Elísio, um ex-DGEMN Secretário de Estado da Cultura

Depois da surpresa "Socrática" da pianista Gabriela Canavilhas como ministra da cultura do XVIII Governo Constitucional, sem tanta surpresa, tomou posse, no dia das bruxas - conjuntamente com mais 37 ajudantes de ministro - o novo Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.

Nascido em Lisboa, a 31 de Agosto de 1956, filho do saudoso Arquitecto Elísio Summavielle Soares (também da ex-DGEMN), é licenciado (1980) em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa. Antes da sua nomeação para o Governo, foi, sucessivamente, Director do IGESPAR, presidente do IPPAR (instituto antecedente do IGESPAR) e assessor da anterior ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, cujo Gabinete integrou, logo de início, vindo da ex-DGEMN (onde foi subdirector-geral de Vasco Costa, desde 18 de Novembro de 1996, com competências limitadas, sobretudo aos recursos humanos e à promoção e imagem). Mais pormenores curriculares podem ser vistos no Diário da República, a quando da renovação da sua comissão de serviço, em 3 de Janeiro de 2000, pelo então ministro Jorge Coelho.

Elísio Summavielle colaborou na elaboração das novas leis orgânicas do Ministério da Cultura e dos organismos que o integram - de que resultou nomeadamente a fusão do IPPAR com o IPA e a extinção da DGEMN, com as consequências que se conhecem -, que motivaram críticas contundentes de personalidades como Manuel Maria Carrilho (a política cultural actual é invisivel, ilegível e incompreensível), Pedro Abrunhosa (nem a cavaquização do país conseguiu ir tão longe como a socratização. Isto é um quarto vazio sem portas nem janelas) e Álvaro Pais (Sócrates é o negativo de Guterres: um primeiro-ministro anticultura, antieducação).

Temos Elísio Summavielle como um homem sério, inteligente e com experiência suficiente para iniciar um processo de restruturação e reformulação organizativa(*) do Ministerio da Cultura. A sua experiência como subdirector-geral da DGEMN - em que se demarcou das violações dos direitos fundamentais dos funcionários, do favorecimento mais ou menos ilícito e de outras actuações negativas de Vasco Costa e seus acólitos e de que teria resultado a recente cativação de vencimento e pensão de reforma dos então dirigentes máximos da DGEMN - é um capital que não deve ser delapidado.

O Programa de Governo, como se pode ver a páginas 57, é omisso quanto a uma questão essencial como a racionalização e a operacionalização dos serviços. Os actuais responsáveis políticos máximos da Cultura lusa não podem olvidar questões essenciais que se podem sintetizar em cinco vertentes.

Em primeiro lugar: as competências dos diversos organismos resultantes do PRACE são uma autêntica nebulosa, sem coerência, com zonas comuns a vários organismos (e, por isso, passam a ser de ninguém), como é o caso dos centros históricos, da Biblioteca Nacional, Sé de Lisboa, etc

Em segundo lugar: o modelo organizacional do próprio ministério. Um instituto público (IGESPAR) superintende funcionalmente e na prática a direcções-gerais (as 5 direcções regionais de cultura), embora tal relação "hierárquica" não tenha correspondência jurídica. Isto é: o IGESPAR define e aprova os planos de obras e as intervenções (projectos e empreitadas) das direcções regionais de cultura (DRC's); aprova os pareceres de salvaguarda elaborados pelas DRC's. Para além de complicar o percurso burocrático, como será resolvido um "delito" de opinião ou um diferendo de gestão entre uma DRC e o IGESPAR ? E, se o processo desaguar nos tribunais administrativos, certamente que surgirá um acordão a estabelecer que, no actual quadro legislativo, um despacho do IGESPAR não contraria um parecer da DRC.

Em terceiro lugar: os recursos humanos não podem ser tratados com espírito "ganadero". Nem os dirigentes podem ser cooptados sem terem um conjunto de qualidades que, de resto, estão definidas em Lei emanada pela Assembleia da República. Em relação aos funcionários do IPPAR e da ex-DGEMN, era perfeitamente claro, nas leis orgânicas dos novos organismos, o destino de cada pessoa. Basta atentar nos funcionários da ex-DGEMN que foram para o IGESPAR, para as DRC's e para o IHRU, para concluirmos que o princípio da legalidade a que os funcionários se encontram vinculados (e por maioria de razão os dirigentes) não foi respeitado. Um far-west ratificado pela pouca qualidade de dirigentes, em que se destaca uma senhora directora com linguagem oficial chocarreira e baixa (como se estivesse num dos bairros "lumpen" da cidade), um senhor director que acha que pode adjudicar trabalhos aos funcionários (como se estivesse em casa dele), uma senhora directora incompetente que não despacha, ou pede aos funcionários para despacharem (e assinarem) por ela, e cuja "imparcialidade" passa, naturalmente, por dar as melhores classificações aos amigos e amigas... e, por aí adiante.

Em quarto lugar: a preservação das fontes documentais implica o tratamento adequado dos arquivos e a integração do Forte de Sacavém na Cultura. Como podem os organismos do Ministério da Cultura zelar pelo património arquitectónico quando boa parte dos levantamentos e historial das intervenções dos monumentos pertence ao IHRU ? (claro que o Forte de Sacavém tem custos...).

Em quinto lugar: os edifícios devem estar programados e adaptados funcionalmente aos organismos que os ocupam. E é preciso saber, por exemplo, para onde foram as instalações e o mobiliário que pertenceram à ex-DGEMN. Nuno Vasconcelos, Presidente do IHRU e coordenador do processo de extinção da ex-DGEMN, terá que explicar ao abrigo de que legislação tem armazenado o mobiliário e equipamento da ex-DGEMN (ao que consta está tudo em mau estado de conservação) e quais os fundamentos legais da entrega das instalações da ex-DGEMN na Praça do Comércio. A boa gestão pública reclama responsabilidade e transparência.

A síntese do processo pouco edificante que perspassou pela cultura encontra-se consubstanciada nas vicissitudes por que tem passado o nosso colega Fernando Nunes Serra(**), cujo Director, sem o avisar e aproveitando um período de ausência para tratamento no hospital, solicitou à ADSE, através do ofício nº2900(***), de 2009.09.17, uma junta médica, alegando que o funcionário " tem vindo a revelar comportamentos erráticos e incoerentes que fazem crer que o mesmo agravou o seu problema de instabilidade psíquica e emocional, impedindo-o de exercer capazmente as suas funções, prejudicando o bom funcionamento dos serviços, colocando em causa a sua segurança e de terceiros" (sic) . Ora, como todos os colegas e amigos de Fernando Serra sabem, ele nunca foi violento, nem a sua doença alguma vez prejudicou os serviços onde tem trabalhado. Pelo contrário, Fernado Nunes Serra é extremamente educado, correcto e preocupa-se com os seus colegas, sendo um exemplo para todos, incluindo dirigentes, que, pelos vistos, gostam de abusar dos mais fracos.

O ex-DGEMN Dr. Elísio Summavielle tem, agora, oportunidade de rectificar erros e situações. Mais que que uma questão política, é uma questão de ética e de Justiça.

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(*) A propósito de competencias e organização, veja o nosso post "Em França: Centro dos Monumentos Nacionais"
(**) E que temos divulgado neste nosso blog. Veja-se alguns posts anteriores, nomeadamente este.
(***)Fotocópia, com entrada na ADSE, em nosso poder.