O ESTADO DO PATRIMÓNIO

Do "Diário de Notícias online", assinado por Maria João Pinto, transcrevemos:

O Estado gastou, no ano passado, cerca de cem milhões de euros em recuperação de património. E o Ministério da Cultura firmou, em Fevereiro, um acordo, com a associação que representa o sector, para o financiamento (voluntário) de intervenções futuras através da afectação de 1% do valor das empreitadas de obras públicas. Mas em discussão está ainda a polémica intenção do Governo de concessionar a privados edifícios históricos em estado de abandono ou semiabandono, com possibilidade de serem transformados em restaurantes, cafés ou até discotecas, desde que se respeite a "identidade cultu- ral" dos imóveis. Num cenário de crise económica e perante a transferência de tutelas decorrente do PRACE, em que estado está, afinal, o nosso património?

A propósito do debate de hoje organizado pelo DN e TSF recordem-se as notícias e medidas mais recentes. Há um mês, Elísio Summavielle, presidente do Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), garantia ao DN que "não têm qualquer fundamento" os rumores de que haveria bens nacionais em risco de verem retirado pela UNESCO o estatuto de Património Mundial. O Convento de Cristo, em Tomar, e o Mosteiro de Alcobaça necessitam de intervenção, sim, mas em zonas não abertas ao público. No caso do primeiro, a simbólica Janela Manuelina precisa de livrar-se dos líquenes, mas não é mal que a coloque em risco e a limpeza da pedra deverá ser feita, em breve, com apoio mecenático.

O Convento de Cristo e o Mosteiro de Alcobaça, tal como os mosteiros dos Jerónimos e Batalha e a Torre de Belém, integram já a Rota do Património Mundial criada pelo Igespar.

Em Abril do ano passado, na Assembleia da República, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, anunciava que o património precisava de 50 milhões de euros e que havia 55 monumentos a precisar de recuperação. Sendo os casos mais preocupantes as muralhas da Fortaleza de Valença e a Sé de Lisboa. Havia "risco moderado" no Palácio Nacional de Mafra e Arco da Rua Augusta. Precisavam de "atenção" os conventos de Corpus Christi (Gaia), da Saudação (Montemor-o-Novo), de Jesus (Setúbal) e de Cristo. Para este ano, o Igespar tem inscritos em QREN 11,6 milhões de euros, dos quais, cerca de cinco milhões são verbas comunitárias.

Entretanto, o Governo divulgou a referida intenção de concessionar a privados igrejas, castelos ou fortalezas. E aprovou, em Dezembro, a criação do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, com um capital inicial de dez milhões de euros, financiado pela alienação de imóveis - a administração pública ocupa cerca de 4400 edifícios, 2680 dos quais pertencem ao Estado.

Com a extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no quadro do PRACE, paira agora a indefinição sobre o futuro de muitos imóveis com outras classificações que não a de monumento nacional. As autarquias, por sua vez, têm assumido protagonismo crescente. A Câmara de Lisboa, por exemplo, quer vender em hasta pública vários edifícios, incluindo quatro palácios, para que se convertam em hotéis.