DEO PODE PROVOCAR RUPTURA POLÍTICA

O PS diz que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai ser aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de hoje, é um novo PEC, prestes a desafiar a quebra do consenso político em relação às contas públicas, entre o Governo e os socialistas.

ESTADO ADMITIU MAIS 665 FUNCIONÁRIOS NO SEGUNDO SEMESTRE 2010

O congelamento de admissões na função pública estava previsto no PEC2, desde Julho de 2010. Contudo, o número de contratações aumentou no ano passado, em 5 dos 15 ministérios, destacando-se no ranking os Ministérios Cultura e o da Ciência e Ensino Superior, que admitiram, até Dezembro, 665 pessoas.

PRÓXIMO PEC COM DESCIDA DE SALÁRIOS E PENSÕES DE 10 A 15 POR CENTO ?

De acordo com um comunicado, de 25 de Março, da presidente da Frente Nacional francesa (extrema direita), a União Europeia estaria a preparar um "plano de resgate" de Portugal, estimado em 75 mil milhões de euros, tendo como contrapartida um plano de austeridade terrível que combina uma redução dos salários e pensões de 10 a 15 por cento, privatizações e aumento de impostos.

Portugal estaria, assim, prestes a ser engolido pelo buraco negro do "euro a qualquer preço", como aconteceu anteriormente com a Grécia e a Irlanda, diz-se no comunicado, em que se propõe, como alternativa, a saída organizada do euro e que só a liberdade monetária reencontrada, aliada a uma política de protecções baseada nas fronteiras, permitirá re-oxigenar as nossas economias e saír do circulo infernal da dívida e do empobrecimento.

MERKEL LAMENTA QUE O PARLAMENTO NÃO TENHA APOIADO O PEC

A resolução da crise política começa hoje com o Presidente da República a receber ao longo do dia os partidos com assento parlamentar.

Ontem, em Bruxelas, o Conselho Europeu começou com a a crise política portuguesa a dominar as atenções, tendo sido vários os políticos europeus que se manifestaram contra o chumbo luso do PEC, cujo objectivo era adiar o pedido de auxílio financeiro internacional de Portugal, através da implementação de medidas complementares de austeridade, negociadas por Sócrates com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu antes da cimeira extraordinária do euro, de 11 de Março.

Angela Merkel lamenta que o parlamento não tenha apoiado o PEC.

HOJE É DIA "D"

O chamado PEC4 é debatido hoje na Assembleia da República. Queda do governo e eleições à vista estão no horizonte. Toda a oposição está contra o PEC e contra Sócrates.

Para a oposição social-democrata, a questão tem dois aspectos: "o interesse nacional e a mera sobrevivência política do governo". E, segundo Miguel Macedo, o primeiro aspecto sobrepõe-se ao segundo e só uma clarificação política cabal é que pode servir o interesse nacional, neste preciso momento político. Isto é, só um governo de maioria poderá repor a credibilidade nacional, depois de este governo ter negociado as alterações ao PEc sem dar contas ao parlamento e ao presidente da República.

Só que às razões políticas sobrepõem-se as razões económicas. Não são os eleitores quem mais ordena, mas os credores. Os juros da dívida soberana a 5 anos já negoceiam a máximos históricos, ultrapassando os 8% e Portugal subiu para a 5ª posição dos países com maior risco de incumprimento.

Ferrira Leite de consciência tranquila...

E SE O NOVO PEC FOR CHUMBADO ?

O governo entrega hoje no parlamento o novo PEC. E se este novo plano de estabilidade e crescimento for chumbado o que acontecerá? O que irá o governo dizer em Bruxelas no Conselho Europeu? Vítor Andrade do Expresso, comenta o PEC e a actualidade económica.

DIVISÃO NO GOVERNO

Pela primeira vez, desde que Sócrates é primeiro ministro, chega a público o que se passa num conselho de ministros, graças ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento).

"Casa aonde não há pão todos ralham e ninguém tem razão", diz o ditado. O "blackout" dos governantes, mesmo para com os membros dos respectivos gabinetes, esboroou-se com a crise. Quem e como suporta a crise divide o Governo e o partido do Governo.

Segundo alguns media, os ministros Vieira da Silva e Teixeira dos Santos bipolarizam em relação ao PEC, apesar do desmentido de sexta-feira à tarde do ex-ministro do Trabalho à Lusa.

Manuel Alegre diz que não lhe parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha e que considera  "um escândalo para a saúde da República" que haja prémios para os gestores públicos, enquanto o PEC impõe o congelamento dos salários na Função Pública.

Veja a opinião de alguns especialistas num debate sobre o PEC promovido anteontem por José Gomes Ferreira na SIC Notícias.