer parte do mundo, não admite «engenheiros» que não passem na admissão.

Portanto, há alunos que estão a tirar cursos que não lhes permitirão trabalhar. Como é que isto é possível? A matemática é mal estudada desde a primária, os alunos não adquirem competências «competentes» e o Ministério deixa que se criem cursos sem qualidade. No fundo, o senhor bastonário veio dizer uma coisa que toda a gente sabe: não se podem fazer omeletas sem ovos.

Claro que a responsabilidade é de quem, ao longo dos anos, foi deixando as coisas degradar-se na educação. O Ministério em primeiro e mais importante lugar, porque não exerce controlo eficaz. Mas também dos responsáveis pelas faculdades, que mandam deliberadamente «engenheiros» para o desemprego.

(...)

Dizem os estatutos da Ordem dos Engenheiros, aprovados pelo Decreto-Lei nº119/92, de 30 de Junho, que "a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem" (sic, artigo 3º).

O Código Penal****, consigna na alínea b) do seu artigo 358º que, quem "exercer profissão, para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou as não preenche", é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Imaginem quantos funcionários públicos - incluindo dirigentes - usam o título, assinam ou fazem o papel de engenheiros. Seria interessante ver os Despachos de nomeação de "engenheiros" no Diário da República e conferir se são membros da Ordem dos Engenheiros. Podem começar pelos dirigentes dos organismos cujos despachos de nomeação referimos recentemente...

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* artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Médicos.
** artigo 65º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº15/2005, de 26.01.
*** artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprov. pelo Dec.-Lei nº176/98, de 3-7.
****V. a pág. 79 da edição publicada online pela GNR.