LANÇADA PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL

O ICOMOS-Portugal fundou, com associações cívicas e não governamentais a PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL (PLATAFORMA PP-CULT).

No dia 16 de Outubro 2008, a partir das 15:00 h, no Teatro S. Luís (Jardim de Inverno), em Lisboa, esta plataforma foi apresentada publicamente com a presença de centenas de pessoas.

Na declaração diz-se nomeadamente:

"O Património Cultural constitui o activo mais precioso de qualquer país, em especial dos que possuem percursos históricos mais antigos e cujos recursos naturais foram parcialmente exauridos com o tempo. Trata-se de um activo de que cada geração, presente e futura, se deve considerar como fiel depositária e cuja amplitude transcende a esfera estritamente nacional. Não podemos considerar-nos donos de tudo quanto nos foi colectivamente legado e que pertence em grande medida a quem nos antecedeu, cabendo-nos a nós apenas reparti-lo com os nossos contemporâneos e com quem nos há-de suceder. Cuidar e desenvolver o Património Cultural, muito mais do que uma decorrência da lei, nacional, europeia ou universal constitui, pois, um imperativo civilizacional e de cidadania.

Em mais de trinta anos de vida democrática recente deram-se passos importantes para que o Património Cultural português começasse a adquirir na sociedade o lugar central,progressivo e moderno que lhe compete. Libertámo-nos de fantasmas; somos unânimes na consideração de que as políticas de Património Cultural constituem o desígnio central do Estado na área da Cultura.

Em consequência organizaram-se departamentos específicos da Administração central e local, promoveram-se cursos para formar técnicos especializados, criaram-se associações profissionais e cívicas… e no entanto o Património Cultural português continua em grande parte abandonado, em acelerada degradação, sem ter ocupado a centralidade que requer nas políticas do Estado e na sociedade em geral.

Mais recentemente, a perda de horizonte político estratégico e a desqualificação operacional e técnica dos serviços do Estado na área do património atingiu extremos inimagináveis. Corre-se o risco de regressão significativa e irremediável. Sucedem-se as denúncias de escândalos relacionados com a destruição de bens patrimoniais e a paralisia de serviços.

Verifica-se uma gritante inadequação da legislação criada nesta legislatura às necessidades reais da gestão do património nacional, indefinição sobre o modelo de gestão a aplicar (nomeadamente no que respeita à distribuição das competências centrais, regionais e locais), desorçamentação galopante, insuficiência de quadros técnicos e de suporte, dispersão de serviços por instalações deficitárias, sistemas de informação obsoletos face à nova legislação etc. O modelo dministrativo deste sector criado no Ministério da Cultura é confuso e sinuoso, tendo dado origem a sobreposições de competências, a ineficácia organizacional, a custos acrescidos e até a situações de menor autonomia técnica do que a que existia anteriormente.

Os resultados catastróficos de toda esta situação estão à vista, como se comprova quer pela elevada percentagem de pedidos de licenciamento de obras em áreas de protecção de monumentos e sítios deferidos tacitamente, por incapacidade dos serviços do Estado em emitirem parecer em tempo útil, quer pela dificuldade crescente em exercer a fiscalização arqueológica efectiva do território, quer ainda pela constataçãoque as colecções dos museus públicos começam a estar ameaçadas na sua integridade e segurança, por falta de verbas e de pessoal.

Simultaneamente promovem-se campanhas milionárias na promoção turística do País e anunciam-se projectos que mobilizam milhões de euros na criação de novos equipamentos culturais, inclusive patrimoniais, os quais na maior parte dos casos ninguém pediu nem considera prioritários e têm apenas origem em políticas erráticas,não anunciadas nem contratualizadas eleitoralmente, promovidas por quem circunstancialmente detém parcelas do Poder, na Cultura e ou em áreas que se julgam capazes de impor os seus diktats como consequência da importância dos meios financeiros que manipulam. O exemplo mais recente de um novo Museu Nacional dos Coches, que todos os especialistas e organismos técnicos representativos consideram não só dispensável, como nefasto, aí está como confirmação emblemática deste estado de coisas e de como se podem perder oportunidades preciosas para implantar uma política patrimonial coerente e estrategicamente virada para o futuro.

Viveremos num País esquizofrénico, onde de um lado se alinham a propaganda oficial e as "obras de regime" e do outro a dura realidade que se vive todos os dias ? Parece que sim, dado que o afastamento entre ambas estas esferas é tal, que a própria "sociedade civil" portuguesa tem sido crescentemente tomada por um clima geral de descrença aralisante, como se de facto estivéssemos condenados a viver num País que não se governa, nem se deixa governar.

Neste quadro político e social, as entidades associativas subscritoras da presente Declaração sentem que é chegada a hora de constituir uma PLATAFORMA PELO PATRIMÓNIO CULTURAL (PPCULT) no sentido de facilitar a análise conjunta de todas as problemáticas patrimoniais, que até aqui vinham estudando sectorialmente. (...)" (sic)

Veja o documento completo aqui.