ELÍSIO: CULTURA DEVE INTEGRAR ECONOMIA

Elísio Summavielle é um ex-DGEMN* que foi secretário de Estado da Cultura nos governos PS e, mais recentemente, director geral do Património Cultural, cargo que deixou, por vontade própria, no passado dia 7, na sequência da nomeação de Jorge Barreto Xavier para secretário de Estado da Cultura.

Em declarações a Alexandra Carita, publicadas na edição do Expresso desta semana, Elísio justifica a sua demissão e sugere que a secretaria de Estado da Cultura integre o ministério da Economia, uma ideia que não é nova e que já tinhamos visto ser defendida por Armando Fernandes (quadro superior da Fundação Gulbenkian) e, mais recentemente, por Vasco Costa (ex director geral da DGEMN).

As declarações, em discurso directo de Elísio Summavielle, foram retiradas "ipsis verbis", tendo o ex-DGEMN recriado as perguntas para obter o formato de uma entrevista normal. 

Dr. Elísio Summavielle como explica a sua saída abrupta de director-geral do Património Cultural ?
A demissão de Francisco José Viegas de secretário de Estado da Cultura precipitou a minha saída. Acabou uma relação muito estreita e de grande cumplicidade com um SEC que delineou sempre na sua acção o património como eixo central.

O perfil de Jorge Barreto Xavier não lhe desperta a mesma confiança ?
Se for ver a actividade do novo SEC, ela tem muito pouco a ver com a minha, com o meu pensamento e o meu posicionamento pessoal face à política cultural. 

É por isso que tem muitos "receios" sobre o futuro da Direcção Geral do Património Cultural ?
Os equipamentos culturais dependentes da DGPC  e das direcções regionais de Cultura estão no limiar de de poderem vir a fechar. Qualquer beliscadela no orçamento que foi estabelecido para 2013 (€ 39,4 milhões) põe em risco as garantias mínimas de segurança, vigilância e limpeza que os equipamentos precisam para funcionar. E não é de todo tempo para delírios, espaventos e festas... Tenho receio de que o orçamento seja beliscado por interesses corporativos. E aí sinto uma certa nostalgia de um carrilhismo serôdio e passadista.

Tem vindo a público na imprensa, que uma das opções claras de Barreto Xavier é aumentar o apoio às artes...
O problema da classe política é estar sempre mais interessada em inaugurações, banquetes e palcos, do que no trabalho invisível do património.

Os dirigentes políticos da Cultura têm aproveitado os fundos dos quadros comunitários de apoio ?
Queiram ter consciência de que há milhões em Bruxelas a que Portugal não tem acesso porque não está lá ninguém a tratar disso. São financiamentos que ultrapassam os que a SEC dá nos concursos de apoio às artes.

Se calhar os homens da Cultura não estão sensibilizados para os números e para projectos de  financiamento..
Ponham-me na Economia.

Como ? Não me diga que queria que o património cultural integrasse  uma secretaria de Estado dentro do Ministério da Economia ?
O património não é um ónus que temos de carregar às costas. Não, o património é o futuro. E pensá-lo como futuro só é possível no quadro da economia e, mais, no quadro político de uma estratégia nacional. É preciso pensar no património como objectivo estratégico, como investimento.

Não é uma pena o nosso património estar tão degradado e haver tanto dinheiro comunitário para investir ? Podíamos evitar a falência das poucas empresas de construção que nos restam...

Porque não canalizá-lo para a reabilitação urbana? São mil milhões de euros para investir, muitos postos de trabalho para criar e toda uma economia local para reanimar. Pensem nisso um bocadinho. 

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(*) Foi subdirector-geral da DGEMN e é filho do saudoso Arquitecto Elísio Summavielle Soares (também da ex-DGEMN). É Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, condecoração atribuída pelo Presidente da República, pelos serviços prestados no âmbito de Lisboa-94, Capital Europeia da Cultura, em 24 de Maio de 1995.

Rectrospectiva: "Não podemos ter medo de pensar no património como um negócio" [Público, 8 Agosto 2012]; Elísio Summavielle: 'O poder tem que se regionalizar' [Sol, 31 Maio 2012]; Elísio Summavielle “É possível fazer omoletes com pouquíssimos ovos e sem passivos medonhos” [jornal i, 27 Fev 2912]; Elísio Summavielle - Entrevista ao Patrimonio online 2003.

ELÍSIO DEMITIU-SE

A crise é um poderoso catalisador da instabilidade política. A Cultura - desde a sua autonomização por Cavaco, com a nomeação de Santana - sempre teve um equilíbrio político frágil. A falta de verbas, de consenso e de diálogo faz o resto.
Depois do secretário de Estado e escritor Francisco José Viegas, que regressou ao ambiente mais saudável da escrita em detrimento da política, surgiu recentemente Jorge Barreto Xavier, um goês ex-director geral da Secretaria de Estado da Cultura.
O resultado era previsível. Elísio Summavielle, ex-secretário de Estado e ex-superior hierárquico de Barreto, demitiu-se do cargo de Director Geral do Património Cultural, por «razões de ordem pessoal», claro. 

O PÂNTANO DA CULTURA

Desde que vi no circo um porco andar de bicicleta, já nada me surpreende. Até certo ponto, percebe-se que a nomeação do ex-Secretário de Estado da Cultura para dirigir a recém criada Direcção-Geral do Património Cultural pretenda demonstrar a "independência" e o "apartidarismo" do governo, nas nomeações para cargos dirigentes. O epíteto de "especialista em património", veiculado pelos media e o curriculum de ex-subdirector-geral da DGEMN ajudam ao resto.

Não sou maniqueísta. Não digo que aqueles que pertencem ao grupo dos ex-DGEMN ou ao partido "X" são bons e os outros é que são maus. O País, mais que o rótulo, exige uma austera intransigência em relação à competência e à qualidade dos dirigentes. A crise assim o exige.

Elísio foi subdirector da DGEMN, mas nunca aí desempenhou funções de técnico na área do património. Foi imposto pelo seu partido ao então director-geral Vasco Costa. Tinha os pelouros do pessoal, da promoção e imagem e de representação de Vasco Costa. Nessa altura, o despacho e a decisão sobre projectos e empreitadas de obras públicas de toda a DGEMN - nomeadamente de património classificado -, eram do director de serviços de Planeamento e Informação, António Abrantes. E não, do subdirector-Geral como seria de esperar, à luz do direito administrativo.
Elísio saíu de subdirector-geral da DGEMN  para assessor de Isabel Pires de Lima, tendo colaborado no parto do PRACE da Cultura, que foi um autêntico aborto.

E, quando mais tarde saíu de assessor ministerial para director do IPPAR (já com este em extinção), ajudou consciente ou inconscientemente à "limpeza étnica" que constituiu a afectação do pessoal da ex-DGEMN e do ex-IPPAR aos novos organismos que lhes sucederam. A legislação que regulamentava a movimentação de pessoal dos organismos extintos para os novos foi mandada pura e simplesmente às urtigas, sobretudo nos organismos sediados na capital. O critério foi colocar os amigos no IGESPAR, os inimigos na DRCLVT e os restantes no IHRU. Quanto ás instalações e equipamentos, a legislação aplicável não foi cumprida, com o silêncio mais ou menos cúmplice do então Secretário de Estado Elísio.

Por fim, recompensado pela hierarquia, ao ser catapultado para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, manteve o anacronismo administrativo de ter na sua Secretaria de Estado um instituto público (o IGESPAR) a superintender funcionalmente sobre cinco direcções regionais de cultura (equiparadas a direcções-gerais).  

Ao ler a anunciada nomeação de Elísio, só posso dizer - como infelizmente vai sendo habitual -, que o crime compensa. Depois disto, que mais pode acontecer à cultura ? Sem dirigentes à altura, sem investimento público ou privado na reabilitação do património, sem recursos técnicos (eliminados sobretudo com a extinção da DGEMN), o património arquitectónico vai -se degradando e desaparecendo. E , com ele, vai desaparecendo a nossa História e o País.

C.S.F (leitor devidamente identificado)

Ligações: Curriculum de Elísio Summavielle; Elísio, um ex-DGEMN Secretário de Estado da Cultura; Presidente do IHRU não foi reconduzido; Mensagem Pascal do director-geral; Fernando Serra fala aos ex-DGEMN; Este país não é para funcionários públicos.

ELÍSIO DIVULGA PATRIMÓNIO MUNDIAL LUSÍADA

Elísio Summavielle, ex-DGEMN e ex-secretário de Estado da Cultura, apresentou na SICN o livro “Património Mundial de Origem Portuguesa”, que mostra importantes monumentos lusíadas espalhados pelo mundo.

100 no almoço dos ex-DGEMN's Alcides e Correia Alves

Conforme tínhamos divulgado, ontem realizou-se o almoço de aposentação dos ex-DGEMN Alcides e Correia Alves que, com a extinção da DGEMN, cessaram funçoees no IGESPAR. Estiveram presentes cerca de 100 pessoas, quase todos ex-DGEMN's.

Veja as imagens do evento, que contou com a presença do ex-DGEMN Elísio Summavielle..

Gabriela e Elísio ouvidos na Assembleia da República

A Ministra e o Secretário de Estado da Cultura foram ouvidos, ontem, pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, nos termos do nº2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República (Audição Nº28-CESC-XI).

Na oportunidade, foi entregue um abaixo assinado relativo ao Museu Nacional da Arqueologia, à senhora Ministra e ao Senhor Presidente da Comissão.

Sucessivamente, os deputados Conceição Pereira (PSD), Teresa Caeiro (CDS/PP), Catarina Martins(BE) e João Oliveira (PCP) colocaram as suas questões.

Em análise: o plano estratégico para os museus (os 31 milhões para o Museu dos Coches e os interesses por trás da sua construção ) e a lógica da reconfiguração dos museus do Eixo Belém - Ajuda; se o MC vai fazer um projecto para a zona da Cordoaria Nacional; e se a tutela dos museus vai ser transferida para as autarquias. Que novo director artístico para o Teatro Nacional de S. Carlos e quanto vai custar a substituição do actual (que ganha 10.000 €/mês). A cinemateca do Porto. Revisão do sistema de apoios às artes.

Elísio Summavielle falou de geotecnia e da diferença entre pareceres e estudos e do "conservadorismo atroz" do Bloco de Esquerda. Os dois governantes sublinharam a sua capacidade de diálogo, dizendo que têm recebido toda a gente, ao que o deputado interpelante do PCP contrapôs que é preciso retirar consequências da audição das pessoas.

A terminar, duas notas relevantes:

- uma, para a legalidade dos contrato de prestação de serviços com a Parque Expo SA, que, pelos vistos, presta serviços remunerados que anteriormente eram produzidos gratuitamente pela  DGEMN*;

- a outra, para a  contabilidade dos decretos das ZEP's**. Sabe quais foram os governos mais produtivos nesta matéria ?

Veja a gravação vídeo integral aqui.

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* E que os seis (!) organismos do MC, que lhe sucederam no contexto do PRACE, não produzem.
**Zonas Especiais de Protecção a edifícios classificados.

Secretário de Estado da Cultura dá provimento a recursos da avaliação de trabalhadores

O Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Summavielle, determinou, por despacho de 11 do corrente, a anulação de todo o processo avaliativo a partir da fixação dos critérios classificativos, dos funcionários da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) que interpuseram recurso das respectivas avaliações funcionais relativas ao ano de 2007.

O anterior director geral da DRCLVT, em relação a 2007, havia determinado a avaliação por ponderação curricular dos funcionários, quando estes, na sua generalidade, tiveram mais de seis meses de superintendência hierárquica e contacto funcional com dirigentes dos serviços.

A ausência de avaliador não pode justificar a falta de avaliação do desempenho ou a opção pela avaliação por ponderação curricular, devendo o director da unidade orgânica onde o trabalhador presta serviço providenciar para que o então dirigente (e avaliador) proceda à avaliação, depois de ouvir o novo superior hierárquico imediato, ou pelo Conselho Coordenador de Avaliação*.

O despacho de anulação de quase todo o processo avaliativo reconhece a procedência de vício de falta de fundamentação, de acordo com a auditora jurídica, Drª Maria Antónia Soares e só vem prestigiar a Administração Pública e o governante que o subscreve, ele próprio também vinculado ao princípio da legalidade.

Aguarda-se, agora, também a anulação dos processos de avaliação do desempenho relativos a 2008, por procedência de diversos vícios, que determinaram a apresentação de recursos por parte da generalidade dos trabalhadores da DRCLVT.

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*Nos termos do nº2 do artigo 12º e alínea d) do nº1 do artigo 13º do DR nº19-A/2004.

Elisio Summavielle e a Reabilitação Urbana

Pela sua actualidade, transcrevemos, da último edição da revista Ingenium, da Ordem dos Engenheiros, a entrevista ao Dr. Elísio Summavielle, então Director do IGESPAR, e actualmente Secretário de Estado da Cultura do XVIII Governo Constitucional.

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"O futuro é a reabilitação"

Revista: Ingenium
Setembro/Outubro, 2009 · imprimir

Entrevista: Nuno Miguel Tomás
Fotos: Paulo Neto
Pág.: 30-32
Temática: Reabilitação Urbana

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Defende que as políticas de património não são compagináveis com ciclos eleitorais e que é necessária uma atitude de compreensão para que o património possa ser vivido e fruído com as comodidades do século XXI. Para o Director do IGESPAR, Elísio Summavielle, as cidades não podem ser vistas como museus, mas sim como organismos vivos. Portanto, nas suas palavras, "há que saber equilibrar e compatibilizar as coisas".

O IGESPAR tem por missão a gestão, salvaguarda, conservação e valorização de bens que, pelo seu interesse histórico, artístico, paisagístico, científico, social e técnico, integrem o património cultural arquitectónico e arqueológico classificado do país. Em traços gerais, o que tem sido feito para atingir esses objectivos?

O IGESPAR é consequência da reforma administrativa feita nesta legislatura no âmbito da administração pública. Resulta da fusão de três antigas entidades, nomeadamente o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), o Instituto Português de Arqueologia (IPA) e da incorporação de parte das atribuições da extinta Direcção-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

Por outro lado, foram também criadas, a nível regional, das cinco regiões plano, Direcções Regionais de Cultura, com competências próprias nesta área da salvaguarda do património, muito embora o IGESPAR tenha um papel supletivo. Temos competências a nível normativo, de procedimentos, acções, intervenções, projectos e obras, critérios, e temos também um papel executivo, com capacidade técnica, que herdámos da antiga DGEMN, para prepararmos projectos e obras para património classificado do Estado.

O IGESPAR é o instrumento de aplicação da Lei de Bases do Património, a 107/2001, na área do património imóvel, arquitectónico e arqueológico.
Temos quase dois anos de vida, sabemos que os processos de mudança são sempre agitados, mas estamos instalados e temos equipas constituídas. A casa está assente como instituição e possuímos algo que era absolutamente necessário, e que foi feito, que é a regulamentação da Lei de Bases do Património, nesta área do imóvel, com três decretos, sendo que dois deles já estão publicados – um que cria o Fundo de Salvaguarda para o Património Cultural e outro que estabelece as regras nas intervenções em projectos e obras em património cultural classificado.

O terceiro diz respeito às zonas de protecção e ao processo de classificação de imóveis; já foi aprovado em Conselho de Ministros e está para promulgação pelo Presidente da República.

Criar "regras de jogo" foi um dos desígnios da sua Direcção. De que forma a "ciência oculta", ou "opacidade", ficará mais transparente com estas novas leis?

Sim, foi um dos desígnios que eu me propus a mim e à própria direcção: regulamentar a Lei do Património e criar regras de jogo claras e transparentes porque, muitas vezes, o antigo IPPAR era acusado, e com alguma razão, de uma certa "opacidade" nas suas decisões.

Neste momento, e através do Decreto-Lei n.º 140/2009, estão clarificadas as regras, e a relação entre o requerente, o avaliador e a administração que emite o parecer vinculativo é transparente. Este é um passo muito importante para todos os intervenientes. Temos cerca de 800 processos mensais de licenciamento, desde as coisas mais simples, como uma janela, água furtada ou alterações de edifícios em zonas protegidas, até operações imobiliárias fortes, como loteamentos e implantação de construção nova, entre outras.

De que forma o DL 140/2009 define melhor essas "regras"?

Tempos houve em que havia despachos de presidentes desta casa que proibiam os técnicos, e eu era o único historiador que estava no Departamento de Salvaguarda, de falar com o requerente, isto em nome da transparência, não haver promiscuidade, luvas, corrupção. Essa prática acabava por ser seguida, mas acabámos com isso. Eu obrigo os meus colegas a falarem com os requerentes. Quando existe um parecer negativo deve chamar-se o requerente e explicar o porquê da decisão e, se possível, apontar uma solução. Este é um processo muito melhor para o requerente. O próprio 140/2009 exige esse diálogo, bem como relatórios e actas de reuniões, para que os diversos patamares por onde passa o processo até vir à assinatura final – e são 800 por mês – sejam claros e se percebam as decisões, os direitos, as negociações. Este Decreto estabelece as regras do jogo e isso para nós é fundamental. Não foi fácil, houve resistências, mas é um instrumento importante para o futuro.

O novo regime de reabilitação urbana reúne as soluções necessárias para um maior investimento neste tipo de actividade?

É uma lei de "outro" ministério, mas onde tivemos parte activa no diálogo e construção da lei. É um instrumento importante, porque o futuro é a reabilitação. Cada vez mais se recupera e cada vez menos se constrói de raiz. Isso já cria um espaço jurídico para esta área que, em Portugal, vai crescer. Apesar de não estar nesta lei, é absolutamente necessário que se aposte na formação profissional, porque a qualidade da reabilitação preocupa-nos. Há boas intenções, mas há maus exemplos. Há falta de mão-de-obra qualificada e de capacidade técnica instalada.

Isso também reflecte os currículos profissionais das escolas, das faculdades de arquitectura e engenharia. Esta lei enquadra já a reabilitação dos centros históricos, é um instrumento muito importante para os municípios, porque há regras para os planos de pormenor, de salvaguarda, etc..

A reabilitação urbana tem merecido a atenção devida?

Em Maio deste ano estive numa reunião com colegas meus de 28 países europeus, onde assinámos uma declaração, a Declaração de Viena. Nessa declaração defendemos o investimento do Estado no sector do património, precisamente como forma de combate à crise e ao desemprego. Temos essa posição comum e alguns países investiram fortemente nesta área e com bastante sucesso, como a Noruega.

Em Portugal começa agora a falar-se na reabilitação como tema de agenda diária. Neste momento, a média europeia do volume de negócios da construção civil, na área da reabilitação, é de 40%, e em Portugal ainda estamos a chegar aos 10%, mas a tendência é para crescer. Também se nota, e do ponto de vista estratégico é fundamental, a atitude que está a ser assumida pelas autarquias do país, no sentido de se dar prioridade à reabilitação dos centros históricos. Hoje, a atitude de uma autarquia é completamente diferente de há 20 ou 30 anos – e trabalho neste sector, como técnico, há 28 anos.

Como se explica isso?

Há 20 anos ainda nem existiam as infra-estruturas básicas. Havia outras prioridades, era necessário ligar a luz e construir o saneamento básico para as populações, cobrir o país com a rede eléctrica, água canalizada,etc.. O património era algo longe das preocupações dos autarcas. Hoje, o problema das infra-estruturas está resolvido e os equipamentos fundamentais, como centros de saúde e polidesportivos, existem. Posso dizer que os autarcas têm sido nossos aliados estratégicos neste combate pela reabilitação urbana.

São eles que estão na primeira linha da protecção do património imóvel classificado, ou não, e isso é absolutamente fundamental, porque não podemos esperar que seja o IGESPAR a fazer isso.

Mas, em termos práticos, como é que o IGESPAR pretende passar a fazer parte da solução dos problemas ligados à reabilitação em vez de ser encarado como entidade que, na perspectiva dos projectistas e promotores, só cria entraves?

A salvaguarda de imóveis classificados exige, às vezes, que se coloquem entraves e, muitas vezes, ainda bem que se fazem. O que era absolutamente necessário era ter uma política transversal e de diálogo permanente, precisamente para combater essa "opacidade" com os agentes no terreno. Trabalhamos muito com a área da reabilitação urbana e do ordenamento do território, que está sob outra tutela, e esse entrosamento é fundamental para que existam políticas integradas de reabilitação. Uma coisa é intervir num imóvel classificado, num imóvel que está protegido per si, pelo que representa de excepcional no contexto nacional, outra coisa é uma intervenção numa zona de protecção, onde há um perímetro. Há critérios que têm de ser separados. Há uma maior flexibilidade na aceitação de uma intervenção numa zona de protecção do que num imóvel classificado, que é classificado pelo seu valor intrínseco.

A nível do planeamento municipal colaboramos na tentativa de criar regras e critérios que facilitem as alterações e intervenções. Aí, a transparência também é muito importante.

Mas por vezes, os PDM's e os regulamentos municipais também são vistos como entraves ao avanço da reabilitação urbana…

Todo o país está em fase de revisão dos PDM´s. A tendência será adequar a legislação a esses novos instrumentos de gestão urbanística e criar critérios que facilitem as intervenções nesses tecidos urbanos protegidos legalmente.

Falta mão-de-obra qualificada para esta actividade?

Sim. Uma coisa é fazer uma auto-estrada ou um equipamento novo de raiz, outra coisa é reabilitar um edifício que tem características muito próprias, consolidadas e de tipologias antigas. Isso obriga a que haja mão-de--obra qualificada e faltam mestres na construção civil. Os empreiteiros deste sector queixam-se disso. Muitas vezes encontramos o mesmo mestre a trabalhar em diversas frentes de obra, com diferentes empreiteiros.

É preciso que os marceneiros e carpinteiros, os homens dos estuques, dos vidros, dos vitrais, etc., transmitam o seu saber e que se faça escola, porque nesta área há pleno emprego. Qualquer pessoa que saiba construir em terra, que saiba mexer em pedra, que domine marcenarias e carpintarias, tem emprego garantido. É essencial que o país e os Governos entendam este nicho como uma janela de oportunidade e até de combate à crise. Há que ter uma atitude pró-activa, que não depende só de uma instituição, mas que envolva todos os intervenientes, desde o IGESPAR, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, passando por diferentes ministérios e Segurança Social, até escolas e empresas. Todos devem participar neste objectivo comum de formação, integrando as políticas na área da reabilitação. Cada vez se faz mais reabilitação, mas, ao mesmo tempo, a qualidade das intervenções está a diminuir. Quanto mais se reabilita menor é a qualidade das intervenções.

Muitos intervenientes referem, no que diz respeito à reabilitação versus construção nova, o problema decorrente das condições objectivas da "lei das rendas" e da ausência de confiança que as mesmas geraram no mercado, com impactos óbvios na dinamização dos processos de reabilitação. Enquanto não se alterar esta lei, continuar-se-á a "marcar passo" nesta área?

Penso que não. É um factor importante, muito embora não nos toque a nós. Há um novo regime jurídico da reabilitação urbana que, de certo modo, altera já o regime anterior e, no que respeita a arrendamentos, também a nova lei das rendas, de certo modo, ainda que timidamente, altera a situação anterior.

É evidente que há direitos consolidados e não cabe na cabeça de ninguém correr com idosos de casas que têm rendas antigas e que não têm meios para pagar rendas mais elevadas. Se o Estado pretendesse assumir essa função supletiva, de cobrir esse défice das rendas, também não teria meios para o fazer. Até porque, de um modo natural e pelo factor demográfico, as situações vão desaparecendo com o tempo e no regime de arrendamento, para quem faz o aluguer de uma casa, já há regras perfeitamente definidas. Se pegarmos num jornal diário existe já um mercado de arrendamento razoável, com alguma oferta, e vai crescer. É evidente que aquilo que obstaculiza muitas vezes a reabilitação urbana, nos centros históricos, é o facto de existirem muitos prédios ocupados com rendas antigas e os senhorios não terem capacidade de os renovar. Isso é um facto, é decisivo, é um travão à reabilitação urbana, mas o Estado tem de procurar encontrar instrumentos de apoio à reabilitação, criando, por exemplo, fundos a que se possa recorrer.

Agora, no âmbito deste QREN, está a dar-se uma especial atenção à política de cidades e à área da regeneração urbana.

Também é preciso não esquecer que interessa fazer a reabilitação dos centros históricos, mas tendo sempre em conta as pessoas…

Sim, costumo dizer isso muitas vezes. É necessário inverter o processo de desertificação, manter as pessoas e renovar a habitação nos centros históricos, em que, aí sim, o IGESPAR já tem de ter um papel importante.

Temos de aceitar que a vida dos centros históricos exige, muitas vezes, o sacrifício de algumas peças de património. Não faz sentido, por exemplo, que uma casa na Baixa Pombalina, em Lisboa, com dez assoalhadas, não possa ser, por uma questão de fundamentalismo patrimonial, subdividida em T1's e T2's, uma vez que um casal de jovens, hoje, não vai ter seis ou sete filhos. Essas casas devem ser modificadas e alteradas nas suas tipologias, mantendo-se, no entanto, uma escala arquitectónica que é necessário preservar.

Temos de ter uma atitude de compreensão e fazer com que o património possa ser vivido e fruído com as comodidades do século XXI. Da parte do IGESPAR já não há esses fantasmas. As cidades não são museus,

são organismos vivos, portanto há que saber equilibrar e compatibilizar as coisas.

Mas os regimes jurídicos e as leis que os regulam, relativamente à classificação do património, continuam a ser vistos como um ónus, pelas limitações que impõem e sem contrapartidas significativas. Concorda?

Uma das coisas que esta direcção do IGESPAR procurou foi travar uma febre de classificação de imóveis. O país tem cerca de 4.500 imóveis classificados, tem uma densidade superior a Espanha, mesmo em termos relativos. Aquilo que é essencial está realmente protegido. A classificação é um acto de distinção, não se deve vulgarizar, e nesse aspecto temos sido muito mais contidos. Recebemos do antigo IPPAR cerca de 600 processos de classificação e estamos a tentar "limpá-los", alguns merecem classificação, outros não. Estamos também a dedicar uma especial atenção às zonas envolventes do património já classificado. Antigamente, um imóvel que estivesse a ser classificado, beneficiava logo, automaticamente, de um perímetro de 50 metros de envolvente de protecção, ou seja, qualquer edifício que estivesse neste perímetro e necessitasse de intervenção, tinha de vir ao IPPAR para apreciação e parecer vinculativo.

Este perímetro automático acabou por ser a única protecção de cerca de 80% destes 4.500 imóveis. A lei prevê que se possa fazer uma zona especial de protecção, e bem. O que acontece muitas vezes é que nos vazios existentes entre perímetros de 50 metros, não classificados, existem zonas onde se podem fazer as asneiras que se quiserem? Isso não faz sentido. Tivemos de "coser" estas protecções e agora, nesta nova legislação, criar, já quando é feita a zona de protecção, instrumentos e regras de jogo para as intervenções.

Isso é feito em articulação com os municípios, o que não acontecia anteriormente.

Na prática, como é que isso acontece?

Há prazos. Imaginemos uma casa que é proposta para classificação. Essa classificação é estudada pelo IGESPAR, vê-se se tem ou não valor arquitectónico e há uma resposta que tem de ser dada em 30 dias. Se o imóvel tem interesse entra em "vias de classificação", começa a ter uma protecção legal até que seja classificado, passa por audiências prévias, publicação de editais, contestações, etc., até à decisão final que é atribuída em Conselho Consultivo pelo IGESPAR.

No antigo IPPAR encontrei processos com quase 20 anos, que estavam parados, com os imóveis em "vias de classificação" e os proprietários tinham o ónus das condicionantes arquitectónicas e de estarem sujeitos a pareceres prévios vinculativos e não tinham os benefícios da classificação, como as isenções de IMI, entre outras, o que era profundamente injusto. Portanto, há que ter prazos e cumprir prazos. Face ao número de imóveis classificados que existe, a protecção, de um modo geral, está feita. Tem havido uma sensibilização junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), junto de associações profissionais, inclusivamente junto da Ordem dos Engenheiros (OE), com a qual estamos a preparar um protocolo de cooperação nesta área.

Como avalia programas como o Polis, que têm contribuído para a requalificação de determinadas áreas?

Faço um balanço semi-positivo. Tem contribuído para requalificar imensas zonas, sobretudo em termos de higiene ambiental e urbana. Algumas das intervenções não foram as mais felizes, porque não tiveram em conta as idiossincrasias e as culturas locais. Vejo espaços públicos "chapa 1" desde o Minho ao Algarve, exactamente com o mesmo tipo de desenho de praça. Caiu-se num costume de "arquitecturas de moda" que invadiram o território e que o descaracterizaram, embora tenham sido higiénicas. Uma nobre intenção, que podia ter sido mais sustentada com as realidades locais e regionais, com a própria forma de fazer, construir e sentir o espaço público. A crítica que faço é mais de ordem estética do que de resultado. Entendo que houve pressões para que isso se fizesse, e foi bom, mas podia ter sido melhor. Enquanto nas questões ambientais já ganhámos uma geração – hoje é impensável que os nossos filhos deitem papéis para o chão – ainda não ganhámos uma geração para o património.

Essa é uma aposta muito importante.

Alguns engenheiros têm manifestado o seu "desagrado" pelo facto de o IGESPAR ter em "classificação" várias barragens como "património arquitectónico", quando são grandes obras de engenharia, desde a sua concepção à construção.

Nestes casos, qual a razão da utilização do termo "arquitectónico", mais ligado à arquitectura, quando o termo correcto, defendem, deveria ser "património edificado" ou "construído"?

Temos pontes, barragens, obras de engenharia e temos também obras de arte. Não fui eu que escolhi o termo e sempre me bati pela expressão "património construído". Penso que é mais adequada à nossa realidade. Neste sector da engenharia e das obras de engenharia, estamos a trabalhar com a OE para encontrarmos um ponto de acordo, um protocolo, que nos permita também catalogar e inventariar, eventualmente classificar, obras notáveis de engenharia. Inclusivamente há já algumas classificadas, como a Ponte Dom Luís, e que fazem parte do nosso património edificado. Como tal, não há aqui nenhuma lógica de exclusão.

Costuma dizer que o "dinheiro é inimigo do património". Porquê?

Não é o dinheiro que resolve tudo. Muitas vezes não é o grande amigo. Se de repente me caírem aqui 100 milhões de euros para intervenções no património mundial, que são imóveis a necessitar de intervenção, como o Convento de Cristo, por exemplo, não tenho capacidade instalada para o gastar bem.

Não é só o dinheiro que resolve tudo. O que resolve os problemas é a formação técnica, a qualificação profissional e a existência de interlocutores nos municípios que saibam lidar com isto, porque são eles que estão no terreno. A minha equipa de projectos e de obras são dez pessoas, técnicos altamente qualificados, muito experimentados, com longa prática, mas não cobrem o país inteiro.

Têm de tratar das jóias da coroa, dos patrimónios mundiais. É evidente que o dinheiro é importante, acalma os nervos, mas é preciso geri-lo e aplicá-lo bem. Muitas vezes aquilo que é imediato não é o mais importante.

As políticas de património não são compagináveis com ciclos eleitorais, é preciso apostar nas questões de fundo. Em património, muitas vezes, o trabalho mais importante é o invisível: pôr os processos em dia, cumprir prazos. Com a OE pretendemos precisamente isso: ter uma colaboração profícua, nestas áreas invisíveis, para este sector da recuperação e da reabilitação do património, classificado ou não. 

Elísio, um ex-DGEMN Secretário de Estado da Cultura

Depois da surpresa "Socrática" da pianista Gabriela Canavilhas como ministra da cultura do XVIII Governo Constitucional, sem tanta surpresa, tomou posse, no dia das bruxas - conjuntamente com mais 37 ajudantes de ministro - o novo Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.

Nascido em Lisboa, a 31 de Agosto de 1956, filho do saudoso Arquitecto Elísio Summavielle Soares (também da ex-DGEMN), é licenciado (1980) em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa. Antes da sua nomeação para o Governo, foi, sucessivamente, Director do IGESPAR, presidente do IPPAR (instituto antecedente do IGESPAR) e assessor da anterior ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, cujo Gabinete integrou, logo de início, vindo da ex-DGEMN (onde foi subdirector-geral de Vasco Costa, desde 18 de Novembro de 1996, com competências limitadas, sobretudo aos recursos humanos e à promoção e imagem). Mais pormenores curriculares podem ser vistos no Diário da República, a quando da renovação da sua comissão de serviço, em 3 de Janeiro de 2000, pelo então ministro Jorge Coelho.

Elísio Summavielle colaborou na elaboração das novas leis orgânicas do Ministério da Cultura e dos organismos que o integram - de que resultou nomeadamente a fusão do IPPAR com o IPA e a extinção da DGEMN, com as consequências que se conhecem -, que motivaram críticas contundentes de personalidades como Manuel Maria Carrilho (a política cultural actual é invisivel, ilegível e incompreensível), Pedro Abrunhosa (nem a cavaquização do país conseguiu ir tão longe como a socratização. Isto é um quarto vazio sem portas nem janelas) e Álvaro Pais (Sócrates é o negativo de Guterres: um primeiro-ministro anticultura, antieducação).

Temos Elísio Summavielle como um homem sério, inteligente e com experiência suficiente para iniciar um processo de restruturação e reformulação organizativa(*) do Ministerio da Cultura. A sua experiência como subdirector-geral da DGEMN - em que se demarcou das violações dos direitos fundamentais dos funcionários, do favorecimento mais ou menos ilícito e de outras actuações negativas de Vasco Costa e seus acólitos e de que teria resultado a recente cativação de vencimento e pensão de reforma dos então dirigentes máximos da DGEMN - é um capital que não deve ser delapidado.

O Programa de Governo, como se pode ver a páginas 57, é omisso quanto a uma questão essencial como a racionalização e a operacionalização dos serviços. Os actuais responsáveis políticos máximos da Cultura lusa não podem olvidar questões essenciais que se podem sintetizar em cinco vertentes.

Em primeiro lugar: as competências dos diversos organismos resultantes do PRACE são uma autêntica nebulosa, sem coerência, com zonas comuns a vários organismos (e, por isso, passam a ser de ninguém), como é o caso dos centros históricos, da Biblioteca Nacional, Sé de Lisboa, etc

Em segundo lugar: o modelo organizacional do próprio ministério. Um instituto público (IGESPAR) superintende funcionalmente e na prática a direcções-gerais (as 5 direcções regionais de cultura), embora tal relação "hierárquica" não tenha correspondência jurídica. Isto é: o IGESPAR define e aprova os planos de obras e as intervenções (projectos e empreitadas) das direcções regionais de cultura (DRC's); aprova os pareceres de salvaguarda elaborados pelas DRC's. Para além de complicar o percurso burocrático, como será resolvido um "delito" de opinião ou um diferendo de gestão entre uma DRC e o IGESPAR ? E, se o processo desaguar nos tribunais administrativos, certamente que surgirá um acordão a estabelecer que, no actual quadro legislativo, um despacho do IGESPAR não contraria um parecer da DRC.

Em terceiro lugar: os recursos humanos não podem ser tratados com espírito "ganadero". Nem os dirigentes podem ser cooptados sem terem um conjunto de qualidades que, de resto, estão definidas em Lei emanada pela Assembleia da República. Em relação aos funcionários do IPPAR e da ex-DGEMN, era perfeitamente claro, nas leis orgânicas dos novos organismos, o destino de cada pessoa. Basta atentar nos funcionários da ex-DGEMN que foram para o IGESPAR, para as DRC's e para o IHRU, para concluirmos que o princípio da legalidade a que os funcionários se encontram vinculados (e por maioria de razão os dirigentes) não foi respeitado. Um far-west ratificado pela pouca qualidade de dirigentes, em que se destaca uma senhora directora com linguagem oficial chocarreira e baixa (como se estivesse num dos bairros "lumpen" da cidade), um senhor director que acha que pode adjudicar trabalhos aos funcionários (como se estivesse em casa dele), uma senhora directora incompetente que não despacha, ou pede aos funcionários para despacharem (e assinarem) por ela, e cuja "imparcialidade" passa, naturalmente, por dar as melhores classificações aos amigos e amigas... e, por aí adiante.

Em quarto lugar: a preservação das fontes documentais implica o tratamento adequado dos arquivos e a integração do Forte de Sacavém na Cultura. Como podem os organismos do Ministério da Cultura zelar pelo património arquitectónico quando boa parte dos levantamentos e historial das intervenções dos monumentos pertence ao IHRU ? (claro que o Forte de Sacavém tem custos...).

Em quinto lugar: os edifícios devem estar programados e adaptados funcionalmente aos organismos que os ocupam. E é preciso saber, por exemplo, para onde foram as instalações e o mobiliário que pertenceram à ex-DGEMN. Nuno Vasconcelos, Presidente do IHRU e coordenador do processo de extinção da ex-DGEMN, terá que explicar ao abrigo de que legislação tem armazenado o mobiliário e equipamento da ex-DGEMN (ao que consta está tudo em mau estado de conservação) e quais os fundamentos legais da entrega das instalações da ex-DGEMN na Praça do Comércio. A boa gestão pública reclama responsabilidade e transparência.

A síntese do processo pouco edificante que perspassou pela cultura encontra-se consubstanciada nas vicissitudes por que tem passado o nosso colega Fernando Nunes Serra(**), cujo Director, sem o avisar e aproveitando um período de ausência para tratamento no hospital, solicitou à ADSE, através do ofício nº2900(***), de 2009.09.17, uma junta médica, alegando que o funcionário " tem vindo a revelar comportamentos erráticos e incoerentes que fazem crer que o mesmo agravou o seu problema de instabilidade psíquica e emocional, impedindo-o de exercer capazmente as suas funções, prejudicando o bom funcionamento dos serviços, colocando em causa a sua segurança e de terceiros" (sic) . Ora, como todos os colegas e amigos de Fernando Serra sabem, ele nunca foi violento, nem a sua doença alguma vez prejudicou os serviços onde tem trabalhado. Pelo contrário, Fernado Nunes Serra é extremamente educado, correcto e preocupa-se com os seus colegas, sendo um exemplo para todos, incluindo dirigentes, que, pelos vistos, gostam de abusar dos mais fracos.

O ex-DGEMN Dr. Elísio Summavielle tem, agora, oportunidade de rectificar erros e situações. Mais que que uma questão política, é uma questão de ética e de Justiça.

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(*) A propósito de competencias e organização, veja o nosso post "Em França: Centro dos Monumentos Nacionais"
(**) E que temos divulgado neste nosso blog. Veja-se alguns posts anteriores, nomeadamente este.
(***)Fotocópia, com entrada na ADSE, em nosso poder.

DIA 17 DE JULHO, ÀS 12:30, DR. ELÍSIO SUMMAVIELLE TOMOU POSSE NO CENTRO CULTURAL DE BELÉM

Com a presença de centenas de pessoas, a Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, conferiu posse a vários dirigentes do seu Ministério, entre os quais o Director e Subdirectores do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico: Elísio Summavielle, Andreia Maria Galvão e João Cunha Ribeiro.

NO PALÁCIO DA AJUDA, DR. ELÍSIO SUMMAVIELLE ESCLARECE FUNCIONÁRIOS

Realizou-se ontem (22 de Maio 2007), às 16:30 h, na Galeria D. Luís do Palácio Nacional da Ajuda, uma reunião de funcionários da DGEMN, do ex-IPA e do ex-IPPAR, com a direcção do IGESPAR (Dr. Elísio Summavielle, Arqª Andreia Galvão e Dr.João Pedro Cunha Ribeiro).

O Director do IGESPAR fez uma exposição circunstanciada sobre a situação actual do processo de construção do IGESPAR no âmbito do PRACE, as suas atribuições e a afectação de funcionários ao respectivo quadro, tendo em consideração o actual contexto legal.

Seguiu-se um período de perguntas e respostas entre os funcionários e a mesa (constituida pela direcção do IGESPAR), tendo sido colocadas várias questões, nomeadamente a definição e a demarcação de competências IGESPAR/Direcções Regionais de Cultura, a transição de trabalhos em curso nos organismos integrados e o futuro das várias publicações periódicas actualmente editadas.

Sobre a DGEMN, o Dr. Elísio Summavielle referiu que a lista recentemente saída não era definitiva e que era uma segunda versão de uma lista anteriormente rejeitada pelo Eng. Vasco Costa. O Director do IGESPAR garantiu, ainda, que não havia, nem haveria "listas negras".

Todas as pessoas que o desejaram colocaram livremente as suas questões, tendo os elementos da mesa respondido francamente e o mais objectivamente possível, realçando a existência de algumas situações que aguardam decisões da tutela e nova legislação que será publicada brevemente.