CORTES CONCLUÍDOS DENTRO DE UM MÊS

O FMI, em relatório hoje divulgado, deu a conhecer que o Governo portuguès está a abordar os seus parceiros internos  visando obter um amplo consenso sobre a reforma do Estado, mas alerta que o apoio político vai ser crítico e que, apesar dos esforços das autoridades para garantir que a reforma respeita os princípios constitucionais, este exercício pode enfrentar riscos legais. 

O Governo comprometeu-se, ainda, a ter prontos todos os cortes na despesa pública até 15 de Julho, de acordo com a carta de intenções enviada à troika pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal.

Na sequência da avaliação conhecida ontem, foi efectuado o pagamento da oitava tranche do empréstimo acordado a Portugal, no valor de 657,47 milhões de euros.

Ligações: Portugal: Seventh Review Under the Extended Arrangement and Request for Modification of End-June Performance Criteria—Staff Report; Press Release on the Executive Board Discussion; and Statement by the Executive Director for Portugal [IMF]; Portugal -- Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, and Technical Memorandum of Understanding, June 12, 2013 [IMF]; IMF Completes Seventh Review Under an EFF Arrangement with Portugal, Approves €657.47 Million Disbursement [IMF].

A (RE)FUNDAÇÃO DE PASSOS

No princípio de Agosto, depois de avaliar quatro centenas de fundações, o Executivo de Passos Coelho pretendia acabar com algumas dezenas em 30 dias*. Pouco mais de cinco dezenas de dias depois, o governo fecha quatro fundações**.

Quanto a fundações, que vão continuar isentas de IMI, ficámos entendidos: a montanha pariu um rato.

Este fim de semana, nas jornadas parlamentares da coligação, Passos anunciou a refundação do memorando de entendimento com a troika.  Será que, quanto a refundações, a montanha voltou a parir outro rato ?

Ligações: *Governo vai extinguir dezenas de fundações; **Governo fecha quatro fundações.

FMI PUBLICA MAIS UM DOCUMENTO SOBRE ACORDO COM PORTUGAL

O FMI publicou mais um documento sobre o memorando de entendimento com o nosso País. Trata-se do Portugal: Request for a three year arrangement under the extended fund facility, que permite conhecer melhor o acordo firmado e que pode obter aqui.

SISTEMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS A TOMAR PELO GOVERNO ATÉ AO FIM DE 2010

O Ministério das Finanças e da Administração Pública sistematizou as medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal, a tomar até ao fim do ano.

Pode conferir essas medidas, fazendo o download do documento aqui.

III VERSÃO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO: AFINAL, HAVIA OUTRA...

Além das duas polémicas versões do Memorando de Entendimento com a "troika", uma que foi divulgada em Lisboa e outra que foi assinada em Bruxelas, afinal há outra versão, mais minuciosa e completa, no portal do FMI. Veja-a aqui.

É URGENTE PREPARAR AS MEDIDAS PREVISTAS NO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Apesar de Bruxelas dizer que as diferenças entre a versão inicial e a versão definitiva do memorando são "acertos", sem alterações significativas, não é bem assim: houve encurtamento de prazos e outras mudanças.

O tempo vai ser muito curto para cumprir as medidas calendarizadas do memorando de entendimento. É urgente começar já a preparar as medidas que irão ser implementadas pelo próximo governo, seja ele qual for.

Ligação: Grande bronca: Memorando aprovado em Bruxelas é diferente

GRANDE BRONCA: MEMORANDO APROVADO EM BRUXELAS É DIFERENTE

A versão do memorando de entendimento aprovada em Bruxelas, na semana passada, é diferente da assinada pelo Governo, em Lisboa, no início do mês.
Passos Coelho e Portas já pediram explicações ao Governo. Sócrates já veio a público dizer que se trata de pequenas alterações de pormenor. Mas parece que não é bem assim. O governo - que é o único interlocutor válido para firmar acordos internacionais, incluindo este, com a "troika" - esqueceu-se de avisar os partidos da oposição sobre as alterações ao documento.

E, embora Sócrates e o Ministério das Finanças digam que a maior parte das alterações são de pormenor e estão relacionadas com a espeficação de medidas e o seu calendário, há, pelo menos, uma alteração muito significativa na nova versão no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado.

Com efeito, as empresas municipais e regionais a passaram a ser mencionadas expressamente, e, ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas sob tutela da Administração Central.

É urgente divulgar a versão definitiva do documento. Com o entusiasmo eleitoral, o governo não pode esquecer-se das suas obrigações, a menos que o partido que o suporta - que apresentou o seu programa eleitoral antes do memorando de entendimento e sem ter em conta os seus efeitos - desvalorize a sua aplicação, vença ou não as próximas eleições. 

   

TEXTO INTEGRAL DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COM A "TROIKA"

Veja o memorando de entendimento com a "troika", em português, traduzido pelo blogue Aventar ou faça o download do original, em inglês, aqui.